sessao nº 6

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2UNICIPAL JE EURIO 
APROVADO 
V. 212 _c_q_22:25.,
Ata Eletrônica da 62 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 92 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 09:00 ; 
Encerramento: 03/04/2023 - 11:38 
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 1g Secretário: Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO 
; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO; Silvia 
Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Expedientes: .: A ata foi tida por aprovada por unanimidade, por não haver impugnações. 
O Vereador França solicita um minuto de silêncio em favor do Dr. Leandro Amorim dos 
Santos, falecido recentemente. O Sr. Presidente convida às sra. Nelci e Juliana, 
representantes da Secretaria de Saúde a fim de explanar sobre a importância das vacinas 
em nosso País e nesse caso específico, em nosso Município. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução 112 2 de 2023, Institui a tradução 
simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas Sessões Plenárias da Câmara 
Municipal de Eusébio/CE, transmitidas pela Internet. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento no 195 de 2023, Requer a 
disponibilização de telefone para atendimento à população nos postos de saúde e 
policlínica. Autor: Silvia Aragão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Requerimento ng 196 de 2023, Requer a revitalização dos cones de proteção 
localizados nas entradas e saídas da CE 040, na forma que indica. Autor: França, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento ng 197 de 2023, Requer a 
instalação de abrigos de ônibus na CE 040, nas imediações do Posto Lua, no bairro Coité, 
na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Requerimento ng 198 de 2023, Requer a instalação de abrigos de ônibus na Rua do 
Cruzeiro, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Requerimento ng 199 de 2023, Requer o serviço de capinagem, a 
iluminação pública e a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Mota, 
no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Requerimento ng 200 de 2023, Requer a reparação da iluminação 
pública da Rua Santa Cecília, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: França, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento ng 201 de 2023, Requer o conserto 
do asfalto na Avenida Cel. Cícero Sá, abaixo do sinal semafórico e na Avenida Eduardo Sá, 
em frente aos Correios, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento ng 202 de 2023, 
Requer a URGENTE execução dos serviços de drenagem na Avenida Cel. Cícero Sá, com 
atenção as áreas das imediações do Centro Comercial do Paulista; no cruzamento com a 
Avenida Brasília; em frente ao Restaurante Cabana, e; após a entrada da Rua Beira Rio, 
áreas essas que sempre se degradam com maior efetividade, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n° 
203 de 2023, Requer a URGENTE limpeza da Avenida Cel. Cícero Sá, em toda sua 
extensão, compreendendo os bairros Centro, Parque Hawai, Urucunema e Vereda 
Tropical, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Requerimento ng 204 de 2023, Requer a execução de projetos de 
escoamento fluvial na Rua do Cruzeiro, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: 
/I) 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento no 
205 de 2023, Requer a continuidade das obras de requalificação e recuperação do 
Estádio Municipal Raimundo da Cunha Rola, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento ng 
206 de 2023, Requer a construção de novas salas de aula e a reforma dos banheiros da 
Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento ng 207 de 
2023, Requer com URGÊNCIA a restauração das entradas do bairro Jabuti, no km 19, na 
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
15 - Requerimento ng 208 de 2023, Requer a execução de projetos de saneamento 
básico no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Requerimento n2 209 de 2023, Requer a execução de projetos de 
saneamento básico no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: França, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento ng 210 de 2023, Requer a 
execução de projetos de saneamento básico no bairro Urucunema, na forma que indica. 
Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n2 211 de 
2023, Requer a execução de projetos de saneamento básico no bairro Lagoinha, na forma 
que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n° 
212 de 2023, Requer a execução de projetos de saneamento básico no bairro Pires 
Façanha, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - 
Requerimento ng 213 de 2023, Requer a execução de projetos de saneamento básico no 
bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
21 - Requerimento ng 214 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) da Rua Vera Lúcia Sampaio, Rua Elpidio Procópio do Nascimento, Guiomar 
Pio Ferreira, Luiz Guimarães, Rua José Inácio Abreu e Rua Valdomiro de Abreu Lima, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 22 - Requerimento ng 215 de 2023, Requer a pavimentação Asfáltica das 
Ruas Prof.° Tobias, Manoel Gomes, Luthgards Lima Verde, Holanda Brasil, no bairro 
Amador, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 23 - Requerimento ng 216 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica das 
Travessas Tereza Alves e Veleiro, no bairro Amador, na forma que indica. Autor: Henrique 
do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento ng 217 de 2023, 
Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca da Rua Tilon Gurgel, no 
bairro Amador, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbu, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - Requerimento ng 218 de 2023, Requer a pavimentação em pedra 
tosca da Rua Talita Araújo, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Henrique do 
Timbú, Tipo: LeitUra, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento ng 219 de 2023, 
Requer com URGÊNCIA a colocação da proteção lateral na passagem do córrego, 
localizado na Estrada do Fio, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Henrique do 
Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento ng 220 de 2023, 
Requer com URGÊNCIA a colocação da rede de iluminação nas Ruas João Franklin 
Nogueira e Isaias Façanha, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do 
Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento ng 221 de 2023, 
Requer a pavimentação em pedra tosca das Ruas Isaias Façanha de Sousa e Isaias 
Façanha, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento ng 222 de 2023, Requer a 
recuperação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua da Olaria, no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - 
Requerimento no- 223 de 2023, Requer a construção de 100 (cem) casas populares para 
os beneficiários do Programa Aluguel Social da Prefeitura Municipal de Eusébio, na forma 
que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento ng 
224 de 2023, Requer o reordenamento do trânsito do bairro Santo Antônio, utilizando-se 
como sentido único (BR 116-Centro do bairro) a Rua Francisca Martins, tomando a 
esquerda na Rua São Martinho (Rua do Sapo) e, ao chegar a Rua Domingos Sávio, tendo 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE TeL (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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dois sentidos, sendo a esquerda, sentido único (Centro do bairro-BR 116) e, sendo a 
direita, mão dupla convencional, na forma que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / 
UNIÃO; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2023, Institui a 
política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, 
coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras 
providências. (Com 1 emenda modificativa) - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a 
dispensa dos Pareceres Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com a Emenda Modificativa n. 001/2023 Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Ftivelino de 
Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 34 de 2023, Dispõe sobre autorização, ao Poder 
Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do 
Município, para o fim que indica. - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa 
dos Pareceres Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose 
Ftivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim ; 3 - Indicação n° 9 de 2023, Indica sobre a realização de exames 
psicológicos periódicos, para fins de verificação da aptidão de profissional que atue em 
berçários, creches, escolas maternais e similares da rede pública e privada (monitores, 
professores e demais funcionários) que tenham contato direto com os alunos, no âmbito do 
município de Eusébio, e da outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Cira, Elenilson de 
Abreu, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da 
Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 4 - Indicação n2 10 
de 2023, Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na indicação de assentos 
preferenciais do transporte coletivo público do Município de Eusébio, na forma que indica. 
Autores: Fares Filho, Cira, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Henrique do Timbú, Neila 
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de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 10 de abril de 2023. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 03 do mês de abril de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
PitJ trr, 
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Abreu / PL 
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