sessao nº 29

Ata Ele TO"4-
Identifica . • B sica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 10:00 ; 
Encerramento: 02, 12/2024 - 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL E EUSÉ1310 
APROVa D 
EM _21/ 4--
a 29° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique do Timbú / PRD; 1° Secretário: Cira / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD; 
França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; Paulo 
César / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD ; 
Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 5 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação e a alteração da denominação de vias e logradouros públicos 
municipais na forma que indica e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação do 
Regime de Urgência. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : 
Aldacira Targino da Silva - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Sim; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não 
Votou; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos 
Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas 
Aragão - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim; Vanderlania Morais Pereira - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 56 de 2024, Dispõe sobre a criação dos cargos 
públicos que indica, e adota outras providências. (Com Emenda) - Obs.: Para apreciação 
em Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Ednardo Santos Masseno - 
Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Francisco França Santos Chagas - Sim ; José 
Henrique Costa da Silva - Não Votou; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim ; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; Tarcísio Christianne Gomes da Silva - Sim 
; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 57 de 2024, Altera 
a Lei Ordinária n° 1.504, de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências. - Obs.: Para 
apreciação em Regime de Urgência. Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Francisco França Santos 
Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim 
; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Carlos Alberto da Silva Alexandre - Sim ; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 54 de 2024, Denomina de Gelça Ferreira Tavares a Unidade Básica de Saúde da 
Família - UBASF do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 55 de 
2024, Altera a Lei n. 2.026, de 16 de novembro de 2022, no que tange à denominação da 
Rua Zilda Arns Neumann uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, 
conforme mapa de localização em anexo. Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n2 488 de 2024, Requer a urgente 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) das Ruas Simone Vasconcelos e São Camilo e 
Travessas São Camilo 1 e 2, de forma a concluir todas as vias do Residencial Pacoti, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n'2 489 de 2024, Requer o envio de 
expediente a Superintendência de Obras Públicas - SOP e ao Departamento de Trânsito do 
Estado do Ceará - DETRAN Ceará, solicitando providências e a rápida intervenção quanto 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 09/12/2024 
1.10/1')/WV)/1 Drririn 1 
EUSEBIO 
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a passagem de veículos e pedestres de forma indevida (pelo canteiro central) entre a 
Rodovia Deputado Joaquim Noronha Mota (CE 010) e a Estrada do Fio, solicitando ainda a 
ligação direta da Estrada do Fio entre os bairros Encantada, Coaçu, Timbú e Guaribas e a 
instalação de um sinal semafórico temporizado na mesma região, na forma que indica. 
Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Requerimento ng 490 de 2024, Requer a poda das árvores e readequação da iluminação 
da Praça Pública do bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Tarcísio da Cultura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 491 de 
2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Mota, no bairro Olho D'Água, na 
forma que indica. Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Requerimento n2 492 de 2024, Requer o saneamento básico na Rua 
Olho D'Água, no bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor: Tarcísio da Cultura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento ng 493 de 
2024, Requer a limpeza das ruas do bairro Olho D'Água, especialmente da Rua Francisco 
Mota, na forma que indica. Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n° 494 de 2024, Requer a instalação de 
uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) em frente a Escola João de Freitas Ramos, no 
bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento ng 495 de 2024, Requer a 
instalação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) na Rua Francisco Domingues, 
em frente a Escola Raimundo Nonato Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autores: Tarcísio da Cultura, Wanda, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento ng 496 de 2024, Requer a 
instalação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) na Rua Francisco Domingues, 
na altura do número 150, no bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Tarcísio da 
Cultura, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento n2 497 de 2024, Requer a instalação de uma faixa de pedestres elevada 
(lombofaixa) em frente a Escola Josefa Sá, no bairro Urucunema, na forma que indica. 
Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Requerimento n° 498 de 2024, Requer a adequação da iluminação pública em frente à 
Escola Josefa Sá e ao Posto de Saúde, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: 
Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento ng 499 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Minerolândia, 
no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: O Sr. Presidente, antes da apreciação das matérias da Ordem do Dia 
convidou ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio, Professor Sávio, 
para utilizar da palavra a respeito dos Projetos de Lei n. 056 e 057/2024 que trata sobre 
os servidores públicos. Dentre os pedidos de sua fala, ele afirma que duas já foram 
contempladas por uma emenda dos Vereadores e ele agradece pela atenção desta Casa. 
Também fez uso da palavra o comunicador Alano Maia, que agradeceu aos que 
prestigiaram o seu evento na semana passada e que está muito feliz pela magnitude do 
evento e espera que a cada ano melhore ainda mais. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / 
PRD ; França / AGIR; Henrique do Timbú / PRD ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; 
Paulo César / PRD ; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Tarcísio da Cultura / PRD - 
Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 5 de 2024, Dispõe 
sobre a denominação e a alteração da denominação de vias e logradouros públicos 
municipais na forma que indica e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 09/12/2024 
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Câmara Municipal de Eusébio 
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Henrique do Timbú - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Paulo César - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 2024, Dispõe sobre a criação dos cargos públicos 
que indica, e adota outras providências. (Com Emenda) Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Sim; França - Sim; Henrique do Timbú - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim 
; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; 
Wanda - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 57 de 2024, Altera a Lei Ordinária n° 
1.504, de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências. Autor: Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Sim; França - Sim; Henrique do Timbu - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim 
; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; 
Wanda - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2024, Concede o Título de 
Cidadão Eusebiense ao Sr. Antônio Lucinílton Teles Pinto, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Sim; França - Sim; Henrique do Timbu - Não Votou; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim 
; Paulo César - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; 
Wanda - Sim ; 5 - Indicação n2 50 de 2024, institui e aprova o Plano Municipal de 
Cultura do Município de Eusébio como Política Pública para o período 2024/2034, e dá 
outras providências. Autor: Tarcísio da Cultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; França - Sim ; Henrique do Timbú - Não Votou ; 
Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Paulo César - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia 
Aragão - Sim; Tarcísio da Cultura - Sim; Wanda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 09 de dezembro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
P id nte: José lg S cret 'o: 
Henriq e Costa da Aldacira Targino da 
Silva / PRD Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 09/12/2024 
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