sessao nº 10

EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CWARAMUNICIPAIDENSEBIO 
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40 
104 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Iden . . e 1' asica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 29/04/2024 - 11:21 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PRD; 1° Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Fares Filho / PRD ; 
França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; 
Nonato Xilito / DC ; Paulo César / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; 
Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednardo Masseno / Não Informado; Rivelino da 
Mangabeira / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2024, Institui no 
calendário oficial de eventos do Município de Eusébio "O Bloco da Inclusão". Autor: 
Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia 
Freitas Aragão - Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim ; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 de 2024, Institui no calendário oficial 
de eventos do município de Eusébio o "Eusébio Fashion Down". Autor: Tarcísio da Cultura, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o 
Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de 
Oliveira Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - 
Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto 
da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - 
Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 22 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Eusébio "Pic da Conscientização". Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da 
Silva - Não Votou ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; 
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 23 de 2024, Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio o "Arraia 
da Inclusão". Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim 
; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 24 de 2024, Institui 
no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a "Semana da pessoa co 
deficiência". Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Si 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail. 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 29/04/2024 
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EUSE1310 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim 
; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária ng 25 de 2024, Institui 
no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a "Corrida Municipal da pessoa 
com deficiência". Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; 
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila 
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim 
; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 7 - Requerimento n2 313 de 2024, Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Ruas Crisanto Barroso e Castro Alves, bem 
como da Travessa Cícero Sá, todas as vias do bairro Urucunema, na forma que indica. 
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta 
pela ausência do autor em Plenário ; 8 - Requerimento no 314 de 2024, Requer a 
pavimentação asfáltica no trecho restante da Rua Maria Alice Furtado da Silva, no bairro 
Timbú, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 9 - Requerimento n2
315 de 2024, Requer a completa limpeza da Avenida Eduardo Sá, no bairro Centro, na 
forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 10 - Requerimento ng 316 de 
2024, Requer a completa repintura de toda sinalização horizontal em todo município de 
Eusébio, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 11 - Requerimento n2
317 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica no trecho restante da Rua Maria Alice 
Furtado da Silva, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2 318 de 2024, Requer a inclusão 
de rotas do Transporte Regular Urbano de Eusébio - TRUE aos domingos, visando a 
melhoria e inclusão para os trabalhadores do município e assim garantindo um 
desenvolvimento com qualidade de vida, na forma que indica. Autor: França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 319 de 2024, 
Requer que sejam ministrados cursos de formação para todos os profissionais da Rede 
Municipal de Educação sobre o cuidado com a Pessoa com Deficiência, na forma que 
indica. Autores: Tarcísio da Cultura, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento n2 320 de 2024, Requer a completa 
limpeza, com varrimento e retirada de lixo, restos de podas e de construção de todo bairro 
Lagoinha, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: .: O Sr. Presidente convida para utilizar a Tribuna desta Casa, a Sra. Karine 
Pedro, que convidou a todos para o lançamento do seu livro no dia 06 de maio deste ano, 
nesta Casa Legislativa. Durante o pequeno expediente todos os parlamentares prestaram 
uma homenagem póstuma ao Sr. César Veras (ex-presidente da Uvc), Garcia da 
Paraipaba(Vice Prefeito de Paraipaba), ao Sr. José Odimar dos Santos, ao Sr. Ruben Pinto, 
a Sra. Maria Zuleide (mãe da acessora do Vereador França) e ao sr. Luilson Marques (pai 
do Secretário de Habitação do Município), a homenagem foi prestada por todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Fares Filho 
PRD ; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / P 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 29/04/2024 
70/n417094 PÁrtina 
EUSEBIO nem Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de A oio ao Processo Lectislativo 
; Nonato Xilito / DC ; Paulo César / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; 
Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2024, Oficializa a 
denominação de Rua José Vidal uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - 
Não Votou; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - 
Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n° 20 de 2024, Institui no calendário oficial de eventos do 
Município de Eusébio "O Bloco da Inclusão". Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Cira - Não Votou; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim ; Henrique do 
Th111:á - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo 
César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda 
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2024, Institui no calendário oficial de 
eventos do município de Eusébio o "Eusébio Fashion Down". Autor: Tarcísio da Cultura, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Não Votou ; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim ; 
Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - 
Sim; Wanda - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 22 de 2024, Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Eusébio "Pic da Conscientização". Autor: Tarcísio da 
Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Não Votou; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; 
França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 
Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 23 de 2024, 
Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio o "Arraia da Inclusão". 
Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Não Votou ; Dyexon Abreu - Sim ; Fares 
Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; 
Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia 
Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 
24 de 2024, Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a "Semana 
da pessoa com deficiência". Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Não Votou ; 
Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 7 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 25 de 2024, Institui no calendário oficial de eventos do município de 
Eusébio a "Corrida Municipal da pessoa com deficiência". Autor: Tarcísio da Cultura, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Não Votou ; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim ; 
Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - 
Sim ; Wanda - Sim ; 8 - Indicação n° 21 de 2024, Institui a Secretaria Municipal da 
Pessoa com Deficiência de Eusébio, e dá outras providências Autor: Tarcísio da Cultur 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Voto 
Nominais : Cira - Não Votou ; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim 
Henrique do Timbú - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito 
Sim; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultur 
Sim; Wanda - Sim; 9 - Indicação n° 22 de 2024, Altera a denominação do Núcle 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 29/04/2024 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Apoio Municipal aos Munícipes com Necessidades Especiais (NAMME) para Núcleo de 
Apoio e Atendimento Multidisciplinar Municipal de Eusébio (NAMME), e dá outras 
providências Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Não Votou; Dyexon Abreu - 
Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou ; Neila de Castro 
Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; 
Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - França / AGIR 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Da que se realizará em 06 
de maio de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 29 de 
abril de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
te: José 1 12 Secretário: 
enrique Costa da Dyexon de Oliveira 
Silva / PFtD Abreu / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 29/04/2024 
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