sessao nº 19

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
',Sim MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
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Ata Eletrônica da 194 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 04/08/2025 - 11:26 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 1° Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 25 de 2025, Denomina de 
Afonso Mendes da Silva o Centro Social da Primeira Infância de Eusébio - CESPIE, no 
bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento n° 860 de 2025, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua Paulo Baptista Sadovik e Rua dos Lírios, ambas no bairro Autódromo, na 
forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Requerimento n° 861 de 2025, Requer a completa manutenção da Iluminação da 
Avenida Maria Amorim, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n° 862 
de 2025, Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT a instalação de uma 
lombada elevada (lombo faixa) na Estrada do Fio, em frente ao Agropet São Jorge, no 
bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n° 863 de 2025, Requer o envio de 
expediente a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, solicitando a 
completa manutenção da iluminação da Rodovia Estadual Edson Queiroz (CE 040), mais 
precisamente nas proximidades do Shopping Eusébio Open Mall, no bairro Tamatanduba, 
na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Requerimento n° 864 de 2025, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Aurora, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: 
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n" 
865 de 2025, Requer a poda de uma árvore na Rua São Mateus, na altura do número 71 
(via em frente ao Mercadinho Nonato), no bairro Pires Façanha, na forma que indica. 
Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento 
n° 866 de 2025, Requer a construção de vestiários no Estádio Municipal Ramiro Abreu, 
no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n° 867 de 2025, Requer com urgência a 
troca de lâmpadas queimadas da Rua Luciano R. Lucas Júnior, no bairro Guaribas, na 
forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
10 - Requerimento n° 868 de 2025, Requer a completa limpeza com poda e capinagem 
da Estrada do Fio, entre os bairros Timbú e Novo Portugal, na forma que indica. Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n° 
869 de 2025, Requer a construção de um novo Centro de Educação Infantil - CEI no 
bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n° 870 de 2025, Requer por parte da 
Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária e Ambiental e Coordenação de 
Zoonoses e Arbovirores, uma ação conjunta de conscientização e estratégica sobre a 
leishmaniose visceral canina, em alusão à Semana Nacional de Controle e Combate à 
Leishmaniose, celebrada de 9 a 13 de agosto, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n° 871 de 2025, 
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua das Pitombas, no bairro Encantada, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Requerimento n° 872 de 2025, Requer o envio de expediente à 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 04/08/2025 
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EUSÉ1310 
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Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, solicitando a 
instalação de luminárias de LED com braços metálicos em 11 postes da Rua São José, 
localizada no bairro Precabura, no trecho compreendido entre a rotatória nas 
proximidades da Fiocruz até o número 430, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento n2 873 de 
2025, Requer o envio de expediente à Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de 
Eusébio - SEINSPE, solicitando a instalação de luminárias de LED com braços metálicos 
em toda a extensão da Avenida Neném Ferreira, localizada no bairro Precabura, do início 
da via até as proximidades da Fiocruz, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento n" 874 de 2025, 
Requer a completa limpeza na Rua Maranhão, com a devida urgência, com capinagem e 
recolhimento de lixo no Bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autores: Camilla 
Moura, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento n2 875 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua Paraná, com a 
devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Parque Hawai, na forma 
que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
18 - Requerimento n2 876 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua São Lazaro, 
com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 19 - Requerimento n2 877 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua São Paulo, 
com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 20 - Requerimento no 878 de 2025, Requer o reparo na rede de iluminação 
publica na Rua Jorge Miguel, com troca de lâmpadas, no bairro Coaçu, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - 
Requerimento no 879 de 2025, Requer a completa limpeza na Rua Jorge Miguel, com a 
devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Coaçu, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - 
Requerimento n2 880 de 2025, Requer a recuperação da pavimentação asfáltica das 
Ruas Canaã, Vitória da Conquista e Boa Esperança, todas no bairro Santo Antônio, na 
forma que indica. Autor: Ednardo Masseno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: .: A Ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver 
impugnações. Durante o pequeno expediente todos os vereadores prestaram uma 
homenagem póstuma a Sra. Ignez Alves Batista, Guilherme Feitosa, o para o sr mais 
conhecido como "Pirata" morador da Abreulândia. O Vereador Gabriel França requer 
verbalmente a reforma e ampliação da escola Aurélia Gadelha no bairro Timbu. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PFtD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO 
; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; Pedrinho 
/ PRD ; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 23 de 2025, Dispõe sobre 
a priorização e atendimento em local reservado e seguro para crianças e adolescentes em 
situação de acolhimento institucional por medida de proteção nas unidades de saúde do 
município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Wanda, Gabriel França, 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 24 de 2025, Oficializa as denominações das vias do Bairro Olho D'água, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 04/08/2025 
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4.3 WITI :!` 
EUSÉBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo ng 7 de 2025, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Dr. Jener 
Castelo Branco Mourão, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Neila de Castro Sá, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não 
Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim 
; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 4 - Indicação ng 67 de 2025, Dispõe 
sobre a aquisição e disponibilização de tablets aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 
e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autores: Neila de Castro Sá, Camilla Moura, Dadá, Dyexon Abreu, Ednardo 
Masseno, Fares Filho, Gabriel França, Henrique, Nildinho, Pedrinho, Wanda, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 5 - Indicação ng 68 de 2025, Dispõe sobre a 
criação e implantação do Programa Municipal de Aprimoramento Tecnológico na 
Educação Básica, denominado "Salas de Educação Google", e dá outras providências. 
Autores: Cira, Dyexon Abreu, Fares Filho, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 6 - Indicação ng 69 de 2025, Indica à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Eusébio a articulação com o Centro de Hematologia e 
Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, por meio de sua unidade móvel, para a realização de 
campanha de doação de sangue nas dependências da Câmara Municipal, no âmbito do 
Município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Roberto Rocha, Neila de Castro 
Sá, Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 7 - Indicação ng 70 de 2025, 
institui o "Programa Cidade Florida" no município de Eusébio/CE e dá outras 
providências. Autores: Camilla Moura, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares 
Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique.. Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim; 
Wanda - Sim; 8 - Indicação ng 71 de 2025, Institui a criação do fórum anual municipal 
para debate e inclusão social do autista no âmbito do município de Eusébio Ice." Autor: 
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 04/08/2025 
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Câmara Municipal de Eusebio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o presidente Dyexon Abreu declarou 
encerrada a oresente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que se 
realizará no proximo dia 11 de agosto de 2025.; Sala das sessões plenárias em 04 de 
agosto de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Pre 'ciente: Dyexon 1° Secre rio: 
de Oliveira Abreu / Ivanildo Ferrei a da 
De Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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