sessao nº 2

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
*Ur gat 94 tiE 
Ata Eletrônica da 2° Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 06/03/2023 - 11:04 
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 12 Secretário: Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO 
; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO ; 
Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Expedientes: .: A Ata não sofreu nenhuma impugnação e foi aprovada por unanimidade. A 
Vereadora Neila de Castro Sá solicita 1 minuto de silêncio em favor da Vereadora e 
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Silva, falecida recentemente 
de maneira trágica. A Vereadora Cira solicita que rezem o Pai Nosso em favor dos 
familiares e amigos que ficam muito consternados com o ocorrido. As homenagens foram 
prestadas por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 20 de 2023, Dispõe sobre o 
programa Guarda Municipal Mirim de Eusébio - GMME no âmbito do município de 
Eusébio, e dá outras providências. - Obs.: Arquivado por se tratar de matéria vencida, 
objeto da Lei Municipal n. 1.426, de 27 de junho de 2016 Autor: Dyexon Abreu, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 de 2023, Dispõe 
sobre a criação do Grupamento de Ações com Cães - GAC da Guarda Municipal de Eusébio 
no âmbito do Município, e dá outras providências. - Obs.: Arquivado por se tratar de 
matéria vencida, objeto da Lei Municipal n. 1.672, de 12 de agosto de 2019 Autor: Dyexon 
Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 1 
de 2023, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. ícaro de Almeida Sampaio, na 
forma que indica. Autor: Fares Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Requerimento n2 77 de 2023, Requer a abertura de convênio entre o Executivo 
Municipal e o Governo do Estado para a construção, instalação e manutenção de uma 
Escola de Ensino Médio no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Fares Filho, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n2 81 de 2023, Requer a 
padronização de todas as paradas de ônibus no município de Eusébio com placas 
informativas contendo os horários e rotas do Transporte Regular Urbano de Eusébio 
(TRUE), na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n2 82 de 2023, Requer a construção de uma 
nova Unidade de Saúde (posto) no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Neila de 
Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 83 
de 2023, Requer a construção de uma nova Unidade de Saúde (posto) no bairro Coité, na 
forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Requerimento n2 84 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua 
Padre Cícero, Rua Tijuca e Rua Desembargador Wilson de Norões Milfont, todas as vias do 
bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 85 de 2023, Requer a limpeza de toda a 
rua e manutenção da pavimentação em Pedra tosca e a troca de todas as Lâmpadas 
queimadas das Ruas Empresário Luiz Carlos de Medeiros, Rua das Azeitonas, °tília 
Ferreira e Tv. Francy Bastos, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autores: Henrique 
do Timbú, Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 06/03/2023 
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Requerimento no 86 de 2023, Requer que seja realizado um estudo e a instalação de 
um temporizador de pedestre no semáforo do encontro das avenidas Francisco Ferreira da 
Silva, Santa Cecilia e Estrada do Fio, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, 
Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Requerimento no 87 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Martinho e 
Rua Maria Targino, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Cira, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento no 88 de 2023, 
Requer a recuperação e construção das arquibancadas do Estádio Ramiro Abreu, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Elenilson de Abreu, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento no 89 
de 2023, Requer a recuperação de um bueiro na Rua Rita Elita Damasceno Abreu, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Elenilson de Abreu, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento no 90 
de 2023, Requer a construção de 4 (quatro) novas salas de aula na Escola Paulo Sá, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento no 91 de 2023, Requer a 
construção de 4 (quatro) novas salas de aula na Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 16 - Requerimento no 92 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) da Rua Manuel Ferreira Costa, ao lado do CRAS, no bairro Mangabeira, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Requerimento no 93 de 2023, Requer a abertura da Rua Aluísio de Abreu 
Tavares, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: , Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento no 94 de 2023, Requer a reforma e 
ampliação dos postos de saúde dos km 19 e 20, no bairro Jabuti, na forma que indica. 
Autor: Paulo César, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Requerimento n2 95 de 2023, Requer a uegente limpeza pública em todas as vias do 
bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Paulo César, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento no 96 de 2023, Requer a instalação de um 
redutor de velocidade no cruzamento entre a Avenida Atlântica, Avenida Domingos Sávio e 
Avenida José Amora Sá, no bairro Cidade Alpha, na forma que indica. Autor: Cira, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento no 97 de 2023, 
Requer a instalação de equipamentos foto sensores na Estrada do Fio, entre a Oficina 
Speed Motos e a Igreja Igreja Universal e entre a Farmácia +Vida e a Rua do Cruzeiro, no 
bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento no 98 de 2023, Requer o recapeamento 
asfáltico da Rua do Cruzeiro (entre a Estrada do Fio e o Mercadinho do Joaquim) e na Rua 
das Papoulas (entre o Mercadinho Nossa Senhora e a Padaria), todas as vias no bairro 
Coaçu, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 23 - Requerimento no 99 de 2023, Requer a URGENTE reforma da 
Escola Raul Tavares Cavalcante I (Raulzinho), no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento 
no 100 de 2023, Requer a pintura das fachadas com a identificação visual dos prédios da 
Escola Raul Tavares Cavalcante I (Raulzinho) e do Posto de Saúde Francisca de Queiroz 
Guimarães, no bairro Jabuti, km 20, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento no 101 de 2023, 
Requer que o transporte escolar no Jabuti vá ao encontro dos alunos na entrada da 
Comunidade do Arisco, facilitando a coleta e o retorno dos mesmos, principalmente neste 
período chuvoso, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento no 102 de 2023, Requer a instalação de 
foto sensores na Avenida Gilmar Amora Pontes, bem como a finalização de toda a 
sinalização vertical e horizontal de todo o km 19 do bairro Jabuti, na forma que indica. 
Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - 
Requerimento no 103 de 2023, Requer o uso do carro fiimacê em todo o bairro Jabuti, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.crneusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 - Requerimento ng 104 de 2023, Requer a URGENTE pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Antônia Dantas de Queiroz, consequente drenagem e 
urbanização, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Rivelino da 
Mangabeira, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL ; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sé / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL ; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / 
UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 11 de 2023, Dispõe sobre 
a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim; 
José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva 
- Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 12 de 2023, 
Oficializa a denominação de Rua Joaquim Edilson de Oliveira uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de 10ca1i7açã0 em anexo. Autor: Nildinho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de 
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 13 de 2023, Oficializa a denominação de 
Rua Maria Helena Silva do Nascimento uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Rivelino da Mangabeira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de 
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng 14 de 2023, Denomina de José Façanha 
da Silva (Dedé do Belo) o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Santa Clara, na 
forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 5 - Indicação n2 2 de 2023, Indica 
sobre o programa Carona Solidária no âmbito do Município de Eusébio e dá outras 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br- E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 06/03/2023 
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providências. Autor: Dyexon Abrei 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; I 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrac 
Sim ; José Henrique Costa da Silva 
Ferreira da Silva - Não Votou; Rairr 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivi 
Rocha Silva - Sim; Vanderlania MorE 
Câmara Municipal de Eusébio 
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1, Turno: Único, Tipo: Nomina 
Votos Nominais : Aldacira Tar 
'dnardo Santos Masseno - Sim ; 
le Said Filho - Sim; Francisco Fr 
- Sim ; Neila Martins de Castr( 
iundo Nonato Damasceno Neto - 
elino de Freitas Rodrigues - Sim 
lis Pereira - Sim; 
, Sim: 13, Não: 0, 
gino da Silva - Sim ; 
Francisco Elenilson 
ança Santos Chagas - 
) Sá - Sim ; Ivanildo 
Sim; Carlos Alberto 
; Francisco Roberto 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; 2 - 
Francisco França Santos Chagas / PL; 3 - Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 13 de Março de 2023. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 06 dias do mês de março de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
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1 9 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL 
06/03/2023 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.emeusebioce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 06/03/2023 
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