sessao nº 7

EUSEBIO 
CÂMARA MUNIC 
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Câmara Municipal de Eusébio 
N.DEEira de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata El trônica da 7° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 08/04/2024 - 11:53 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PRD ; 1 g. Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; 
Fares Filho / PRD ; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; 
Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; Paulo César / PRD ; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO 
; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2024, Dispõe 
sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Advogado do Município de Eusébio, e 
dá outras providências. - Obs.: Votar o Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Não ; José Henrique 
Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - 
Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim; 
Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 13 de 2024, Oficializa a denominação de Rua Paulo Afonso Menescal 
Passos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de 
localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 2024, Dispõe sobre o Serviço de Orientação e Defesa 
do Consumidor - PROCON/CÂMARA. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 2024, Desafeta os 
imóveis objetos das matrículas no 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 
10.765; 10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Eusébio/CE, e dá outras providências, e dá outras providências. - Obs.: Votar o Regime de 
Urgência. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o regime 
de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu 
- Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França 
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 16 de 2024, Dispõe sobre a 
Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 
Eusébio, e dá outras providências. - Obs.: Votar o Regime de Urgência. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o regime de Urgência Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo 
Santos Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim 
; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 17 de 2024, Dispõe sobre a Reorganização e o 
Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio - FMDPI, 
e dá outras providências. - Obs.: Votar o Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/04/2024 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o regime de Urgência Votos 
Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Ednardo 
Santos Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim 
; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2024, Concede o Título de Cidadão 
Eusebiense ao Sr. Irineu Araújo de Mesquita, na forma que indica. Autores: França, Neila 
de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n° 
258 de 2024, Requer a instalação de piso intertravado nas ruas Maria Sueli Alves Caúla e 
Maria Dai-J.-Caia Romeiro dos Santos, que compões o conjunto Dom Pedro, no bairro 
Guariba, na forma que indica Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 259 de 2024, Requer a instalação do piso 
intertravado nas travessas São Caetano e São Camilo no BairroGuaribas, na forma que 
indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Requerimento n2 260 de 2024, Requer a ampliação da rede de energia elétrica na Rua 
das Juritis, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 261 de 2024, Requer a 
implementação da ação "autoestima da mulher" na casa da Mulher Eusebiense, na forma 
que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 
- Requerimento n2 262 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico da Rua José Amora 
Sá, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 263 de 2024, Requer informações sobre 
a criação de novas vagas nas creches municipais de modo a suprir a necessidade sempre 
crescente da população, na forma que indica. Autores: França, Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento n° 264 de 2024, 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Gonçalves da Silva, no 
Bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n2 265 de 2024, Requer a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento) da Travessa Rodrigo Ferreira de Sousa, no Bairro Precabura, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 266 de 2024, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento), na Rua Costa Matos, no Bairro Mangabeira, na forma que indica. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento n2 267 de 2024, Requer o reparo da rede de iluminação, em toda 
extensão da rodovia Deputado Joaquim Noronha - CE-010, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento 
n2 268 de 2024, Requer a construção de um terminal rodoviário, no Centro do Eusébio, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Requerimento n2 269 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica das 
Ruas João Barrinha, Raimunda Teodoro Batista e Joaquim Sá, no bairro Olho D'água, na 
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Requerimento n2 270 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica das 
Ruas José Airton e Abílio Martins, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Rivelino 
da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento 
n2 271 de 2024, Requer uma operação tapa buracos em toda extensão da Avenida 
Eusébio de Queiroz, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n2 272 de 2024, Requer uma 
operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Cel. Cícero Sá, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - 
Requerimento n2 273 de 2024, Requer a complementação da pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Sebastião Queiroz, no bairro Centro, na form• sue in1 ica. 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br 401 -11140 - E￾presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/04/2024 
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Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Requerimento n9 274 de 2024, Requer a manutenção da pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) da Rua Augusto Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawai, na forma que 
indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
25 - Requerimento n9 275 de 2024, Requer a completa limpeza, capinagem e retirada 
de entulhos das Ruas Luiz Gonzaga e Vereda Tropical, no bairro Vereda Tropical, na forma 
que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: O Vereador Fares Filho solicita 1 minuto de silêncio em homenagem do 
Dr. Cláudio, médico e ex-Vereador de Aquiraz, por sua morte tão prematura. A homenagem 
foi prestada por todos. O Sr. Presidente chama a servidora Conceição que anuncia uma 
certificação de agentes de trânsito mirim, aos alunos da rede pública municipal de ensino 
e convida ao Agente de Trânsito, Almeida que se manifestou em tribuna sobre o projeto. 
Em seguida o Sr. Presidente entregou as CNHs simbólicas aos agentes de trânsito mirins. 
Bem como entregou certificados aos servidores envolvidos no processo. Ao final o 
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Dr. Lauro Leite se manifestou em 
agradecer ao trabalho dos agentes de trânsito e de todos os envolvidos no processo, 
afirmando que trabalhará ainda mais pelo bem de nosso Município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo 
Masseno / DC; Fares Filho / PRD; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD; Neila de 
Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Paulo César / PRD ; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO ; 
Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 3 de 2024, Dispõe 
sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Advogado do Município de Eusébio, e 
dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; 
França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 15 
de 2024, Desafeta os imóveis objetos das matrículas n9 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 
5.420; 5.421; 10.764; 10.765; 10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Eusébio/CE, e dá outras providências, e dá outras providências. Autor: 
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - 
Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não 
Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; 
Rivelino da Mangabeira - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Tarcísio da 
Cultura - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 16 de 2024, Dispõe sobre a 
Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 
Eusébio, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; 
Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Th111:á - Não Votou; Neila de Castro Sá - 
Sim ; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária no 17 de 2024, Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do 
Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio - FMDPI, e dá outras 
providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim 
; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato "lito 
- Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - S• i via 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/04/2024 
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EUSEBIO 
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Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 5 - Indicação ng 9 de 2024, 
Institui o projeto "Acolher", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de 
comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no âmbito do 
município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; 
Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique 
do Timbú - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - 
Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 6 - Indicação ng 10 de 2024, Institui o 
Projeto "PROCON CÂMARA NAS ESCOLAS - EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO", que 
dispõe sobre a educação do direito do consumidor nas Unidades de Ensino da Rede 
Pública Municipal de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - 
Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; 
Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Paulo César - 
Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio 
da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 7 - Indicação ng 11 de 2024, Indica sobre a fixação de 
cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra Heimlich em restaurantes, 
bares, praças de alimentação, lanchonetes, shopping centers e estabelecimento que haja 
consumo de alimentos, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim; 8 - 
Indicação n° 12 de 2024, Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, 
Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Eusébio na forma que 
indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila 
de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - França / AGIR; 2 - Tarcísio da Cultura / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Da que se realizará em 15 
de abril de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 8 de 
abril de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/04/2024 
no inA A 
Câmara Municipal de Eusebio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
te: José 12 Secretário: 
Henrique Costa da Dyexon de Oliveira 
Silva / PRD Abreu / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/04/2024