sessao nº 5

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
és PROVADO 
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Ata Ele rônica a 54 xtraordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 11:00 ; 
Encerramento: 19/06/2023 - 12:04 
Mesa Diretora: Presidente: Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 1°- Secretário: Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO ; Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO; Francisco Elenilson Felipe de Abreu / PL 
; Fares Andrade Said Filho / PL ; Francisco França Santos Chagas / PL ; José Henrique 
Costa da Silva / PL ; Neila Martins de Castro Sá / PL ; Ivanildo Ferreira da Silva / PL ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO 
; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Silvia Freitas Aragão / Motivo de Doença ; 
Vanderlania Morais Pereira / Não Informado 
Expedientes: .: O Sr. Presidente convida ao Prefeito Municipal de Eusébio, Dr. Acilon 
Gonçalves, para explanar acerca dos Projetos de Lei em pauta, a fim de abrilhantar as 
discussões dos mesmos e nortear o voto dos Vereadores. O Sr. Prefeito se congratula com 
todos e inicia a explanação de cada um dos projetos e pauta. Ao final da fala do Prefeito os 
Vereadores o apartearam e o indagaram acerca dos projetos em pauta e foram 
respondidos a tempo em cada questão. O Vereador Dyexon convidou o professor de 
história Marcelo Moura para fazer o uso da tribuna pelo período de 10 minutos 
representando todos os professores públicos do Município. 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio Sobre Contas n° 73 de 2023, Contas de 
Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2018, de 
responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que 
indica! Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 55 de 2023, Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao 
vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00). - Obs.: Para 
apreciação do Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 56 de 2023, Altera e acresce 
dispositivos à Lei IV. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências. - Obs.: Para 
apreciação do Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 57 de 2023, Estabelece normas e 
critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 19/06/2023 
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mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências. - 
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 58 de 2023, Cria 
o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras 
providências. - Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves 
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim; Ivanildo Feri-eira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 59 de 2023, Cria 
o Programa de Erradicação do Câncer de Colo do Útero no Município do Eusébio, e dá 
outras providências. - Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n0 60 de 2023, Cria 
a Gratificação de R$200,00 (duzentos reais) para Substituir a Cesta Básica das Pessoas 
Beneficiadas com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado do Ceará, e dá 
outras providências. - Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2023, 
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares, na forma que 
indica. Autores: Cira, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Rivelino da 
Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo 
n" 5 de 2023, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Leandro Vítor 
Ribeiro, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Requerimento n2 439 de 2023, Requer a reforma da Praça Augusto Benvino e a 
completa modernização da Academia de Saúde Popular, no bairro Santo Antônio, na forma 
que indica. Autor: Cira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2
440 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Primavera e Rua Bela Vista, ambas 
no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Requerimento n2 441 de 2023, Requer a poda, capinagem e retirada 
de entulhos da Rua Emílio Sá, ao lado da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro 
Urucunema, na forma que indica. Autor: França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 19/06/2023 
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13 - Requerimento n° 442 de 2023, Requer por parte da Secretaria de Educação e/ou 
Esportes a abertura ao público, entre 17h30 e 21h, do ginásio poliesportivo Francimar 
Rocha Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 443 de 2023, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Maria Salete Ciseski de Costa, no bairro Coité, na forma 
que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento n2 444 de 2023, Requer com urgência a manutenção de toda a rede de 
iluminação pública, bem como a troca de todas as lâmpadas queimadas, no bairro Timbú, 
na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 
- Requerimento n2 445 de 2023, Requer a extensão da rede de iluminação pública no 
Loteamento Vila Nobre, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento n2 446 de 2023, Requer a 
extensão de do abastecimento de água da CAGECE no Loteamento Vila Nobre, no bairro 
Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 18 - Requerimento n2 447 de 2023, Requer a limpeza completa com poda, capina 
e retirada de entulhos e lixos da Rua Santa Luzia, no bairro Lagoinha, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Requerimento n° 448 de 2023, Requer a construção de um posto da Guarda Municipal 
Civil 24 horas, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 449 de 2023, Requer a 
construção de um espaço de lazer, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n2 450 de 
2023, Requer a poda completa e capina, a retirada do material dessa poda e de entulhos 
de todas as vias do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor - Obs.: Matéria Vencida ; 22 - 
Requerimento n2 451 de 2023, Requer o envio de votos de congratulações e aplausos a 
todos os Professores de História da Rede Municipal de Educação de Eusébio pelo 
excelente trabalho lúdico e didático sobre a história do município de Eusébio, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Alberto da Silva Alexandre / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldacira Targino da Silva / UNIÃO; Dyexon de 
Oliveira Abreu / PL ; Ednardo Santos Masseno / UNIÃO ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu / PL; Fares Andrade Said Filho / PL; Francisco França Santos Chagas / PL ; José 
Henrique Costa da Silva / PL; Neila Martins de Castro Sá / PL; Ivanildo Ferreira da Silva 
/ PL; Raimundo Nonato Damasceno Neto / UNIÃO; Carlos Alberto da Silva Alexandre / 
UNIÃO ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues / PSD ; Francisco Roberto Rocha Silva / 
UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 55 de 2023, Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao 
vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00). Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 2023, Altera e acresce 
dispositivos à Lei n2. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 19/06/2023 
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- - Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n" 57 de 2023, Estabelece normas e 
critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com 
mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências. 
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino 
da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n" 58 de 2023, Cria 
o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos 
Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - 
Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas 
Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n" 
59 de 2023, Cria o Programa de Erradicação do Câncer de Colo do Útero no Município do 
Eusébio, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; 6 - Projeto de 
Lei Ordinária n" 60 de 2023, Cria a Gratificação de R$200,00 (duzentos reais) para 
Substituir a Cesta Básica das Pessoas Beneficiadas com o Programa Ceará Sem Fome do 
Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; 
José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva 
- Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Neila Martins de Castro Sá / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 26 de junho de 2023. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 19 dias do mês de Junho de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presid te: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
e/rD-n (4.), QL 
lã Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL 
1 Cl/f1 /9(1')" 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 19/06/2023 
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