sessao nº 6

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL D EUSÉ1310 
A ie :PO 411' f• 
- Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 01/04/2024 - 11:35 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PL; 12 Secretário: Dyexon Abreu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Cira / UNIÃO; Dyexon Abreu / PL; Ednardo Masseno / 
UNIÃO; Elenilson de Abreu / PL; Fares Filho / PL; França / PL; Henrique do Timbú / PL 
; Nildinho / PL; Nonato Xilito / UNIÃO; Paulo César / UNIÃO ; Rivelino da Mangabeira / 
PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO; Silvia Aragão / UNIÃO ; Wanda / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2024, Dispõe sobre a 
criação e a regulamentação da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, e dá outras providências. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu - Sim ; Pares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco 
França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Ivanildo Ferreira 
da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva 
Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva 
- Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Requerimento 
n° 225 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Lourival Sales, no bairro Jabuti, 
na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n° 226 de 2024, Requer o recapeamento 
asfáltico da Rua do Cruzeiro, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n2
227 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Luiz Linhares, no bairro Santa 
Clara, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n° 228 de 2024, Requer a completa limpeza 
do chamado "Conjunto da Caixa" no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n° 229 de 2024, Requer a completa limpeza das calçadas do Conjunto 
Industrial do bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n° 230 de 
2024, Requer a completa limpeza da Lagoa do Polo de Lazer no bairro Centro, na forma 
que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Requerimento ri° 231 de 2024, Requer de forma urgente a 
manutenção do canteiro central e árvores localizadas na Avenida Eusébio de Queiroz, 
entre os bairros Centro, Coité, Lagoinha e Pires Façanha, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Requerimento n° 232 de 2024, Requer a manutenção das fontes d'água das praças 
públicas no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n° 
233 de 2024, Requer de forma urgente providências quanto aos formigueiros ativos 
localizados na Praça Ivens Dias Branco (Polo de Lazer) e em frente ao Mercado Central 
Antônio Soares de Oliveira, na Avenida Eusébio de Queiroz, no bairro Centro, na forma 
que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, T111110: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Requerimento n° 244 de 2024, Requer a construção de uma 
Areninha Esportiva no km 20 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n° 
245 de 2024, Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - 
SEINSPE, a completa limpeza urbana de todas as vias do bairro Vereda Tropical, na forma 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 01/04/2024 
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que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Requerimento n2 246 de 2024, Requer o fomento e a criação de uma 
Feira Municipal de Floricultores de modo a fortalecer a agricultura local e estimular o 
empreendedorismo de pequenos produtores, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2
247 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico de toda viária do bairro Autódromo, na 
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Requerimento n° 248 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua do Tucunaré, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2
249 de 2024, Requer a instalação de lombo faixas (faixas elevadas) nos dois trechos da 
Avenida Cel. Cícero Sá, na altura da Nacional Gás, nos bairros Parque Hawai e 
Urucunema, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento n2 250 de 2024, Requer a 
identificação de todos os veículos oficiais, por secretaria, designados com "uso exclusivo 
em serviço", na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 252 de 2024, Requer que as 
futuras pavimentações no âmbito municipal sejam exclusivamente de piso intertravado ou 
de concreto, seja ele simples, armado ou protendido, na forma que indica. Autor: Cira, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n° 253 de 
2024, Requer a instalação de lombo faixas (faixas elevadas) na Rua Pacajus, na altura do 
número 20, no bairro Centro, na forma que indica. Autores: Fares Filho, Elenilson de 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento n2 254 
de 2024, Requer informações referentes ao desenvolvimento de estratégias de ensino 
especial para crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA), na forma que indica. Autor: 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n° 256 
de 2024, Requer a restauração asfáltica (recapeamento da manta asfáltica) no entorno da 
lagoa do Parnamirim, próximo ao retorno para a Rua Maria Teixeira Joca, na forma que 
indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: O Sr. Presidente passa a palavra à Dra. Rebeca Fontenele, representante 
do Procon-Câmara que faz um convite a todos para uma audiência pública sobre a 
prestação de serviços da Enel, no dia 04 de abril, às 9hs da manhã. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / UNIÃO ; Dyexon Abreu / PL ; Ednardo 
Masseno / UNIÃO; Fares Filho / PL; França / PL; Henrique do Timbú / PL; Nildinho / PL 
; Nonato Xilito / UNIÃO; Rivelino da Mangabeira / PSD ; Roberto Rocha / UNIÃO; Silvia 
Aragão / UNIÃO ; Wanda / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2024, Dispõe sobre 
a criação e a regulamentação da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, e dá outras providências. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou 
; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim 
; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 2 - Indicação n2 8 de 2024, Dispõe sobre a 
concessão de bolsa de formação aos alunos universitários, para pessoas com Transtorno 
do Espectro Altista (TEA) e Síndrome de Down que ingressarem no Ensino Superior, na 
forma que indica. Autores: Nildinho, Elenilson de Abreu, França, Rivelino da Mangabeira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; 
França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Si 
Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Si 
- Requerimento n2 251 de 2024, Requer a realização de uma audiência públic
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.go 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 01/04/2024 
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EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
tratar dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - 
CAGECE, na forma que indica. Autores: Cira, Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - 
Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; 
Henrique do Timbú - Não Votou ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Rivelino da 
Mangabeira - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 4 - 
Requerimento n° 255 de 2024, Requer informações da Secretaria de Saúde a respeito 
da ausência de pagamento dos médicos da UPA, na forma que indica. Autor: França, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; 
França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 5 
- Requerimento n° 257 de 2024, Requer a realização de uma sessão solene em 
homenagem aos investigadores de polícia, no âmbito do município de Eusébio, na forma 
que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim 
; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - França / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nonato Xilito / UNIÃO; 2 - Elenilson de Abreu 
/ PL; 3 - França / PL; 4 - Nildinho / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Da que se realizará em 08 
de abril de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 1° de 
abril de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
ii 
sidente: José 1Q Secretário: 
Henrique Costa da Dyexon de Oliveira 
Silva / PL Abreu /PL 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 01/04/2024 
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