sessao nº 24

mgr EUSEBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Eletrônica da 24° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/10/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 28/10/2024 - 10:51 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PRD; 1° Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Fares Filho / PRD ; 
França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC ; Paulo 
César / PRD; Roberto Rocha / DC ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 46 de 2024, Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Autor: Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 47 de 2024, Altera a Lei n. 1.949, de 09 
de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua das Pitangueiras e a Travessa Pai 
do Santo e Mãe Carminha, artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme 
mapa de localização em anexo. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 48 de 2024, Altera a Lei n. 
2.112, de 28 de agosto de 2023, no que tange à denominação da Avenida Mar Vermelho, 
Alameda Argélia, Alameda Belize , Alameda China, Alameda Dinamarca, Alameda Egito, 
Alameda Escócia, Alameda Honduras, Alameda Letônia, Alameda Líbano, Alameda 
Mônaco e Alameda Namíbia, artérias do Município de Eusébio, no bairro Cidade Alpha, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 49 de 2024, Institui a politica 
de desempenho para os fessores titulares em efetivo exercício de sala de aula, 
coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e 'dá 
outrasprovidências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - 
Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Não Votou; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 
50 de 2024, Institui o Programa de Avaliação Educacional Externa Formativa do 
Município de Eusébio - PAEFE, e dá outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - 
Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Ivanildo Ferreira da Silva 
- Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim 
; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 6 - 
Requerimento n° 462 de 2024, Requer uma operação tapa buracos na Rua Sorocaba, 
no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n° 463 de 2024, Requer a instalação de 
postes na Rua Maria Zilda Barbosa Canuto, no bairro Precabura, na forma que indica. 
Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Requerimento n° 464 de 2024, Requer a instalação de uma faixa elevada (lombo faixas) 
na Rua Paraná, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 465 de 2024, Requer a 
implantação do saneamento básico na Rua Criciúma, no bairro Lagoinha, na forma que 
indica. Autor: França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Requerimento n° 466 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Valdemar 
Pereira de Queiroz, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: França, Turno: Único, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/10/2024 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 467 de 2024, Requer a 
revisão da iluminação pública da Avenida José Amora Sá, trecho pertencente ao bairro 
Cidade Alpha, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Fares Filho / 
PRD ; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; 
Paulo César / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 1 de 2024, 
Altera o inciso IX do art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Eusébio, que trata da 
licença-paternidade na forma que indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon 
Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 42 de 2024, Denomina de Francisca Coelho Parahyba (Da. 
Fransquinha) a Praça Pública do bairro Jabuti, km 20, na forma que indica. Autor: Paulo 
César, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - Sim; 
Henrique do Timbú - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; 
Roberto Rocha - Sim ; Wanda - Sim ; 3 - Indicação n2 46 de 2024, Indica sobre a 
proibição de pessoas condenadas por maus-tratos a animais de firmarem contratos com a 
Administração Pública e de assumirem cargos públicos, inclusive de livre nomeação, no 
âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências Autores: Dyexon Abreu, 
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Fares Filho - 
Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim 
; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2
49 de 2024, Institui a politica de desempenho para os fessores titulares em efetivo 
exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do 
Município de Eusébio e 'dá outrasprovidências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - 
Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 50 de 2024, 
Institui o Programa de Avaliação Educacional Externa Formativa do Município de Eusébio 
- PAEFE, e dá outras providências Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Fares Filho - Sim; França - 
Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - França / AGIR 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
presente sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 04 de novembro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/10/2024 
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EU5,Ep19 
Câmara Municipal de Eusebio 
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Pre •e te: José 1 2 cretário: 
He rigu Costa da Dyexo Oliveira 
Silva / PRD Abreu 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/10/2024 
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