sessao nº 1

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CAMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Pe eta Presidência do Sr. Nonato Xilito,
é E Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
catorze (2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Carlos Alberto da Silva
Alexandre (Paulo César), Francisco França Santos Chagas (França),
Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Ednardo Santos
Masseno (Ednardo Masseno), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho),
Joselito Tavares de Abreu (Goga), Tarcísio Christianne Gomes da Silva
(Tarcísio da Cultura) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador
ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Emenda à Lei
Orgânica n. 0001/2014, que: “Acrescenta o inciso XVIII ao 8 2º do art.
112 da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica”,
de autoria da Vereadora Cira que foi às Comissões Técnicas; Projeto
de Lei n. 0005/2014, que: “Denomina de José Gomes do Nascimento
(Zelito) o Posto de Saúde das Guaribas na forma que indica”, de autoria
do Vereador Michel Chokito que foi às Comissões Técnicas; Projeto
de Lei n. 0006/2014, que: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos
Ata da 1º Sessão Ordinária de 2014 am 17/02/2014
CAMARA ICIPAL
DE EUSÉBIO
PALSPOVO'
TRABALHÁNOO
que indica na Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime
de Urgência e dispensa de pareceres autorizado pelo Plenário com os
votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n.
0007/2014, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 888/2009,
que versa sobre a Organização Administrativa do Município de
Eusébio-CE e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa
de pareceres autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos
Vereadores Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n. 0008/2014, que:
“Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que indica, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência e dispensa de pareceres autorizado pelo
Plenário com os votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e Goga;
Projeto de Lei n. 0009/2014, que: “Estabelece normas gerais para a
realização de concurso público e seleção pública e ingresso no serviço
público municipal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa
de pareceres autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos
Vereadores Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n. 0010/2014, que:
“Autoriza a doação de uma área de 2.288,00 m? (dois mil, duzentos e
oitenta e oito metros quadrados), de um terreno, situado no lugar
Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote 01 (um) da
quadra 39 (trinta e nove), localizado do lado par de uma rua sem
denominação oficial que separa a quadra 29 (vinte e nove) da quadra
39 (trinta e nove), fazendo esquina pelo lado esquerdo poente com
outra rua sem denominação oficial que separa a quadra 38 (trinta e
oito) da quadra 39 (trinta e nove), de forma regular, para
implantação da Empresa AILEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.313.844/0001-01”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa
de pareceres autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos
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CAMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO Pery Póvo
Vereadores Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n. 0011/2014, que:
“Autoriza a doação de uma área de 11.264,00 m? (onze mil, duzentos
e sessenta e quatro metros quadrados), de um terreno, situado no
lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
local denominado Parque Canto Verde, constituído pelos lotes 02
(dois), O3 (três), 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 (seis) da quadra 39 (trinta
e nove), localizado do lado impar de uma rua sem denominação
oficial que separa a quadra 48 (quarenta e oito) da quadra 39 (trinta
e nove), de forma irregular, para implantação da Empresa AILEC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNP! sob o nº
72.313.844/0001-01”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa de pareceres
autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores
Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n. 0012/2014, que: “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública
para fins de desapropriação por relevante interesse social, um terreno
com uma área de 1.400,00m? (um mil e quatrocentos metros
quadrados), abaixo especificado, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência e dispensa de pareceres autorizado pelo Plenário com os
votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e Goga; Requerimento n.
0001/2014, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca das Ruas A
e Bdo Conjunto Habitacional Vereda Tropical (Sucam)”, de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0002/2014, que: “Requer a implantação de uma lombada
eletrônica na Estrada do Fio, Localidade de Timbu”, de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0003/2014, que: “Requer a manutenção da iluminação pública das
Ruas A e B do Conjunto Habitacional Vered a Tropical (Sucam)”, de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0004/2014, que: “Requer a ampliação da rede de
abastecimento d'água potável da CAGECE para a Rua Vila Nova na
Comunidade de Olho D'água na forma que indica”, de autoria do
Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2014 em 17/02/2014
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CAMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRARAA NS TO
0005/2014, que: “Requer a conclusão da reforma do posto de saúde
da Comunidade do Km 20 da BR-116, na Localidade de Jabuti”, de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0006/2014, que: “Requer a reforma da Praça da
Comunidade do Km 20 da BR-116, na Localidade de Jabuti na forma
que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0007/2014, que: “Requer a revisão da
pavimentação em pedra tosca (calçamento) de todas as ruas do
Jabuti, compreendendo os kms 19 ao 21 da BR-116, na forma que
indico”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0008/2014, que: “Requer a construção de uma
caixa d'água com capacidade para 30.000 litros e três poços
profundos a fim de solucionar a falta de água na Localidade de
Jabuti”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0009/2014, que: “Requer a realização de um
mutirão de limpeza em todas as ruas da Comunidade de Jabuti na
forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0010/2014, que: “Requer a
sinalização de todas as ruas da Comunidade de Jabuti, incluindo as
placas dos nomes das ruas em cada esquina, bem como a numeração
das casas, na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato
Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0011/2014, que:
“Requer junto ao DNIT a construção de um retorno no Km 21 da BR-
116, localidade de jabuti, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0012/2014, que: “Requer a construção de uma ponte que liga a
Comunidade de Jabuti em Eusébio, à Localidade de Camará no
Aquiraz”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0013/2014, que: “Requer um CRAS Itinerante
para a Comunidade de Santo Antônio na forma que indica”, de
autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0014/2014, que: “Requer a reforma e ampliação do CE! Maria
Tavares na forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi à
Ordem do Dia. GRANDE, EXPEDIENTE! O Sr. Presidente solicita a
Ata da 1º Sastão Ordinária de 2014 em 17/02/2014
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DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PES TOIO
execução dos Hinos Nacional e do Município e em seguida passa a
palavra ao Vice-Prefeito, Dr. Paulo César Feitos e ao Prefeito de
Eusébio, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior, presentes à Sessão.
Ambos se congratularam com todos, desejando à Casa e à nova Mesa
Diretora um excelente ano de trabalho Legislativo explanando as
ações do Município para este ano. O Vereador Tarcísio da Cultura
deseja ao novo Presidente um excelente trabalho e diz que é muito
fácil criticar, mas é muito difícil fazer o que se está fazendo neste
Município. O Vereador Michel informa as atividades esportivas de
Eusébio nesta semana e também as conquistas dos desportistas de
nosso Município recentemente. A Vereadora Neila agradece ao Sr.
Presidente pela disponibilização do veículo da Câmara com motorista
para o Encontro de Políticas Sociais contra as Agressões contra a
Mulher. O Sr. Presidente afirma que esta Casa está sensível e
disponível a todos os Vereadores. [GRDE MDO DIA] O sr. Presidente
submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0006, 0007,
0008, 0009, 0010, 0011 e 0012/2014, bem como os Requerimentos n.
0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011,
0012, 0013 e 0014/2014 que foram discutidos e APROVADOS por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a
presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá
em 24 de fevereiro deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Eusébio, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2014
“
Ted
Presidente
Ata da 1º Sessão Ordinária de 2014 em 17/02/2014