sessao nº 27

EUSÉBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÁMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
ARI:MN/AO O 
EM 202 
• 0. et. • ti-0"A da 274 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Identifi ação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 29/09/2025 - 12:21 
Mesa Diretora: Presidente: Henrique / PRD; 1° Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Ednardo 
Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de 
Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / 
DC; Silvia Aragão / PRD; Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dyexon Abreu / Motivos Pessoais 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 8 de 2025, Altera 
dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e d.á outras 
providências.. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, TurriP: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Ti'. 'g-ino da 
Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; 
Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique 
Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - 
Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Abstenção ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Veâderlania 
Morais Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar n2 9 de 2025, Institui critérios 
técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de 
Eusébio-CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de 
Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais - PRPP, e dá outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Ta rgino da 
Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim; 
Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique 
Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - 
Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo. - Sim; 
Francisco Roberto Rocha Silva - Abstenção ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 29 de 2025, Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à 
Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n°. 2.243/2024) no valor de R$ 2.00G.000,00 
(dois milhões de reais), na forma que indica. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura 
Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva 
Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabrie! Franç 
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Não Votou; Neila Martins de Castro 
Sé - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Net(' - Sim ; 
Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Abstenção; Silvia 
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Requerimento n2 1000 de 
2025, Requer a implantação da prática da Tele-Medicina no âmbito do Município de 
Eusébio. Autores: Dadá, Gabriel França, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Requerimento n2 1001 de 2025, Requer por parte do Poder Executivo 
e Secretaria Municipal de Saúde a implementação das coleiras antiparasitárias indicadas 
para o controle das picadas do mosquito vetor da Leishmaniose Visceral Canina (f:alazar), 
nas campanhas de vacinação antirrábica do município de Eusébio, na forma que indica. 
Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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n° 1002 de 2025, Requer da Secretaria Municipal de Educação a implementação do 
"PROJETO DE VIDA E CARREIRA' onde as empresas colaboradoras apresentarão uma 
oficina de profissão a partir de fóruns e workshops nas escolas para os anos finais e com o 
objetivo principal é que os alunos possam ter o direito de refletir para uma tomada de 
decisões mais conscientes sobre a carreira que desejam seguir, na forma que indica. 
Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento 
n2 1003 de 2025, Requer a instalação de um novo abrigo de parada de ônibus da rota 
circular na Rua Raimunda Batista Teodoro, em frente ao n. 115, bairro Olho D'água, na 
forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 
- Requerimento n2 1004 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Relmunda 
Batista Teodoro, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n° 1005 de 2025, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Enedina Moreira Gonzaga, no bairro Olho D'água, 
na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, Resultado. Matéria 
lida ; 10 - Requerimento n° 1006 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua 
João Barrinha, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turne: tJnico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n° 1007 de 2025, Pequer a 
pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Sá, no bairro Olho D'água, na forma que indica. 
Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida • 12 - 
Requerimento n° 1008 de 2025, Requer por meio da Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente e Controle Urbano (AMMA), envio de expediente para Ambiental Ceará, grupo 
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, mobilização de saneamento ba sico no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n° 1009 de 2025, Requer por parte do 
Poder Executivo uma maior mobilização acerca do "Setembro Amarelo" que envolve ações 
de conscientização e prevenção ao suicídio em todo município de Eusébio, na forma que 
indica. Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Requerimento n° 1010 de 2025, Requer a ampliação do quadro funcional do CAPS 
GERAL, em especial nas especialidades de Terapia Ocupacional, Psicologia e Psicanálise, 
na forma que indica. Autores: Cira, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n° 1011 de 2025, Requer o envio 
de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a 
pintura de toda a estrutura da Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, na fc rma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Requerimento n° 1012 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da 
Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica Autor: Roberto Rocho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento n° 1013 t.;. 2025, 
Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
(SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura do CEI Maria Zuleide Rocha, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n° 1014 de 2025, Requer o envio 
de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a 
pintura de toda a estrutura da Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria liJa ; 19 - 
Requerimento n2 1015 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da 
Escola Raimundo Nonato Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na forma 
que indica Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 
- Requerimento ti° 1016 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura da 
Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento 
n° 1017 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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Públicos (SEINSPE), solicitando a pintura de toda a estrutura do CEI Elisabeth de Abreu 
Gomes, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Úniço, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n2 1018 de 2025, Requer o envio 
de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando 
estudo técnico e posterior implantação de rede elétrica com postes e luminárias completas 
em área localizada entre a Rua Flósculo Barreto, Rua Otávio Galdino de Sousa e Rua 
Luma de Oliveira, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento n2 1019 de 2025, 
Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a 
realização de estudo técnico e posterior instalação de lombo-faixas (faixas elevadas) na 
Rua dos Curiós, na altura do número 260, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento 
n2 1020 de 2025, Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de 
Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombo-faixas 
(faixas elevadas), bem como o reforço da sinalização viária na Avenida Francisco Ferreira 
da Silva, no bairro Mangabeira, nas proximidades da Paróquia São Francisco de Assis, do 
CEI Maria Zuleide Rocha e da Igreja Assembleia de Deus, na forma que indica Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento 
n° 1021 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação conjunta entre a P:efeitura 
Municipal e a Secretaria de Infraestrutura do Estado visando a construção de uma 
Areninha nas adjacências do Mangueiral, no bairro Timbú, na forma que indica Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento 
n° 1022 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura 
Municipal e a Secretaria de Infraestrutura do Estado, visando a construção de uma praça 
pública com área de lazer e brinquedoteca para as crianças, em área localizaria entre a 
Rua Flósculo Barreto, Rua Otávio Galdino de Sousa e Rua Luma de Oliveira, no bairro 
Timbú, adjacências do Mangueiral, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n° 1023 de 2025, 
Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
(SEINSPE), solicitando a realização de serviços de drenagem e reparo da pavimentação 
em pedra tosca na Rua Mateus Costa, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Regue Amento 
n2 1024 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos (SEINSPE), solicitando um mutirão de limpeza com capinagem, varrição, retirada 
de lixo e entulhos no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento n2 1025 de 2025, 
Requer o envio do expediente ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para tnclusão 
ao Município a Praia da Abreulândia/ Cofeco, na forma que indica. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento n° 1026 de 
2025, Requer a reforma e manutenção dos brinquedos da Praça Ivan Dias Branco, 
localizada no Centro do município de Eusébio, na forma que indica Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento n2 2027 de 
2025, Requer por parte da Secretaria de Esporte e Juventude a doação de qu;monos e 
materiais esportivos para praticantes de artes marciais e demais modalidades esportivas 
no município de Eusébio, na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento n2 1028 de 2025, Requer a 
instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do bairro Autódromo, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
33 - Requerimento n° 1029 de 2025, Requer a instalação de internet pública gratuita 
na Praça Pública do bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento n2 1030 d a 2025, 
Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça da Bíblia, no bairro Lagoinha, na 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 35 - Requerimento ng 1031 de 2025, Requer a instalação de internet pública 
gratuita na Praça Pública do bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento n° 
1032 de 2025, Requer a instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do 
bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento n° 1033 de 2025, Requer a 
instalação de internet pública gratuita na Praça Pública do bairro Urucunema, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
38 - Requerimento n° 1034 de 2025, Requer o complemento da sinalização vertical e 
horizontal de trânsito em toda a Rua Ayrton Senna, no bairro Autódromo, na forma que 
indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - 
Requerimento n° 1035 de 2025, Requer a construção de um Portal de Entrada e Saída 
no Município, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 40 - Requerimento n° 1036 de 2025, Requer a instalação de 
acesso a internet pública e gratuita na Praça das Guaribas, no bairro Guaribas, na forma 
que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria fl.da ; 41 
- Requerimento n° 1037 de 2025, Requer a instalação de acesso a internet pública e 
gratuita na Praça do Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Requerimento 
n2 1038 de 2025, Requer a instalação de acesso a internet pública e gratuita na Praça e 
Calçadão (Lagoa das Guaribas), no bairro Amador, na forma que indica. Autor: Silvia 
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento n￾1039 de 2025, Requer a instalação de lombadas elevadas (lombo faixas) na Rua Ayrton 
Senna entre os números 932 e 1020, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: 
Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Requerimento 
n° 1040 de 2025, Requer a instalação de sistema de Vídeo Monitoramento às margens do 
Rio Pacoti, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento n° 1041 de 2025, Requer por parte do 
Poder Executivo, tomada de providências junto a Empresa Ambiental Ceará para o total 
recapeamento e recuperação dos logradouros danificados pelas obras de sarvaamento 
realizadas no município, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento n° 1042 de 2025, Requer seja 
ofertado curso de Eletricista à população de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia 
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Dadá / DC ; Ednardo 
Masseno / DC ; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de 
Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / 
DC; Silvia Aragão / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 8 de 2025, Altera 
dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras 
providências.. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fare3 Filho - 
Sim; Gabriel França - Não; Henrique - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Abstenção ; Silvia Aragão - 
Sim; Wanda - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2025, Institui critérios 
técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de 
Eusébio-CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de 
Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais - PRPP, e dá outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - 
Sim ; Gabriel França - Abstenção ; Henrique - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - 
Sim ; Wanda - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2025, Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à 
Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n0. 2.243/2024) no valor de R$ 2.009.000,00 
(dois milhões de reais), na forma que indica. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Não; Henrique - Não Votou; 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim, Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n° 
12 de 2025, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Daniel Estavam de Sousa, na 
forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dada - Sim; 
Ednardo Masseno - Abstenção; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; HenriqUe - Não 
Votou ; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Padrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 5 - Indicação n° 106 de 2025, Dispõe sobre 
a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação para atender às necessidades da 
população do município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Ednardo Masseno - Abstenção ; Fares 
Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Não Votou ; Neila de Castro Sé, - Sim ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia ;Vagão - 
Sim; 6 - Indicação n° 107 de 2025, Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais 
por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Eusébio, para reduzir o 
desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras 
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido 
do autor ; 7 - Indicação n2 108 de 2025, Dispõe sobre a criação de um programa 
municipal para a construção e manutenção de calçadas destinadas a famílias cie baixa 
renda, visando ampliar a inclusão social, a mobilidade urbana e a acessibilidade no 
município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla 
Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Ednardo Masseno - Abstenção ; Fares Filho - Sim , Gabriel 
França - Sim; Henrique - Não Votou; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato 
Xilito - Sim; Padrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 8 - Indicação n° 
109 de 2025, Institui o Programa Município Amigo da Juventude e dá outras 
providências. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dada - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Não Votou; Neila de 
Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 06 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 29 de setembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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Pres d te: José 1. ' Secretário: 
Henriq e Costa da Ivanildo Ferreira da 
Silva / PRD Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
fIR/111/9(17R Prrina R