sessao nº 7

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EusÉNARA MUNICIPAL itCtsEUSÉBIO 
Ata letrônica da 74 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 31/03/2025 - 12:19 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 1Q Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Dadá / DC ; Dyexon Abreu / DC; 
Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; Henrique do Timbú 
/ PRD ; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; 
Roberto Rocha / DC; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 8 de 2025, Inclui a 
disciplina de Educação Física na grade curricular da rede pública de ensino do município 
de Eusébio e determina que a docência da referida disciplina seja feita exclusiva e 
prioritariamente por profissional de Educação Física inscrito no Conselho Regional da 
categoria, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2025, Autoriza a 
desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. Autor: José Arimatéa 
Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla 
Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou; Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade 
Said Filho - Sim; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim 
; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato 
Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto Rocha 
Silva - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Requerimento n2 432 de 2025, 
Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúda da Família - UBASF no bairro 
Coité, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n2 433 de 2025, Requer a construção de 
uma Unidade Básica de Saúda da Família - UBASF no bairro Centro, na forma que indica. 
Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Requerimento n2 434 de 2025, Requer a construção de uma nova Unidade Básica de 
Saúda da Família - UBASF no bairro Coaçu, na forma que indica. Autores: Neila de Castro 
Sá, Dadá, Gabriel França, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
6 - Requerimento n2 435 de 2025, Requer a conclusão das obras das salas de aula da 
Creche Francisco José, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n" 436 
de 2025, Requer que seja realizada uma limpeza no campo do Estádio Pedro Paulo 
Amaral, rio bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 437 de 2025, 
Requer urna completa revisão em toda iluminação pública (estrutura elétrica) do bairro 
Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 438 de 2025, Requer a instalação de um 
novo transformador para a rede elétrica do bairro Santo Antônio, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Requerimento n2 440 de 2025, Requer a construção de uma nova Praça Pública com 
calçadão para práticas esportivas e exercícios aeróbicos como caminhadas, no bairro Novo 
Portugal, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 441 de 2025, Requer a instalação de 
piso intertravado na Avenida Eusébio de Queiroz, iniciando no Posto Lua (bairro Centro) 
em direção à Praça da Bíblia (bairro Lagoinha), na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n° 442 
de 2025, Requer de forma URGENTE a instalação da iluminação da Praça Berenice 
Av Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 31/03/2025 
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EUSÉBIO 
Gonçalves, localizada na Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, no bairro Parque Hawai, 
na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n" 443 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua José Maria dos Santos, no bairro Guaribas, na forma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Requerimento n2 444 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ex-Combatente 
Orlando Carneiro Aragão, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do 
Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n2 445 
de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Daniela Perez, no bairro Parque Hawai, 
na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 446 de 2025, 
Requer de forma URGENTE a disponibilização de uma enfermeira para a realização de 
exames de prevenção na Casa da Mulher Eusebiense, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento n2 447 de 2025, Requer de forma URGENTE a disponibilização de uma 
advogada para a Casa da Mulher Eusebiense, na forma que indica. Autor: Henrique do 
Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 448 
de 2025, Requer por parte da SEINSPE uma operação Tapa-Buracos na Rua Maranhão, 
no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autores: Pedrinho, Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento 112 449 de 2025, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Pernambuco, no bairro Parque Hawai, na forma 
que indica. Autores: Pedrinho, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 450 de 2025, Requer a completa limpeza com 
varrição e retiradas de entulhos da Rua das Rosas, na altura do número 77, no bairro 
Urucunema, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Requerimento n2 451 de 2025, Requer a instalação de um bueiro na 
Rua Castro Alves, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento n° 452 de 2025, 
Requer a instalação de piso intertravado na Rua Miguel Ximenes Melo, no bairro 
Lagoinha, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: "Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 23 - Requerimento n2 453 de 2025, Requer a URGENTE reparo da 
pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins Freire, principalmente sobre o Córrego 
Abaeté, no bairro entre os bairros Coité e Tamatanduba, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento 
n2 454 de 2025, Requer a urgente drenagem e posterior recapeamento da Rua Ramiro 
Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Gabriel França, Pedrinho, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento n° 455 
de 2025, Requer por parte da SEINSPE o reparo da iluminação pública com a troca das 
lâmpadas nas da Avenida José Morais de Almeida e Ruas Claudionor Cordeiro, Emiliana 
Cazuza, Manuel Cazuza, Maria Batista, Eulino Cirano, Paraíso e Moisés Baltazar, todas no 
bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n2 456 de 2025, Requer a ampliação do 
Programa Minha Casa é Minha (de regularização fundiária) para os bairros Coaçu, 
Precabura e Terral, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Neila de 
Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n2
457 de 2025, Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - 
SEINSPE, a URGENTE manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas 
queimadas em todo o bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento n2 458 de 2025, 
Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE, ações 
emergenciais e corretivas na Avenida 23 de Junho, entre a Rua Raul Tavares e a Avenida 
Antônio Sobreira, no bairro Jabuti, via bastante degradada pelas intempéries das chuvas 
dos últimos dias com diversos pontos a serem reformados, na forma que indica. Autores: 
Nonato Xilito, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 31/03/2025 
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Requerimento n2 459 de 2025, Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos - SEINSPE, ações emergenciais e corretivas na Rua Lourival Sales, nas 
imediações da Comunidade Cidade de Deus e Invasão, no bairro Jabuti, via bastante 
degradada pelas intempéries das chuvas dos últimos dias com diversos pontos a serem 
reformados, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: O Sr. Presidente convidou ao uso da tribuna parlamentar o Sr Toinho da 
UVC para agradecer a parceria da Câmara Municipal de Eusébio e explanar sobre a 
importância das atribuições e atividades da UVC nos municípios do Estado do Ceará; O 
candidato a presidência da UVC Samuel Isidório e vice-presidente Emanuel também fez 
uso da tribuna reafirmando sua candidatura a presidencia da instituição. O Vereador do 
Dadá solicitou 1(um) minuto de silêncio em referência ao Sr. Joao Costa Ribeiro, a 
homenagem foi prestada por todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon Abreu 
/ DC; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO; Henrique do 
Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / 
PRD ; Roberto Rocha / DC ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2025, Autoriza a 
desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. Autor: José Arimatéa 
Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - Sim; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim; Henrique do Timbú - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 6 de 2025, Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas 
malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Munícipio de Eusébio/CE. Autores: Camilla 
Moura, Dadá, Neila de Castro Sá, Pedrinho, Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; 
Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; 
Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim 
; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 7 de 2025, Institui no município de Eusébio a "Lei do Atendimento 
Humanizado na área da Saúde" e dá outras providências. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - Sim; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim ; Wanda - Sim ; 4 - Indicação n2 37 de 2025, Dispõe sobre a criação de Centro 
Diagnóstico por Imagem Municipal de Eusébio (CDIME) e dá outras providências. Autores: 
Nildinho, Camilla Moura, Dyexon Abreu, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Pedrinho, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - 
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; 
Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 5 - Indicação n2 38 de 2025, Institui a criação do 
"Programa Mais Creches Eusébio" com o objetivo de ampliar o atendimento de crianças 
com idade entre O a 3 anos, e dá outras providências. Autores: Pedrinho, Camilla Moura, 
Dadá, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Fares Filho, Gabriel França, Henrique do Timbú, 
Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - Sim; Neila 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 31/03/2025 
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de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim ; Wanda - Sim; 6 - Indicação n9- 39 de 2025, Indica a disciplina da utilização das 
caçambas estacionárias ou contêineres de entulhos nas vias públicas do Município de 
Eusébio e dá outras providencias. Autores: Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbu - Sim; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim ; Wanda - Sim ; 7 - Requerimento ng 439 de 2025, Solicita o envio de Votos de 
Pesar pelo falecimento do Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - 
CBMCE, Cel. Sérgio Gomes Cavalcante, que se deu em 18 de março deste ano, na forma 
que indica. Autores: Gabriel França, Dadá, Dyexon Abreu, Neila de Castro Sá, Nildinho, 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou 
; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - 
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; 
Roberto Rocha - Sim ; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedrinho / PRD ; 2 - Nildinho / PRD ; 3 - Dadá / 
DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 07 de abril de 2025. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de 
Eusébio em 31 de março de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Dyexon 12 Se retário 
de Oliveira Abreu / Ivanildo Fe reira da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 31/03/2025 
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