sessao nº 3

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EUSÉBK) 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
Em ie 
e ronica da 34 Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
Idé, i, cação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 11:00 ; 
Encerramento: 13/10/2025 - 12:14 
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 1° Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2025, Institui o mês 
do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio e dá outras providências. 
- Obs.: Para o envio as comissões. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 32 de 2025, Institui a disciplina de 
Educação Financeira no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino do 
Município de Eusébio e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento 
n° 1072 de 2025, Requer a realização da "Pedalada Rosa", como o ápice da campanha de 
conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Requerimento n° 1073 de 2025, Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua 
Benedito Ferreira entre as Ruas Olho D'Agua e a Estrada do Fio na forma que indica. 
Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento 
n2 1074 de 2025, Solicita o reexame do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração 
(PCCR) dos Guardas Patrimoniais e Vigilantes do Município de Eusébio, bem como a 
revisão dos vencimentos da categoria, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n° 1075 de 2025, 
Requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) o retorno do projeto 
"Cinemas Populares" nas praças e locais públicos do Município de Eusébio, na forma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento n2 1076 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
(SECULT) a realização de uma ação social em comemoração ao Mês das Crianças, com 
atividades festivas em todos os bairros do Município de Eusébio, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Requerimento n° 1077 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
(SECULT) a criação de um programa de incentivo e investimento em eventos religiosos, 
voltados a paróquias, templos e instituições de fé do município, contemplando festividades 
e comemorações tradicionais, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n° 1078 de 2025, Requer a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE) a reconstrução e o 
serviço de tapa-buraco em pedra tosca na esquina da Rua José Façanha com a Rua Zezito 
Gomes no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n° 1079 de 2025, Requer com 
urgência a ampliação do bueiro localizado na Rua José Façanha com a Rua Paulo Sá, no 
bairro Timbú, tendo em vista a necessidade de melhorar o escoamento das águas pluviais 
naquela região, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nc-l 1080 de 2025, Requer a retirada de 
entulhos na Rua José Basílio, nas proximidades do n° 58, no bairro Parque Hawai, na 
forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Requerimento n° 1081 de 2025, Requer a abertura e urbanização de via 
pública ligando a Rua Estados Unidos, no bairro Timbú, diretamente à CE-040, na lateral 
do muro do Alphaville Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento 112 1082 de 2025, Requer a 
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) a entrega de novos 
fardamentos aos Guardas Patrimoniais do Município, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento n2
1083 de 2025, Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Ceará por meio da 
Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), para que seja realizado estudo de viabilidade 
com vistas à adoção de medidas que resolvam os problemas de congestionamento na 
CE-040, nas imediações do Shopping Eusébio e do Supermercado Guará, na forma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - 
Requerimento n2 1084 de 2025, Requer a criação de um Plano de Participação Popular 
para definição de políticas públicas no município de Eusébio, por meio de comitivas 
comunitárias em todos os bairros, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 1085 de 2025, 
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Rita Maria Teotônio, no bairro Timbú, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Requerimento n2 1086 de 2025, Requer o envio de expediente à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando estudo 
técnico e posterior instalação de luminárias de LED com braços metálicos em cerca de 11 
postes na Rua Major Cunha, localizada no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento 
n2 1087 de 2025, Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de serviços de limpeza, 
capinagem, varrição e retirada de lixo e entulhos na Rua João de Abreu, antiga Travessa 
Beira Rio, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n2 1088 de 2025, 
Requer a pavimentação em piso intertravado da Travessa Maria Cândida III, no bairro 
Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Requerimento n2 1089 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua Almir Lopes, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno. Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2 1090 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica das vias quem compõem a Comunidade Cidade de Deus, no bairro 
Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 22 - Requerimento n2 1091 de 2025, Requer uma completa reforma 
(estrutural, elétrica e hidráulica) do Ginásio Maria Michele Alves, no Km 21 do bairro 
Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 23 - Requerimento n2 1092 de 2025, Requer a Secretaria Municipal de 
Saúde o envio dos medicamentos de uso continuo das crianças cadastradas na Associação 
Girassol, entidade localizada no Km 20 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento 
n2 1093 de 2025, Requer a construção e/ou implantação da Unidade Especializada para 
Pessoa com Autismo (UEPA) no bairro Jabuti, na forma que indica. Autores: Nonato Xilito, 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento n2
1094 de 2025, Requer a extensão da linha do Transporte Regular Urbano de Eusébio 
(TRUE) utilizando-se da Rua Santa Helena, Rua Antônio Galdino e Travessa Guarani, no 
bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n2 1095 de 2025, Requer a criação e 
implementação de um projeto social de enfrentamento ao trabalho infantil em praças e 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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demais espaços públicos do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Wanda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A Ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver 
impugnações. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / 
PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 30 de 2025, Institui, no 
calendário oficial do Município de Eusébio, o Dia Municipal dos Profissionais do Centro 
Especializado em Reabilitação - CER, em reconhecimento à sua contribuição para a saúde 
e a inclusão social, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Dada, Gabriel França, 
Nildinho, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 2 - Indicação 
ng 117 de 2025, Dispõe sobre as condições de admissibilidade, no âmbito do Município 
de Eusébio, de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior dos 
países membros ou associados do Mercosul, e dá outras providência Autores: Neila de 
Castro Sá, Cira, Fares Filho, Nildinho, Pedrinha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira 
- Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - 
Sim ; 3 - Indicação ng 118 de 2025, Dispõe a Política Municipal de Humanização do 
Luto Materno e Parental no Município de Eusébio e dá outras providências. Autor: 
Henrique, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 4 - Indicação ng 119 de 2025, 
Indica sobre as diretrizes para a criação de uma política municipal de proteção dos 
direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de 
Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim ; Fares 
Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Wanda - Sim ; 5 - Indicação ng 120 de 2025, Indica sobre a inclusão da matéria a 
história do Município de Eusébio na grade curricular de ensino das redes públicas e 
privadas do ensino fundamental, e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Dadá, 
Gabriel França, Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá Sim ; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 6 - Indicação 
ng 121 de 2025, Indica sobre o Programa Família na Escola, nas unidades de ensino da 
rede municipal de educação, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providâncias. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim; Dadá - Sim ; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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ZUSÉEU0 
Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 7 - Indicação 
n° 122 de 2025, Cria a Escola Municipal de Capacitação para Jovens, destinada à oferta 
de cursos gratuitos de qualificação profissional no município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - 
Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim; 8 - Indicação 
n° 123 de 2025, Cria o Programa Municipal de Primeiro Emprego para Jovens, em 
parceria com empresas conveniadas à Prefeitura Municipal de Eusébio, e dá outras 
providências de Eusébio. Autores: Nildinho, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla 
Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Abstenção; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia 
Aragão - Sim; Wanda - Sim; 9 - Indicação n° 124 de 2025, Dispõe sobre a criação da 
Autoescola Municipal de Trânsito de Eusébio, destinada à formação de condutores de 
veículos automotores para famílias de baixa renda, e dá outras providências. Autores: 
Gabriel França, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira- Sim; 
Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; 
Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato 
Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 10 
- Indicação n° 125 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Loteamento Social no 
âmbito do Município de Eusébio, destinado à doação de lotes de terrenos para famílias de 
baixa renda inscritas em programas sociais municipais, e dá outras providências. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Abstenção; Pedrinho - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 11 - Indicação n° 126 de 
2025, Dispõe sobre a construção de uma Policlínica anexa ao Hospital Dr. Amadeu Sá, no 
município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dadá, Dyexon Abreu, Gabriel 
França, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu 
- Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
- Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho • Sim; 
Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 12 - Indicação n° 127 de 
2025, Dispõe sobre a construção de um novo Almoxarifado Central no município de 
Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dadá, Nildinho, Wanda, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla 
Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Si - Sim; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - 
Sim; Wanda - Sim; 13 - Indicação n° 128 de 2025, Dispõe sobre a construção de uma 
nova Unidade Especializada para Pessoa com Autismo (UEPA) no Centro do município de 
Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dadá, Dyexon Abreu, Pedrinho, Silvia Aragão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila 
de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 14 - Indicação n° 129 de 2025, Institui o 
Programa Saúde na Empresa destinado a levar serviços de saúde, atendimento médico￾Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 13/10/2025 
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EMSFB,!9 
vacinal, aferição de pressão arterial, glicemia, atendimento psicológico e outros, aos 
funcionários das empresas no município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: 
Dadá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não 
Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - 
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; 
Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 15 - Indicação n° 130 de 
2025, Dispõe sobre a oferta de micropigmentação paramédica reparadora para mulheres 
em tratamento ou remissão de câncer de mama, e dá outras providências. Autores: Neila 
de Castro Sá, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Henrique, Silvia Aragão, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Pedrinho / PRD ; 3 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão Extraordinária, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se 
realizará no dia 20 de outubro deste. Sala das Sessões Plenárias em 13 de outubro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Dyexon 1 9 S cretário: 
de Oliveira Abreu / Ivanildo Ferreira da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 13/10/2025 
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