sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 27/05/2024 - 11:45 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PRD ; 1º Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ;
França / AGIR ; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ;
Nonato Xilito / DC ; Paulo César / PRD ; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO ; Roberto Rocha
/ DC ; Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fares Filho / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Dispõe
sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais,
coworkings, business centers e similares, e dá outras providências. Autor: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira
Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ;
Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou ; Neila
Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas
Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ;
Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos,
situado no lugar Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial,
totalizando a área 1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e
trinta e oito centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade
do Município de Eusébio, com terreno de propriedade de PARDAL INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 06.347.069/0001-72, com
área total de 7.718,81m2 (sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e um
centímetros quadrados) registrada no CRI de Eusébio, sob matrícula n2 14.828 e dá
outras providências.Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos, situado no lugar
Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial, totalizando a área
1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e oito
centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do
Município de Eusébio, com terreno de p Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Francisco França
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou ; Neila Martins de Castro
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ;
Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Tarcísio Christianne
Gomes da Silva - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Requerimento nº 342 de
2024, Requer a reforma do Ginásio da Escola Eduardo Alves Ramos, no bairro Timbú, na
forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 352 de 2024, Requer a completa limpeza, com capinagem, varrimento
e retirada de materiais das Ruas Milton Gonçalves de Oliveira e Paula Lopes, ambas no
bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 353 de 2024, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Lima Barreto e da Travessa Beira Rio, ambas o bairro
Urucunema, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 354 de 2024, Requer a
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2024
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Vinicius de
Morais, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 355 de 2024,
Requer a completa limpeza, bem como o asfaltamento da Travessa das Estações, no bairro
Urucunema, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 356 de 2024, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Pequi, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica.
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 357 de 2024, Requer a complementação da pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Estrada do Murará, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica.
Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 358 de 2024, Requer uma intervenção quanto a drenagem e
escoamento de águas pluviais da Rua Nossa Senhora Aparecida, na altura do número 117,
no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 359 de 2024, Requer a
implantação elevadas (lombo-faixas) nas ruas Djanira Pinheiro Ellery, Rua dos Mirandas e
Rua Jacinta Pereira da Silva, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 360
de 2024, Requer a substituição de lâmpadas comuns (halógenas e hidrogênio) por
lâmpadas de LED, em todo o bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 361 de
2024, Requer a completa limpeza, com varrimento, retirada de lixo e de restos de poda e
construção de todo o bairro Guaribas e Amador, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 362 de
2024, Requer a completa limpeza, capinagem e retirada dos materiais da Rua Neusa de
Freitas Sá, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 363 de 2024, Requer a
construção de “Skateparks” nos bairros Centro, Parque Hawaí, Mangabeira e Jabuti,
fomentando o esporte, a saúde e o bem-estar da população, na forma que indica. Autores:
França, Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Requerimento nº 364 de 2024, Requer a limpeza, poda de arvores e retirada de
entulhos da Travessa João Floriano, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor:
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Requerimento nº 365 de 2024, Requer a limpeza, poda de arvores e retirada de
entulhos da Rua Paula Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique do
Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: .: O Vereador França solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento de
um motoqueiro, no dia de hoje, em um acidente de trânsito na CE-040. A homenagem foi
prestada por todos. O Sr. presidente convidou, a pedido da Vereadora Cira, o Sr. Paulo,
empresário e dono da Solar Soluções e Negócios, no Município de Eusébio, ao uso da
tribuna para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar 04/2024 em pauta, que
possibilita a instalação de Co-Workings aqui em Eusébio. O Sr. Presidente convidou
também ao uso da tribuna, a pedido do Vereador França, a Sra. Dirlene, que se manifestou
acerca da implantação de um projeto de prática de skate por parte dos nossos
adolescentes e jovens no Município de Eusébio. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Ednardo Masseno / DC ; França /
AGIR ; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito
/ DC ; Paulo César / PRD ; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO ; Roberto Rocha / DC ; Silvia
Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Dispõe
sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais,
coworkings, business centers e similares, e dá outras providências. Autor: Acilon
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2024
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 27/05/2024
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Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Ednardo Masseno -
Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho -
Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ; Roberto
Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 31 de 2024, Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos, situado
no lugar Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial,
totalizando a área 1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e
trinta e oito centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade
do Município de Eusébio, com terreno de propriedade de PARDAL INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 06.347.069/0001-72, com
área total de 7.718,81m2 (sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e um
centímetros quadrados) registrada no CRI de Eusébio, sob matrícula n2 14.828 e dá
outras providências.Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos, situado no lugar
Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial, totalizando a área
1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e oito
centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do
Município de Eusébio, com terreno de p Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; França - Sim ; Henrique
do Timbú - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ;
Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão -
Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 3 - Indicação nº 26 de 2024, Dispõe
sobre a emissão e disponibilização gratuita de Carteira Estudantil para alunos da Rede
Municipal de Ensino no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autor:
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; França - Sim ; Henrique
do Timbú - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ;
Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão -
Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cira / PRD ; 2 - França / AGIR 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nonato Xilito / DC ; 2 - Tarcísio da Cultura /
PRD ; 3 - Rivelino da Mangabeira / UNIÃO ; 4 - França / AGIR 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 03
de junho de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 27 de
maio de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
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27/05/2024
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Presidente: José
Henrique Costa da
Silva / PRD 
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1º Secretário:
Dyexon de Oliveira
Abreu / DC 
27/05/2024
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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