sessao nº 8

27/11/2023
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MARA NUNICIPAL DE EUSÉBIO
E ROVADO
EM [Ag]
XxX. Z = s
Ata Eletrônica da 8º aordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 10:37 ;
Encerramento: 27/11/2023 - 11:41
Mesa Diretora: Presidente: Nildinho / PL ; 1º Secretário: Dyexon Abreu / PL
Lista de Presença na Sessão: Cira / UNIÃO ; Dyexon Abreu / PL ; Ednardo Masseno /
UNIÃO ; Elenilson de Abreu / PL ; Fares Filho / PL; França / PL; Henrique do Timbú / PL
; Neila de Castro Sá / PL ; Nildinho / PL ; Nonato Xilito / UNIÃO ; Rivelino da Mangabeira
/ PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO ; Silvia Aragão / UNIÃO ; Wanda / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo César / Não Informado
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Autoriza a
doação de uma área de 1.000,00 m? do terreno e a mesma área para o galpão (hum mil
metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito
Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par
da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 40,00m
pelo lado direito (nascente), com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal
de Eusébio), de formato regular, perfazendo uma área total de 1.000,00m? (hum mil
metros quadrados), para implantação da Empresa RECIPLAST INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.910.732/0001-03, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, Autoriza a doação de uma área de
3.360,00m? (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano,
situado no lugar Coaçu, no loteamento denominado Jardim Guanabara, registrado sob a
matrícula nº 26.282 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Eusébio, para implantação da Empresa SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE
MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.620.132/0001-00, e dá
outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de
Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa
da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Autoriza a doação de uma
área de 571, 18m? (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros
quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por
parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra
Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNP] sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras
providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa
da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023, Autoriza a doação de uma
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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área de 1.809,50m? (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta
centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo
único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO
LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
69.716.728/0001-10, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
113 de 2023, Autoriza a doação de uma área de 2.849,00m? (dois mil oitocentos e
quarenta e nove metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras,
constituído pelo único lote da quadra 09, registrado sob a matrícula nº 10.764 do Cartório
do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa
SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva -
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
114 de 2023, Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m? (treze mil quinhentos e
cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras,
constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 19, registrado sob a matrícula nº
10.768 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para
implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais :
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos
Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho -
Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Eusebiense ao Sr. José Aroldo Marinho dos Santos, na forma que indica. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2023, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Israel Ramos
de Oliveira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, Concede o
Título de Cidadão Eusebiense a Sr.º Tamara Paiva Holanda de Lima, na forma que indica.
Autores: Neila de Castro Sá, Wanda, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Eusebiense a Sr.º Silvia Freitas Aragão, na forma que indica. Autores: Neila de
Castro Sá, Elenilson de Abreu, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Jo
Av, Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Eusebiense a Sr. Vanderlânia Morais Pereira, na forma que indica. Autor: Neila de Castro
Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2023, Concede o Título de Cidadão Eusehiense a Sr.? Neila Martins
de Castro Sá, na forma que indica. Autores: Silvia Aragão, Elenilson de Abreu, Wanda,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 25 de 2023, Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr. Juliana
Rodrigues de Souza Gomes, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Dispõe sobre a
revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 682 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Nossa
Senhora das Dores, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, no bairro
Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 683 de 2023, Requer a pavimentação
asfáltica da Rua Ex. Combatente Orlando Carneiro Aragão, no bairro Guaribas, na forma
que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Requerimento nº 684 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua José
Maria dos Santos, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 685 de
2023, Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Gomes do Nascimento, no bairro
Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 686 de 2023, Requer a pavimentação
asfáltica das Ruas João Franklin Nogueira, São Francisco 1, Alfredo Guerreiro, no bairro
Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 687 de 2023, Requer a pavimentação
asfáltica da Rua Isabel Nunes da Silva, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor:
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 688 de 2023, Requer a apuração minuciosa e imediata dos cadastros
de famílias que estão recebendo aluguel social, bolsa família e cestas básicas, na forma
que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / UNIÃO ; Dyexon Abreu / PL ; Ednardo
Masseno / UNIÃO ; Elenilson de Abreu / PL ; Fares Filho / PL ; França / PL; Henrique do
Timbú / PL ; Neila de Castro Sá / PL; Nildinho / PL ; Nonato Xilito / UNIÃO ; Rivelino da
Mangabeira / PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO ; Silvia Aragão / UNIÃO ; Wanda / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, Autoriza a
doação de uma área de 3.360,00m? (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), de
um Terreno Urbano, situado no lugar Coaçu, no loteamento denominado Jardim
Guanabara, registrado sob a matrícula nº 26.282 do Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SHEKINAH
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 26.620.132/0001-00, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não ;
José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023,
Autoriza a doação de uma área de 571,18m? (quinhentos e setenta e um metros quadrados
e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa
Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício
= SE)
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização
Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ] sob o n.º
07.210.925/0100-98, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ;
José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023,
Autoriza a doação de uma área de 1.809,50m? (hum mil, oitocentos e nove metros
quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar
Pedras, constituído pelo único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da
Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023,
Autoriza a doação de uma área de 2.849,00m? (dois mil oitocentos e quarenta e nove
metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único
lote da quadra 09, registrado sob a matrícula nº 10.764 do Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO
LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNP] sob o nº
69.716.728/0001-10, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Não ;
José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Não ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023,
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m? (treze mil quinhentos e cinquenta e dois
metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos
lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 19, registrado sob a matrícula nº 10.768 do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da
Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, J
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Não ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023,
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XI do art. 15 da Lei Orgânica do
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Município de Eusébio para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. Autor:
Mesa Diretora - Mesa, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de
Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de
Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ;
José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira
da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ;
Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023,
Denomina de Clóvis Façanha de Abreu o Centro de Educação Infantil - CEI do bairro
Timbú, na forma que indica. Autores: Elenilson de Abreu, Dyexon Abreu, Ednardo
Masseno, Fares Filho, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Silvia
Aragão, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Denomina de Gabriel
Braúna da Silva o Ginásio Poliesportivo da escola das Guaribas, na forma que indica.
Autores: Silvia Aragão, Cira, Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Fares Filho, Henrique do
Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson
Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas -
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo
Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de
Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. João Carlos Braga Leitão, na forma que
indica. Autores: Wanda, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo
Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said
Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ;
Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo
Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco
Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim
; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, Concede o Título de Cidadão
Eusebiense ao Sr. Daniel Paixão Souza Cruz, na forma que indica. Autores: Wanda,
Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da
Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 11 - Requerimento nº 688 de
2023, Requer a apuração minuciosa e imediata dos cadastros de famílias que estão
recebendo aluguel social, bolsa família e cestas básicas, na forma que indica. Autor:
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não ;
Ednardo Santos Masseno - Não ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não ; Fares
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos(ocmeusebio.ce.gov.br 27/11/2023
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Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Andrade Said Filho - Não ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa
da Silva - Não ; Neila Martins de Castro Sá - Não ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Não ; Silvia Freitas Aragão - Não ; Vanderlania Morais
Pereira - Não ; 12 - Requerimento nº 689 de 2023, Requer a recomposição salarial de
todos os servidores públicos de carreira do município de Eusébio, na forma que indica.
Autor: França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Não ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Não ; Ednardo Santos Masseno - Não ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Não ; Fares
Andrade Said Filho - Não ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa
da Silva - Não ; Neila Martins de Castro Sá - Não ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Não ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Não ; Silvia Freitas Aragão - Não ; Vanderlania Morais
Pereira - Não ; 13 - Requerimento nº 691 de 2023, Requer a realização de uma
audiência pública a fim de tratar de assuntos relacionados ao trânsito de tráfego no
âmbito no município de Eusébio, na forma que indica. Autores: Nildinho, Elenilson de
Abreu, França, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu -
Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares
Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da
Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Não Votou ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais
Pereira - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que realizar-se-á no
dia 04 de dezembro de 2023. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio
em 27 de novembro de 2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ivanildo 1º Secretário:
Ferreira da Silva / PL Dyexon de Oliveira
Abreu / PL
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1158 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
contatos(ocmeusebio.ce.gov.br 27/11/2023
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