sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 
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EUSéBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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onica da 284 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Idfitificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 06/10/2025 - 11:31 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 12 Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 30 de 2025, Institui, no 
calendário oficial do Município de Eusébio, o Dia Municipal dos Profissionais do Centro 
Especializado em Reabilitação - CER, em reconhecimento à sua contribuição para a saúde 
e a inclusão social, na forma que indica. - Obs.: Para o envio as Comissões Autor: Camilla 
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 1043 
de 2025, Requer por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) que as visitas 
para atualização do Programa Bolsa Família sejam feitas através de agendamcnto, na 
forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria' lida; 3 
- Requerimento n2 1044 de 2025, Requer por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SME) o envio de expediente à Associação dos Catadores e Catadoras do 
Eusébio (ACCEU) para a realização de palestras em instituições públicas deste município 
com o objetivo de conscientizar sobre o descarte correto de materiais recicláveis de papéis 
ao final do ano letivo, na forma que indica. Autores: Pedrinho, Neila de Castro Sá, Silvia 
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n2 1045 
de 2025, Requer o envio de expediente à Associação dos Catadores e Catadoras do 
Eusébio (ACCEU) para a inclusão o Loteamento Parque Brisamar (Riverpark) e todas as 
suas vias, no bairro Olho D'água, na rota da coleta seletiva, na forma que indica Autores: 
Pedrinho, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lioa ; 5 - 
Requerimento n° 1046 de 2025, Requer por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(SME) o envio de expediente à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 
(AMMA) solicitando a colocação de placas nas escolas da rede pública com medidas de 
2X2, instaladas no muro ou suspensas, informando: "O descarte de lixo em local indevido, 
incluindo calçadas e entradas de escolas, é tratado como crime ambiental ao nível federal, 
pela lei de crimes ambientais (lei n.2 9.605/1998.)", na forma que indica. Autor: Pedrinho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n2 1047 de 
2025, Requer o envio de expediente à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle 
Urbano (AMMA) solicitando a deliberação de estudo técnico e medidas multidisc3plinares 
nos loteamentos que impliquem impacto ambiental negativo, com aspectos de abandono, 
que causem danos à rede de iluminação por fios rompidos, ao meio ambiente por 
incêndios e até mesmo insegurança à população, na forma que indica Autor: Pedrinha 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n° 1048 de 
2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Públicos 
(SEINSPE), de forma URGENTE a poda, limpeza e retirada de entulhos que estão 
causando obstrução de vias, facilitando queimadas na Rua Izabel Monteiro, no Loteamento 
Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2
1049 de 2025, Requer a pavimentação em piso intertravado da Travessa José Rodrigues, 
no bairro Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 1050 de 2025, Requer a 
substituição das lâmpadas do poste EE-007882 na Rua Edmundo Tavares, na altura do 
número 225, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 1051 de 2025, Requer a 
Av. Eduardo Sá, 30 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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EUSÉBIO 
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colocação de luminárias completas na Rua Benedito Ferreira, entre a Rua Olho D'água e a 
Estrada do Fio, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 1052 de 2025, Requer a 
implantação de uma lombofaixa na Avenida Noé Leite de Freitas, na altura do Condomínio 
Thai, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento ng 1053 de 2025, Requer a 
promoção de iluminação em rosa nos prédios públicos, praças e pontos turísticos da 
cidade durante todo o mês de outubro, em alusão ao movimento Outubro Rosa, bem como 
a instalação de um laço rosa gigante em local de grande visibilidade, como forma de 
simbolizar a luta contra o câncer de mama, na forma que indica. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n2 1054 de 
2025, Requer a realização de ações itinerantes de prevenção ao câncer de mama nas 
Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs), com palestras, exames clínicos e 
encaminhamentos para mamografia, além da ampliação do horário de atendimento em 
pelo menos uma unidade no período noturno durante o mês de outubro, na forma que 
indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Requerimento n° 1055 de 2025, Requer a promoção de campanhas de conscientização 
sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama em escolas e associações, bem como a 
realização da "Caminhada Rosa" envolvendo a população e entidades locais, na focma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento n2 1056 de 2025, Requer a criação de rede de apoio para mulheres em 
tratamento oncológico, com atendimento psicológico e auxílio no transporte até hospitais 
de referência em Fortaleza, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 1057 de 2025, Requer a 
realização de uma Noite Cultural Outubro Rosa com apresentações artísticas, 
depoimentos e estandes de saúde, além da promoção de uma Feira Rosa Solidária em 
benefício de instituições de apoio a pacientes com câncer, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento 
ng 1058 de 2025, Requer por parte da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania 
(SMSPC) e Guarda Civil Municipal, maior patrulhamento na Rua Ezequiel Campina, no 
bairro Tamatanduba, em virtude dos recentes assaltos registrados na localidade, r a forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
18 - Requerimento n2 1059 de 2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de 
Saúde a ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Família 
(UBASFs) do município de Eusébio até as 20h em dias úteis, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento 
n2 1060 de 2025, Requer a criação e a presença periódica da Unidade Móvel de Saúde 
nos bairros do Município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 1061 de 2025, 
Requer a criação de um número de WhatsApp fixo para cada Unidade Básica de Saúde da 
Família (UBASFs) do município, a fim de atender as demandas e esclarecer dúvidas da 
população de cada bairro, na forma que indica. Autor: Gabriel França, T111110: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n" 1062 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Joinville, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento 
ng 1063 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Cecília, no bairro 
Urucunema, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento ng 1064 de 2025, Requer a implantação de 
uma lombofaixa na Avenida Cel. Cícero Sá, na altura da Padaria São Paulo, no bairro 
Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento ng 1065 de 2025, Requer a implanração de 
uma lombofaixa na Rua São Francisco, na altura da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no 
bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento n2 1067 de 2025, Requer a 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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EUSEBIO 
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pavimentação asfáltica da Rua Cristal, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n2
1068 de 2025, Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua das Cangas, antiga 
Rua das Canoas, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n2 1069 de 2025, 
Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a 
realização de estudo técnico visando à implantação de lombo-faixas (faixas elevadas), bem 
como o reforço da sinalização viária na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga 
Avenida Ednardo Weyne) nas proximidades no número 4011, no bairro Mangabeira, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 28 - Requerimento n° 1070 de 2025, Requer a disponibilidade de uma 
ambulância para cada Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) no município de 
Eusébio, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 29 - Requerimento n2 1071 de 2025, Requer a manutenção da 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Adriano Façanha, no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: .: A Ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver 
impugnações. O Comunicador Alano Maia fez o uso da palavra para anunciar a 3 Edição 
do prêmio "Melhores de 2025" e deverá acontecer no Terrazzo Shoping e será no dia 13 
de novembro de 2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; 
Henrique / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 107 de 2025, Dispõe sobre a substituição 
das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de 
Eusébio, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira 
- Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - 
Sim ; 2 - Indicação n° 110 de 2025, Indica sobre a criação do Programa Guardiões do 
Mangue, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dyexon 
Abreu, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 3 - Indicação 
n2 111 de 2025, Indica sobre à realização de exames oftalmológicos e a fornecer óculos 
de grau para alunos da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências. 
Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Gabriel França, Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares 
Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 
Wanda - Sim; 4 - Indicação n2 112 de 2025, Dispõe sobre a implantação de quiosques 
padronizados destinados aos comerciantes já existentes no Mercado Municipal de Eusébio 
e dá outras providencias. Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Neila de Castro Sá, Turno: único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dada - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro 
Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; 
Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 5 - Indicação n2 113 de 2025, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade e disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições e equipamentos 
públicos para uso dos portadores de deficiência física no âmbito do município de Eusébio, 
e dá outras providênci Autores: Fares Filho, Henrique, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; 
Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho 
- Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - 
Sim; 6 - Indicação n2 114 de 2025, "Fica o Poder Executivo autorizado a Institui como 
obrigátorio o treinamento e formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio em Jiu-Jitsu e 
dá outras providências." Autores: Camilla Moura, Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares 
Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 
Wanda - Sim; 7 - Indicação n2 115 de 2025, Institui no âmbito do Município o Programa 
"MINHA ESCOLA É PROTEGIDA", dispondo sobre a segurança preventiva nas unidades 
escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 8 - Indicação n° 116 de 2025, Institui o 
Programa Municipal de Lazer e Inclusão Social "Diversão para Todos", destinado a 
promover visitas de crianças de baixa renda do município de Eusébio a parques aquáticos 
e outros espaços de recreação, mediante parcerias e convênios, e dá outras providências. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 9 - 
Requerimento n2 1066 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública com a 
participação da empresa ENEL - responsável pelo fornecimento de energia elécrica em 
nosso município - para tratar das constantes quedas de energia e do valor elevado da taxa 
de iluminação pública, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla 
Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - 
Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Pedrinho / PRD ; 3 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 13 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 06 de outubro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EUSEBIO 
oug Presidente: Dyexon 
de Oliveira Abreu / 
DC 
1° Secre ário: 
Ivanildo Ferreira da 
Silva / PFtD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/10/2025 
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