sessao nº 1

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Ná Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“RA MUNICIPAL EE EUSÉBIO
APROVADO
06 03.
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Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 15:00 ;
Encerramento: 27/02/2023 - 17:30
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL; 1º Secretário: Dyexon de
Oliveira Abreu / PL
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de Oliveira
Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL
; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins
de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto /
UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues /
PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ;
Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO
Expedientes: .: O Prefeito Acilon Gonçalves se fez presente na sessão e deixou os seus
ensejos ao edis para o ano parlamentar de 2023. Todos em plenário prestaram uma
homenagem postuma a Sra. Livia Araujo Cavalcante Motaz Xerez, falecidade no ultimo dia
26. O Sr. Presidente anuncia a todos a nova composição das Comissões Permanentes para
o exercício de 2023, com os seguintes Vereadores: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final: Fares Filho - Presidente; Elenilson - Relator; e França - membro; Comissão
de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização: Cira - Presidente; Henrique do Timbú -
Relator; e Paulo César - membro; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo: Neila de Castro Sá - Presidente; França - Relator; e Rivelino da Mangabeira -
membro; Comissão de Seguridade Social e Família: Nonato Xilito - Presidente; Dyexon -
Relator; e Elenilson - membro; Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação,
Transporte e Meio Ambiente: Wanda - Presidente; Silvia Aragão - Relatora; e Nonato Xilito
- membro.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe sobre a
acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no município de Eusébio, e dá outras
providências. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, Oficializa a denominação de Rua Joaquim
Edilson de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa
de localização em anexo. Autor: Nildinho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Oficializa a denominação de Rua
Maria Elena Silva do Nascimento uma artéria do Município de Eusébio, no bairro
Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Rivelino da Mangabeira,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2023, Denomina de José Façanha da Silva (Dedé do Belo) o Centro de Educação
Infantil (CEI) do bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2023, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Ícaro de Almeida Sampaio,
na forma que indica. Autores: Fares Filho, Cira, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno,
Elenilson de Abreu, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato
Xilito, Paulo César, Rivelino da Mangabeira, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 1 de 2023, Requer a
revitalização das praças públicas dos bairros Timbú e Olho D'água, na forma que indica.
Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 2
de 2023, Requer a limpeza e a construção de uma área de lazer e banho na área vizinha
ao Ginásio Poliesportivo da EEF João de Freitas Ramos, na forma que indica. Autor:
Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 3 de
2023, Requer a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Francisco Mota, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer a
conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Tilde Gurgel, entre os
bairros Timbú e Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Tilde Gurgel, entre os bairros Timbú e Olho D'água, na
forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 6 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica das ruas que compõem a
Comunidade Vila Nova, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de
Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 7 de 2023, Requer
a instalação da iluminação, a construção de um calçadão e dos vestiários do Campo do
Barcelona, na Comunidade Vila Nova, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor:
Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 8 de
2023, Requer COM URGÊNCIA a poda das árvores localizadas no trajeto das rotas e
linhas do TRUE (Transporte Regular Urbano de Eusébio) e Transportes Escolares, em
especial, nos bairros Timbú e Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de
Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 9 de 2023, Requer
a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Ruas das Juritis, no bairro Coaçu, na
forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 10 de 2023, Requer a construção de 18 (dezoito) salas de aula, piscina
e campo de futebol no Centro de Educação Infantil (CEI) Profa. Raquel Pereira Oliveira, no
bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Requerimento nº 11 de 2023, Requer a viabilidade da abertura de novas vias
que interliguem a Rua Lourival Sales ao Conj. Industrial, no bairro Jabuti, na forma que
indica. Autor: Nonato Xilito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento
nº 12 de 2023, Requer a reforma, ampliação e modernização da pista de skate instalada
na Praça Ivens Dias Branco, no polo de lazer do bairro Centro, na forma que indica. Autor:
Nonato Xilito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 13 de
2023, Requer a ampliação do horário de atendimento (para 24h) do CAPS Geral, com a
demanda possibilidade para internação, na forma que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 14 de 2023, Requer a disponibilidade
de um veículo tipo Van para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Fares Andrade
Said para o translado de pacientes acometidos por doenças que tenham dificultado sua
locomoção, na forma que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 15 de 2023, Requer providências quanto à limpeza e iluminação da
Rua Raimunda Silva Lopes, entre os bairros Centro e Lagoinha, na forma que indica.
Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 16 de 2023, Requer a instalação e modernização dos abrigos das
paradas de ônibus no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 17 de 2023,
Requer a construção de uma areninha esportiva no bairro Novo Portugal, na forma que
indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 18 de 2023, Requer a construção de uma quadra poliesportiva no
bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 19 de 2023, Requer providências
quanto ao sistema de esgotamento sanitário do bairro Autódromo que vem trazendo
consequências negativas para toda a comunidade, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 20 de 2023,
Requer a completa iluminação dos campos de futebol dos bairros Parque Hawaí e Santa
Clara, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 21 de 2023, Requer a limpeza das vias do bairro
Autódromo, sobretudo na Avenida Luíza Távora, Rua Cícero Nogueira, Rua Dois e Rua
Vitória Kelly, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 22 de 2023, Requer a pavimentação
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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asfáltica da Rua Júlio Ribeiro, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Rivelino
da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 23 de
2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Luciano Rodrigues Lucas Junior, no bairro
Guaribas, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 24 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica das
Ruas Neusa de Freitas Sá, Versalhes, Tropicália, Laura Monteiro, Roberta Monteiro,
Iracema, Tv. Silvia Loiola, Rua D, Tv. José Norberto da Silvia, Da Baiana, Tv. Baiana, no
bairro Timbú, no forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 25 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica das
Ruas Dos Pássaros, Zezito Gomes, Francisco das Chagas Araújo, Paulo Só, Raimundo
Façanha e Estados Unidos, no bairro Timbú na forma que indica. Autor: Henrique do
Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 26 de 2023,
Requer a pavimentação asfáltico das Ruas Honório Abreu, Fernando de Sousa Gadelha,
Benedito Ferreiro, Valter Bezerra de Só, Edmundo Tavares, Miguel Abreu e Janete Maria
dos Santos, no bairro Timbú no forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 27 de 2023, Requer a
pavimentação asfáltica das Ruas Martinho Gomes da Silva, José Ferreira e Noemi
Vasconcelos, no bairro Timbú na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 28 de 2023, Requer a
pavimentação asfáltica de todo o Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma
que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Requerimento nº 29 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Marcelino Maia
da Silva, no bairro Encantada na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento nº 30 de 2023, Requer a
pavimentação asfáltica das Ruas Empresário Luiz Carlos de Medeiros, Luciano R. Lucas
Junior, no bairro Guaribas na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento nº 31 de 2023, Requer a complementação
da pavimentação asfáltica da Rua Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma
que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Requerimento nº 32 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca das Rua São
Francisco e Isabel Nunes da Silva, no Bairro Guaribas, na forma que indica. Autor:
Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimento nº 33 de
2023, Requer a pavimentação em pedra tosca das Ruas Cícero Alves de Sousa, João
Correia de Sá, Isabel Honorato e Tv. Edmundo Tavares, no Bairro Timbú, na forma que
indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Requerimento nº 34 de 2023, Requer a complementação da pavimentação em pedra
tosca da Rua Estados Unidos e José Bento, nos Bairros Timbú e Guaribas, na forma que
indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Requerimento nº 35 de 2023, Requer a complementação da pavimentação em pedra
tosca das Ruas José Façanha, dos Pássaros, Ceará, Tv. Raimundo Guilherme e Martinho
Gomes da Silva, no Bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 36 de 2023, Requer urgente a
troca das manilhas de concreto na Rua dos Pássaros, Zezito Gomes e Francisco das
Chagas Araújo, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 37 de 2023, Requer a
construção de uma areninha no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do
Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 38 de 2023,
Requer a troca de todas as lâmpadas comuns (halógenas e hidrogênio), por lâmpadas de
LED nos bairros Timbú e Olho D'água, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Requerimento nº 39 de 2023, Requer a
URGENTE limpeza da Lagoa das Guaribas, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento nº 40 de 2023,
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Travessa Willame Santos e
Travessa Francisco Nascimento, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor:
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos cmeusebio.ce.gov.br 20/03/2023
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Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº
41 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Pernambuco
(trecho restante), no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 42 de 2023,
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Bento e Rua Estados
Unidos, no bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento nº 43 de 2023, Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Carneiro Leão, no bairro Precabura, na
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
49 - Requerimento nº 44 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento)
da Avenida dos Ferroviários e da Rua Seis Irmãos, no bairro Urucunema, na forma que
indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Requerimento nº 45 de 2023, Requer por parte do Departamento de Transportes,
estudo para ampliação do Transporte Regular Urbano de Eusébio (TRUE) até as
imediações da Granja Regina, em Messejana, facilitando o traslado dos munícipes, na
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida E
51 - Requerimento nº 46 de 2023, Requer por parte da Autarquia Municipal de
Trânsito (AMT), estudo para conversão à esquerda na Rua Seis Irmãos com Avenida Cel.
Cícero Sá, sentido Urucunema-Centro, otimizando o trânsito naquela difícil área, na forma
que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 552 +
Requerimento nº 47 de 2023, Requer a construção de um ginásio coberto poliesportivo
na Escola do Cararu, de um Centro de Educação Infantil (CEI) e de um novo Posto de
Saúde, todos os equipamentos no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Requerimento nº 48 de 2023, Requer a
reforma e ampliação do Posto de Saúde, do bairro Precabura, na forma que indica. Autor:
Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Requerimento nº 49 de 2023,
Requer a reforma e ampliação do Posto de Saúde e do Ginásio Coberto Francimar Rocha,
todos os equipamentos no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Requerimento nº 50 de 2023, Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua São Silas, Rua São Jorge, Rua São
Lucas, Rua São Bartolomeu, Rua Fuji, Rua Taiti, Rua da Alegria, Rua do Amigo e Rua da
Glória, todas as vias do bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Requerimento nº 51 de 2023, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Santa Helena, Rua Santa Marta, Rua Carneiro Leão, Rua
Manoel Assunção e Rua Bismark Sá, todas as vias do bairro Precabura, na forma que
indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Requerimento nº 52
de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Irene Rodrigues,
Rua Francisco de Assis Bedê Ciriaco, Rua Jerusalém e Rua Emanuel Dias Lima, todas as
vias do bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer a pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua Pedro Pontes, Rua Beija-flor, Rua das Hortas, bem como de
todas as ruas do Condomínio Residencial Pacoti, sendo a Rua Guabiraba, Rua do Amigo,
Rua da Esperança, Rua Simone Vasconcelos, Rua São Camilo, Travessa São Camilo 1 e
Travessa São Camilo 2, todas as vias do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor:
Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Requerimento nº 54 de 2023,
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Odali Ferreira, Rua Dona Benvinda e Rua Izaías
Façanha de Sousa, todas as vias do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor:
Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Requerimento nº 55 de 2023,
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Rita Elita Damasceno, no bairro Mangabeira, na
forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Requerimento nº 56 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da
Estrada do Gereberaba, Rua Terral, Rua Antônio Eclê, Rua Cidadão, Rua dos Amores, Rua
Francisco Ernesto, Rua Francisco Jardilino, Rua Joaquim Gonçalves de Sousa, Rua Josefa
Alves Simão, Rua Júlio Viana, Rua Marieta Barreira, Rua Pedro Carvalho, Rua Rodolfo
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Borges, Rua Rosa Silvestre, Rua Terra das Flores, Rua Três Marias, Rua Vale das Rosas,
Travessa Água Branca, Travessa Terral, Travessa Manoel Mavignier, todas as vias do
bairro Terral, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
62 - Requerimento nº 57 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa
Marta e Rua Luiz Elói, todas as vias do bairro Encantada, na forma que indica. Autor:
Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Requerimento nº 58 de 2023,
Requer uma operação tapa-buracos na Rua José Gomes da Silva e Rua Sorocaba, todas as
vias do bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Requerimento nº 59 de 2023, Requer a construção de uma Areninha
no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 65 - Requerimento nº 60 de 2023, Requer a construção de uma Areninha
no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 66 - Requerimento nº 61 de 2023, Requer a completa reforma da Escola Izídio
José Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Requerimento nº 62 de 2023, Requer a completa reforma
da Praça Pública do bairro Parque Hawaí com a instalação de uma Academia da Terceira
Idade, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Requerimento nº 63 de 2023, Requer o completo saneamento básico na Comunidade do
Parnamirim, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Requerimento nº 64 de 2023, Requer a pavimentação
asfáltica da Rua das Rosas, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: França,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Requerimento nº 65 de 2023, Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) de todas as vias que se interligam ao
Loteamento Top Ville, entre os bairros Coité e Tamatanduba, na forma que indica. Autor:
França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Requerimento nº 66 de 2023,
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) e sua completa iluminação da Rua
Aluísio Abreu Tavares, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Requerimento nº 67 de 2023, Requer a completa
interligação da Rua Ezequiel Campina ao 4º Anel Viário, no bairro Tamatanduba, na forma
que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Requerimento nº
68 de 2023, Requer a completa iluminação pública da Rua Francisco Mota, no bairro
Olho D'água, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j
74 - Requerimento nº 69 de 2023, Requer a completa iluminação pública da Rua
Manoel Jucá, no bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Requerimento nº 70 de 2023, Requer a extensão da rota
do TRUE (Transporte Regular Urbano de Eusébio) até o Santuário Arca de Noé, no bairro
Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 76 - Requerimento nº 71 de 2023, Requer a disponibilidade de mais um
veículo de pequeno ou médio porte para o Santuário Arca de Noé, no bairro Olho D'água,
na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 277
- Requerimento nº 72 de 2023, Requer a construção de uma Areninha Esportiva no
bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 78 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer a URGÊNTE ação do carro
fumacê em todos os bairros do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Dyexon
Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Requerimento nº 74 de 2023,
Requer a poda de árvores nas principais ruas onde transita o Transporte Regular Urbano
do Eusébio - TRUE, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica. Autor:
Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Requerimento nº 75 de
2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Mirian de Abreu, no bairro Parque Havai,
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Requerimento nº 76 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Av. dos Ferroviários,
no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 82 - Requerimento nº 77 de 2023, Requer a abertura de convênio entre o
Executivo Municipal e o Governo do Estado para a construção, instalação e manutenção
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos cmeusebio.ce.gov.br 20/03/2023
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& EUSEBIO E .. no.
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de uma Escola de Ensino Médio no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor:
Fares Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário ; 83 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da
RUA LUCIANO RODRIGUES LUCAS JUNIOR, no Bairro GUARIBAS, na forma que indica.
Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Requerimento nº 79
de 2023, Requer a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA das RUAS; RUA FÁTIMA HOLANDA, RUA
THOMAS EDSON, RUA SANTA MARIA, RUA NIKOLAS TESLA, RUA DAS SAMAMBAIAS,
RUA MARCELINO MAIA DA SILVA, RUA LUIS NUNES DE MELO, todas no Bairro
ENCANTADA, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 85 - Requerimento nº 80 de 2023, Requer a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA das RUAS; LUMA DE OLIVEIRA, RUA ELIZEU LOPES PINHEIRO, RUA PÂMELA
LOREN, RUA JÉSSICA LOREN e RUA OTÁVIO GALDINO DE SOUSA, todas no Bairro
TIMBU, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
3
Oradores do Expediente: 1 - Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; 2 - Francisco França
Santos Chagas / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique Costa da Silva / PL;
Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto / UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO ; Carlos Alberto da
Silva Alexandre / UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; Francisco Roberto
Rocha Silva / UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ;
Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da
Sessão Legislativa, na forma que indica. - Obs.: Para a apreciação em 2º turno Autor:
Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023,
Altera a Lei Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto -
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, Altera a Lei
Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos(ocmeusebio.ce.gov.br 20/03/2023
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Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023, Altera a Lei
Complementar n. 72, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente
orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Altera
os Anexos I e II da Lei n. 1.873, de 29 de novembro de 2021, que institui o Plano
Plurianual do Município para o período de 2022 - 2025. Autor: Acilon Gonçalves Pinto
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2023, Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio, efetuar o
pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará - CAGECE, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo
consumo seja igual ou inferior a 15m?, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2023, Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal n. 533, 11 de janeiro de
2005, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera o art. 15 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão
Legislativa, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José
Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da
Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva
- Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 11 - Indicação nº
1 de 2023, Fica instituída a Central de Achados e Perdidos - CAP no âmbito do município
de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino
da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim g
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José
Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da
Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva
- Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; 2 - Neila
Martins de Castro Sá / PL; 3 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL ; 4 - Francisco
França Santos Chagas / PL
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 06 de Março de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 27 dias deste de 2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos(Qcmeusebio.ce.gov.br 20/03/2023
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Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
)
Presidente: Ivanildi 1º Secretário:
Ferreira da Silva / PL Dyexon de Oliveira
Abreu / PL
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos cmeusebio.ce.gov.br 20/03/2023
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