sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DO
SÉBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
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Câmara Municipal de Eusebio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
A .OVADO 
(fir, • . 1 4 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 'dane o Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 10:00 ; 
Encerr o: 03/02/2025 - 12:13 
Mesa Lira ora: Pres. dente: Dyexon Abreu / DC; 1° Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC ; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique do Timbú / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; 
Pedrinho / PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n4 1 de 2025, Concede 
reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nerninais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da 
Silva - Sin. ; Francisco Adailton Barbosa da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira Abreu - Não 
Votou; Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Gabriel França 
Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - 
Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro 
Henrique de Lima Araújo - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas 
Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 2 - Requerimento n4 1 de 2025, 
Requer ao Poder Executivo a construção de um Hospital de Emergência no município, na 
forma da lei. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Requerimento n4 2 de 2025, Requer ao Poder Executivo a urgentereforma do 
Ginásio Poliesportivo da Escola João de Freitas Ramos, no bairro Olho D'água, na forma da 
lei Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Requerimento n4 3 de 2025, Requer ao Poder Executivo a implementação do ensino em 
tempo integral para todas as turmas escolares, independentemente de ser turma avaliada 
ou não; na forma da lei. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Requerimento n4 4 de 2025, Requer ao Poder Executivo a melhoria 
dos serviços de transporte universitário, na forma da lei. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n4 5 de 2025, Requer a 
implantação de uma lombada elevada (lombofaixas) entre a Avenida Luisa Távora com Rua 
Vitória Kelly, de frente a praça pública no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: 
Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento 
n4 6 de 2025, Requer a instalação de piso intertravado da Avenida Dr. Paulo César 
Feitosa Arrais, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n4 7 de 2025, Requer a 
instalação de piso intertravado da Rua Carnaúba, no bairro Tamatanduba, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Requerimento n4 8 de 2025, Requer a revitalização e arborização da Rua da Carnaúba, 
no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n4 9 de 2025, Requer a 
implantação de uma lombada elevada (lombo-faixas) na Rua Industrial Amilcar Araújo, nas 
proximidades do Colégio Antares e Residencial Potinara, no bairro Coité, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Requerimento no 10 de 2025, Requer a instalação da iluminação do campo de futebol, 
no bairro Autódromo, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n4 11 de 2025, Requer a 
construção de uma Centro de Educação Infantil - CEI no bairro Encantada, na forma que 
indica. Autores: Roberto Rocha, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 13 - Requerimento n 12 de 2025, Requer a ampliação da Escola Francisco 
Av Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Tavares de Abreu, no bairro Encantada, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n-° 13 
de 2025, Requer a construção do Centro de Convivência do Idoso, no bairro Mangabeira, 
na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento n° 14 de 2025, Requer a construção de 
uma Areninha no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n° 15 
de 2025, Requer a reconstrução do ginásio poliesportivo da Escola Raimundo Nonato da 
Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na forma que indica. Autores: 
Roberto Rocha, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento n° 16 de 2025, Requer a ampliação da Escola Elisbão Pio, no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n° 17 de 2025, Requer uma operação tapa 
buracos em todas as vias do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n° 18 de 
2025, Requer uma operação tapa buracos em todas as vias do bairro Precabura, na forma 
que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento n° 19 de 2025, Requer uma operação tapa buracos em todas as vias do 
bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 21 - Requerimento n° 20 de 2025, Requer uma operação tapa buracos 
em todas as vias do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n° 21 de 2025, Requer uma 
operação tapa buracos em todas as vias do bairro Terral, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n° 22 
de 2025, Requer a completa limpeza com capina, poda e retirada de lixo e entulhos de 
todas as vias do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento ri° 23 de 2025, Requer a 
completa limpeza com capina, poda e retirada de lixo e entulhos de todas as vias do bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - Requerimento n° 24 de 2025, Requer a completa limpeza com 
capina, poda e retirada de lixo e entulhos de todas as vias do bairro Cararu, na forma que 
indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Requerimento n2 25 de 2025, Requer a completa limpeza com capina, poda e retirada 
de lixo e entulhos de todas as vias do bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n° 26 
de 2025, Requer a completa limpeza com capina, poda e retirada de lixo e entulhos de 
todas as vias do bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Wanda, Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento n° 27 de 
2025, Requer a completa limpeza com capina, poda e retirada de lixo e entulhos de todas 
as vias do bairro Terral, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento n° 28 de 2025, Requer a completa limpeza 
com capina, poda e retirada de lixo e entulhos de todas as vias do Loteamento Riverpark, 
no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autores: Wanda, Pedrinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento n° 29 de 2025, Requer a 
completa manutenção da rede de iluminação do bairro Encantada, na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Requerimento 
n° 30 de 2025, Requer a completa manutenção da rede de iluminação do bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 32 - Requerimento n° 31 de 2025, Requer a completa manutenção da 
rede de iluminação do bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento n° 32 de 2025, Requer a 
completa manutenção da rede de iluminação do bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento ng 33 
de 2025, Requer a completa manutenção da rede de iluminação do bairro Terral, na 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 
- Requerimento n° 34 de 2025, Requer a completa manutenção da rede de iluminação 
do Loteamento Riverpark, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento n2 35 de 
2025, Requer a completa manutenção da rede de iluminação do bairro Precabura, na 
forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 
- Requerimento n° 36 de 2025, Requer a reforma e ampliação da Unidade Básica de 
Saúde da Família - UBASF Daniele Ferreira (Cararu/Precabura), na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Requerimento 
n2 37 de 2025, Requer a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família - 
UBASF Neuma Barreto, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento n2 38 de 2025, 
Requer a reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil - CEI Maria Zuleide Rocha, 
no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento n2 39 de 2025, Requer a reforma e 
ampliação da Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento n2 40 de 
2025, Requer a reforma e ampliação da Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma 
que indica. Autor: Wanda, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - 
Requerimento n° 41 de 2025, Requer a reforma e ampliação da Escola Raimundo 
Nonato da Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Requerimento 
112 42 de 2025, Requer a reforma e ampliação do Estádio Municipal Ramiro Abreu, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 44 - Requerimento n° 43 de 2025, Requer a reforma e 
ampliação do Ginásio Poliesportivo José Garcez dos Santos, da Escola Paulo Sá, no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 45 - Requerimento n! 44 de 2025, Requer a reforma e ampliação do 
Ginásio Poliesportivo da Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - Requerimento 
n2 45 de 2025, Requer a completa iluminação do Ginásio Poliesportivo Francimar Rocha 
Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento 112 46 de 2025, Requer a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF no bairro Precabura, na 
forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 48 
- Requerimento n2 47 de 2025, Requer a construção de uma Areninha no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 49 - Requerimento 112 48 de 2025, Requer a construção de uma Areninha 
no Loteamento Riverpark, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Requerimento n2 49 de 
2025, Requer a construção de uma praça pública ao lado da Areninha do bairro Cararu, 
na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
51 - Requerimento n2 50 de 2025, Requer a construção de um Centro de Educação 
Infantil - CEI no Loteamento Riverpark no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 52 - Requerimento n° 51 
de 2025, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI que possa 
atender os bairros Cararu e Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Requerimento n2 52 de 2025, Requer a 
reforma e ampliação da sede do Conselho Tutelar do município, no bairro Lagoinha, na 
forma que indica. Autores: Wanda, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 54 - Requerimento n2 53 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua Isaías Façanha de Sousa, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Requerimento n2 54 de 
2025, Requer a pavimentação asfáltica da Travessa Isaías Façanha de Sousa, no bairro 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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