sessao nº 5

usá" Ema 
85 3924-6780 t"? Rua Edmilson Pinheiro. 150 
prefeitura@eusebio.ce.gov.ar CEP 61760-000 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 1.247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. 
Decreta ponto facultativo, em todos os 
Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o 
expediente do dia 27 de outubro de 2025, em 
antecipação à comemoração do Da do 
Servidor Público, e dá outras providêndas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere 
a Lei Orgânica do Município de Eusébio, e 
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em 
Serviços Públicos n°.: 9.783, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu o dia 28 de 
outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27; 
CONSIDERANDO o Decreto n2. 36.889, de 14 de outubro 2025, do Estado de Ceará 
que decretou ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública 
estadual, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemora-Ao do 
dia do servidor público; e 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados 
ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 27 de outubro de 
2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Publico. 
Art. 22. Na data prevista no artigo 1°, deste Decreto, serão assegurados os serviços 
públicos de atenção à saúde, a Guarda Municipal, a Autarquia Municipal de Trânsito e 
demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população, na forma a ser 
disciplinada em Portaria da respectiva Secretaria Municipal. 
Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉE310 — CEARÁ, em 15 de outubro de 2025. 
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 

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= MUNCIALDEELSÉRO
EM 3 / Mj 9095 !
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Ata Ele ica da 5º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 10:25 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 12:46
Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC ; 1º Secretário: Nildinho / PRD
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ;
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Pedrinho / PRD ; Silvia
Aragão / PRD ; Wanda / DC
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à
Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00
(dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma que indica. - Obs.: Para
decidir sobre o Regime de Urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - refeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga
Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade
Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Pedro Henrique
de Lima Araújo - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2-
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Autoriza o pagamento de cinco pa rcelas
extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do
Ensino — PMMDE, e dá outras providências. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de
Urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno. Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da
Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abrev - Não
Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabriel França
Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá -
Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim ; Silvia
Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
36 de 2025, Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não
Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências. - Obs.: Para
decidir sobre o Regime de Urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga
Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ;
Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade
Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva -
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Pedro Henrique
de Lima Araújo - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Eusébio para o exercício financeiro de 2026. - Obs.: Para o envio as comissões Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Dispõe sobre a
distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de ulicose
para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes, matriculadas na Rede Pública de
Ensino do Município de Eusébio, e dá outras providências. - Obs.: Para o exvio as
comissões Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 1096 de 2025, Requer a construção de uma escola de ensino
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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fundamental no bairro Coité, na forma que indica. Autores: Cira, Dadá, Gabriel França,
Neila de Castro Sá, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 1097 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica das vias do bairro
Urucunema, sendo Rua Cecília Meireles, Rua Comendador Elias Cunha, Rua Emílio Sá,
Rua Graciliano Ramos, Rua Gustavo Wilke, Rua João Guimarães, Rua Jorge Amado, Rua
José Duarte, Rua José Gerardo Sales, Rua Lima Barreto, Rua Machado de Assis, Rua
Manoel Bandeira, Rua Maria Luíza Catunda Melo, Rua Mário de Andrade, Rua Martins
Pena, Rua Raimundo Holanda Coelho, bem como da Travessa Beira Rio, em razão dos
serviços de implantação das redes de água e esgoto, na forma que indica. Autor: Fares
Filho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 1098
de 2025, Requer uma completa reforma estrutural do Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga
Barbosa, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autores: Cira, Dadá, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 1099 de 2025, Requer do
Poder Legislativo a promoção de iluminação, bem como ações e projetos para fortalecer a
conscientização dos programas e projetos que ocorrem durante o curso do ano como o
Junho Branco, o Setembro Amarelo, o Outubro Rosa, dentre outros, na forma que indica.
Autor: Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº
1100 de 2025, Requer envio de expediente de ofício à Secretaria de Proteção Animal do
Estado do Ceará - SEPA, solicitando a inclusão do Santuário Nova Arca de Noé no
município de Eusébio no cadastro do programa “Giro Pet Ceará” com o objetivo de
promover o encoleiramento antiparasitário indicado para o controle da Leishmaniose
Visceral Canina (calazar), na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 1101 de 2025, Requer envio de
expediente de ofício à Secretaria de Proteção Animal do Estado do Ceará - SEPA,
solicitando a inclusão do Santuário Nova Arca de Noé no cadastro da "Ração do Bem",
objetivando garantir a segurança alimentar de milhares de animais resgatados de
situações de abandono, na forma que indica. Autores: Henrique, Camilla Moura, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 1102 de 2025,
Requer por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) e a
Casa da Mulher Eusebiense do município de Eusébio, a implementação da campanha “Doe
Lenços e Turbantes nos Pontos de Coleta” para pacientes em tratamento oncológico, na
forma que indica. Autores: Pedrinho, Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 1103 de 2025, Requer por meio da
Secretaria Municipal de Educação (SME), firmação de parceria entre Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz) e o Governo do Estado do Ceará na inclusão de uma unidade do Centro
Vocacional Tecnológico - CVT, polo do Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC
para atender o município com cursos técnicos e tecnológicos, na forma que indica. Autor:
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº
1104 de 2025, Requer a reforma do piso da Praça Pública do bairro Timbú, na forma que
indica. Autores: Pedrinho, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 15 - Requerimento nº 1105 de 2025, Requer a reforma do piso da Praça Pública
do bairro Olho D'água, na forma que indica. Autores: Pedrinho, Gabriel França, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 1106 de 2025,
Requer ao Poder Executivo e SEINSPE a reforma da praça localizada em frente à Escola
Eduardo Alves Ramos, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Gabriel França,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 1107 de
2025, Requer ao Poder Executivo o envio de equipe de limpeza aos locais onde são
realizadas as feiras livres do município, garantindo a efetiva limpeza após sua realização,
na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 1108 de 2025, Requer em caráter de urgência que
seja encaminhado ofício ao Programa Ilumina Eusébio, solicitando prioridade na
iluminação pública na Avenida Coronel Cícero Sá, no trecho compreendido entre a Estrada
do Murará/Rua João de Castro e a Rua do Cravo, no bairro Vereda Tropical, nova
delimitação do Município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno:
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 1109 de 2025,
Requer a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV), firmação de parceria com
o Governo do Estado do Ceará para a realização de expedições esportivas aos principais
palcos esportivos do Estado, como o PV, Castelão e CFO, proporcionando às crianças um
dia de lazer e conhecimento, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 1110 de 2025, Requer à
Secretaria Municipal de Educação (SME) que conceda gratificação aos professores da
rede pública municipal em alusão ao Dia do Professor, celebrado no mês de outubro, na
forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Requerimento nº 1111 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Educação
(SME) que conceda gratificação aos professores da rede pública municipal em alusão ao
Dia do Professor, celebrado no mês de outubro, na forma que indica. Autor: Gabriel
França, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Proposição Retirada pelo Presidente -
Obs.: Por ser matéria vencida ; 22 - Requerimento nº 1112 de 2025, Requer a
instalação de piso intertravado na Rua Wanda Rangel Carneiro no bairro Coité, na forma
que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Requerimento nº 1113 de 2025, Requer a urgente limpeza da Lagoa das Guaribas, na
forma que indica Autor: Silvia Aragão, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Requerimento nº 1114 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua
Désio Vasconcelos, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 1115 de 2025,
Requer a obra de pavimentação asfáltica na Rua: Olho d'água, entre os números 1500 a
1960 com a devida urgência, no Bairro: Olho d'água, na forma que indica. Autor: Camilla
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº
1116 de 2025, Requer de forma URGENTE a divulgação nas redes sociais da Prefeitura
Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de que a Rua Estados Estados
Unidos, Rua Pires Façanha e Rua José Bento compõe rotas de escape para desafogar o
trânsito na Estrada do Fio, nos bairros Timbú e Pires Façanha, na forma que indica. Autor:
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº
1117 de 2025, Requer de forma URGENTE a divulgação nas redes sociais da Prefeitura
Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de que a Rua Seis Irmãos, Rua
Urucunema, bem como a Avenida dos Ferroviários compõe rotas de escape para desafogar
o trânsito na Avenida Coronel Cicero Sá, nos bairros Centro, Parque Hawaí e Urucunema,
na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Requerimento nº 1118 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) e posterior asfaltamento da Travessa Comandante Almeida, no bairro Coité,
em razão dos serviços de implantação das redes de água e esgoto, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: .: A Ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver
impugnações. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Alano Maia para se pronunciar
acerca dos procedimentos relativos à votação das Personalidades do Ano de 2025. Em
seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Karine, que procedeu ao convite formal
aos Senhores Vereadores para participarem da Feira Literária. O Sr. Presidente anuncia e
convida para sentar na Mesa Diretora o Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú,
Vereador Raphael Pessoa, que se congratulou com todos e anunciou que está trabaihando
a instalação do Parlamento Metropolitano, com a junção de todas as Câmaras Municipais
da Região Metropolitana de Fortaleza. Os Vereadores se congratularam com o convidado e
anunciaram que estão favoráveis à implantação do Parlamento Metropolitano. Ao final o
sr. Presidente passa a palavra ao representante da Guarda Municipal de Eusébio, sr.
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Hosano, que agradece a esta Casa e anuncia que estiveram em Iguatu na conferência
sobre Guardas Municipais, solicitando a ajuda constante desta Casa.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ;
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ;
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Pedrinho / PRD ; Silvia
Aragão / PRD ; Wanda / DC
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à
Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00
(dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma que indica. - Obs.: Para
apreciação em Regime de urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito
Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu
- Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Não ; Henrique
- Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão .- Sim ;
Wanda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Autoriza o pagamento de
cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e
Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação
em Regime de urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ;
Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila
de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Institui o Programa Especial de Recuperação
de Créditos Tributários e Não Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras
providências. - Obs.: Para apreciação em Regime de urgência Autor: José Arimatéa Lima
Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ;
Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ;
Gabriel França - Abstenção ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ;
Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025, Institui o mês do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio
e dá outras providências. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ;
Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ;
Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ;
Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025, Institui a disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas da rede
pública municipal de ensino do Município de Eusébio e dá outras providências. Autor:
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira - Não ; Dadá - Não ; Dyexon
Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Não ; Fares Filho - Não ; Gabriel França - Sim ;
Henrique - Não ; Neila de Castro Sá - Não ; Nildinho - Não ; Pedrinho - Não ; Silvia Aragão
- Não ; Wanda - Não ; 7 - Indicação nº 131 de 2025, Dispõe sobre a criação de faixas
exclusivas para motocicletas, denominadas “Faixas Azuis”, nas principais vias do
Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo
Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro
Sá - Sim ; Nildinho - Abstenção ; Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 8 -
Indicação nº 132 de 2025, Indica sobre a criação do cargo de Gerente Administrativo
nas Unidades de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências. Autores:
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-i mail,
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EUSÉBIO
Dyexon Abreu, Dadá, Gabriel França, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira
- Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho -
Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ;
Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 9 - Indicação nº 133 de 2025, Indica
sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como
para monitores e cuidadores de instituições que atendam crianças e adolescentes, no
âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado» Votos
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ;
Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila
de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ;
10 - Indicação nº 134 de 2025, Dispõe sobre a ampliação do atendimento da Unidade
Especializada para Pessoa com Autismo (UEPA) do município de Eusébio, e dá outras
providências. Autores: Cira, Dadá, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira
- Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho -
Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ;
Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 11 - Indicação nº 135 de 2025,
Dispõe o projeto "Todos por Elas" como programa de prevenção a doenças e promoção da
saúde e dignidade da mulher, e dá outras providências. Autor: Henrique, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo
Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro
Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 12 -
Indicação nº 136 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa
de Premiação e Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e
dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira -
Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ;
Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ;
Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 13 - Indicação nº 137 de 2025,
Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no município de Eusébio, e dá
outras providências. Autores: Silvia Aragão, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu,
Ednardo Masseno, Fares Filho, Gabriel França, Henrique, Neila de Castro Sá, Nildinho,
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexor Abreu
- Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique
- Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Pedrinho - Sim ; Silvia Aragão - Sim ;
Wanda - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Pedrinho / PRD ; 2 - Gabriel França / UNIÃO ; 3 - Dadá / DC
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
próximo dia 03 de novembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 20 de outubro de
2025.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
presidenciaecmeusebio.ce.gov.br 20/10/2025
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Presidente: Dyexon
de Oliveira Abreu /
DC Silva / PRD
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
presidenciacmeusebio.ce.gov.br 20/10/2025
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