sessao nº 17

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EU "UNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
EM 301 aoàs 
Ata Ele nica da 174 Ordinária da 1-4 Sessão Legislativa da loa- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 16/06/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC 1Q Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD Cira / PRD Dadá / DC Dyexon 
Abreu / DC Ednardo Masseno / DC Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD Neila de Castro Sá / DC Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Áragão / PRD Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 18 de 2025, Dispõe sobre a 
remissão de penalidades de trânsito, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2025, Concede o Título de Cidadão 
Eusebiense ao Dr. Jener Castelo Branco Mourão, na forma que indica. Autor: Camilla 
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n2 794 
de 2025, Requer a criação e execução do Projeto "Sabadão Social" com a ação 
sistemática de serviços de saúde (vacinação, aferição de pressão, dosagem de glicemia, 
etc), assessoria jurídica, orientação sobre direitos e benefícios, emissão de documentos, 
Cadastro Único, atividades físicas e laborais, dentre outros disponibilizados pela estrutura 
do Poder Público Municipal, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n2 795 de 2025, Requer a criação e 
execução do Projeto "Sabadão Pet" com a ação sistemática de castração gratuita de cães e 
gatos, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Requerimento n2 796 de 2025, Requer a implantação do piso 
intertravado da Rua Valdemar Pereira, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n2 797 
de 2025, Requer a substituição dos muros de alvenaria por gradis de proteção em todas 
as Unidades Públicas de Ensino do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Cira, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n2 798 de 
2025, Requer da Secretaria Municipal de Saúde a instalação de telefones fixos ou móveis 
oficiais nas repartições de saúde do município, forma que indica. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 799 de 
2025, Requer uma revisão salarial dos fiscais da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - 
AMMA, forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 800 de 2025, Requer em caráter de urgência da 
reparação da Rua Pernambuco, localizada no bairro Parque Hawaí, forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Requerimento n2 801 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Travessa das Pitangas, no bairro Timbu, forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 802 de 2025, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ypê Branco, no bairro Centro, na forma que 
indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento n2 803 de 2025, Requer a operação tapa-buracos em frente e nas 
proximidades da Escola João de Freitas, no bairro Olho D'Água, na forma que indica. 
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Requerimento n2 804 de 2025, Requer a limpeza completa da Rua José Honorato da 
Silva (Zé Carrana), nos bairros Timbu e Pires Façanha, na forma que indica. Autor: 
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2
805 de 2025, Requer a limpeza completa da Rua Isaura Brasil, no bairro Timbú, na forma 
que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento n2 806 de 2025, Requer a limpeza completa da Rua Pacajus, no bairro 
Av. Eduardo Sá, 50 Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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EUSÉBIO 
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Centro, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Requerimento ng 807 de 2025, Requer a limpeza completa da 
Avenida dos Ferroviários, no bairro Umcunema, na forma que indica. Autor: Henrique, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento ng 808 de 
2025, Requer a limpeza completa da Rua Francisco Evandro do Amaral, no bairro Centro, 
na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 18 - Requerimento n2 809 de 2025, Requer a completa Iluminação da Rua Dercy 
Gonçalves, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n2 810 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Dercy Gonçalves, no bairro Centro, na forma que indica. 
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento ng 811 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Avenida dos 
Ferroviários, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento no 812 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Gravatá, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: 
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento ng 
813 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ypê Amarelo, no bairro Centro, na 
forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
23 - Requerimento n2 814 de 2025, Requer da Secretaria Municipal de Infraestmtura e 
Serviços Públicos - SEINSPE a requalificação do campinho de futebol no bairro Parque 
Hawaí em Areninha, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 24 - Requerimento ng 815 de 2025, 
Requer por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE a 
instalação de defensa metálica nas extremidades da ponte do Rio Coaçu, sentido Estrada 
do Fio a fim de promover segurança e desaceleração do veículo durante um impacto, 
mantendo a sua trajetória paralela a pista, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento n2 816 de 2025, 
Requer por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania - SMSPC, a 
criação de número de contato por via de WhatsApp para a Casa da Mulher Eusebiense a 
fim de facilitar e efetivar o acesso, bem como a comunicação, na forma que indica Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento ng 
817 de 2025, Requer a construção de abrigos para a parada de ônibus TRUE na Travessa 
Nova Assunção e em todas as paradas oficinais do mesmo, no bairro Santo Antônio, na 
forma que indica. Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - 
Requerimento ng 818 de 2025, Requer com urgência a instalação ou construção de 
duas caixas d'água de mil litros cada, para o Mercado Central Antônio Soares de Oliveira, 
no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento ng 819 de 2025, Requer com urgência a 
demolição da antiga caixa d'água do Mercado Central Antônio Soares de Oliveira, no 
bairro Centro, pois a mesma apresenta rachaduras e não oferece segurança aos usuários 
do equipamento público, na forma que indica. Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento ng 820 de 2025, Requer com urgência a 
troca de lâmpadas dos postes da Avenida Nova Assunção, no bairro Santo Antônio, na 
forma que indica. Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - 
Requerimento n2 821 de 2025, Requer a troca dos refletores do Ginásio Poliesportivo 
Luiz Gonzaga Barbosa, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Dadá, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento n2 822 de 2025, 
Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Ceará, solicitando a instalação de 
uma unidade do Vapt-Wpt para o município de Eusébio, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento 
ng 823 de 2025, Requer a iluminação completa da Rua Francisco Raimundo Monteiro 
Cavalcante, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento ng 824 de 2025, 
Requer a pavimentação em pedra tosca no final da Rua Goiás, na altura do numeral 225, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.emeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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até a BR 116, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo, no Bairro 
Jabuti, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento ng 825 de 2025, Requer a 
completa limpeza na Rua Valdomiro de Sousa Matos, com a devida urgência, com 
capinagem e recolhimento de lixo, no Bairro Jabuti, na forma que indica. Autores: Camilla 
Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - 
Requerimento ng 826 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua Antônia Vitor 
Coelho, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo, no Bairro Jabuti, 
na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 36 - Requerimento ng 827 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua 
Maria Cândida, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo, no Bairro 
Jabuti, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento ng 828 de 2025, Requer a 
completa limpeza na Rua Oliveira Ramos (Jabuti km 21), com a devida urgência, com 
capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Jabuti, na forma que indica. Autores: Camilla 
Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - 
Requerimento ng 829 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua Rosendo Ferreira 
Gonçalves, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no, Bairro 
Jabuti, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento ng 830 de 2025, Requer a 
recuperação da pavimentação em pedra tosca no final da Rua Maria Cândida, com a 
devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo, no Bairro Jabuti, na forma que 
indica. Autores: Camilla Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 40 - Requerimento ng 831 de 2025, Requer a recuperação e revitalização 
do chafariz localizado na Praça Maria da Silva Barbosa, no bairro Jabuti, na forma que 
indica. Autores: Camilla Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 41 - Requerimento ng 832 de 2025, Requer a recuperação e revitalização 
da Praça Maria da Silva Barbosa, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autores: Camilla 
Moura, Nonato Mito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - 
Requerimento n2 833 de 2025, Requer a tampa de bueiro na Rua Rosendo Ferreira 
Gonçalves, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo, no Bairro 
Jabuti, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento ng 834 de 2025, Requer o 
dimensionamento da Praça Augusto Benvino, no bairro Santo Antônio, com a construção 
de estacionamento na diagonal em relação a Rua Domingos Sávio, na forma que indica. 
Autores: Ednardo Masseno, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Fares Filho, Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Requerimento n2 835 de 2025, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Nova Esperança no bairro Mangabeira, na forma 
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
45 - Requerimento n2 836 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Travessa 
Joaquim Nunes, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento n2 837 de 2025, 
Requer a pavimentação asfáleca da Travessa Ricardo Batista da Silva, no bairro Olho 
D'água, na forma que indica Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 47 - Requerimento ng 838 de 2025, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da rua Manoel Caetano e Travessa Manoel Caetano no bairro Cararu, 
na forma que indica Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 48 - Requerimento ng 839 de 2025, Requer o envio de expediente à 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de 
serviços de limpeza, capinagem, varrição e retirada de lixo e entulhos na Rua Francisco 
Calado de Souza, no bairro Encantada, na forma que indica Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Requerimento ng 840 de 2025, 
Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
(SEINSPE), solicitando a realização de serviços de limpeza, capinagem, varrição e retirada 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidenma@cmeusebio.ce.gov.br 30/06/2025 
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de lixo e entulhos na Rua Flósculo Barreto, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: 
Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 50 - 
Requerimento n2 841 de 2025, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula, 
bem como a construção de uma área de lazer e bem-estar na Creche Criança Vivendo 
Feliz, no Bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 51 - Requerimento no 842 de 2025, Requer o 
envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), em 
articulação com a CAGECE, solicitando a instalação do sistema de água e esgoto na Rua 
Raimundo Ferreira, no bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: A Ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver 
impugnações, somente o pedido de atenção do Vereador Gabriel, pois quando foi 
disponibilizada a ata, havia um erro em relação à sua votação. O Sr. Presidente convidou 
ao sr. Rogério Souza e Tamara Miranda para se manifestar acerca da Marcha para Jesus 
que ocorrerá no dia 28 de junho deste, os quais solicitaram o apoio desta Casa e também 
dos Poderes Públicos. Em seguida o Sr. Presidente convidou ao Pr. Henrique que se 
manifestou acerca da Corrida do Eusébio, que se realizará no dia 22 deste, através da 
Secretaria de Esporte e Juventude, cujo objetivo, dentre outros, é comemorar o 
aniversário de Eusébio, e assim convida a todos para estarem presentes. Em seguida o Sr. 
Presidente convida ao assessor Jessé que se manifestou em divulgar um evento que 
ocorrerá no dia 27 deste, oriundo de uma Resolução de autoria do Presidente Dyexon, que 
tem o objetivo de demonstrar aos alunos da rede pública como funciona a Câmara, 
inclusive com uma Sessão demonstrativa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD Cira / PRD Dadá / DC 
Dyexon Abreu / DC Ednardo Masseno / DC Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO 
; Henrique / PRD Neila de Castro Sá / DC Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC Pedrinho 
/ PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 17 de 2025, Oficializa as 
denominações das vias do bairro Cararu, na forma que indica. Autores: Wanda, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira Sim; Dadá Sim; Dyexon Abreu - Não 
Votou; Ednardo Masseno Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho Sim; Roberto 
Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 2 - Projeto de Resolução no 1 de 
2025, Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira Sim; 
Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim; 
Gabriel França - Abstenção ; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito Sim; Pedrinho Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão Sim; Wanda - 
Sim ; 3 - Indicação no 60 de 2025, Institui o Programa "Horta da Melhor Idade" e 
Farmácias Vivas para idosos no Município de Eusébio/CE. Autores: Nildinho, Dadá, Neila 
de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira Sim; Dadá Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.crneusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 30/06/2025 
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EUSEBIO 
Gr1.0 Cs0Aoe Zn.t.Tt 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho Sim; Nonato Xilito Sim; Pedrinho Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão Sim; Wanda Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Pedrinho / PRD; 3 - Dadá / DC 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
na presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará na 
próximo dia 30 de junho de 2025. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de 
Eusébio em 16 de junho de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
sidente: Dyexon 1 2 Se tário: 
de Oliveira Abreu / Ivanildo Ferreira da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 httpliwww.cmeuseblo.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeuseblo.ce.gov.br 30/06/2025 
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