sessao nº 2

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CAMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ATA DA 22 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
DO "
2a PE 44 Presidência do Sr. Nonato Xilito,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
catorze (2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Carlos Alberto da Silva
Alexandre (Paulo César), Francisco França Santos Chagas (França),
Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Ednardo Santos
Masseno (Ednardo Masseno), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho),
Joselito Tavares de Abreu (Goga), Tarcísio Christianne Gomes da Silva
(Tarcísio da Cultura) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador
ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei
Complementar n. 0003/2014, que: “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº. 019, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a
Autarquia Municipal de Trânsito - AMT e a Junta Administrativa de
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2014 em 24/02/2014
(Va
Recursos de Infração — JARI e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e
dispensados os pareceres, autorizado pelo Plenário, com os votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
0005/2014, que: “Denomina de José Gomes do Nascimento (Zelito) o
Posto de Saúde das Guaribas na forma que indico”, de autoria do
Vereador Michel Chokito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n.
0013/2014, que: “Autoriza a doação de uma área de 1.584,17m? (um
mil, quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e dezessete
decímetros quadrados), de um terreno, situado no lugar DISTRITO
INDUSTRIAL |! — “AUTÓDROMO” no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães Passos
(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, distando 50,00m do
seu lado ESQUERDO/NORTE uma Rua Sem Denominação Oficial
(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular,
para implantação da Empresa ALPHA INDUSTRIAL COMERCIAL
SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n2
10.014.722/0001-59", de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensados os pareceres
autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores
Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n. 0014/2014, que: “Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito
adicional especial à vigente Lei Orçamentária Anual no valor de R$
59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais) para o fim que
indica”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em
Regime de Urgência e dispensados os pareceres, autorizado pelo
Plenário com os votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e Goga;
Projeto de Lei n. 0015/2014, que: “Autoriza a doação de uma área de
7.430,86 m? (sete mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e
oitenta e seis decímetros quadrados), de um terreno, situado no lugar
Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote 02(dois), da
quadra 40fquarenta), localizado do lado impar de uma rua sem
denominação oficial que separa a quadra 49(quarenta e nove) da
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2014 em 26/02/2014
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CAMARA MUNICIPAL
DE EUS
TRABALHANDO PELO POVO
quadra 40/quarenta), de forma irregular, para implantação da
Empresa BEM ESTAR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
14.582.547/0001-57”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensados os pareceres,
autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores
Tarcizinho e Goga; Indicação n. 0001/2014, que: “Dispõe sobre o
desconto de 20% no IPTU para empresas que contratem 10% de mão
de obra de moradores de Eusébio, portadores de necessidades
especiais na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila que foi
retirado de pauta pela autora por tempo indefinido; Indicação n.
0002/2014, que: “Dispõe sobre o desconto de 50% no IPTU para as
residências pertencentes a portadores de necessidades especiais na
forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila que foi retirado de
pauta pela autora por tempo indefinido; Requerimento n.
0015/2014, que: “Requer a pavimentação asfáltica da Estrada do Fio
na Localidade do Bairro Novo Portugal na forma que indica”, de
autoria do Vereador Tarcizinho que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0016/2014, que: “Requer a doação de terreno para
a Igreja Batista Betesda na forma que indico”, de autoria do Vereador
Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia autorizado extra-pauta.
GRANDE EXPEDIENTE! O Sr. Presidente anuncia a presença e convida
à Mesa o Vice-Prefeito de Eusébio, Dr. Paulo César Feitosa, que ao
longo da Sessão prestou diversos esclarecimentos sobre as
proposições constantes da pauta. O Sr. Presidente informa que
durante o período momino haverá uma blitz evangélica no Jabutí e
demais programações naquela localidade. Os Vereadores de uma
maneira geral desejaram a todos um excelente carnaval com muita
paz em nosso Município. O Vereador Tarcizinho afirma que há uma
verba destinada a nosso Município no valor de quinhentos mil reais
que tem origem do orçamento da União fruto de emenda
parlamentar do Deputado Artur Bruno para a construção do Posto de
Saúde do Jabutí. ORDEM DO EM] O sr. Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei Complementar n.
0003/2014, bem como os Projetos de Lei n. 0005, 0013, 0014 e
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2014 am 24/02/2014
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ad
CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO.
0015/2014, ainda os Requerimentos n. 0015 e 0016/2014 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a
próxima Ordem do Dia ocorrerá em 10 de março deste. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 24 dias do mês de
fevereiro de 2014.
Presidente
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2014 am 24/02/2014