sessao nº 8

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CWARMÁS 
AP e ltág 
Ata . . e '• 84 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
U IPAL DE ESÉBIO 
O 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 15/04/2024 - 11:44 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Th111:á / PRD ; 1° Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PFtD ; Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; 
Fares Filho / PRD ; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC; 
Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; Paulo César / PRD ; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO 
; Roberto Rocha / DC ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 18 de 2024, Oficializa a 
denominação de Rua José Vidal uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 19 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n° 
276 de 2024, Requer a completa reforma e ampliação do Conselho Nossa Senhora 
Aparecida, onde também funciona a Casa do Idoso do bairro Tamatanduba, na forma que 
indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Requerimento n2 277 de 2024, Requer a instalação de uma faixa elevada (lombo faixa) 
e placas com indicador de velocidade permitida de 40km por hora na Rua José Bento, na 
altura do número 694, bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n° 278 de 
2024, Requer a instalação de uma faixa elevada (lombo faixa) na Rua Dr. Francisco 
Edward Pires, na altura do número 78, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. 
Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n° 279 de 2024, Requer a construção de novas salas aula nas Unidades 
Escolares do Município de Eusébio, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n° 280 de 2024, Requer seja 
ofertado curso de jardinagem à população de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia 
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor 
em Plenário ; 8 - Requerimento n2 281 de 2024, Requer a abertura definitiva da Rua 
Goiás (trecho entre a Rua Manuel Pretinho e a BR 116) e consequente pavimentação, no 
bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 282 de 2024, Requer estudos 
para possível abertura definitiva da Rua José Guimarães (trecho entre a Rua Manuel 
Pretinho e a BR 116) e consequente pavimentação, no bairro Jabuti, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Requerimento n° 283 de 2024, Requer estudos para possível abertura definitiva da Rua 
Osvaldo Ademar Barbosa (trecho entre a Rua Santo Antônio e Avenida Blumenau) e 
consequente pavimentação, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n° 
284 de 2024, Requer a completa reforma do Ginásio Poliesportivo Joaquim Gregório dos 
Santos, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nQ 285 de 2024. 
Requer a conclusão da reforma do Estádio Municipal Raimundo da Cunha Rola, no bairro 
Centro, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 286 de 2024, Requer a ampliação da 
rede elétrica da Rua Bismark Sá com 4 postes, bem em frente ao Ginásio, e da Rua 
Daniele Ferreira (antiga Rua Santa Luzia) com 2 postes, bem em frente ao galpão, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitur 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/06/2024 
1 
• EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento ri° 287 de 2024, Requer a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento), na Rua Emanoel Lucas da Silva Pereira, no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n° 288 de 2024, Requer a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento), na Rua Treze, no bairro Cararu, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento 
n° 289 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica na Rua André Floriano da Silva, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Rivelino da Mangabeira, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento n2 290 de 
2024, Requer a construção de um posto 24 horas da Guarda Civil Municipal no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n° 291 de 2024, Requer com urgência o 
envio de carros-pipa ao Bairro Santo Antônio, principalmente ao Conjunto Habitacional 
Santo Antônio, garantindo o abastecimento d'água das famílias que há dias vem sofrendo 
com o precário fornecimento da concessionária d'água, na forma que indica. Autor: 
Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: O Sr. Presidente faculta a palavra ao Sr. Silvio, representante da Colônia 
de Pescadores de Eusébio, que se manifestou em solicitar que o Prefeito indique qual a 
data do defeso, onde eles recebem auxílio da Prefeitura. O vereador Rivelino solicitou 
1(um) minuto de silêncio em referência ao Sr. Cristian Souza, a vereadora Cira Aragão 
também solicitou 1(um) minuto de silêncio em referência ao Pastor Aderaldo de Lima 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo 
Masseno / DC; Fares Filho / PRD; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD; Neila de 
Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Paulo César / PRD ; Rivelino da 
Mangabeira / UNIÃO; Roberto Rocha / DC ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 13 de 2024, Oficializa a 
denominação de Rua Paulo Afonso Menescal Passos uma artéria do Município de Eusébio, 
no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; 
França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 
2024, Dispõe sobre o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÃMARA. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da 
Mangabeira - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 3 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2024, Concede o Título de Cidadão Eusebiense 
ao Sr. Irineu Araújo de Mesquita, na forma que indica. Autores: França, Neila de Castro 
Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto 
Rocha - Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 4 - Indicação no 13 de 2024, 
Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal n. 535 de 11 de janeiro de 2005, que 
promove a liberação de empréstimo através de grupos de no mínimo 2 (dois) participantes 
e no máximo 5 (cinco) participantes. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, S 
13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyex 
Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henri 
Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mai 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/06/2024 
-intnArm,n "Párv;rhn 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim ; Tarcísio da Cultura - 
Sim; Wanda - Sim; 5 - Indicação n2 14 de 2024, Indica sobre a instalação de dispositivo 
eletrônico de segurança chamado "Botão de Emergência" nas escolas públicas da Rede 
Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. 
Autores: Dyexon Abreu, França, Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; 
Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique 
do Timbú - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim; 
Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Tarcísio da 
Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 6 - Indicação n2 15 de 2024, Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Eusébio por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SDS, 
a efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de energia elétrica da ENEL 
DISTRIBUIÇAO CEARÁ, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo 
seja igual ou inferior a 150kWh (cento e cinquenta quilowatt-hora), e dá outras 
providências. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou 
; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; 
Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - 
Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - França / AGIR 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ednardo Masseno / DC ; 2 - Nonato Xilito / DC ; 
3 - Rivelino da Mangabeira / UNIÃO 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Da que se realizará em 22 
de abril de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 15 de 
abril de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
J vây 
Presidente:' José 1 2 Secretário: 
Henrique Costa da Dyexon de Oliveira 
Silva / PRD Abreu / DC 
ninR/-)n-)zi 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/06/2024 
Drvirt u