sessao nº 9

EUSEIMO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ChARAMU l'ALDEEUSÉBIO 
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1440. IN S.7•72: 
• . e . I Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 22/04/2024 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PRD; 12 Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; 
Fares Filho / PRD; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD; Neila de Castro Sá / DC ; 
Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; Paulo César / PRD; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO 
; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2024, Oficializa a 
denominação de Rua José Vidal uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n° 280 de 2024, Requer seja ofertado curso 
de jardinagem à população de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n2 292 de 2024, 
Requer uma operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Xara Barroso (conhecida 
popularmente como Parnamirim), no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Henrique 
do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n2
293 de 2024, Requer a completa sinalização horizontal e vertical, com a demarcação 
para estacionamento e faixa de pedestres da Avenida Eduardo Sá, no bairro Centro, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Requerimento n° 294 de 2024, Requer a completa limpeza, com 
varrimento e retirada de lixo, restos de podas e de construção da Rua João Correia de Sá, 
no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n° 295 de 2024, Requer a completa 
limpeza, com varrimento e retirada de lixo, restos de podas e de construção e consequente 
reparo da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Júlio Ribeiro, no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n° 296 de 2024, Requer a pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Taiti, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Requerimento n° 297 de 2024, Requer a completa limpeza do bairro Santa Clara, na 
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Requerimento n2 298 de 2024, Requer a completa limpeza do bairro 
Autódromo, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n° 299 de 2024, Requer a troca 
das lâmpadas das ruas José Bento e Francisco Ocelio Simões Tavares, entre os bairros 
Pires Façanha e Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 300 de 
2024, Requer a reforma estrutural e total requalificação do Mercado Central Antônio 
Soares de Oliveira, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n° 301 de 
2024, Requer o envio de expediente a Superintendência de Obras Públicas do Estado do 
Ceará (SOP), solicitando estudos com o objetivo de instalação de uma passarela sobre a 
CE 040, nas imediações do Restaurante Sz Peixaria O Flávio e do Condomínio Horizontal 
Jardins Ibiza, no bairro Coaçu, na forma indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 302 de 
2024, Requer o envio de expediente a Superintendência de Obras Públicas do Estado do 
Ceará (SOP), solicitando estudos com o objetivo de construção de um viaduto ou túnel na 
CE 040, ligando as Avenidas Xara Barroso e Santa Cecília, entre os bairros Centro, Pires 
Façanha e Guaribas, na forma indica. Autores: Rivelino da Mangabeira, França, T111710: 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de \poio ao PI ()cesso legislativo 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento no 303 de 2024, 
Requer estudos para instalação de um sinal semafórico temporizado ou qualquer outro 
equipamento redutor de velocidade no cruzamento entre a Avenida Atlântica, Avenida 
Domingos Sávio e Avenida José Amora Sá, no bairro Cidade Alpha, na forma que indica. 
Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento no 
304 de 2024, Requer o reordenamento do trânsito do bairro Santo Antônio, utilizando-se 
como sentido único (BR 116-Centro do bairro) a Rua Francisca Martins, tomando a 
esquerda na Rua São Martinho (conhecida como Rua do Sapo) e, ao chegar a Rua 
Domingos Sávio, tendo dois sentidos, sendo: a esquerda, sentido único (Centro do bairro￾BR 116) e, a direita, mão dupla convencional, otimizando o trânsito local, na forma que 
indica. Autores: Cira, França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - 
Requerimento no 305 de 2024, Requer a instalação de um sinal semafórico com 
temporizador no cruzamento da Estrada do Fio e Rua do Cruzeiro, entre os bairros 
Encantada e Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento no 306 de 2024, Requer a 
instalação de abrigos nas paradas do Transportes Regular Urbano de Eusébio (TRUE), no 
bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento no 307 de 2024, Requer a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento) da Rua São Mateus, no bairro Encantada, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Requerimento no 308 de 2024, Requer a complementação da pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua do Sol, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento 
no 309 de 2024, Requer a completa limpeza, com varrimento e retirada de lixo, restos de 
podas e de construção de todas as vias que compõe a conhecida Vila da Prata e 
Loteamento Le Ville (Ruas Pacajus, Aroeira, Buriti, Cipreste, Dracena, Embaúba, Gravatá, 
Ypê, dentre outras), no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n2 310 de 2024, Requer a 
oferta e utilização de brinquedos socioeducativos até o 20 ano das séries iniciais, no 
âmbito das unidades de ensino da Rede Pública Municipal, auxiliando no desenvolvimento 
cognitivo, motor, criativo e social do alunado, na forma que indica. Autor: Ednardo 
Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento no 
311 de 2024, Requer por parte do Executivo Municipal a verificação de disponibilidade 
junto a Câmara Federal sobre alguma medida que pudesse viabilizar o repasse de até 40% 
bens móveis e imóveis apreendidos em operações Federais que ocorram no Município de 
Eusebio, para a utilização por parte da secretaria de segurança pública municipal; Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n2
312 de 2024, Requer por parte do Executivo Municipal a verificação de disponibilidade 
junto a Assembleia Legislativa sobre alguma medida que pudesse viabilizar o repasse de 
até 40% bens móveis e imóveis apreendidos em operações Federais que ocorram n 
Município de Eusebio, para a utilização por parte da secretaria de seguran a úb • 
municipal; Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ida 
Expedientes: .: A vereadora Wanda Morais solicitou 1(um) minuto de silê 
referência ao Sr. Wander Loiola, A vereadora Silvia solicitou 1(um) minuto de silê cio e 
referência as vítimas do acidente trágico que ocorreu no Município do Eusébié O r. 
Presidente convida para utili7ar a Tribuna desta Casa, ao sr. Silvio, representante da 
colônia de pescadores de Eusébio que se manifestou em solicitar a aprovação da Indicação 
n. 018/2024 da Vereadora Wanda, que cria a Secretaria de Aquicultura e Pesca de 
Eusébio, falando da grande importância dessa secretaria para eles. Aparteado pelos 
Vereadores em apoio à criação, o Sr. Silvio agradeceu a todos e se despediu. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo 
Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeuseblo.ce.gov.br 22/04/2024 
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EUSEBle 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Paulo César / PRD ; Rivelino da 
Mangabeira / UNIÃO; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / 
PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n9 16 de 2024, Indica a AMT a fiscalização 
sem aplicação de multas em um raio de 100m em escolas e templos religiosos nos horários 
de picos eventos semanais fixos. Autores: Nildinho, Dyexon Abreu, França, Rivelino da 
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais • Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; 
Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - 
Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 
2 - Indicação n9 17 de 2024, Indica sobre a obrigatoriedade de cadastrar crianças e 
adolescentes regularmente matriculados nas escolas de ensino público e privado que 
necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo, no âmbito do 
município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, França, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; 
França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 3 - Indicação n9 18 
de 2024, Institui a Secretaria Municipal da Aquicultura e Pesca de Eusébio, e dá outras 
providências. Autores: Wanda, França, Neila de Castro Sá, Paulo César, Rivelino da 
Mangabeira, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da 
Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; 
Wanda - Sim ; 4 - Indicação no 19 de 2024, Dispõe sobre obrigatoriedade de 
identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública 
municipal, e dá outras providências. Autores: Rivelino da Mangabeira, França, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; 
França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangabeira - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 5 - Indicação 119 20 
de 2024, Dispõe sobre a distribuição de coletores de fezes animais de estimação 
(conhecidas popularmente como cata-cacas) nas vias, logradouros, espaços e áreas 
condominiais públicas do município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Cira, 
Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais • Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; 
Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - 
Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Rivelino da Mangab 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wand 
Oradores do Expediente: 1 - Cira / PRD; 2 - França / AGIR 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rivelino da Mangabeira / UNIÃO; 2 10 
da Cultura / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Da que se realizará em 29 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de abril de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 22 de 
abril de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
3~ -x 
ente: José 1 2 Secretário: 
Henrikjue Costa da Dyexon de Oliveira 
Silva / PRO Abreu / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http:/lwww.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 22/04/2024 
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