sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 11:01 
Mesa Diretora: Presidente: Nildinho / PL ; 1º Secretário: Dyexon Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Cira / UNIÃO ; Dyexon Abreu / PL ; Ednardo Masseno /
UNIÃO ; Elenilson de Abreu / PL ; Fares Filho / PL ; França / PL ; Henrique do Timbú / PL
; Neila de Castro Sá / PL ; Nildinho / PL ; Nonato Xilito / UNIÃO ; Paulo César / UNIÃO ;
Rivelino da Mangabeira / PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO ; Silvia Aragão / UNIÃO ; Wanda /
UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Wanda / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar
nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar a
"Copa Amadora de Futsal" e dá outras providências. Autor: França, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, Dispõe
sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto -
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 4 - Requerimento nº
605 de 2023, Requer a completa iluminação do Campo da Tamatanduba, na forma que
indica. Autores: Neila de Castro Sá, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 606 de 2023, Requer a doação de um terreno no
bairro Lagoinha, à Igreja Católica, na forma que indica. Autores: Neila de Castro Sá,
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 607
de 2023, Requer a doação de um terreno no bairro Autódromo, à Igreja Católica, na
forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 608 de 2023, Requer a doação de um terreno no
bairro Pires Façanha, à Igreja Católica, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 609 de
2023, Requer a regularização documental e entrega definitiva do imóvel localizado a Rua
Elvira Lopes Campina ao Conselho Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tamatanduba, na
forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 610 de 2023, Requer a implantação de lombadas
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elevadas (lombo-faixas) nas proximidades da Escola João de Freitas Ramos e Assembleia
de Deus, na Rua Olho D’água, no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor:
Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 611 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da
Rua José Basílio, no Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 612 de 2023,
Requer a troca de lâmpadas queimadas da Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro
Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 613 de 2023, Requer por parte da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINSPE, a completa limpeza pública
urbana das Rua da Azeitona, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº
614 de 2023, Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
SEINSPE, a completa limpeza pública urbana das Rua Córrego do Matias, no bairro
Urucunema, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 615 de 2023, Requer por parte
da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, estudo acerca da implantação de um retorno
com sinal semafórico no encontro da Rua Buriti com a Avenida Cel. Cícero Sá, nas
imediações da APAE Eusébio, no bairro Centro, a fim de desafogar o trânsito local e
sempre crescente, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 616 de 2023, Requer a
completa irrigação do Campo do bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: França,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 617 de
2023, Requer as completas iluminação e irrigação do Campo do bairro Parque Hawaí, na
forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - França / PL ; 2 - Cira / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / UNIÃO ; Dyexon Abreu / PL ; Ednardo
Masseno / UNIÃO ; Elenilson de Abreu / PL ; Fares Filho / PL ; França / PL ; Henrique do
Timbú / PL ; Neila de Castro Sá / PL ; Nildinho / PL ; Nonato Xilito / UNIÃO ; Paulo César /
UNIÃO ; Rivelino da Mangabeira / PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO ; Silvia Aragão / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar
nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino
da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto -
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de 2023, Dispõe sobre a fiscalização periódica de fios e cabos instalados
em postes localizados no âmbito do município de Eusébio, executando a retirada dos
mesmos que não estejam sendo utilizados, na forma que indica. Autor: França, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023, Oficializa as denominações de Avenida
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das Pintoras, Rua Tarsila do Amaral, Rua Lygia Pape, Rua Abigail de Andrade, Rua Tomie
Ohtake, Rua Maria Martins, Rua Letícia Parente, Rua Georgina de Albuquerque, Rua
Aydéa Santiago, Rua Maria Auxiliadora, Rua Rosina Becker, Rua Lygia Clark e Rua Anita
Malfatti, artérias do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de
localização em anexo. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de
2023, Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2023, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Marcos Aurélio de Mendonça
Soares (Markos Zaurélio), na forma que indica Autores: Roberto Rocha, Cira, Dyexon
Abreu, Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Paulo
César, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Eusebiense ao Sr. Alano César Maia Barreto, na forma que indica. Autores:
Roberto Rocha, Cira, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Henrique do
Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Paulo César, Rivelino da Mangabeira,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Eusebiense ao Sr. Everardo Lima da Silva, na forma que indica Autores: Fares Filho,
Elenilson de Abreu, França, Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 8 - Indicação nº 32
de 2023, Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do município de
Câmara Municipal de Eusébio
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Eusébio, e dá outras providências. Autores: Elenilson de Abreu, Dyexon Abreu, França,
Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Paulo César, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da
Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 9 - Indicação nº 33
de 2023, Indica sobre o serviço "Moto Gari", para atender comunidades com ruas
estreitas e de difícil acesso, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ;
José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva
- Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 10 - Indicação nº 34 de 2023, Institui a
Coordenadoria Municipal de Apoio aos Micro, Pequenos e Médios Empreendedores, no
âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: França, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho -
Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rivelino da Mangabeira / PSD ; 2 - França / PL
; 3 - Nonato Xilito / UNIÃO 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que realizar-se-á no
dia 16 de outubro de 2023. Sala das sessões plenárias em 09 de outubro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ivanildo
Ferreira da Silva / PL 
____________________
1º Secretário:
Dyexon de Oliveira
Abreu / PL 
09/10/2023
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