sessao nº 12

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CkMARAMUNICIPPIDEUSEBIO 
APROVADO c) 
trcinica da 12ã Ordinária da lã Sessão Legislativa da 10ã Legislatura 
Identi cação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 12/05/2025 - 11:29 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 1Q Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique do Timbú / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; 
Pedrinho / PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2025, Concede o 
Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco França Santos Chagas, na forma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2025, Concede o Título de Cidadã Eusebiense a 
Maria Solange dos Santos Chagas, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução n° 1 de 2025, 
Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Suplementar, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Requerimento n2 572 de 2025, Requer a instalação de aparelhos de 
ar-condicionado em todas as salas de aula das unidades de ensino do Município de 
Eusébio, na forma que indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Requerimento n2 573 de 2025, Requer o envio de expediente ao Governo do 
Estado do Ceará solicitando a instalação de um sinal semafórico temporizado com faixa de 
pedestres na Rodovia Estadual Edson Queiroz (CE 040), na altura da Metalmecânica Maia, 
no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento no 574 de 2025, Requer a construção de 
uma nova Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF no bairro Coaçu, próximo aos 
condomínios Eco Way e Eco Fit, vizinhos ao Atacadão, na forma que indica. Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor - 
Obs.: Matéria Vencida ; 7 - Requerimento n2 575 de 2025, Requer os serviços de 
limpeza, reparo da iluminação e o asfaltamento da Rua Paulo Sá, no bairro Timbú, na 
forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 
- Requerimento n2 576 de 2025, Requer a instalação de aparelhos de ar-condicionado 
no salão de fisioterapia do Centro Especializado em Reabilitação Fares Andrade Said - 
CER, na forma que indica. Autores: Nildinho, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 577 de 2025, Requer a instalação de piso 
intertravado na Rua José Basílio, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2
578 de 2025, Reitero o pedido feito através do requerimento 112/2025, onde solicito a 
complementação da pavimentação em pedra tosca das Ruas José Façanha, dos Pássaros e 
Ceará, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n2 579 de 2025, Reitero o 
pedido feito através do requerimento 109/2025, onde solicito a pavimentação asfáltica das 
ruas Estados Unidos, Paulo Sá, Francisco das Chagas Araújo, Zezito Gomes, dos Pássaros, 
Martinho Gomes da Silva, José Façanha, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento n2 580 de 2025, Reitero o pedido feito através do requerimento 
248/2025, onde solicito a reforma da quadra poliesportiva da Escola João de Freitas 
Ramos, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 581 de 2025, 
Requer a manutenção do calçamento da Rua Vila Nova, no bairro Olho D'Água, na forma 
Av. Eduardo Sa, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 12/05/2025 
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que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Requerimento n2 582 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Vila 
Nova, no bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento n2 583 de 2025, 
Requer a implantação de quiosques na Praça Odilon Arrais, no bairro Urucunema, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Requerimento n2 584 de 2025, Requer a revitalização da pracinha 
localizada entre as Ruas Barão de Camocim (antiga Rua 05) e Rua Barão da Ibiapaba 
(antiga Rua 03), no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento n2 585 de 
2025, Requer a correção do nivelamento da pavimentação asfáltica no encontro das Ruas 
Barão de Camocim (antiga Rua 05) e Rua Escritora Rachel de Queiroz, no bairro Parque 
Hawai, na forma que indica. Autores: Henrique do Timbú, Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n2 586 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua José Ferreira, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Requerimento 112 587 de 2025, Requer a complementação da rede de iluminação 
pública e a troca de lâmpadas queimadas nas Ruas Francisco Mota e Assis Mangaba, no 
bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 588 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua da Azeitona, no bairro Guaribas, na forma que indica. 
Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Requerimento n2 589 de 2025, Requer a troca de lâmpadas queimadas da Rua Neusa 
de Freitas Sá, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento n2 590 de 2025, 
Requer a troca de lâmpadas queimadas da Rua Olho D'Água, no bairro Olho D'Água, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 23 - Requerimento n2 591 de 2025, Requer a operação Tapa Buracos na 
Rua Olho D'Água, no bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento n2 592 de 
2025, Requer a instalação da iluminação, a construção de um calçadão e dos vestiários do 
Campo do Barcelona, na Comunidade Vila Nova, no bairro Olho D'água, na forma que 
indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
25 - Requerimento n2 593 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Santa Rita, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n2 594 de 
2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Rita, no bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 27 - Requerimento n2 595 de 2025, Requer a limpeza nos arredores do 
chafariz localizado na Rua Barão de Camocim (antiga Rua 05), no bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 28 - Requerimento n2 596 de 2025, Requer a troca de lâmpadas 
queimadas da Travessa Edmundo Tavares, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Henrique do Timbú, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - 
Requerimento n2 597 de 2025, Reitero o pedido feito através do requerimento 
109/2025, onde solicito a pavimentação asfáltica das Ruas Estados Unidos, Paulo Sá, 
Francisco das Chagas Araújo, Zezito Gomes, dos Pássaros, Martinho Gomes da Silva, José 
Façanha, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique do Timbú, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n2 598 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica na Travessa João Floriano no bairro Precabura, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - 
Requerimento n2 599 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Travessa Maria Flor no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento n2 600 de 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 12/05/2025 
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EUSÉBIO 
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2025, Requer a ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de uma área 
de lazer e bem-estar no Centro de Educação Infantil - CEI Elizabeth de Abreu Gomes, no 
bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento n2 601 de 2025, Requer a poda de uma 
árvore localizada na Avenida Brasília, esquina com Rua Irmã Ambrosina, no bairro Parque 
Hawai, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 34 - Requerimento n2 602 de 2025, Requer a instalação de um redutor 
de velocidade na Avenida Coronel Cícero Sá, em frente ao Clube Meu Cantinho, entre os 
bairros Parque Hawai e Urucunema, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Requerimento n2 603 de 2025, Requer com 
urgência a completa limpeza com capinagem, retiradas de podas, lixos e entulhos nas 
Ruas Angélica, do Cravo, Jasmim, João Mozart, José Alves Pereira, Judith Martins, Laura 
Moreira, Lírio e Sempre Viva, todas no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: 
Fares Filho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Requerimento n2
604 de 2025, Requer a devida e efetiva manutenção da pavimentação das Ruas Angélica, 
do Cravo, Jasmim, João Mozart, José Alves Pereira, Judith Martins, Laura Moreira, Lírio e 
Sempre Viva, todas no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Fares Filho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento n2 605 de 
2025, Requer por parte do Poder Executivo, estudo e adequação do recebimento do vale￾alimentação para os funcionários que tenham sua carga horária autorizadamente 
reduzida, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: .: A Vereadora Vanda solicita 1 minuto de silêncio em favor de Francisca 
Gomes, conhecida como Chica da Mangabeira, pelo seu recente falecimento. A 
homenagem foi prestada por todos. O Sr. Presidente, ao final da Ordem do Dia, nomeou as 
Comissões seguintes: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER: Vereadora 
Vanderlânia Morais Pereira - Presidente; Vereadora Aldacira Targino da Silva - Relatora; 
Vereadora Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - membro; COMISSÃO DOS DIREITOS 
DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE: Vereador Pedro Henrique de Lima Araújo; 
Vereador Francisco Adaílton Barbosa da Silva - relator; Vereador Gabriel França Santos 
Chagas - membro; CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Vereador Ednardo 
Santos Masseno - Presidente; Vereador Raimundo Nonato Damasceno Neto - Relator; 
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva - membro. O Plenário referendou a indicação do 
Presidente por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO 
; Henrique do Timbú / PRD ; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC 
; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 1 de 2022, 
Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências. 
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Não; Henrique do Timbú - Sim; Neila de Castro 
Sá - Sim ; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim ; 
Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 2 - Indicação no 49 de 2025, Indica sobre o 
protocolo de proteção ao Luto Escolar, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; 
Dadá. - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; 
Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú. - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim 
; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 12/05/2025 
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Sim; 3 - Indicação n2 50 de 2025, Institui homenagem ao Servidor Público Municipal 
Aposentado do Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique do Timbú - 
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 4 - Indicação n2 51 de 2025, 
Indica ao Poder Executivo a criar um Centro de Tratamento do Diabetes, e dá outras 
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 4, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; 
Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Abstenção 
; Gabriel França - Sim ; Henrique do Timbú - Abstenção ; Neila de Castro Sá - Sim ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Abstenção; Roberto Rocha - Sim; Silvia 
Aragão - Sim; Wanda - Abstenção; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dada / DC ; 3 - Pedrinho / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
na presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará na 
próximo dia 19 de maio de 2025. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de 
Eusébio em 12 de maio de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Dyexon 1 2 Secretário: 
de Oliveira Abreu / Ivanildo Ferreira da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 12/05/2025 
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