sessao nº 10

EUSÉBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÀMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
EM ronica da 104 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identi 4;4 ão Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 28/04/2025 - 12:20 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 112 Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique do Timbu / PRD; Nildinho / PRD; Pedrinho / PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia 
Aragão / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neila de Castro Sá / Não Informado ; Nonato 
Xilito / Motivo de Doença; Wanda / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Veto n2 2 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Ordinária 
n°: 005/2025, que "Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público 
infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime 
organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências". Autor: José Arimatéa Lima 
Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. Autor: José 
Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Requerimento n° 512 de 2025, Requer a limpeza completa das vias do 
bairro Coité, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 4 - Requerimento n° 
513 de 2025, Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT a instalação de 
uma lombada elevada (lombo faixa) em frente a Igreja Matriz do município, sito a Avenida 
Xára Barroso, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 5 
- Requerimento n° 514 de 2025, Requer a disponibilização de um Educador Físico para 
dar aulas de hidroginástica no Centro Dia do Idoso (Casa do Idoso) do bairro Parque 
Hawai, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 6 - Requerimento n2
523 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua Antônio Martins Freire, com a devida 
urgência, com capinagem, retiradas de podas, lixos e entulhos, no Bairro Coité, na forma 
que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 
- Requerimento n2 524 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua Antônio Sá e Silva, 
com a devida urgência, com capinagem, retiradas de podas, lixos e entulhos, no Bairro 
Coité, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Requerimento n2 525 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua 
Industrial Amílcar Araújo, com a devida urgência, com capinagem, retiradas de podas, 
lixos e entulhos, no Bairro Coité, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 526 de 2025, 
Requer a completa limpeza na Rua Santa Tereza, com a devida urgência, com capinagem, 
retiradas de podas, lixos e entulhos, no Bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: 
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento 
n° 527 de 2025, Requer a obra de drenagem na Av. José Amora Sá, nas proximidades das 
empresas (B&Q e Qualylav), após a obra a devida recuperação da pavimentação, com a 
devida urgência, devido o início da quadra invernosa, no Bairro Autódromo, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - 
Requerimento n° 528 de 2025, Requer a obra de recuperação da malha viária, com 
asfalto na Rua Industrial Amílcar Araújo, com a devida urgência, no Bairro Coité, na forma 
que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Av. Eduardo Só, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br- E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/04/2025 
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12 - Requerimento n2 529 de 2025, Requer a obra de recuperação da malha viária, com 
asfalto na Antônio Martins Freire, com a devida urgência, no Bairro Coité, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - 
Requerimento n2 530 de 2025, Requer o reparo na rede de iluminação pública na Rua 
Industrial Arnilcar Araújo, com troca de lâmpadas, no bairro Coité, na forma que indica. 
Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Requerimento n2 531 de 2025, Requer o reparo na rede de iluminação pública na 
Antônio Martins Freire, com troca de lâmpadas, no bairro Coité, na forma que indica. 
Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento n2 532 de 2025, Requer um profissional dentista para a Unidade Básica 
da Saúde da Família - UBASF Neuma Bareto, no bairro Mangabeira, na forma que indica. 
Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
autor em Plenário; 16 - Requerimento n2 533 de 2025, Requer por parte da Secretaria 
Municipal de Educação uma reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações 
- PCCR do Magistério, na forma que indica. Autores: Cira, Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n2 534 de 2025, Requer por 
parte da Mesa Diretora uma reformulação do Regimento Interno desta Casa, na forma que 
indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Requerimento n2 535 de 2025, Requer que sejam disponibilizadas mais fichas para 
atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Sede, Mangabeira, Santo 
Antônio e Jabuti), na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 536 de 2025, Requer uma reforma da 
Praça do Parque Hawai localizada próximo da antiga Rua Cinco, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento n2 537 de 2025, Requer a limpeza, serviços de drenagem e 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) em pedra tosca na Rua Engenheiro Sebastião 
Silveira Dantas, no Bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n2 538 de 2025, 
Requer a reforma do Centro de Educação Infantil - CEI Maria Tavares, no bairro Santo 
Antônio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento n2 539 de 2025, Requer um reparo na 
iluminação da Praça do Parque Hawai localizada próximo da igreja de São Francisco, na 
forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 23 - Requerimento n2 540 de 2025, Requer a continuação da pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante no bairro 
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2 541 de 2025, Requer a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento) da Rua José Holanda de Freitas, no bairro Encantada, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 25 - Requerimento n2 542 de 2025, Requer o envio do expediente à Autarquia 
Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de um estudo técnico e a 
instalação de lombo-faixas (faixas elevadas) nas ruas São Sebastião, Daniele Ferreira 
(antiga Santa Luzia) e Avenida Luis Pio, ao lado da Escola Elisbão Pio, no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n2 543 de 2025, Requer o envio de 
expediente para a Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT), para um estudo 
técnico e a implantação de uma parada de ônibus na Avenida Francisco Ferreira da Silva, 
antiga Cel. Ednardo Weyne, próximo ao número 2783, no Bairro Mangabeira, na forma 
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
27 - Requerimento n2 544 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua João 
Correia Sá, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento n2 545 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Ana Felicio, trecho que se encontra com a Avenida Xara 
Barroso, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/04/2025 
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento n2 546 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Celerina Dantas de Almeida, no bairro Olho D'água, na 
forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
30 - Requerimento n2 547 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Karl 
Wagner, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento n2 548 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Francy Wagner, no bairro Olho D'água, na forma que 
indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - 
Requerimento n2 549 de 2025, Requer a implantação de pavimento intertravado nas 
ruas Walter Bezerra de Sá, Benedito Ferreira, Fernando Souza Gadelha e Miguel Abreu, 
localizadas no bairro Timbú, conforme especificações técnicas pertinentes. Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n° 
550 de 2025, Requer com urgência e sob risco de acidentes, a substituição de um poste 
na Rua Francisco Evandro do Amaral (antiga Rua Pioneira), na altura do número 12, no 
encontro com a Rua da Paz, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autores: 
Pedrinho, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - 
Requerimento n2 551 de 2025, Requer a substituição de lâmpadas da Rua Manoel 
Felipe da Silva, bairro Olho D'água, postes n. EE-22299, EE-22282, EE-22280, EE-22277, 
EE-22278 e 10C1544, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 35 - Requerimento n2 552 de 2025, Requer a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento) da Rua José Basílio, no bairro Parque Hawai, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - 
Requerimento n2 553 de 2025, Requer o envio de expediente a Superintendência de 
Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, solicitando o reparo da iluminação da Rodovia 
Deputado Joaquim Teixeira Mota (CE 010), mais precisamente nas proximidades da 
Unichristus Eusébio, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 37 
- Requerimento n2 554 de 2025, Requer o reparo da iluminação das vias do município e 
que circundam a Unichristus Eusébio, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor 
em Plenário; 38 - Requerimento n2 555 de 2025, Requer a instalação de uma base da 
Guarda Civil Municipal na Praça do bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - 
Requerimento n° 556 de 2025, Requer a instalação de uma base da Guarda Civil 
Municipal na Praça do bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento n2 557 de 
2025, Requer a instalação de uma base da Guarda Civil Municipal na Praça do bairro 
Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento n2 558 de 2025, Requer a instalação de 
uma base da Guarda Civil Municipal na Praça do bairro Amador, Próximo a Areninha e ao 
calçadão da lagoa, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento n2 559 de 2025, Requer a 
instalação de uma base da Guarda Civil Municipal na Praça do bairro Parque Hawai, 
localizada na Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, na forma que indica. Autores: 
Henrique do Timbú, Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - 
Requerimento n2 560 de 2025, Requer a construção de um Espaço de Convivência no 
bairro Encantada, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Dadá, Nildinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Requerimento n2 561 de 2025, 
Requer a construção de um prédio exclusivo para uma Unidade Especializada para 
Pessoas com Autismo (UEPA) no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: 
Roberto Rocha, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Gabriel França, Nildinho, Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento n2 562 de 2025, 
Requer a substituição das lâmpadas queimadas e antigas (halógenas) por lâmpadas de 
LED da Avenida Luiz Távora, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Dyexon 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/04/2025 
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Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - Requerimento n2 563 
de 2025, Requer a substituição das lâmpadas queimadas e antigas (halógenas) por 
lâmpadas de LED da Praça Pública Dedé do Belo, no bairro Autódromo, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - 
Requerimento n2 564 de 2025, Requer urgente a reforma da Unidade Básica da Saúde 
da Família (UBASF) do bairro Lagoinha, na forma que indica. Autores: Fares Filho, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 48 - Requerimento n2 565 
de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca(calçamento) das ruas Antônia Dantas de 
Queiroz, Elpídio Procópio do nascimento, Guiomar Pio Ferreira, José Inácio abreu, Luiz 
Guimarães. Vera Lúcia Sampaio e Valdemiro de Abreu Lima, no bairro Mangabeira na 
forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: Na Ordem do Dia, em discussão à Indicação n. 046/2025, os Vereadores 
Gabriel e Pedrinho discutiram acaloradamente, acerca da possibilidade da apreciação da 
matéria, vez em que o Presidente solicitou ao Consultor Legislativo Neybson Pires os 
devidos esclarecimentos da matéria, e ao final ficou marcada uma reunião de todos os 
Vereadores com o referido consultor na quarta-feira, dia 07 de maio, às 14hs, para 
discutirem sobre todos os pontos de divergência e necessários de esclarecimentos a 
respeito do Regimento Interno da Casa. O Vereador Gabriel afirmou que se sentiu 
ofendido pelas palavras de baixo calão do Vereador Pedrinho. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO 
; Henrique do Timbú / PRD ; Nildinho / PRD ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia 
Aragão / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2025, Oficializa as 
denominações das vias do bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - 
Sim; Nildinho - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 1 de 2025, Concede o Título de Cidadão Eusebiense 
ao Dr. Erick Ornar Soares Araujo, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Dadá, 
Gabriel França, Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim ; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim; Henrique do Timbú - Sim; Nildinho - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; 
Silvia Aragão - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2025, Concede o Título 
de Cidadã Eusebiense a Sr. Andrea Silvestre Leite Araújo, na forma que indica. Autor: 
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
do Timbú - Sim; Nildinho - Sim ; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - 
Sim; 4 - Indicação n2 45 de 2025, Indica sobre a criação da Casa de Acolhimento para 
pessoas autistas adultas no Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não 
Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do 
Timbú - Sim; Nildinho - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
5 - Indicação n2 46 de 2025, Dispõe sobre a disciplina e a prática da telessaúde no 
Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/04/2025 
A 
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LISE6âO 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta para análise e alterações; 
Oradores do Expediente: 1 - Cira / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
na presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará na 
próximo dia 05 de maio de 2025. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de 
Eusébio em 28 de abril de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
(9,L,,,,0 
Presidente: Dyexon 1 2 S retário: 
de Oliveira Abreu / Ivanildo Ferreira da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 28/04/2025 
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