sessao nº 35

MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabatho, Dedicação e Compromisso.
ATA DA 352 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2013, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Tarcísio da Cultura,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
AV
Aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze
(2013) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Tarcísio Christianne Gomes da
Silva (Tarcísio da Cultura); Raimundo Nonato Damasceno Neto
(Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said
Filho (Fares Filho), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Carlos
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Neila Matins de Castro Sá
(Neila de Castro Sá), Francisco França Santos Chagas (França),
Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Ednardo Santos
Masseno (Ednardo Masseno), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho),
Joselito Tavares de Abreu (Goga) e Marcus Michel Moreira Coelho
(Michel Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum
Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida
pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE:
O Sr. Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei
Complementar n. 0006/2013, que: “Altera disposições da Lei
Municipal nº 614, de 23 de dezembro de 2005 e adota outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto
contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
0100/2013, que: “Declara de utilidade pública o IEP - Instituto de
Educação Portal, portador do CNP! n. 09.557.713/0001-25 na forma
que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com
o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
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0101/2013, que: “Institui no Quadro de Cargos em Comissão, a que
se refere a Lei Municipal n. 1.109/2012, o cargo que indica e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora que foi à Ordem
do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto
contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
0102/2013, que: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os
Municípios de Eusébio e Aquiraz integrantes da Microrregião de
Saúde de Fortaleza, com a finalidade de constituir o consórcio público
respectivo, nos termos da Lei Federal n. 11.107, de 06 de abril de
2005, visando a prestação de serviços de urgência através da UPA 24
horas de Eusébio, em conformidade com os princípios e diretrizes do
SUS”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em
Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário
dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0103/2013, que:
“Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação -
PMH, altera a Lei nº 845, de 24 de setembro de 2009 e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto
contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
0104/2013, que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, situado no Bairro de Guaribas, Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado
“Lagoa dos Pássaros”, constituído por uma área livre, localizado do
lado par da Rua “A”, e ainda de uma via de pedestres, com uma área
de 21.939,50 m? (vinte e um mil, novecentos e trinta e nove metros
quadrados e cingienta decimetros quadrados), de forma irregular, e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com
o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
0105/2013, que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, parte da área livre do loteamento Hípica Park,
situado no Bairro Cararu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado do lado impar da Rua 4A atual Rua Jerusalém,
S/N, fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua 7, de
formato irregular, com uma área total de 6.647,00m? (seis mil,
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Trabafho, Dedicação e Compromisso,
seiscentos e quarenta e sete metros quadrados), e dá out
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o v
contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei
0106/2013, que: “Autoriza a doação de uma área de 6.647,00m? (:
mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados), de um terr:
situado no Bairro Cararu, no Município e Comarca de Eusébio, Estc
do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua 4A atual Rua Jerusale
S/N, fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua 7,
formato irregular, com uma área total de 6.647,00m? (seis 1
seiscentos e quarenta e sete metros quadrados), em benefício
Empresa DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, insci
no CNPJ sob o nº 06.095.287/0001-67, e dá outras providências”,
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime
Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário «
Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0107/2013, q
“Autoriza a doação de uma área de 4.576,00 m? (quatro 1
quinhentos e setenta e seis metros quadrados), de um terreno situc
no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Cec
denominado Parque Canto Verde, constituídos pelo lotes 03 (trê:
06 (seis) da quadra 38 (trinta e oito), localizado do lado par de u
rua sem denominação oficial que separa a quadra 28 (vinte e oito)
quadra 38 (trinta e oito), fazendo esquina pelo lado direito nasce
com outra rua sem denominação oficial que separa a quadra
(trinta e oito) da quadra 39 (trinta e nove), de forma regu
perfazendo uma área total de 4.576,00 m? (quatro mil, quinhentk
setenta e seis metros quadrados), em benefício da Empresa ANTO
MENDES DA SILVA METALURGICA ME, inscrita no CNPJ sob o
11.721.094/0001-04, e dá outras providências”, de autoria
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgê
autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores G
e Tarcizinho; Projeto de Decreto Legislativo n. 0029/2013, «
“Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 201
responsabilidade do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves” de aut
da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização que
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à Ordem do Dia; Requerimento n. 0207/2013, que: “Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) das Ruas Walter Bezerra
de Sá, Benedito Ferreira, Fernando de Souza Gadelha, Travessa
Amapá | e Travessa Amapá Il ambas na Localidade de Timbú na
forma que indico” de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à
Ordem do Dia. EX TE: A Vereador Neila profere
requerimento verbal e ndo votos de congratulações ao Secretário
de Saúde do Estado, Ciro Ferreira Gomes, por ter chamado o Dr.
Acilon para ocupar o cargo de Secretário Executivo de Saúde. O
Requerimento Verbal foi APROVADO por unanimidade. O Sr.
Presidente convidando ao Sr. Alexsandro a fim de utilizar a palavra
em nome da Secretaria de Cultura para divulgar quatro eventos da
pasta nos final de ano e próxima ano também. Em seguida os
Vereadores se manifestaram em vários assuntos e indagaram e
foram respondidos ao seu tempo. ORDI O Sr. Presidente
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei Complementar n.
0006/2013 que foi discutido e APROVADO com os votos contrários
dos Vereadores Goga e Tarcizinho. Em seguida submeteu os Projeto
de Lei n. 0100, 0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106 e 0107/2013 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade, exceto o Projeto
de Lei n. 0106/2013 que teve o voto contrário do Vereador Goga.
Também o Projeto de Decreto Legislativo n. 0029/2013 que foi
discutido e APROVADO por unanimidade. Ainda o Requerimento n.
0207/2013 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente sessão,
informando que a próxima ordem do dia ocorrerá no dia 16 de
dezembro deste para a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal para o ano de 2014. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Eusébio, aos 09 dias do mês de dezembro de
Ze
TARCÍSIO DA CÚLTURA
Presidente
Ata da 35º Sessão Ordinária do ano de 2013 — 09 de dezembro de 2013
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