sessao nº 8

,EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
cÉzAmuticiPAL setn 
APROVADO 
Ep 
)( Ata letrônlca da 84- Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
--
entificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 09:00 ; 
Encerramento: 17/04/2023 - 11:29 
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 19 Secretário: Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO 
; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO; Silvia 
Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Expedientes: .: Todos os vereadores prestaram homenagem postúma a Lauany Maia 
Oliveira, Daniele Martins, David Mota, Francisco Garcia dos Santos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 36 de 2023, Dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras 
providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento n2 236 de 2023, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Escritora Rachel de Queiroz, no bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Requerimento n° 237 de 2023, Requer a execução urgente de um mutirão de limpeza 
no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n° 238 de 2023, Requer a execução urgente 
de um mutirão de limpeza no bairro Parque Havaí, na forma que indica. Autor: França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n° 239 de 
2023, Requer a execução de poda e capinagem na Av. Eusébio de Queiroz, no bairro 
Centro, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Requerimento n2 240 de 2023, Requer a limpeza das vias no bairro 
Tamatanduba, principalmente nas ruas Izidio José Campina e Raimundo Pio Campina e 
travessas Raimundo Pio campina e Pio Campina, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n° 
241 de 2023, Requer a limpeza da Av. Santa Cecilia, no bairro Guaribas, na forma que 
indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Requerimento n2 242 de 2023, Requer a limpeza da Av. Francisco Ferreira da 
Silva, no trecho entre os bairros Timbú e Mangabeira, na forma que indica. Autor: Rivelino 
da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento 
n° 243 de 2023, Requer com urgência a limpeza da Rua das Estações, no bairro 
Urucunema, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n° 244 de 2023, Requer a 
instalação de uma passagem elevada (lombofaixa) em frente a EEM Ana Bezerra de Sé, no 
bairro Centro, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 245 de 2023, Requer um 
mutirão de limpeza da Rua José Bento e da Avenida Santa Cecilia, no bairro Guaribas, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Requerimento n° 246 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica de 
todo o Conjunto Vila Nova, no bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autores: Henrique 
do Timbú, Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - 
Requerimento n2 247 de 2023, Requer a implantação do saneamento básico nas Ruas 
da Azeitona, Empresário Luis Carlos de Medeiros e Otfila Ferreira e Travessa Francy 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Bastos, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Elenilson 
de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2
248 de 2023, Requer a reforma da quadra poliesportiva da Escola João de Freitas Ramos, 
no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Elenilson de 
Abreu, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nQ 249 
de 2023, Requer com urgência a colocação da proteção lateral na passagem do córrego 
localizado na Estrada do Fio, entre a Avenida Santa Cecilia e a Rua Luciano R. Lucas Jr, 
nos bairros Guaribas e Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Elenilson 
de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento e 
250 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Eugênio Ramos, no bairro Olho 
D'Água, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Elenilson de Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento /IQ 251 de 2023, 
Requer extensão da rota do transporte escolar para as Ruas Manduca, José Façanha e 
Paulo Sá, no bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 252 de 2023, Requer a 
poda de árvores de toda a extensão da Rua Manduca, pois elas dificultam a passagem de 
grandes veículos, e em algumas partes estão encostando da rede elétrica, no bairro 
Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento ng? 253 de 2023, Requer a poda de árvores 
de toda a extensão da Rua Francisco Mota, pois elas dificultam a passagem de grandes 
veículos, inclusive o TRUE, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autores: Henrique 
do Timbú, Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento ng 254 de 2023, Requer com urgência uma operação tapa buracos em 
toda a extensão da Rua Olho D'água (até a ponte no limite com o município de Aquiraz), 
no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autores: Elenilson de Abreu, Dyexon Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nQ 255 de 
2023, Requer a execução de projetos de drenagem e consequente recapeamento asfáltico 
da Rua do Cruzeiro, Rua das Camélias, Rua das Graúnas e da Rua das Papoulas, no bairro 
Coaçu, na forma que indica. Autores: Elenilson de Abreu, Dyexon Abreu, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n° 256 de 2023, Requer o 
reparo e a substituição das lâmpadas (de vapor de sódio, mercúrio ou metálico) por 
lâmpadas de LED em todo o bairro Coaçu, na forma que indica. Autores: Elenilson de 
Abreu, Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - 
Requerimento n2 257 de 2023, Requer ações preventivas e corretivas da estrutura, 
assim como a limpeza e a melhoria da Areninha, no bairro Amador, na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Requerimento n2 258 de 2023, Requer ações preventivas e corretivas da estrutura e 
gramado do Estádio Municipal de Eusébio, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento ng 259 de 
2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), da Rua São Mateus, no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento no 260 de 2023, Requer a 
complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Rua do Sol, no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n2 261 de 2023, Requer a ampliação da 
rede de abastecimento de água da CAGECE na Rua Carneiro Leão, no bairro Precabura, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 28 - Requerimento nQ 262 de 2023, Requer o complemento da 
pavimentação asfáltica da Rua São Jose, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento 
nQ 263 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Rua Marta 
Maria de Souza, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento ng 264 de 2023, 
Requer com urgência uma operação tapa buracos e consequente pavimentação asfáltica 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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da Rua Cristal, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento n° 265 de 
2023, Requer a limpeza urbana da Rua Antônio Façanha de Abreu e Rua Idalina Ribeiro 
de Sousa, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento n2 266 de 2023, Requer uma 
operação tapa buracos e consequente pavimentação da Rua Antônio Façanha de Abreu e 
Rua Idalina Ribeiro de Sousa, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; 2 - Francisco França 
Santos Chagas / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO ; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / 
UNIÃO; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto n° 1 de 2023, Veta integralmente o Projeto de Lei 
Ordinária n. 033/2023 que "Institui a política de desempenho para os professores titulares 
em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar 
do Município de Eusébio e dá outras providências". Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim; 
José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva 
- Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - Indicação n° 
14 de 2023, Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada aos estudantes 
beneficiários do Programa Bolsa Família em espetáculos artístico-culturais no Município 
de Eusébio/CE, e dá outras providências. Autores: Cira, Elenilson de Abreu, Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Indicação n° 15 de 2023, Indica 
sobre a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e 
sua implantação nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito do município de 
Eusébio. Autores: Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, França, Henrique do Timbú, Neila de 
Castro Sá, Nonato Xilito, Paulo César, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - 
Indicação n° 16 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um Guarda 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE TeL (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Patrimonial em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Educação 
munidos de detector de metais à porta e durante os horários das aulas, na forma que 
indica. Autores: Wanda, Elenilson de Abreu, Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim; 6 - Indicação ng 17 de 2023, Dispõe sobre a implantação de câmeras de 
monitoramento integradas à Secretaria de Segurança Pública e a instalação de cercas 
elétricas e concertinas nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de 
Eusébio, na forma que indica. Autores: Wanda, Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; 2 - 
Dyexon de Oliveira Abreu / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 24 de abril de 2023. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 17 do mês de abril de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
1 2 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL 
17/04/2023 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 17/04/2023 
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