| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 547 |
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Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 10:00 ; Encerramento: 10/11/2025 - 12:50 Mesa Diretora: Presidente: Dyexon Abreu / DC ; 1º Secretário: Nildinho / PRD Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a estrutura organizacional da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio – AMMA, cria cargos, define atribuições e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Autoriza a criação da Empresa Pública Municipal de Tecnologia de Eusébio – IDEIA, e dá outras providências. (Com 1 Emenda) - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Altera dispositivos da Lei n. 2.270, de 20 de outubro de 2025, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Autoriza Acordo de Cooperação Técnica entre a Autarquia Municipal de Trânsito – AMT e a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, para disciplinar a fiscalização e autuação de infrações de trânsito, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Sim ; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/11/2025 Página 1 Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Oficializa a denominação de Rua João Batista Timbó uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1133 de 2025, Requer a colocação de uma placa de homenagem no setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Eusébio, com o nome do servidor Vitor Lucas Cavalcante Saraiva, na forma que indica Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 1134 de 2025, Requer a realização de um “Sabadão da Limpeza” nas vias do bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 1135 de 2025, Requer a instalação de iluminação natalina e que seja realizada a Edição Natal Mágico 2025 na Praça Dra Berenice Gonçalves, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 1136 de 2025, Requer a instalação de iluminação natalina na Praça Ivens Dias Branco, no bairro Centro e em diversos pontos da cidade, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 1138 de 2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV) a realização de aulas e exercícios funcionais na Praça Ver. Everardo Silva de Sousa, no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 1139 de 2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV) a realização de aulas e exercícios funcionais na Praça Pública do bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autores: Neila de Castro Sá, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 1140 de 2025, Requer por parte da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV) a realização de aulas e exercícios funcionais na Praça da Bíblia, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 1141 de 2025, Requer a construção de nova Creche no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autores: Silvia Aragão, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 1142 de 2025, Requer a construção de um novo Posto de Saúde no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 1143 de 2025, Requer a instalação câmeras de segurança no Mercado Central do Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 1144 de 2025, Requer a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Gilberto Mendonça, na altura da Lagoa das Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 1145 de 2025, Requer a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Olho D’água, em frente ao número 1825, no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 1146 de 2025, Requer a limpeza da Lagoa dos Pássaros, nos Bairros Timbú e Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Expedientes: .: A Ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver impugnações. A Vereador Neila de Castro Sá solicita 1 minuto de silêncio em favor de José Olívio de Jesus, falecido recentemente. A Vereador Cira, apoiada pelo Vereador Dadá solicitam a mesma homenagem em favor de Leda Maria Silva de Araújo. O Vereador Gabriel solicita a mesma homenagem em favor das vítimas das fortes chuvas e vendavais do Paraná. A homenagem foi prestada por todos. O Sr. Presidente passa a palavra ao comunicador Alano Maia que divulga o evento "Os Melhores de Eusébio" que acontecerá nesta quinta-feira próxima e convida a todos para se fazerem ali presentes. Em seguida o Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/11/2025 Página 2 sr. Presidente conce a palavra ao sr. Welisson Marques, Coordenador de Habitação do Município de Eusébio, para convidar esta casa para a solenidade de entrega de 41 registros imobiliários, de títulos de propriedade no Km 20 do Jabuti, e dia 12 está entregando mais 86 registros na Tamatanduba; dia 17 serão mais 59 em Urucunema e no dia 18 mais 68 registros na Lagoinha, totalizando 318 nesta semana, o que totaliza mais de 600 entregues este ano e ainda outros 300 em processo. Na discussão do Requerimento 1.137/2025 o Sr. Presidente concedeu a palavra à sra. Vitória Galvão, fundadora da Empresa Tibuiú Educação, que é uma empresa que constrói brinquedos educativos de madeira de muita qualidade, e faz a menção dos benefícios para as escolas. Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a estrutura organizacional da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio – AMMA, cria cargos, define atribuições e dá outras providências. - Obs.: O Vereador Roberto Rocha solicitou pedido de vista e foi desaprovado com os votos favoráveis dos Vereador Fares Filho, Roberto Rocha e Gabriel França Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O Vereador Gabriel anuncia que votou favoravelmente, mas com ressalvas e não é por isso que faz parte da base do Prefeito Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Abstenção ; Silvia Aragão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Autoriza a criação da Empresa Pública Municipal de Tecnologia de Eusébio – IDEIA, e dá outras providências. (Com 1 Emenda) Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Cira anuncia que votou favoravelmente, mas com ressalvas. O Vereador Roberto Rocha solicitou a confecção de uma emenda ao art. 4º para se incluir um membro do Poder Legislativo no Conselho. A emenda foi feita e aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel França - Não ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Altera dispositivos da Lei n. 2.270, de 20 de outubro de 2025, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Não ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Autoriza Acordo de Cooperação Técnica entre a Autarquia Municipal de Trânsito – AMT e a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, para disciplinar a fiscalização e autuação de infrações de trânsito, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Abstenção ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Não ; Henrique - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Abstenção ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Abstenção ; Pedrinho - Abstenção ; Roberto Rocha - Não ; Silvia Aragão - Sim ; 5 - Veto nº 4 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°. 023/2025, que "Dispõe sobre a Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/11/2025 Página 3 priorização e atendimento em local reservado e seguro para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional por medida de proteção nas unidades de saúde do município de Eusébio, e dá outras providências" - Obs.: Autoria do Projeto de Lei n. 023/2025, a Vereadora Wanda Morais, incluído na Ordem do dia por força do inciso III do Parágrafo único do art. 125 do Regimento Interno Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Não Votou ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Não ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Abstenção ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 6 - Veto nº 5 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº.: 026/2025, que "Institui no Município de Eusébio o Programa de Proteção Digital Infantil, e dá outras providências". - Obs.: Autoria do Projeto de Lei n. 026/2025, o Vereador Gabriel França, incluído na Ordem do dia por força do inciso III do Parágrafo único do art. 125 do Regimento Interno Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Não Votou ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Não ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 7 - Veto nº 6 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°.: 028/2025, que "Institui o 'Banco de Ideias Inovadoras e boas práticas para a Administração Pública Municipal de Eusébio', e dá outras providências". - Obs.: Autoria do Projeto de Lei n. 028/2025, a Vereador Camilla Moura, incluído na Ordem do dia por força do inciso III do Parágrafo único do art. 125 do Regimento Interno Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Não Votou ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Não ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Cria e regulamenta a Casa da Mulher Eusebiense, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), e dá outras providências. Autores: Neila de Castro Sá, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Não Votou ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Custódio de Azevedo Neto, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Marinho Vasconcelos Filho, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 11 - Indicação nº 146 de 2025, Dispõe sobre a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e sua implantação nas Unidades Básicas de Saúde da Família - UBASF, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/11/2025 Página 4 Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 12 - Indicação nº 147 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 13 - Requerimento nº 1137 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização de brinquedos analógicos e sensoriais nas salas de aula da Rede Pública Municipal de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Não Votou ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Não Votou ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Não Votou ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO ; 2 - Dadá / DC Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Eusébio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Dyexon de Oliveira Abreu / DC ____________________ 1º Secretário: Ivanildo Ferreira da Silva / PRD 10/11/2025 Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 10/11/2025 Página 5