sessao nº 24

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EUSÉBIO 
4ARA MUNICIP II EUSÉBIO 
APRO àV
Ata Ele 24° Ordinária da P Sessão Legislativa da 10° Legislatúra 
Identificação as'ca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 0:109/2025 - 11:39 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 1° Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n2 2 de 2025, Altera dispositivos 
da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Regimento InL,rno da 
Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências. Auto!: Mesa 
Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento 
n2 944 de 2025, Requer o reparo na rede de iluminação pública e a consequente 
substituição das luzes halógenas por LED da Rua Criciúma, no bairro Lagoinha, na forma 
que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lic:a ; 3 - 
Requerimento n2 945 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Miguel 
Ximenes Melo, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n° 946 de 2025, Requer a 
ampliação da linha do Transporte Regular Urbano de Eusébio (TRUE) com treto em 
frente a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) Maria José do Nascimento, no km 
21 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n2 947 de 2025, Requer a exec.u„ão de 
peixamento (liberação de alevinos) no Açude Perigoso, no bairro Autódromo, na forma que 
indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n2 948 de 2025, Requer uma operação tapa-buracos na Rua dos Morais e 
Rua Almir Lopes, ambas no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nu 949 de 2025, 
Requer com urgência a instalação das redes de água e esgoto no km 21 do bairro Jabuti, 
na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Requerimento n2 950 de 2025, Requer a extensão da pavimentação e .11 pedra 
tosca (calçamento) da Comunidade Cidade de Deus a Invasão e ao riacho, limite entre os 
municípios de Eusébio e Aquiraz, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n" 951 de 2025, Requer com 
urgência o envio de 4 (quatro) carros-pipa, por dia, aos km 20 e 21 do bairro Jabuti, na 
forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 10 - Requerimento n° 952 de 2025, Requer a poda de árvores e completa limpeza 
com varrição e retirada de entulhos, com a devida urgência, de todo bairro Jabuti, km 19 
ao 21, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Requerimento n2 953 de 2025, Requer a troca do poste locar z:.-.do - no 
encontro da Avenida Francisco Ferreira da Silva com a Rua Roberta Monteiro, no bairro 
Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Requerimento n2 954 de 2025, Requer a operação tapa buraco na 
Rua Fatima Holanda, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 955 de 2025, 
Requer a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Avenida José Amora Sá, na 
altura da Empresa EUS, no Distrito Industrial II do bairro Autódromo, na forma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Requerimento n2 956 de 2025, Requer o envio de expediente a AMBIENTAL CEA • e 
SEINSPE para devida finalização da obra de saneamento do canal da Rua São Fran 
no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Úni‘A.) 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br- E-mai 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/09/2025 
08/09/2025 P gina 1 
EUSÉBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento n2 957 de 2025, Requer a 
completa reforma e ampliaçãe dos chafarizes localizados na Rua Antônio Lisboa Carneiro 
e Rua Seis Irmãos, ambos no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 958 de 2025, 
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Flósculo Barreto, no bairro Timbu, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Requerimento n2 959 de 2025, Requer a pavimentação em piso intercravado 
na Travessa Nova Esperança, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: O vereador Gabriel França solicitou 01 minuto de silêncio pelo 
falecimento do Sr. Francisco Oziel. A homenagem foi prestada por todos os presentes. A 
vereadora Cira requer verbalmente ao Poder Executivo que o desfile cívico do Dia da 
Independência do Brasil seja realizado no dia 07 de setembro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / "UNIÃO 
; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho 
/ PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 87 de 2025, Dispõe sobre a criação da 
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Eusénio em 
parceira com o Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. Autores: Neila de 
Castro Sá, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Fares Filho, 
Gabriel França, Henrique, Nildinho, Nonato Xilito, Pedrinho, Roberto Rocha, Silvia 
Aragão, Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon. Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Fenrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 2 - Indicação n2 88 de 2025, 
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de palestra de prevenção sobre violência 
doméstica contra mulheres nas escolas públicas do município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autores: Neila de Castro Sá, Camilla Moura, Cira, Dadá, Silvia Aragão, 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não 
Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim 
; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Suberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 3 - Indicação n° 90 de 2025, Institui a 
Rede Municipal de Atendimento Integrado "Pontos de Luz Eusébio" para Crianças e 
Adolescentes Vítimas de Violência, com atendimento no Hospital Dr. Amadeu e na UPA 
Eusébio, e dá outras providências. Autores: Wanda, Camilla Moura, Dadá, Neila de Castro 
Sá, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Hdnrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 4 - Indicação n° 92 de 2025, 
Indica sobre a criação do Programa "Empresa Parceira do esporte e do Lazer", e d;', outras 
providências. Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; 
Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho 
- Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wand 
Sim ; 5 - Indicação n2 93 de 2025, Indica que todos os hospitais , clinicas, postos 
saúde e afins, públicos e privados, localizados no município de Eusébio adquiram mac 
cadeiras de rodas dimensionadas para obesos, e dá outras providências. Autor: Dy 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/09/2025 
08/09/2025 Pá ina 2 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não 
Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim 
; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 6 - Indicação n° 94 de 2025, Ifistitui o 
Programa Municipal de Arborização Urbana (PMAU) com Ipês no Município de Eusébio, e 
dá outras providências. Autores: Cira, Camilla Moura, Dyexon Abreu, Neila de Castro Sá, 
Nildinho, Pedrinho, Silvia Aragão, Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cir - Sim; 
Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim; 
Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato 
Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 7 - 
Indicação n° 95 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de 
Identificação, Acompanhamento e Encaminhamento de Crianças com Puberdade Precoce 
no município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Eanardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro 
Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim ; 
Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim; 8 - Indicação n° 96 de 2025, Institui a criação do 
Programa Jovem do Futuro e dá outras providências. Autores: Henrique, Gabriel França, 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexoi, Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 9 - Indicação n° 97 de 2025, 
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Municipio de 
Eusébio, consolidando direitos, diretrizes e mecanismos de participação social, em 
consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência (Lei IV 13.146/2015) e demais legislações correlatas, e dá outras providências. 
Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexo.3. Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidadando a todos para a próxima Ordem do Dia que se real.zará no 
proximo dia 15 de setembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 08 de setembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50- Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br- E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/09/2025 
08/09/2025 Página 3 
Câmara Municipal de Eusebio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EUSÉBIO 
reside yexon 1 9 Secretário: 
de Olive a A4reu / Ivanildo Ferreira da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Só, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 08/09/2025 
08/09/2025 Página 4