sessao nº 10

neri, EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MIM" Ede0 
EM -351 I!? 
Ata Ele "nica da 102 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 92 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 
Encerramento: 08/05/2023 - 11:43 
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 1° 
Oliveira Abreu / PL 
08/05/2023 - 10:00 ; 
Secretário: Dyexon de 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva / PL; 
Raimundo Nonato Daraasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO 
; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO; Silvia 
Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Expedientes: .: O vereador Roberto Rocha, solicitou 1(um) minuto de silêncio em 
referência a Sra. Rosa Bezerra de Souza moradora da Precabura. A Vereadora Neila 
solicita a mesma homenagem em favor de Carlos Alberto Silva de Paiva. A homenagem foi 
prestada por todos. Em seguida o sr. Presidente convida a aluna Lara Maria, Presidente do 
Grêmio Estudantil da Escola Ana Bezerra, que solicita algumas melhorias para o entorno 
da escola, como a lombada com faixas de pedestres na frente da escola. O Sr. Presidente 
anuncia a presença do Secretário de Governo, Dadá, que veio a esta Casa explanar sobre a 
pasta que lidera, prestando as devidas explicações necessária para o bem estar desta Casa 
e da população de Eusébio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 44 de 2023, Altera a Lei n. 
2.001, de 12 de setembro de 2022, revoga o art. 12 da Lei n. 1.185, estabelece a forma de 
cálculo da outorga onerosa, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação de Regime 
de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência - 
Obs.: Dispensados os Pareceres Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sé - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - 
Projeto de Lei Complementar n2 11 de 2023, Altera a Lei Complementar Municipal n. 
029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 41 de 2023, Institui o Dia da 
Guarda Patrimonial de Eusébio, a ser comemorado no dia 05 de março, no âmbito do 
município de Eusébio. Autores: Dyexon Abreu, Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 42 de 2023, Oficializa a 
denominação de Rua Danielle Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Precabura, conforme mapa de localização em anexo. Autores: Wanda, Cira, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 43 de 2023, Oficializa a 
denominação de Danielle Ferreira a Unidade Básica de Saúde do Cararu-Precabura, na 
forma que indica. Autor: Wanda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n2 295 de 2023, Requer por parte do Poder Executivo, tratativas junto a 
ENEL para a disponibilidade de uma unidade operacional (veículo e técnicos) 24h no 
município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 296 de 2023, Requer por parte 
da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania a ação de rondas intensivas da 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
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Guarda Civil Municipal nas imediações das igrejas e templos religiosos durante os 
horários de missas e cultos a fim de proteger todos os munícipes, na forma que indica. 
Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento 
n2 297 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Avenida dos Ferroviários, no bairro 
Urucunema, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 298 de 2023, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Augusto Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. 
Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Requerimento n2 299 de 2023, Requer a instalação de uma faixa elevada (lombo faixa) 
na Rua Zildênia, na altura do número 748, no bairro Amador, na forma que indica. Autor: 
Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Requerimento 112 300 de 2023, Requer a continuação em pedra tosca da Rua das 
Papoulas, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2 301 de 2023, Requer a urgente 
substituição das louças completas (de vidro) por polímero nas unidades de ensino 
municipais que possuam do berçário ao infantil V, na forma que indica. Autores: Elenilson 
de Abreu, França, Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 302 de 2023, Requer com urgência a poda das 
árvores da Rua Olho D'água, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson 
de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2
303 de 2023, Requer a limpeza completa da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista e Rua 
Santa Clara, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento n2 304 de 
2023, Requer a limpeza completa do Campo do Autódromo, no bairro Autódromo, na 
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 305 de 2023, Requer a limpeza completa do 
Campo do Zeca, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n2
306 de 2023, Requer com urgência a reforma completa do Ginásio da Escola Eduardo 
Alves, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 307 de 2023, Requer a 
colocação da Rua Antônio Façanha de Abreu nas rotas do TRUE, no bairro Timbú, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Requerimento n2 308 de 2023, Requer o mutirão de limpeza de rua, 
capina, retirada de entulhos e poda de árvore em toda o Bairro Parque Havaí, na forma 
que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 20 - Requerimento n2 309 de 2023, Requer a complementação da pavimentação 
em pedra tosca da Rua José Honorato da Silva (Zé Carrana) nos bairros Timbu e Pires 
Façanha, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, T111110: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n2 310 de 2023, Requer o mutirão de 
limpeza de rua, capina, retirada dos entulhos e poda de árvore em toda a Rua Canto do 
Oiti, no Bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento no 311 de 2023, 
Requer por parte da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, 
intervenção junto aos moradores, corte e transporte das palhas das palmeiras imperiais 
localizadas em frente à Escola Municipal Evandro Ayres de Moura e que estão causando 
inúmeros problemas elétricos, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: 
Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - 
Requerimento n2 312 de 2023, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Sorocaba, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento no 313 de 2023, Requer a construção de 
um terminal rodoviário, no Centro do Eusébio, na forma que indica. Autores: Roberto 
Rocha, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento 
n2 314 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Rua Treze, no 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n2 315 de 2023, Requer a reforma ou 
manutenção da Praça da Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n2 316 de 2023, 
Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE 
o planeamento/nivelamento (com o uso de maquinário pesado) da Rua Lourival Sales, no 
trecho carroçável que se inicia após a Comunidade de Deus e segue até o riacho, limite 
com o município de Aquiraz, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento n2 317 de 
2023, Requer o envio de votos de agradecimentos ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon 
Gonçalves, pelas intervenções feitas em todo o bairro Jabuti e, em especial, na Rua dos 
Constantinos, via que requeria maior acompanhamento, na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento 
nu 318 de 2023, Requer a limpeza geral do sistema de esgoto do Jabuti, na forma que 
indica. - Obs.: Matéria tramitada Extra-Pauta Autor: Nonato Xilito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / 
UNIÃO; Silvia Freitas Aragão / UNIÃO ; Vanderlania Morais Pereira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 44 de 2023, Altera a Lei 
n. 2.001, de 12 de setembro de 2022, revoga o art. 12 da Lei n. 1.185, estabelece a forma 
de cálculo da outorga onerosa, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não ; 
José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sé - Sim; Ivanildo Peneira 
da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva 
- Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Indicação n2
19 de 2023, Dispõe sobre a instituição e criação de unidade móvel (Arca Itinerante) para 
controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre 
posse responsável e bem-estar animal no município de Eusébio e dá outras providências. 
Autores: Rivelino da Mangabeira, França, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; 
José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva 
- Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco França Santos Chagas / PL; 2 - Neila Martins 
de Castro Sá / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 15 de maio de 2023. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 08 do mês de maio de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
12 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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