sessao nº 1

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO j. 
EM_i IO Q 1•
rônica da 1 4 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificaçã Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 10:00 ; 
Encerramento. 05/02/2024 - 11:52 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PL; 1° Secretário: Dyexon Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Cira / UNIÃO; Dyexon Abreu / PL; Ednardo Masseno / UNIÃO; Elenilson de Abreu / PL; Fares Filho / PL; França / PL; Henrique do Timbú / PL 
; Neila de Castro Sá / PL; Nildinho / PL; Nonato Xilito / UNIÃO; Paulo César / UNIÃO; 
Roberto Rocha / UNIÃO; Silvia Aragão / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rivelino da Mangabeira / Não Informado ; 
Wanda / Motivo de Doença 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n4 1 de 2024, Concede 
reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras 
providências - Obs.: Para decidir sobre regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 1 de 2024, Dispõe sobre a 
criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito 
da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Eusébio, e dá outras providências. 
- Obs.: Para decidir sobre regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 2 de 2024, Institui a política de 
desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, 
coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras 
providências. - Obs.: Para decidir sobre regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 3 de 2024, Dispõe sobre a 
criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito 
da estrutura administrativa da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, e 
dá outras providências. - Obs.: Para decidir sobre regime de Urgência Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de 
Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; 
Silvia Freitas Aragão - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2024, Dispõe sobre a 
criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito 
da estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT, e dá outras 
providências. - Obs.: Para decidir sobre regime de Urgência Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França 
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 5 de 2024, Altera o Anexo IV da 
Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de 
Urgência Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de 
Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - 
Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; 
Silvia Freitas Aragão - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 2024, Denomina de 
Maria Gomes do Nascimento o Centro de Referência da Assistência Social,- CRAS do 
bairro Jabuti, km 19, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2024, 
Concede o Titulo de Cidadã Eusebiense a Sra. Valdilene Rodrigues de Moraes, na forma 
que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Requerimento n2 1 de 2024, Requer a construção de uma área coberta que servirá de 
refeitório para os alunos, na Escola Minam Abreu, no bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autores: Nildinho, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 2 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da 
Rua Domingos Sávio, trecho compreendido do bairro Santo Antônio, na forma que indica. 
Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Requerimento n2 3 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Martinho 
(conhecida como Rua do Sapo), no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: 
Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento n2 4 de 2024, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Rua das Antenas, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Ednardo 
Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n° 5 
de 2024, Requer a completa drenagem, bem como a instalação do piso intertravado na 
Travessa São José, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 6 de 2024, 
Requer a reforma, bem como a construção de quiosques na Praça Augusto Benvino, no 
bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento ng 7 de 2024, Requer a reforma 
da Escola Moacir Ferreira, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Ednardo 
Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2 8 
de 2024, Requer a reforma e ampliação do Posto de Saúde do bairro Santo Antônio, na 
forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Requerimento n° 9 de 2024, Requer a instalação de aparelhos de ar 
condicionado nas salas do CEI Maria Tavares, no bairro Santo Antônio, na forma que 
indica. Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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- Requerimento ng 10 de 2024, Requer por parte do Poder Executivo e consoante 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, estudo com a 
participação da comunidade do Santo Antônio acerca da construção de calçadas nas vias 
públicas, sobretudo na Rua Domingos Sávio, via de intensa e importante movimentação 
diária do bairro, na forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n° 11 de 2024, Requer a 
instalação de abrigos nas paradas de ônibus no bairro Santo Antônio, na forma que indica. 
Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento n° 12 de 2024, Requer a construção de 100 (cem) casas populares no 
bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento ng 13 de 2024, Requer a 
construção de 60 (sessenta) casas populares no bairro Parque Hawai, na forma que indica. 
Autores: Ednardo Masseno, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
22 - Requerimento ng 14 de 2024, Requer a revitalização das praças públicas dos 
bairros Timbú e Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento ng 15 de 2024, 
Requer a limpeza e a construção de uma área de lazer e banho na área vizinha ao Ginásio 
Poliesportivo da EEF João de Freitas Ramos, na forma que indica. Autor: Elenilson de 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2 16 
de 2024, Requer a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Francisco Mota, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento n2 17 de 
2024, Requer a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Tilde 
Gurgel, entre os bairros Timbú e Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento n2 18 
de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tilde Gurgel, entre os bairros Timbú e 
Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n2 19 de 2024, Requer a pavimentação 
asfáltica das ruas que compõem a Comunidade Vila Nova, no bairro Olho D'água, na forma 
que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 28 - Requerimento no 20 de 2024, Requer a instalação da iluminação, a construção de 
um calçadão e dos vestiários do Campo do Barcelona, na Comunidade Vila Nova, no bairro 
Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento n2 21 de 2024, Requer com urgência a 
poda das árvores localizadas no trajeto das rotas e linhas do TRUE (Transporte Regular 
Urbano de Eusébio) e Transportes Escolares, em especial, nos bairros Timbú e Olho 
D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento ng 22 de 2024, Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua das Juritis, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: 
Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - 
Requerimento n° 23 de 2024, Requer a drenagem correta e a conclusão da 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua dos Curiós, no bairro Coaçu, na forma 
que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 32 - Requerimento ng 24 de 2024, Requer a completa reforma e ampliação do Posto 
de Saúde do bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento n" 25 de 2024, 
Requer a construção de um novo Posto de Saúde na Comunidade Vila Nova, no bairro Olho 
D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento ng 26 de 2024, Requer a pavimentação 
asfáltica de todo o Conjunto Vila Nova, no bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor: 
Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - 
Requerimento n2 27 de 2024, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Rua Clóvis Façanha de Abreu, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: 
Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Requerimento n2 28 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ricardo Batista 
da Silva, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento n2 29 de 2024, 
Requer a limpeza do Rio Jacundá, nas margens da ponte (limite) entre os municípios de 
Eusébio e Aquiraz, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Requerimento n2 30 de 2024, Requer a reforma 
e ampliação da Creche Criança Vivendo Feliz, no bairro Olho D'água, na forma que indica. 
Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - 
Requerimento n2 31 de 2024, Requer a completa reforma e recuperação dos aparelhos 
de ginástica da Praça Pública do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Elenilson 
de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento n° 
32 de 2024, Requer a reforma da academia de ginástica da Praça Ivens de Sá Dias 
Branco (Polo de Lazer), no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento n2 33 de 
2024, Requer a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Abílio 
Martins, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento n2 34 de 2024, 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Cajazeiras, no bairro 
Guaribas, na forma que indica. Autor: Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento n2 35 de 2024, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Luciano R. Lucas Júnior, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: 
Elenilson de Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - 
Requerimento n° 36 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Criciúma, no 
bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento n° 37 de 2024, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Desembargador Pedro Pinheiro de Melo, no bairro Lagoinha, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 
- Requerimento n2 38 de 2024, Requer a complementação da pavimentação asfáltica da 
Rua Itajaí, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento n2 39 de 2024, Requer o 
recapeamento asfáltico da Rua São Miguel, no bairro Lagoinha, na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - 
Requerimento n2 40 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da Rua José Jorge Said, 
no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Requerimento n° 41 de 2024, Requer a 
instalação de piso intertravado nas ruas Vila A, Vila B, Vila C, Vila D e Vila E, que compõe 
a conhecida Vila do Acilon, no bairro Amador, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Requerimento n2 42 de 
2024, Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca da Rua Miguel 
Ximenes Melo, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Requerimento n2 43 de 2024, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Cícero, no bairro Lagoinha, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - 
Requerimento n2 44 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tijuca, no bairro 
Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 53 - Requerimento n2 45 de 2024, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Abilio Martins, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 54 - Requerimento n2 46 
de 2024, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José Airton, no bairro Lagoinha, 
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 55 - Requerimento n2 47 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa 
Terezinha, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Requerimento n° 48 de 2024, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Santa Luzia, no bairro Lagoinha, na forma que indica. 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 05/02/2024 
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Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - 
Requerimento n" 49 de 2024, Requer a construção de uma Areninha Poliesportiva no 
Estádio Municipal Raimundo da Cunha Rola, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Requerimento ng 50 de 
2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Tereza, no bairro Centro, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 59 
- Requerimento ng 51 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Francisco 
Evandro do Amaral, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Requerimento n2 52 de 2024, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Irmã Ambrosina, no bairro Centro, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 61 - 
Requerimento ng 53 de 2024, Requer a construção de uma Areninha Poliesportiva, no 
bairro Parque Havai, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Requerimento n° 54 de 2024, Requer ações 
preventivas e corretivas para a revitalização da Praça do Parque Havai, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - 
Requerimento ng 55 de 2024, Requer a instalação de grade de proteção no entorno da 
fonte da Praça Francisco Ivens de Sá Dias Branco (Polo de Lazer), na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - 
Requerimento n2 56 de 2024, Requer a instalação de grade de proteção no entorno da 
lagoa da Praça Francisco Ivens de Sá Dias Branco (Polo de Lazer), na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - 
Requerimento n° 57 de 2024, Requer a instalação de rede de proteção do campo de 
futebol e do campo de areia da Praça Francisco Ivens de Sá Dias Branco (Polo de Lazer), 
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 66 - Requerimento ng 58 de 2024, Requer a revitalização do gramado do Campo 
Socity da Praça Francisco Ivens de Sá Dias Branco (Polo de Lazer), na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - 
Requerimento n° 59 de 2024, Requer a instalação da iluminação do campo de futebol, 
no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Requerimento ng 60 de 2024, Requer a 
instalação da iluminação do campo de futebol, no bairro Tamatanduba, na forma que 
indica. Autores: Dyexon Abreu, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 69 - Requerimento ng 61 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da Rua 
Ramiro Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Requerimento n2 62 de 2024, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Odali de Sousa Ferreira, no bairro Mangabeira, 
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 71 - Requerimento n2 63 de 2024, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Pedro Araújo de Lima Pontes (Seu Pedro do Mercantil), no bairro Mangabeira, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 72 
- Requerimento n2 64 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Teresinha 
Ribeiro Braulino, no bairro Mangabeira, na forma que indica Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Requerimento n2 65 de 2024, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Manuel Nicolau Soares, no bairro Mangabeira, na 
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 74 - Requerimento n° 66 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Travessa 
Raimunda Soares, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Requerimento n" 67 de 
2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua João Alves da Cruz, no bairro Mangabeira, 
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 76 - Requerimento ng 68 de 2024, Requer a drenagem completa da Rua do 
Cruzeiro, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Requerimento n° 69 de 2024, Requer o 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 05/02/2024 
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recapeamento asfáltico da Rua dos Curiós, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: 
Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 78 - Requerimento 
n" 70 de 2024, Requer a ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS Neuma Barreto, 
no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Requerimento ng 71 de 2024, Requer a 
construção de uma área de lazer, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Dyexon 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 80 - Requerimento n2 72 
de 2024, Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Coité, 
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 81 - Requerimento ng 73 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Rita 
Elita Damasceno Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Requerimento n2 74 de 
2024, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI, no bairro Coité, na 
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 83 - Requerimento ng 75 de 2024, Requer a construção de uma Areninha 
Poliesportiva, no bairro Amador, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Requerimento n° 76 de 2024, Requer a 
pavimentação em pedra tosca das ruas; Rua Luma de Oliveira, Rua Elizeu Lopes Pinheiro, 
Rua Pâmela Loren, Rua Jéssica Loren e Rua Otávio Galdino de Sousa, todas no Bairro 
Timbú, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 85 - Requerimento ng 77 de 2024, Requer a construção de um Centro de 
Convivência do Idoso, no Bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Requerimento n2 78 de 
2024, Requer a construção de uma Centro de Educação Infantil (CEI) no Bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 87 - Requerimento ng 79 de 2024, Requer a ampliação da 
Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 88 - Requerimento 
112 80 de 2024, Requer a reforma e a ampliação do Posto de Saúde Daniele Ferreira 
(Cararu-Precabura), no bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 89 - 
Requerimento n2 81 de 2024, Requer a reforma e a ampliação do Posto de Saúde do 
bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 90 - Requerimento n2
82 de 2024, Requer a reforma e a ampliação do Posto de Saúde Fernando de Abreu 
Tavares, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 91 - Requerimento ng 
83 de 2024, Requer a construção de uma unidade de saúde (posto) no bairro Precabura, 
na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário; 92 - Requerimento n° 84 de 2024, Requer a 
reforma e a ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Zuleide Rocha, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 93 - Requerimento n° 
85 de 2024, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) no 
Loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D'água, na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
autor em Plenário ; 94 - Requerimento ng 86 de 2024, Requer a construção de um 
Centro de Educação Infantil (CEI) para atender os bairros Cararu e Precabura, na forma 
que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário; 95 - Requerimento n° 87 de 2024, Requer a construção 
de uma Areninha Esportiva no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em 
Plenário ; 96 - Requerimento ng 88 de 2024, Requer a construção de uma Areninha 
Esportiva no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 97 - 
Requerimento n2 89 de 2024, Requer a instalação de lombofaixas (faixas elevadas) na 
Avenida Santa Cecília, nas imediações do Condomínio Vila Umbria e Colégio Santa 
Cecília, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Requerimento n2 90 de 
2024, Requer a construção de uma Areninha Esportiva no Loteamento Parque Brisamar 
(Riverpark), no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 99 - 
Requerimento n2 91 de 2024, Requer a construção de uma Praça Pública ao lado da 
Areninha Esportiva do bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 100 - 
Requerimento n° 92 de 2024, Requer a reforma e a ampliação do Estádio Municipal do 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 101 - Requerimento 
n° 93 de 2024, Requer a reforma e a ampliação da Escola Raimundo Nonato da Silva 
(antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 
102 - Requerimento n° 94 de 2024, Requer a reforma e a ampliação da Escola Paulo 
Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 103 - Requerimento 
n2 95 de 2024, Requer a reforma e a ampliação da Escola Francisco Tavares de Abreu, no 
bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 104 - Requerimento 
n2 96 de 2024, Requer a reforma e a ampliação da Escola Elisbâo Pio, no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 105 - Requerimento n2 97 de 
2024, Requer a reforma e a ampliação do Ginásio Poliesportivo José Garcêz dos Santos, na 
Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 106 - 
Requerimento n2 98 de 2024, Requer a reforma e a ampliação do Ginásio Poliesportivo 
da Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 
107 - Requerimento n° 99 de 2024, Requer a reforma e a ampliação do Ginásio 
Poliesportivo José Manoel Bezerra, da Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 108 - Requerimento n° 100 de 
2024, Requer a reforma e a ampliação do Ginásio Poliesportivo da Escola Raimundo 
Nonato da Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
autor em Plenário ; 109 - Requerimento n2 101 de 2024, Requer a reforma da 
iluminação do Ginásio Poliesportivo Francimar Rocha Silva, no bairro Mangabeira, na 
forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta 
pela ausência do autor em Plenário ; 110 - Requerimento n2 102 de 2024, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Isaías Façanha de Sousa, no bairro Mangabeira, na forma 
que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário ; 111 - Requerimento n° 103 de 2024, Requer a 
pavimentação asfáltica da Travessa Isaías Façanha de Sousa, no bairro Mangabeira, na 
forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta 
pela ausência do autor em Plenário ; 112 - Requerimento n° 104 de 2024, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Joca de Matos, no bairro Mangabeira, na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
autor em Plenário ; 113 - Requerimento n2 105 de 2024, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Maria Ivone Adeodato de Carvalho, no bairro Mangabeira, na forma que 
indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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ausência do autor em Plenário ; 114 - Requerimento n° 106 de 2024, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Júlio Ribeiro, no bairro Mangabeira, na forma que indica 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
autor em Plenário ; 115 - Requerimento n° 107 de 2024, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua José Adriano Façanha, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor 
em Plenário; 116 - Requerimento ng 108 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua Francisca Benvida da Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor 
em Plenário; 117 - Requerimento n2 109 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua C, bem como em todo o seu entroncamento, no bairro Mangabeira, na forma que 
indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário ; 118 - Requerimento ng 110 de 2024, Requer a 
construção de uma Areninha Esportiva no bairro Novo Portugal, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta 
pela ausência do autor em Plenário ; 119 - Requerimento ng 111 de 2024, Requer a 
construção de uma Areninha Esportiva no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Turno: 'Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário ; 120 - Requerimento n° 112 de 2024, Requer a 
construção de novas salas de aula na Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, na forma que 
indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 121 - Requerimento n2 113 de 2024, 
Requer a construção de uma Praça Pública no bairro Santa Clara, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta 
pela ausência do autor em Plenário ; 122 - Requerimento n° 114 de 2024, Requer a 
reforma do Ginásio Poliesportivo da Escola do Santa Clara, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário ; 123 - Requerimento ng 115 de 2024, Requer a 
celeridade no término das obras do Polo de Atendimento Eduardo Sá (ABC) no bairro 
Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 124 - 
Requerimento n2 116 de 2024, Requer a retomada e término das obras do Centro de 
Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Jabuti, km 20, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta 
pela ausência do autor em Plenário ; 125 - Requerimento ng 117 de 2024, Requer a 
retomada e término das obras do Posto de Saúde Maria José do Nascimento, no bairro 
Jabuti km 21, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 126 - 
Requerimento n2 118 de 2024, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Rua Manoel Caetano, no bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Requerimento n2 119 de 2024, 
Requer a pavimentação Asfáltica da Rua Horário Abreu no bairro Timbú, na forma que 
indica. Autores: Henrique do Timbú, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 128 - Requerimento n° 120 de 2024, Requer a pavimentação Asfáltica da 
Rua Miguel Abreu no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - Requerimento ng 
121 de 2024, Requer a pavimentação Asfáltica das Ruas Dos Pássaros, Zezito Gomes, 
Paulo Sá, Raimundo Façanha, Estados Unidos, Valter Bezerra de Sá no bairro Timbú, na 
forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 130 - Requerimento ng 122 de 2024, Requer a pavimentação 
Asfáltica das Ruas Neusa de Freitas, Versales e Tropicalia, no bairro Timbú, na forma que 
indica. Autores: Henrique do Timbú, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultad 
Matéria lida ; 131 - Requerimento n° 123 de 2024, Requer a complementação a 
pavimentação Asfáltica da Rua Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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indica. Autores: Henrique do Timbú, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 132 - Requerimento n2 124 de 2024, Requer a pavimentação Asfáltica da 
Rua Fernando de Sousa Gadelha, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique 
do Timbu, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 133 - 
Requerimento n2 125 de 2024, Requer a pavimentação Asfáltica da Rua Benedito 
Ferreira, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 - Requerimento n2 126 de 
2024, Requer a complementação da pavimentação em Pedra Tosca da Rua José Façanha, 
no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbu, França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 135 - Requerimento n2 127 de 2024, Requer a 
complementação da pavimentação em Pedra Tosca da Rua Dos Passaros, no bairro Timbú, 
na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 136 - Requerimento n2 128 de 2024, Requer a 
complementação da pavimentação em Pedra Tosca da Rua Ceará, no bairro Timbú, na 
forma que indica. Autores: Henrique do Timbu, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 137 - Requerimento n2 129 de 2024, Requer a pavimentação 
em Pedra Tosca da Cicero Alves, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique 
do Timbú, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 138 - 
Requerimento n° 130 de 2024, Requer a pavimentação em Pedra Tosca da Rua João 
Correia Sá, no bairro Timbu, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 139 - Requerimento n2 131 de 
2024, Requer a pavimentação em Pedra Tosca da Rua Isabel Honorato, no bairro Timbu, 
na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 140 - Requerimento n2 132 de 2024, Requer uma reforma 
estrutural completa (arquibancadas, sistema elétrico, hidráulico e etc.) do Campo do 
Comercial, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 141 - Requerimento n° 133 de 2024, Requer a 
doação de carrinhos movidos por tração humana, bem como, de Equipamentos de 
Proteção Individual - EPI para trabalhadores recicladores, para fins de uso na coleta de 
resíduos recicláveis, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 142 - Requerimento 
n2 134 de 2024, Requer uma reforma estrutural completa (arquibancadas, sistema 
elétrico, hidráulico e etc.) do Campo do Botafogo, no bairro Jabuti, na forma que indica. 
Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 143 - 
Requerimento n2 135 de 2024, Requer da Secretaria Municipal de Cultura, 
manifestação de interesse no programa Federal CEU da Cultura do Ministério 
da Cultura (MinC). Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: O Sr. Presidente convida ao Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos de Eusébio, o Sr. Sávio a fim de se manifestar sobre as matérias em pauta 
encaminhadas pelo Prefeito Municipal para beneficiar aos servidores públicos. Em 
pronunciamento, o sr. Sávio agradece ao Presidente pelo direito à fala e à Prefeitura pelo 
envio das matérias. O Sr. Presidente anuncia que na Comissão de Orçamento, da qual ele 
era relator, pelo fato de ter sido eleito Presidente, ele declara a substituição pelo Vereador 
Nildinho. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / UNIÃO ; Dyexon Abreu / PL ; Ednardo 
Masseno / UNIÃO; Elenilson de Abreu / PL ; Fares Filho / PL ; França / PL ; Henrique do 
Timbú / PL ; Neila de Castro Sá / PL ; Nildinho / PL ; Nonato Xilito / UNIÃO; Paulo César / 
UNIÃO; Roberto Rocha / UNIÃO; Silvia Aragão / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2024, Concede 
reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras 
providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 05/02/2024 
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Ç.U.,E}! 19 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Elenilson de Abreu - Sim; Fares Filho 
- Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho 
- Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
2 - Projeto de Lei Ordinária ng 1 de 2024, Dispõe sobre a criação dos cargos em 
comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; 
Ednardo Masseno - Sim ; Elenilson de Abreu - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; 
Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 2 de 2024, Institui a política de desempenho para os professores titulares 
em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar 
do Município de Eusébio e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Elenilson de Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do 
Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo 
César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2
3 de 2024, Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e 
Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Autarquia de Meio Ambiente e 
Controle Urbano - AMMA, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Elenilson de Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do 
Timbú. - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo 
César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária ng 
4 de 2024, Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e 
Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Autarquia Municipal de 
Trânsito - AMT, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; 
Elenilson de Abreu - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não 
Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 5 de 2024, 
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim ; 
Elenilson de Abreu - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbu - Não 
Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim ; 7 - Indicação ng 1 de 2024, Dispõe sobre a 
instituição do Parque Eólico do Município de Eusébio/CE, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; 
Elenilson de Abreu - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não 
Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Cira / UNIÃO; 2 - França / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Neila de Castro Sá / PL; 2 - Elenilson de Abreu 
/ PL; 3 - Cira / UNIÃO ; 4 - França / PL; 5 - Fares Filho / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão Ordinária, informando que a próxima Ordem do Dia ococrrerá
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ordinariamente no dia 19 de fevereiro de 2024 em virtude do feriado do período momino. 
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 05 de fevereiro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
oe-e 
Presidente: José 1 Secretário: 
Henrique Costa da Dyexon de Oliveira 
Silva / PL Abreu / PL 
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