sessao nº 20

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
EM
rP 
ta El t i ica da 204 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 21/08/2023 - 11:19 
Mesa Diretora: Presidente: Nildinho / PL ; 1.(2 Secretário: Dyexon Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Cira / UNIÃO; Dyexon Abreu / PL ; Elenilson de Abreu / 
PL ; Fares Filho / PL ; França / PL ; Henrique do Timbú / PL ; Neila de Castro Sá / PL ; 
Nildinho / PL ; Nonato Xilito / UNIÃO; Paulo César / UNIÃO; Rivelino da Mangabeira / 
PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO; Silvia Aragão / UNIÃO; Wanda / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednardo Masseno / Não Informado 
Expedientes: .: Todos os vereadores prestaram uma homengaem postinna em alusão a 
Sra. Edna Selma e a Francisco Adriano da Silva e Gabriel da Silva. A homenagem foi 
prestado por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 71 de 2023, Oficializa as 
denominações das vias do bairro Cidade Alpha, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora 
- Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 8 de 2023, Concede o Titulo de Cidadã Eusebiense a Sr.e Vanessa Falcão 
de Souza Castelo Lima, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n2 499 de 2023, Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Santa Rita, no bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autores: Henrique do Timbu, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n2 500 de 2023, Requer a limpeza do 
terreno do Ginásio da Escola Francisco Tavares de Abreu, localizado no bairro Encantada, 
na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Requerimento 112 501 de 2023, Requer a complementação da rede de 
Iluminação Pública da Rua Tilde Gurgel, entre os bairros Timbú e Olho D'Água, na forma 
que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Requerimento n2 502 de 2023, Requer a realização de aulas de aeróbica, 
karatê, capoeira e outros esportes, a serem realizadas no bairro Timbú, disponibilizadas 
pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, na forma que indica. Autor: Henrique 
do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n2
503 de 2023, Requer a realização de aulas de aeróbica, karatê, capoeira e outros 
esportes, a serem realizadas no bairro Olho D'Água, disponibilizadas pela Secretaria 
Municipal de Esportes e Juventude, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 504 de 
2023, Requer a realização de aulas de aeróbica, karatê, capoeira e outros esportes, a se 
realizar no bairro Guaribas, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Esportes e 
Juventude, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 505 de 2023, Requer a realização de 
aulas de aeróbica, karatê, capoeira e outros esportes, a serem realizadas no bairro 
Amador, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, na forma que 
indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
10 - Requerimento n2 506 de 2023, Requer a realização de aulas de aeróbica, karatê, 
capoeira e outros esportes, a serem realizadas no bairro Parque Hawai, disponibilizadas 
pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude. Autor: Henrique do Timbú, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento 112 507 de 2023, 
Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua dos Curiós, 
no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2 508 de 2023, Requer por parte 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 21/08/2023 
'11 ICIQn(VV) D ,Seri.nn 1 
EU SE 810 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da Secretaria de Saúde, informações acerca da toda a prestação de contas da pasta, em 
especial, do 1° semestre de 2023, na forma que indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento ng 509 
de 2023, Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT, informações acerca 
da destinação dos valores recebidos pelas infrações de trânsito e sua devida prestação de 
contas, na forma que indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento ng 510 de 2023, Requer por parte 
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE e Secretaria de Saúde, 
informações acerca das contratações (licitações) para a construção das 3 (três) Unidades 
Básicas de Saúde - UBS localizadas nos bairros Timbú, Santa Clara e Jabuti, km 21 da BR 
116, na forma que indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n° 511 de 2023, Requer por parte 
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE e Secretaria de Esportes e 
Juventude, informações acerca da entrega definitiva e inauguração do Ginásio 
Poliesportivo Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho), no bairro Autódromo, na forma que 
indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - França / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / UNIÃO; Dyexon Abreu / PL ; Elenilson de 
Abreu / PL ; Fares Filho / PL ; França / PL ; Henrique do Timbú / PL ; Neila de Castro Sá / 
PL ; Nildinho / PL ; Nonato Xilito / UNIÃO; Rivelino da Mangabeira / PSD ; Roberto Rocha 
/ UNIÃO; Silvia Aragão / UNIÃO ; Wanda / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 66 de 2023, Oficializa a 
denominação de Rua Ariano Suassuna uma artéria do Município de Eusébio, no bairro 
Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. Autores: Roberto Rocha, França, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; 
Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 
67 de 2023, Denomina de Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a 
Areninha Esportiva do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; 
Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2
70 de 2023, Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiç 
Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências. Autor: Fares 
Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovad 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; 
Silvia Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Indicação ng 24 de 
2023, Indica sobre a criação da Feira Anual do Empreendedorismo Juvenil, no município 
de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 21/08/2023 
-ri /Trai-m.)2 D•irri.r. n '1 
Etiíãlõ 411 Câmara Municipal de Eusebio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino 
da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim 
; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique 
Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não 
Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - 
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim ; 5 - Requerimento n2 508 de 2023, Requer por parte da 
Secretaria de Saúde, informações acerca da toda a prestação de contas da pasta, em 
especial, do 1Q semestre de 2023, na forma que indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não ; Fares Andrade Said Filho - Não ; Francisco 
França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não ; Neila Martins de 
Castro Sá - Não ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno 
Neto - Não ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não ; Francisco Roberto Rocha Silva - 
Não; Silvia Freitas Aragão - Não ; Vanderlania Morais Pereira - Não; 6 - Requerimento 
n2 509 de 2023, Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito - AM'T, 
informações acerca da destinação dos valores recebidos pelas infrações de trânsito e sua 
devida prestação de contas, na forma que indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não ; Fares Andrade Said Filho - Não ; Francisco 
França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não ; Neila Martins de 
Castro Sá - Não ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno 
Neto - Não ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não ; Francisco Roberto Rocha Silva - 
Não; Silvia Freitas Aragão - Não ; Vanderlania Morais Pereira - Não; 7 - Requerimento 
n° 510 de 2023, Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - 
SEINSPE e Secretaria de Saúde, informações acerca das contratações (licitações) para a 
construção das 3 (três) Unidades Básicas de Saúde - UBS localizadas nos bairros Timbú, 
Santa Clara e Jabuti, km 21 da BR 116, na forma que indica. Autores: Rivelino da 
Mangabeira, França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, 
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Não ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não ; Fares Andrade Said 
Filho - Não; Francisco França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não; 
Neila Martins de Castro Sá - Não ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Não ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não ; Francisco 
Roberto Rocha Silva - Não; Silvia Freitas Aragão - Não ; Vanderlania Morais Pereira - Não 
; 8 - Requerimento n2 511 de 2023, Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos - SEINSPE e Secretaria de Esportes e Juventude, informações acerca da 
entrega definitiva e inauguração do Ginásio Poliesportivo Francisco Paulino Alves (Seu 
Chiquinho), no bairro Autódromo, na forma que indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não ; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não ; Fares Andrade Said Filho - Não ; Francisco 
França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não ; Neila Martins de 
Castro Sá - Não ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 21/08/2023 
•-)1InQr,n,r2 D•ierirt 
Câmara Municipal de Eusebio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Neto - Não ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Não ; Francisco Roberto Rocha Silva - 
Não; Silvia Freitas Aragão - Não ; Vanderlania Morais Pereira - Não; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nildinho / PL ; 2 - Fares Filho / PL ; 3 - 
Elenilson de Abreu / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 28 de agosto de 2023. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusebio, aos 21 dias do mês de Junho agosto de 
2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
oko 
Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 21/08/2023 
umar)n-r. A