sessao nº 9

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EUSÉBIO 
CÁMAlkA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
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At .1N letrônica da 94 Ordinária da lã Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identific ção Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 14/04/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 1Q Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique do Timbú / PRD; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC ; Padrinho / PRD; Roberto 
Rocha / DC ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 3 de 2025, Dispõe 
sobre autorização para a Guarda Civil Municipal de Eusébio proceder com notificação 
ambiental, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga 
Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou; Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade 
Said Filho - Sim; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim 
; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro 
Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim; 2 - Veto n2 1 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°: 001/2025, 
que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Tratamento do Diabetes, e dá outras 
providências na forma da lei". Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga 
Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade 
Said Filho - Sim; Gabriel França Santos Chagas - Sim ; José Henrique Costa da Silva - Sim 
; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro 
Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Vanderlania Morais 
Pereira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2025, Oficializa as denominações 
das vias do bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 1 de 2025, 
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Dr. Erick Ornar Soares Araujo, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2025, Concede o Título de Cidadã Eusebiense a 
Andrea Silvestre Leite Araújo, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n2 484 de 2025, 
Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - 
SEINSPE o reparo da iluminação da Vila São João, no bairro Lagoinha, na forma que 
indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento n2 485 de 2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE uma operação tapa-buracos e o 
recapeamento da Rua Sorocaba, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo. Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 486 de 
2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - 
SEINSPE uma operação tapa-buracos e o recapeamento da Rua José Gomes da Silva, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 487 de 2025, Requer um aumento 
salarial dos motoristas da Secretaria de Saúde na forma que indica. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 488 de 
2025, Requer um aumento salarial dos profissionais de apoio e auxiliar de sala como 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br- E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 14/04/2025 
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forma de valorizar o trabalho destes profissionais na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n2 489 
de 2025, Requer uma completa limpeza na Rua da Paz, no Bairro Urucunema, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
12 - Requerimento ng 490 de 2025, Requer uma completa limpeza na Rua José Juvenil 
de Vasconcelos, no Bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento ng 491 de 
2025, Requer a instalação de piso intertravado na Rua Joinville, em frente a Conselho 
Tutelar, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autores: Fares Filho, Gabriel França, 
Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento n2 492 de 
2025, Requer da Secretaria Municipal de Saúde a construção de uma ala para trauma no 
Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá para que a população tenha atendimento mais rápido 
dentro do próprio Município, na forma que indica. Autores: Pedrinho, Camilla Moura, 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento 
n2 493 de 2025, Requer a instalação de 1 (um) transformador na Rua Francisca Ferreira 
Lima, no bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento ng 494 de 2025, Requer a 
instalação de 2 (dois) transformadores na Rua José Honorato (Zé Carrana), entre os 
bairros Timbú e Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento ng 495 de 2025, Requer a 
instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Olho D'água, na altura do 
número 529, no bairro Olho D 'água, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 496 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Luís Nunes de Melo, São Lucas e Cláudia Barroso, no 
bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento ng 497 de 2025, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Bismark Sá, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento ng 498 
de 2025, Requer a ampliação da praça e manutenção da Academia de Saúde Popular do 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n2 499 de 2025, Requer da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE uma 
operação tapa buracos em todas as vias do bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: 
Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n2 500 
de 2025, Requer a limpeza completa da Rua Caramuru, no bairro Lagoinha, na forma que 
indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
23 - Requerimento ng 501 de 2025, Requer com urgência a troca de lâmpadas 
queimadas da Rua Caramuru, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Henrique 
do Timbú, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento ng 
502 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Pampa, no bairro Pires Façanha, 
na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Requerimento n2 503 de 2025, Requer a urgente drenagem da Rua 
Santo Antônio, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento 
n2 504 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Pio Alves, no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento ng 505 de 2025, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Irineu Alves Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, TUIT10: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Requerimento ng 506 de 2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE o urgente reparo da pavimentação asfáltica 
no encontro entre as Ruas Mário Perdigão Bastos e Jaime Sampaio, no bairro Centro, na 
forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
29 - Requerimento n2 507 de 2025, Requer a limpeza completa da Rua da Paz, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 14/04/2025 
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principalmente próximo ao SAMU Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n￾508 de 2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude - SEJUV 
o reinicio dos Campeonatos Municipais de Futebol, na forma que indica. Autores: 
Nildinho, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França, Pedrinho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento n2 509 de 2025, Requer por parte da 
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania - SMSPC a formação e 
aperfeiçoamento dos GCM quanto ao Patrulhamento Ambiental no município de Eusébio, 
na forma que indica. Autores: Nildinho, Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento n2 510 de 2025, Requer a pavimentação 
asfáltica na Rua Maria Benilde no bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n° 511 
de 2025, Requer a revitalização dos meios-fios (guias ou lancis) dos bairros Encantada, 
Mangabeira, Precabura, Cararu, Th111:á e Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento n2 512 
de 2025, Requer a limpeza completa das vias do bairro Coité, na forma que indica. Autor: 
Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário; 35 - Requerimento n2 513 de 2025, Requer por parte 
da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT a instalação de uma lombada elevada (lombo 
faixa) em frente a Igreja Matriz do município, sito a Avenida Xára Barroso, no bairro 
Centro, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 36 - Requerimento n2
514 de 2025, Requer a disponibilização de um Educador Físico para dar aulas de 
hidroginástica no Centro Dia do Idoso (Casa do Idoso) do bairro Parque Hawai, na forma 
que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário; 37 - Requerimento n2 515 de 2025, Requer 
a criação da Sala do Empreendedor no Mercado Central Antônio Soares de Oliveira, no 
bairro Centro, para facilitar os atendimentos dos microempreendedores do nosso 
município, como também disponibilizar cursos para os mesmos, na forma que indica. 
Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Requerimento n2
516 de 2025, Requer que seja realizada uma vistoria educativa a todos os quiosques do 
município para que os mesmos se formalizem, garantindo para os MEI'S os benefícios 
previdenciários da formalização, e para melhor informar, criar um número de Whatsapp 
para assim, melhorar as informações dos serviços prestados, na forma que indica. Autor: 
Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 39 - Requerimento n2 517 
de 2025, Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF no 
Conjunto Habitacional Santo Antônio, no bairro Santo Antônio, tendo em vista a demanda 
crescente devido o aumento da população gerado pelo grande número de trabalhadores 
do complexo habitacional Cidade Alpha, para melhoria de todos, na forma que indica. 
Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Requerimento n2
518 de 2025, Requer a poda das árvores localizadas em frente ao Ginásio Poliesportivo 
Luís Gonzaga, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Dadá, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento n2 519 de 2025, Requer a 
completa limpeza na Rua Abfiio Martins, com a devida urgência, com capinagem, retiradas 
de podas, lixos e entulhos no Bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento n2 520 de 
2025, Requer a urgente limpeza do Campo do Delta, no bairro Precabura, na forma que 
indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - 
Requerimento n2 521 de 2025, Requer a urgente limpeza do Campo do Gramadinho, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 44 - Requerimento n2 522 de 2025, Requer o recapeamento 
asfáltico das Ruas da Curimã, da Tilápia, da Piaba, do Acará, do Bagre, do Lambari, do 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 14/04/2025 
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Pargo, do Tucunaré e do Xaréu, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da Sessão passada foi tida por aprovada, por não haver 
impugnações. O Vereador Gabriel solicitou um minuto de silêncio em favor do sr. Nelson, 
falecido recentemente. O Vereador Nildinho solicitou a mesma homenagem em favor de 
Euclides Rodrigues da Silva. A homenagem foi prestada por todos. O Sr. Presidente 
concedeu a fala ao Secretário de Cultura de Eusébio e também Vereador licenciado desta 
Casa, Tarcísio da Cultura. O Secretário se manifestou em agradecer ao Município de 
Eusébio pelo comparecimento no shopping Iguatemi, na data de ontem, dia 13/04/2025, 
onde ocorreu uma edição da paixão de Cristo, coordenada e realizada pela Secretaria de 
Cultura de Eusébio, e informou tudo o que ocorreu ali, elevando o Município de Eusébio, e 
essa linda festa que só cresce a cada ano. Falou ainda do grande evento da Paixão de 
Cristo que ocorrerá durante a Semana Santa e será uma das maiores do Brasil, 
convidando a todos para estarmos neste festejo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO 
; Henrique do Timbú / PRD ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar ng 3 de 2025, Dispõe 
sobre autorização para a Guarda Civil Municipal de Eusébio proceder com notificação 
ambiental, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Não; Henrique 
do Timbú - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Wanda - Sim; 2 - Veto n2 1 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°: 
001/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Tratamento do Diabetes, e 
dá outras providências na forma da lei". Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Veto 
Mantido Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - 
Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Não; Henrique 
do Timbú - Sim; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - 
Sim; Wanda - Sim; 3 - Indicação ng 42 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às 
Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Autor: Camilla 
Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não 
Votou; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim ; Henrique do 
Timbu - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; 
Wanda - Sim; 4 - Indicação ng 43 de 2025, Dispõe sobre a criação da Casa Municipal do 
Artesão e dá outras providências. Autores: Camilla Moura, Dadá, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla 
Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim 
; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 5 - Indicação 
nQ 44 de 2025, Indica sobre o programa Sinalização Amiga, com o objetivo de promover a 
acessibilidade comunicacional por meio da sinalização urbana com linguagem simples e 
ícones universais, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: 
Dyexon Abreu, Fares Filho, Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira 
- Sim; Dada - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http:I/www.cmeusebio.ce.gov.br- E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 14/04/2025 
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; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú. - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
na presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará na 
próximo dia 28 de abril de 2025. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de 
Eusebio em 14 de abril de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
sidente: Dyexon 1 2 Secret o: 
de Oliveira Abreu / Ivanildo Ferreir. da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE TeL (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 14/04/2025 
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