sessao nº 24

EUSEF.319 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de ,Apoio dO Processo I eq islativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVADO ocj aaí.2.}
N 
Ata Eletrônica da 242 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 9g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 10:00 ; 
Encerramento: 18/09/2023 - 10:42 
Mesa Diretora: Presidente: Nildinho / PL; 1° Secretário: Dyexon Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Gira / UNIÃO; Dyexon Abreu / PL; Ednardo Masseno / 
UNIÃO; Elenilson de Abreu / PL; Fares Filho / PL; França / PL; Henrique do Timbú / PL 
; Neila de Castro Sá / PL; Nildinho / PL; Nonato Xilito / UNIÃO; Paulo César / UNIÃO; 
Rivelino da Mangabeira / PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO; Silvia Aragão / UNIÃO ; Wanda / 
UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 86 de 2023, Institui o 
Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de 
Eusébio (REFIS) e dá outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson 
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo 
Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - 
Requerimento n2 558 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo 
Cavalcante e Rua Maria Targino, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: 
Gira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento ng 559 de 
2023, Requer seja feita a organização dos estacionamentos dos prédios públicos do 
município, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n2 560 de 2023, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Francisca Rodrigues, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Requerimento n2 561 de 2023, Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos - SEINSPE, a completa limpeza urbana de todas as vias do bairro 
Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento ng 563 de 2023, Requer a 
construção de uma Areninha Esportiva no km 20 do bairro Jabuti, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento ng 564 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Rua Professor Murilo Montenegro, Rua Afonso Rodrigues da Costa e Rua Venâncio Brito 
de Mesquista, no Lot. Parque Brisamar (Ftiverpark), no bairro Olho D'água, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Requerimento n2 565 de 2023, Requer a doação de um terreno na Comunidade Cidade 
de Deus, no bairro Jabuti, à Igreja Católica, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento ng 566 de 
2023, Requer a construção de uma praça pública na Comunidade Cidade de Deus, no 
bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento ng 567 de 2023, Requer a conclusão das 
obras do Centro de Convivência do Idoso (Casa do Idoso) no km 19 do bairro Jabuti, na 
forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Requerimento n2 568 de 2023, Requer a implantação do "Tempo Integral" no 
Centro de Educação Infantil - CEI Raquel Pereira Oliveira, no bairro Jabuti, na forma que 
indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 18/09/2023 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sist ema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento n2 569 de 2023, Requer a implantação do berçário completo no Projeto 
Formiguinha, no km 19 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 570 de 2023, 
Requer o início do atendimento "RG DIGITAL' no Posto da GCM no km 20 do bairro Jabuti, 
na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Requerimento n2 571 de 2023, Requer a conclusão da pavimentação asfáltica 
das vias ainda não asfaltadas no km 19 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento 
n2 572 de 2023, Requer a construção da Unidade Básica de Saúde - UBS no km 21 do 
bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2 573 de 2023, Requer a disponibilidade 
de um veículo tipo Van com o fito do translado específico de crianças que façam 
atendimento no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Fares Andrade Said, na 
forma que indica. Autores: Nonato Xilito, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Requerimento n2 574 de 2023, Requer a continuidade e ampliação 
do Fundo Municipal de Capitalização e Apoio aos Pequenos Negócios - FUMCAP, em apoio 
ao fomento e desenvolvimento dos pequenos e médios comerciantes e prestadores de 
serviços do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - França / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / UNIÃO ; Dyexon Abreu / PL ; Ednardo 
Masseno / UNIÃO; Elenilson de Abreu / PL; Fares Filho / PL; França / PL ; Henrique do 
Timbú / PL; Neila de Castro Sá / PL; Nildinho / PL; Nonato Xilito / UNIÃO; Paulo César / 
UNIÃO; Rivelino da Mangabeira / PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO; Silvia Aragão / UNIÃO 
; Wanda / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 de 2023, Institui o 
Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de 
Eusébio (REFIS) e dá outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 84 de 
2023, Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) a Unidade Básica de 
Saúde - UBS do bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Fel reira da Silva - Não Votou ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de 
Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim 
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 85 de 2023. 
Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) o Centro de Referência da 
Assistência Social - CRAS do bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo 
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatosecmeusebio.ce.gov.br 18/09/2023 
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EUSEBIO imer Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de 
Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim 
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Indicação n2 30 de 2023, Indica sobre a criação 
do Programa Autismo nas Escolas, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autores: Roberto Rocha, Cira, Dyexon Abreu, Fares Filho, França, Neila de 
Castro Sá, Rivelino da Mangabeira, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim ; 5 - Requerimento n2 562 de 2023, Requer por parte da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE, informações acerca dos materiais jogados 
(restos de materiais de construção e podas de árvores) e da continuidade do envio de 
materiais para este mesmo lugar inapropriado para tal fim (no fim da Avenida Luiza 
Tavora, no bairro Autódromo), a forma que indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; 
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose 
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia 
25 de setembro de 2023. Sala das sessões plenarias em 18 de setembro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Ivanildo 
Ferreira da Silva / PL 
10 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / PL 
1 R mann-n 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
contatos@cmeusebio.ce.gov.br 18/09/2023 
Prrina