sessao nº 33

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
EM 2juLitikaiPrZa* a 334 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
1. Identi ção Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 -
Ence nto: 17/11/2025 - 11:50 
Mesa retora: Presidente: Dyexon Abreu / DC; 1° Secretário: Nildinho / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo 
Masseno / DC; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / PRD ; Neila de 
Castro Sá / DC; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / PRD; Roberto Rocha / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 11 de 2025, Altera 
dispositivos da Lei Complementar n.° 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá' outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Ui gência 
Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - 
Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares 
Andrade Said Filho - Sim; Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da 
Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 43 de 2025, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a conceder adicional financeiro natalino aos beneficiários do 
Programa de Renda Mínima do Município de Eusébio, no mês de dezembro, no exercício 
de 2025, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Aldacira Targino da Silva - Sim ; 
Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Não Votou ; 
Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Sim; Gabriel França Santos 
Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; 
Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro 
Henrique de Lima Araújo - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 16 de 2025, Concede a Comenda Ayrton Senna ao Tamatanduba 
Futebol Clube, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte e à 
formação cidadã no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel Trança, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n2 1147 de 
2025, Requer a reforma do telhado das salas da Creche Franscisco José dos Santos, no 
bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2 1148 de 2025, Requer o envio 
de expediente ao Governo do Estado do Ceará para a implantação de um Centro Cearense 
de Idiomas (CCI) no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n° 1149 de 
2025, Requer por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social que, por meio do CRAS, 
realize a distribuição de cestas natalinas em virtude das comemorações de final de. ano às 
famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Eusébio, na forma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento n° 1150 de 2025, Requer a oferta de exames preventivos e consultas 
urológicas durante o Novembro Azul, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n2 1151 de 2025, 
Requer à Prefeitura Municipal de Eusébio que promova a iluminação em azul de prédios 
públicos, praças e pontos turísticos da cidade durante todo o mês de Novembro, em alusão 
ao movimento Novembro Azul, como forma de simbolizar a luta contra o câncer de 
próstata, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 1152 de 2025, Requer a reforma do 
telhado das salas da Creche Francisco José dos Santos, localizada no bairro Parque Hawai, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Requerimento n° 1153 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de 
Educação (SME) a renovação automática dos contratos dos servidores da educação para o 
exercício de 2026, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n° 1154 de 2025, Requer à 
Secretaria Municipal de Educação (SME) a prorrogação do prazo de inscrição e a 
alteração da data da prova do concurso público para servidores da educação, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
12 - Requerimento n2 1155 de 2025, Requer a limpeza completa com varrição e 
capinagem na Rua João Correia Sá, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n° 1156 de 
2025, Requer a limpeza completa com varrição e capinagem na Rua Thomas Nogueira, no 
bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento n° 1157 de 2025, Requer a limpeza 
completa com varrição, capinagem e retirada de entulhos na Rua Nova Brasília, no bairro 
Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Requerimento n° 1158 de 2025, Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Thomas Nogueira, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2
1159 de 2025, Requer a instalação de um novo abrigo de parada de ônibus na Rua Olho 
D'água 1640, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n2 1160 de 2025, Requer o 
envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), 
solicitando estudo técnico e posterior instalação de luminárias completas nas ruas Irmã 
Maria Conceição Xavier e Francisco da Silva Araújo, localizadas no bairro Timbú, tendo 
como referência a área atrás e ao lado do Santuário Nova Arca de Noé, na fornia que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: Durante o pequeno expediente foi solicitado um minuto de silêncio em 
referência ao Jairo macio Dias e ao Sr. Antônio Raimundo Toljtoi Monte Vieira. O vereador 
Dadá solicitou ao presidente Dyexon Abreu o uso da tribuna parlamentar de forma 
extraordinária para que o mesmo pudesse fazer uma defesa pessoal acerca de assuntos 
que decorreram durante a semana nas redes sociais, sobre assuntos que envolviam o 
nome do vereador. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon Abreu / DC; 
Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / PRD ; 
Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2025, Altera 
dispositivos da Lei Complementar n.° 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho 
- Sim; Gabriel França - Não; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho'.- Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 39 de 2025, Oficializa a denominação de Rua João Batista TimbO uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro 
Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 43 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder adicional financeiro natalino aos beneficiários do Programa de 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 17/11/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Renda Mínima do Município de Eusébio, no mês de dezembro, no exercício de 2025, e dá 
outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal:Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; 
Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; 4 - Indicação 
nQ 148 de 2025, Institui o Incentivo Municipal de Desempenho na Atenção Primária à 
Saúde (IMDAPS), dispõe sobre a revisão dos percentuais de gratificação de tituAção e 
determina a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores 
da saúde do município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Cira - Não; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; 
Fares Filho - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Abstenção ; Pedrinho - Não ; Roberto Rocha - Sim ; 5 - 
Indicação nQ- 149 de 2025, Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e 
Combate ao incentivo do suicídio por meio de desafios, voltado a crianças e adolescentes, 
no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Dyexon ,Abreu, 
Dadá, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro 
Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; 6 - 
Indicação n2 150 de 2025, Indica sobre a "Semana Municipal da Conscientização 'do Uso 
Seguro da Internet", no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. 
Autores: Dyexon Abreu, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cira - Sim ; Dadá - Sim; Dyexon 
Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Sim; Gabriel França - Sim; 
Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que se realizará no 
proximo dia 24 de Novembro de 2025. Sala das sessões plenárias em 17 de novembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Dyexon 1 2 Se tário: 
de Oliveira Abreu / Ivanildo F rreira da 
DC Silva / PRD 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 17/11/2025 
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