sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 10/06/2024 - 11:12 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PRD ; 1º Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD ; Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Dyexon
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Fares
Filho / PRD ; França / AGIR ; França / AGIR ; Henrique do Timbú / PRD ; Henrique do
Timbú / PRD ; Nildinho / PRD ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Nonato Xilito / DC ;
Paulo César / PRD ; Paulo César / PRD ; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO ; Rivelino da
Mangabeira / UNIÃO ; Roberto Rocha / DC ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ;
Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC ;
Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neila de Castro Sá / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre a
fiscalização de trânsito no âmbito do Município de Eusébio, no perímetro e nos horários
dos cultos religiosos, bem como dos eventos educacionais na forma que indica. - Obs.:
Para decidir sobre a urgência da matéria Autores: Cira, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno,
Fares Filho, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito,
Paulo César, Rivelino da Mangabeira, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Tarcísio da Cultura,
Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ;
Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim
; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Jose
Rivelino de Freitas Rodrigues - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas
Aragão - Sim ; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim ; Vanderlania Morais Pereira -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Altera a Lei n. 1.957, de 30 de maio
de 2022, no que tange à denominação da Rua São Lucas uma artéria do Município de
Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 377
de 2024, Requer a instalação de abrigo na parada de ônibus da Rua Guimarães Passos, na
altura do número 371, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Neila de Castro
Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário ; 4 - Requerimento nº 378 de 2024, Requer a ampliação do quadro funcional
do CAPS GERAL, em especial nas especialidades de Terapia Ocupacional, Psicologia e
Psicanálise, na forma que indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 379 de 2024, Requer a completa limpeza, com
capinagem, varrimento e retirada de materiais da Avenida Maria Teixeira Joca, Ruas Luís
Gouveia, Benjamim Moura, José Amora Sá, Elsa dos Santos Freitas e do Japonês, bem
como da Travessa Dona Lindóia, todas no bairro Coité, na forma que indica. Autor:
Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 380 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Salete
Ciseski de Costa, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 381 de
2024, Requer a completa limpeza, com capinagem, varrimento e retirada de materiais da
Rua Edmilson Pinheiro, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
382 de 2024, Requer a instalação de faixas elevadas (lombo faixas) na Avenida Luísa
Távora, em frente ao CEI Edmílson Pinheiro e na Rua Vitória Kelly, entre a praça e a
padaria, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno:
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 383 de 2024,
Requer a completa limpeza, com capinagem, varrimento e retirada de materiais das vias
do bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 384 de 2024, Requer a
instalação de faixas elevadas (lombo faixas) na Rua da Paz, em frente da Escola Tia Thais
Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 385 de 2024, Requer a revisão
de toda iluminação pública do bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Fares Filho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 386 de
2024, Requer o recapeamento asfáltico das vias do bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 387 de 2024, Requer o recapeamento asfáltico das vias do bairro
Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 388 de 2024, Requer a pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Travessa Maria Alves Pires, no bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 389 de 2024, Requer a poda de árvores de toda a extensão da Rua
Celerina Dantas da Silva, Rua Carolina Wagner, Izabel Monteiro, Rua Karl Wagner, Rua
Maria Moreira da Silva, Rua Major Cunha, Rua Murilo Montenegro e Rua Ricardo Batista
da Silva, no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 390 de 2024, Requer a
instalação de abrigos de ônibus (no mínimo 3) na Rua Karl Wagner, no bairro Olho D’água,
na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Requerimento nº 391 de 2024, Requer a completa limpeza, com capinagem,
varrimento e retirada de materiais das vias que compõem o Parque Brisamar (Riverpark),
no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 392 de 2024, Requer do Poder
Executivo junto a Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, ação urgente pela
regularização do serviço de correspondência domiciliar do Parque Brisamar (Riverpark),
no bairro Olho D’água, onde os moradores reclamam e sofrem com a não entrega de
correspondências em geral, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 394 de 2024, Requer a
instalação de abrigos nas paradas de ônibus nos dois lados da Avenida Cel. Cícero Sá, na
altura da Padaria São Paulo, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Rivelino da
Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº
395 de 2024, Requer a instalação de faixas elevadas (lombo faixas) nos dois lados da
Avenida Cel. Cícero Sá, na altura da Padaria São Paulo, no bairro Urucunema, na forma
que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 396 de 2024, Requer um estudo técnico acerca da
drenagem da Avenida Cel. Cícero Sá em direção à Rua Minas Gerais, no bairro Parque
Hawaí, na forma que indica. Autor: Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo
Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; França / AGIR ; Henrique do Timbú / PRD ; Nildinho /
PRD ; Nonato Xilito / DC ; Paulo César / PRD ; Rivelino da Mangabeira / UNIÃO ; Roberto
Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre
a fiscalização de trânsito no âmbito do Município de Eusébio, no perímetro e nos horários
dos cultos religiosos, bem como dos eventos educacionais na forma que indica. Autores:
Cira, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Fares Filho, França, Henrique do Timbú, Neila de
Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Paulo César, Rivelino da Mangabeira, Roberto Rocha,
Silvia Aragão, Tarcísio da Cultura, Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ;
Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou
; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ;
Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 2 -
Indicação nº 28 de 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.197, de 18 de
novembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do
Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio. Autores: Cira,
Rivelino da Mangabeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo
Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ;
Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ;
Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 3 -
Indicação nº 29 de 2024, Dispõe a construção de praça para o uso de animais
domésticos em novos condomínios a serem aprovados pelo Município de Eusébio na forma
que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo
Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ;
Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ;
Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 4 -
Indicação nº 30 de 2024, Institui o Programa "Teste do Olhinho” no âmbito do Município
de Eusébio, visando combater o retinoblastoma e dá outras providências. Autor: França,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ;
França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo
César - Sim ; Rivelino da Mangabeira - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ;
Tarcísio da Cultura - Sim ; Wanda - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - França / AGIR 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tarcísio da Cultura / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 17
de junho de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 10 de
junho de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: José
Henrique Costa da
Silva / PRD 
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1º Secretário:
Dyexon de Oliveira
Abreu / DC 
10/06/2024
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/06/2024
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