sessao nº 5

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
ci
moJ, p Eid ietema de Apoio ao Processo Legislativo 
EM AP C)YM-0.23 I 
Ata Eletrônica da 54 Ordinária da 3o Sessão Legislativa da 92 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 27/03/2023 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 1Q- Secretário: Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO 
; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO; Silvia 
Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Expedientes: .: A ata foi aprovada por unanimidade sem nenhuma ressalva. O Vereador 
França solicitou 1(um) minuto de silêncio em referência ao Sr. João do Parque Hawai 
municipe falecido nos ultimos dias no Município de Eusebio. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento no 167 de 2023, Requer que seja ofertado 
aos servidores municipais, que trabalhem e lidem com idosos, o curso de primeiros 
socorros da forma que indica e dá outras providências. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento no 168 de 2023, Requer a reforma e 
construção da estação de tratamento de esgoto sanitário e total recuperação da rede, no 
km 20 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento no 169 de 2023, Requer com URGÊNCIA 
por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, um 
estudo da rede fluvial da Rua 23 de Junho com Rua Eduardo Sá, no km 19 do bairro Jabuti, 
já que a rede que se encontra não suporta a vasão da água, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento no 
170 de 2023, Requer com URGÊNCIA por parte da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, a continuidade das obras de construção do 
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS no km 19 do bairro Jabuti, obra que se 
encontra em atraso e abandonada, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento no 171 de 2023, Requer por 
parte da Secretaria de Educação de Eusébio, informações sobre a obra do Centro de 
Educação Infantil - CEI no km 20 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento no 172 de 2023, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Criciúma, Rua Santa Luiza, Rua Santa Terezinha, 
Rua Santa Teresa e Rua Iracilda Oliveira Melo, no bairro Lagoinha, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento 
no 173 de 2023, Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) da Rua Miguel Ximenes Melo, no bairro Lagoinha, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento 
n2 174 de 2023, Requer com URGÊNCIA a limpeza da Rua Guaramirim, Rua Joinville, 
Rua Itajaí, Rua José Jorge Said, Rua Fares Andrade Said, Rua Desembargador Pedro 
Pinheiro de Melo, Rua Iracilda Oliveira Melo, Rua Criciúma, Rua Caramuru e Rua Padre 
Cícero, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento no 175 de 2023, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua João Jorge da Costa e Rua Menino Jesus de Praga, no 
bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento no 176 de 2023, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Vereda Tropica e Rua Pequi, no bairro Vereda Tropical, na forma que 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 httpd1wwwcrneusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeuseblo.ce.gov.br 27/03/2023 
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indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Requerimento n2 177 de 2023, Requer o recapeamento asfáltico entre a Avenida Luiza 
Távora e a Rua Maria Elena Silva do Nascimento, no bairro Autódromo, na forma que 
indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento ng 178 de 2023, Requer a construção de areninha esportiva e a 
instalação de uma academia de saúde popular no bairro Autódromo, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Requerimento ng 179 de 2023, Requer a instalação de abrigos de ônibus na Avenida 
Xara Barroso, nas imediações da Igreja Católica, e na Avenida Eusébio de Queiroz, nas 
imediações da Rua Maria Teixeira loca, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: 
França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 180 de 2023, 
Requer a instalação de abrigos de ônibus na Avenida José Amora Sá, nas imediações 
empresa B&Q, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento ng 181 de 2023, Requer a sinali7ação 
horizontal e vertical no encontro da Rua Francisco Evandro do Amaral e Rua Augusto Sá, 
no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Requerimento n2 182 de 2023, Requer um mutirão de limpeza em 
todo o bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Requerimento ng 183 de 2023, Requer com URGÊNCIA a 
pavimentação asfáltica da Rua Bahia, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: 
Henrique do TimbU, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento ng 184 
de 2023, Requer com URGÊNCIA a pavimentação asfáltica da Rua Profd Maria Sula Leite 
e Rua Maria Martins Campina da Silva, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. 
Autor: Henrique do Timbil, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento ng 
185 de 2023, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Domingos Sávio, no bairro Santo 
Antônio, na forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 20 - Requerimento no 186 de 2023, Requer por parte do Poder Executivo e 
consoante Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, estudo com 
a participação da comunidade do Santo Antônio acerca da construção de calçadas nas vias 
públicas, sobretudo na Rua Domingos Sávio, via de intensa e importante movimentação 
diária do bairro, na forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 21 - Requerimento ng 187 de 2023, Requer a recuperação da 
pavimentação em pedra tosca da Rua Mateus Costa, no Bairro Encantada, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento 
n2 188 de 2023, Requer a pavimentação em Pedra Tosca da Rua Eunires Abreu da Silva, 
no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 23 - Requerimento ng 189 de 2023, Requer a pavimentação em pedra 
tosca da Rua José Gonçalves da Silva, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento n2 190 de 
2023, Requer a ampliação da Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro Encantada, na 
forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - Requerimento ng 191 de 2023, Requer a pavimentação em Pedra 
Tosca da Rua Amanho Cavalcante, no Bairro Coité, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento n2 192 de 2023, 
Requer a ampliação da rede de energia elétrica na Rua Fernando de Souza Gadelha, no 
Timbu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 27 - Requerimento ng 193 de 2023, Requer a inclusão de um(a) profissional de 
enfermagem nos grupos de trabalho do NAMME, APAE e Inclusão, na forma que indica. 
Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento ng 
194 de 2023, Requer o recapeamento asfáltico da Avenida 23 de Junho ( até a Rua 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel..r (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/03/2023 
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Lourival Sales) e da Rua Goiás, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / 
UNIÃO; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n0 27 de 2023, Denomina 
de Vera Lúcia Rego o Posto de Saúde do bairro Santa Clara, na forma que indica Autor: 
Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim; 
José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva 
- Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 28 de 2023, Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na 
mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Eusébio, e dá outras 
providências. Autores: Dyexon Abreu, França, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 31 de 2023, Dispõe sobre a 
Reorganização e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Eusébio e do Regime Jurídico 
dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior 
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em regime de urgência. Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 112 32 de 2023, Autoriza a criação do 
Programa "Vamos à Praia ... Acessível" para os munícipes e servidores públicos municipais 
de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Aprovado em regime de urgência. Votos Nominais : Aldacira Targino da 
Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais 
Av. Eduardo Sé, 50 - Eusébio CE TAL: (85) 3260-1158 http://www.crneusebio.ce.govbr - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/03/2023 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pereira - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n9 2 de 2023, Concede o Título de 
Cidadã Eusebiense a Sra. Samara Bezerra Cordeiro, na forma que indica. Autores: Wanda, 
Elenilson de Abreu, França, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - 
Indicação n9 7 de 2023, Dispõe sobre a criação dos Agentes Educadores e 
Controladores de Trânsito, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. 
Autores: Rivelino da Mangabeira, França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - 
Indicação n9 8 de 2023, Indica sobre o executivo inserir a Língua Brasileira de Sinais na 
grade curricular das instituições de ensino da rede pública e privada de ensino, no âmbito 
Município de Eusébio. Autores: Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, França, Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; 2 - Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; 3 - Francisco França Santos Chagas / PL ; 4 - Silvia 
Freitas Aragão / UNIÃO 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 03 de abril de 2023. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 27 do mês de março de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/03/2023 
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EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Ivanild 
Ferreira da Silva / PL 
as Yx-efy, (01. 
1 9 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 27/03/2023 
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