sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 12:12 
Mesa Diretora: Presidente: Roberto Rocha / DC ; 1º Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon
Abreu / DC ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ;
Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão /
PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Institui o Auxílio
Fardamento, de natureza indenizatória, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá outras
providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência. Autor: José Arimatéa Lima
Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla
Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco
Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Gabriel França Santos
Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Declara de Utilidade
Pública o Instituto Projeto Nobre - IPN, na forma que indica. - Obs.: Para o envio as
comissões. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Título de Cidadã Eusebiense
a Sr.ª Rafaela Jucá Bastos Cavalcante Mota, na forma que indica. - Obs.: Para o envio as
comissões. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Requerimento nº 128 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Estados
Unidos, Paulo Sá, Francisco Chagas Araújo, Zezito Gomes, Martinho Gomes da Silva, José
Façanha, bem como da Rua dos Pássaros, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores:
Henrique, Gabriel França, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 129 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas
Neusa de Freitas Sá, Versalhes, Tropicália, bem como das Travessas Silvia Loiola, Baiana,
Versalhes e Tropicália, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
130 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Pastor José Jeová Ricarte Lima (antiga
Rua Iracema), no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 131 de 2026, Requer a
pavimentação asfáltica da Travessa Janete Maria dos Santos, no bairro Timbú, na forma
que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 132 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas das Pitangas
e Cheiro Verde, bem como das Travessas Pitanga e Encantada, no bairro Timbú, na forma
que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 133 de 2026, Requer a complementação asfáltica da Rua José Bento,
nos bairros Timbú e Pires Façanha, na forma que indica. Autores: Henrique, Dadá, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 134 de 2026,
Requer a complementação asfáltica da Rua Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú,
na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 135 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua
Canto do Oití, nos bairros Timbú e Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 136 de
2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tilde Gurgel, no bairro Olho D’Água, na
Câmara Municipal de Eusébio
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forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 137 de 2026, Requer a pavimentação
asfáltica das Ruas Vila Nova, Joaquim Sá, Enedina Moreira, Raimunda Batista Teodoro,
João Barrinha e Leonisa Alves, no bairro Olho D’Água, na forma que indica. Autor:
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº
138 de 2026, Requer a complementação asfáltica da Rua Francisco Mota, no bairro Olho
D’água, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 139 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da
Rua Marcelino Maia, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 140 de 2026,
Requer a pavimentação asfáltica de todo o Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na
forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Requerimento nº 141 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas
Samambaias, Pitangas, Alquister, Vitória Silva e Fátima Holanda, no bairro Encantada, na
forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Requerimento nº 142 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua
Luciano R. Lucas Junior, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 143 de 2026,
Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Wilson Fernandes Chagas e Rebouças, bem
como da Travessa Luiz Candido de Miranda, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 144 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas São Camilo,
São Francisco 1, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora de
Fátima, bem como da Travessa São Caetano, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 145 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas São
Francisco, Isabel Nunes da Silva e Alfredo Guerreiro, no bairro Guaribas, na forma que
indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 146 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Eduardo
Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autores: Henrique,
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 147 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Augusto Batista
de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº
148 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua João Jorge da Costa, no bairro
Parque Hawaí, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 149 de 2026, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Seis Irmãos, nos bairros Centro e Urucunema, na forma
que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 150 de 2026, Requer a complementação asfáltica
da Rua Ramiro Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 151 de
2026, Requer a implantação do piso intertravado na Rua João Correia Sá, no bairro
Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 152 de 2026, Requer a implantação do piso
intertravado na Rua Luís Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 153 de
2026, Requer a implantação do piso intertravado na Rua Santa Cecília, no bairro
Urucunema, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 154 de 2026, Requer a
reforma do Ginásio Poliesportivo José Garcêz dos Santos, no bairro Mangabeira, na forma
que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 155 de 2026, Requer de forma URGENTE a
reforma do ginásio poliesportivo da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que
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indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 156 de 2026, Requer a construção de uma
Areninha Esportiva no Conjunto Vila Nova, no bairro Olho D’Água, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Requerimento nº 157 de 2026, Requer a construção de uma Areninha Esportiva no
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento nº 158 de 2026, Requer a construção de
uma Areninha Esportiva no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento nº 159 de
2026, Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Precabura, na
forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Requerimento nº 160 de 2026, Requer a construção de um Centro de
Educação Infantil (CEI) no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 161 de 2026,
Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro Timbú, na forma que
indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Requerimento nº 162 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os
bueiros do bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento nº 163 de 2026, Requer com
URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Requerimento nº 164 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os
bueiros do bairro Amador, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 165 de 2026, Requer com
URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro Parque Hawaí, na forma que
indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 166 de 2026, Requer com URGÊNCIA a
manutenção de todos os bueiros do bairro Urucunema, na forma que indica. Autor:
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº
167 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro
Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Requerimento nº 168 de 2026, Requer com URGÊNCIA a
manutenção de todos os bueiros do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores:
Henrique, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Requerimento nº 169 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Laura
Monteiro, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 170 de 2026, Requer a
pavimentação asfáltica das Ruas Ceará e Raimundo F. Abreu, bem como da Rua da Dinha,
no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 171 de 2026, Requer a pavimentação
asfáltica das Ruas Hungria, Joaquim Bastos, Nova Brasília, Francisco Tavares Abreu e
Amapá, bem como da Travessa Edmundo Tavares, todas no bairro Timbú, na forma que
indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Requerimento nº 172 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santo Amaro,
no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Requerimento nº 173 de 2026, Requer a pavimentação
asfáltica da Rua Gravatá, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Requerimento nº 174 de 2026,
Requer a completa limpeza com varrição, poda e retirada de entulhos da Rua Laura
Monteiro, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Requerimento nº 175 de 2026, Requer a
completa limpeza com varrição, poda e retirada de entulhos da Rua Canto do Oiti, nos
bairros Timbú e Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Requerimento nº 176 de 2026, Requer a
Câmara Municipal de Eusébio
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completa limpeza e manutenção de todas as praças públicas do Município de Eusébio, na
forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Requerimento nº 177 de 2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a
instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Walter Bezerra de Sá, na altura
do número 80 e próximo à praça, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Requerimento nº 178 de
2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de uma lombada
elevada (lombo faixa) nas Ruas Edmundo Tavares, na altura da casa 226 e Fernando de
Sousa Gadelha, na altura da casa 230, todas no bairro Timbú, na forma que indica. Autor:
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Requerimento nº
179 de 2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a URGENTE sinalização
de ÁREA ESCOLAR na Rua Fernando de Souza Gadelha, nas proximidades do CEI Clóvis
Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Requerimento nº 180 de 2026, Requer a
construção de um prédio próprio para o Núcleo de Apoio Municipal aos Munícipes com
necessidades Especiais (NAMME), na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel
França, Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Requerimento nº 181 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Coaçu, na forma que indica.
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Requerimento nº 182 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura visando a
construção de uma Areninha no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Requerimento nº 183 de
2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de
uma área de lazer e bem-estar na Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Requerimento nº 184 de 2026, Requer o envio de
expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que
seja articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura, visando a construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Requerimento nº 185 de 2026, Requer a reforma e
ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de uma área de lazer e bem￾estar na Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Requerimento nº
186 de 2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula, bem como a
construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira,
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Requerimento nº 187 de 2026, Requer o envio de expediente à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja
articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura visando a construção de uma Areninha no bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Requerimento nº 188 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Requerimento nº 189 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria da
Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, solicitando a realização de
Câmara Municipal de Eusébio
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estudo técnico e posterior manutenção estrutural da ponte localizada na Rua Francisco
Calado de Souza, nas proximidades do número 983, no bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Requerimento nº 190 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Olho D’água, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Requerimento nº 191 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura visando a
construção de uma Areninha no bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Requerimento nº
192 de 2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula, bem como a
construção de uma área de lazer e bem-estar na Creche Criança Vivendo Feliz, no bairro
Olho D’água, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Requerimento nº 193 de 2026, Requer a reforma e
ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de uma área de lazer e bem￾estar na Escola Raimundo Nonato Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 70 - Requerimento nº 194 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Precabura, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Requerimento nº 195 de 2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula,
bem como a construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Elisbão Pio, no bairro
Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Requerimento nº 196 de 2026, Requer o envio de
expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que
seja articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura visando a construção de uma Areninha nas adjacências do Mangueiral, no
bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Requerimento nº 197 de 2026, Requer a reforma e
ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de uma área de lazer e bem￾estar na Escola Eduardo Alves Ramos, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores:
Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
74 - Requerimento nº 198 de 2026, Requer a execução de obras de drenagem na Rua
Luciano R. Lucas Júnior, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Requerimento nº 199 de
2026, Requer a implementação do serviço de castração dentro dos serviços ofertados pela
Nova Arca de Noé, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Requerimento nº 200 de 2026, Requer a Autarquia
Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de redutores de velocidade nas Ruas Ana Maria
Souza e Santa Cecília, ambas no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Nildinho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Requerimento nº 201 de
2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de redutores de
velocidade nas Ruas Moisés Baltazar e Claudionor Cordeiro, ambas no bairro Coaçu, na
forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
78 - Requerimento nº 202 de 2026, Requer a inclusão de médicos pneumologistas no
atendimento da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, no bairro Tamatanduba, na forma que
indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Requerimento nº 203 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Irmã
Ambrosina, no trecho compreendido entre a Avenida Brasilia e a Rua Maranhão, no bairro
Câmara Municipal de Eusébio
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Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - Requerimento nº 204 de 2026, Requer que seja
realizado a manutenção na iluminação na Rua Gentil Monte Silva na altura do Condomínio
Conquista Eusébio Bairro Tamatanduba na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Requerimento nº 205 de 2026,
Requer que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Gentil Monte Silva na no Bairro
Tamatanduba na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 82 - Requerimento nº 206 de 2026, Requer que seja
solicitado a limpeza e manutenção permanente da Praça do Parque Hawai Dra Berenice
Gonçalves na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 83 - Requerimento nº 207 de 2026, Requer a completa
limpeza da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista na forma que indica Autor: Gabriel
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Requerimento nº
208 de 2026, Requer a completa reforma e ampliação da Escola Miriam Abreu, no bairro
Parque Hawai Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 85 - Requerimento nº 209 de 2026, Requer em regime de urgência a finalização
da obra da Escola do Olho d”água na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Requerimento nº 210 de 2026,
Solicita uma manutenção e restauração da fonte de água paisagística localizada na Praça
Ivens Dias Branco, situada no Polo de Lazer do município de Eusébio. Autor: Gabriel
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Requerimento nº
211 de 2026, Solicita uma completa manutenção na Praça da Tamatanduba na forma que
indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
solicita 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Lucimar Pereira dos Santos. A
homenagem foi prestada por todos. A vereadora Cira, por ocasião da discussão do Projeto
de Lei n. 005/2026, chamou os pais do homenageado, Charliane e Cidiel, para prestar-lhes
esta homenagem. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ;
Dyexon Abreu / DC ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ;
Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão /
PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Institui o
Auxílio Fardamento, de natureza indenizatória, destinado aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá
outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel
França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito -
Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Denomina de Maria Tereza Ribeiro
Martins – Tetê do Jabuti a praça localizada em frente ao Madri Residence, no bairro
Centro, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura -
Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique -
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ;
Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2026, Denomina de Isack Ferreira Almeida a Escola de Ensino Médio
do bairro Santo Antônio, e dá outras providências. Autores: Cira, Dadá, Dyexon Abreu,
Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ;
Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ;
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Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia
Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 4 - Indicação nº 5 de 2026, Indica sobre a criação do
Programa Municipal “Identificação Animal Responsável”, no âmbito do Município de
Eusébio, e dá outras providências. Autores: Roberto Rocha, Dadá, Dyexon Abreu,
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon
Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho -
Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão -
Não Votou ; Wanda - Sim ; 5 - Indicação nº 6 de 2026, Dispõe sobre a Plataforma
Municipal de Capacitação Digital para Professores da Rede Pública de Ensino no
Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ;
Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho -
Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 6 - Indicação
nº 7 de 2026, Dispõe sobre a criação do programa de adequação funcional e valorização
profissional, adequando os profissionais de auxiliar de enfermagem para o de técnico de
enfermagem no quadro de pessoal da administração pública municipal de Eusébio, e dá
outras providências. Autores: Nildinho, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Gabriel
França, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira -
Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de
Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha -
Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 7 - Indicação nº 8 de 2026,
Institui o Programa Municipal de Suporte Financeiro Funerário para residentes
comprovados do Município de Eusébio falecidos em outros estados e dá outras
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1,
Abstenções: 5, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadoras Silva Aragão e Wanda Moraes
não estavam presentes durante a votação Votos Nominais : Camilla Moura - Abstenção ;
Cira - Não ; Dadá - Abstenção ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique -
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Abstenção ; Nonato Xilito - Abstenção ;
Pedrinho - Abstenção ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda -
Não Votou ; 8 - Indicação nº 9 de 2026, Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis
localizados em vias públicas não pavimentadas no Município de Eusébio e dá outras
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Vereadoras Silva Aragão e Wanda Moraes
não estavam presentes durante a votação. Votos Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira -
Não ; Dadá - Não ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de
Castro Sá - Não Votou ; Nildinho - Não ; Nonato Xilito - Não ; Pedrinho - Não ; Roberto
Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Não Votou ; 9 - Indicação nº 10
de 2026, Institui o programa "Mãe de Estrela" no município de Eusébio, dispondo sobre a
oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional para as mães e pais atípicos de
alunos atendidos pelo Município de Eusébio, a realização de feiras quinzenais para
exposição e comercialização da produção artesanal dessas mães, e o apoio financeiro da
administração pública municipal para participação em eventos fora do município. Autores:
Nildinho, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadoras Silva Aragão e Wanda
Moraes e vereador Nonato Xilito não estavam presentes durante a votação. Votos
Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel
França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito -
Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ;
Wanda - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 99 de 2026, Requer a realização de Sessão
Solene na Câmara Municipal de Eusébio em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
a ser celebrada em 8 de março de 2026, na forma do Projeto de Resolução n° 019, de 29
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de fevereiro de 2016, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Cira, Pedrinho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Vereadoras Silva Aragão e Wanda Moraes e vereador Nonato Xilito não estavam presentes
durante a votação. Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ;
Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ;
Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ;
Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO ; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
próximo dia 09 de março de 2026. Sala das sessões plenárias em 02 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Francisco Roberto
Rocha Silva / DC 
____________________
1º Secretário:
Dyexon de Oliveira
Abreu / DC 
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Mesa Diretora: Presidente: Roberto Rocha / DC ; 1º Secretário: Dyexon Abreu / DC
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon
Abreu / DC ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ;
Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão /
PRD ; Wanda / DC
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Institui o Auxílio
Fardamento, de natureza indenizatória, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá outras
providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência. Autor: José Arimatéa Lima
Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla
Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco
Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Gabriel França Santos
Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim ;
Francisco Roberto Rocha Silva - Não Votou ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania
Morais Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Declara de Utilidade
Pública o Instituto Projeto Nobre - IPN, na forma que indica. - Obs.: Para o envio as
comissões. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Corcade o Título de Cidadã Euscbiense
a Sr.? Rafaela Jucá Bastos Cavalcante Mota, na forma que indica. - Obs.: Para o envio as
comissões. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Requerimento nº 128 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Estados
Unidos, Paulo Sá, Francisco Chagas Araújo, Zezito Gomes, Martinho Gomes da Silva, José
Façanha, bem como da Rua dos Pássaros, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores:
Henrique, Gabriel França, Silvia Aragão, Turno: Único Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 129 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas
Neusa de Freitas Sá, Versalhes, Tropicália, bem como das Travessas Silvia Loiola, Baiana,
Versalhes e Tropicália, no bairro Timbú, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
130 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Pastor José Jeová Ricarte Lima (antiga
Rua Iracema), no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 131 de 2026, Requer a
pavimentação asfáltica da Travessa Janete Maria dos Santos, no bairro Timbú, na forma
que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitnra, Resultado: Matéria iida ; 8 -
Requerimento nº 132 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas das Pitangas
e Cheiro Verde, bem como das Travessas Pitanga e Encantada, no bairro Timbú, na forma
que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 133 de 2026, Requer a complementação asfáltica da Rua José Bento,
nos bairros Timbú e Pires Façanha, na forma que indica. Autores: Henrique, Dadá, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 134 de 2026,
Requer a complementação asfáltica da Rua Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú,
na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 135 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua
Canto do Oití, nos bairros Timbú e Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 136 de
2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tilde Surgel, no bairro Olho D'Água, na a
f
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 137 de 2026, Requer a pavimentação
asfáltica das Ruas Vila Nova, Joaquim Sá, Enedina Moreira, Raimunda Batista Teodoro,
João Barrinha e Leonisa Alves, no bairro Olho D'Água, na forma que indica. Autor:
Henrique, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº
138 de 2026, Requer a complementação asfáltica da Rua Francisco Mota, no bairro Olho
D'água, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 139 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da
Rua Marcelino Maia, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 140 de 2026,
Requer a pavimentação asfáltica de todo o Conjunto Maringá, no bairro Encantada, na
forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Requerimento nº 141 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas
Samambaias, Pitangas, Alquister, Vitória Silva e Fátima Holanda, no bairro Encantada, na
forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Requerimento nº 142 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua
Luciano R. Lucas Junior, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 143 de 2026,
Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Wilson Fernandes Chagas e Rebouças, bem
como da Travessa Luiz Candido de Miranda, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 144 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas São Camilo,
São Francisco 1, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora de
Fátima, bem como da Travessa São Caetano, no bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 145 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica das Ruas São
Francisco, Isabel Nunes da Silva e Alfredo Guerreiro, no bairro Guaribas, na forma que
indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 146 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Eduardo
Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autores: Henrique,
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 147 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Augusto Batista
de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel
França, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº
148 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua João Jorge da Costa, no bairro
Parque Hawaí, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 149 de 2026, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Seis Irmãos, nos bairros Centro e Urucunema, na forma
que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turnô: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 150 de 2026, Requer a complementação asfáltica
da Rua Ramiro Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 151 de
2026, Requer a implantação do piso intertravado na Rua João Correia Sá, no bairro
Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 152 de 2026, Requer a implantação do piso
intertravado na Rua Luís Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 153 de
2026, Requer a implantação do piso intertravado na Rua Santa Cecília, no bairro
Urucunema, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 154 de 2026, Requer a
reforma do Ginásio Poliesportivo José Garcêz dos Santós, no bairro Mangabeira, na forma
que indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 155 de 2026, Requer de forma URGENTE a
reforma do ginásio poliesportivo da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: “Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 156 de 2026, Requer a construção de uma
Areninha Esportiva no Conjunto Vila Nova, no bairro Olho D'Água, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 5 33 -
Requerimento nº 157 de 2026, Requer a construção de uma Areninha Esportiva no
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento nº 158 de 2026, Requer a construção de
uma Areninha Esportiva no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Henrique,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento nº 159 de
2026, Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Precabura, na
forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - Requerimento nº 160 de 2026, Requer a construção de um Centro de
Educação Infantil (CEI) no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 161 de 2026,
Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro Timbú, na forma que
indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura Resultado: Matéria lida ; 38 -
Requerimento nº 162 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os
bueiros do bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento nº 163 de 2026, Requer com
URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro Guaribas, na forma que indica.
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Requerimento nº 164 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os
bueiros do bairro Amador, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 165 de 2026, Requer com
URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro Parque Hawaí, na forma que
indica. Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 166 de 2026, Requer com URGÊNCIA a
manutenção de todos os bueiros do bairro Urucunema, na forma que indica. Autor:
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº
167 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção de todos os bueiros do bairro
Precabura, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Requerimento nº 168 de 2026, Requer com URGENCIA a
manutenção de todos os bueiros do bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores:
Henrique, Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Requerimento nº 169 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Laura
Monteiro, no bairro Timbú, na forma que indica. Avtor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 170 de 2026, Requer a
pavimentação asfáltica das Ruas Ceará e Raimundo F. Abreu, bem como da Rua da Dinha,
no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 171 de 2026, Requer a pavimentação
asfáltica das Ruas Hungria, Joaquim Bastos, Nova Brasília, Francisco Tavares Abreu e NA
Amapá, bem como da Travessa Edmundo Tavares, todas no bairro Timbú, na forma que
indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Requerimento nº 172 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santo Amaro,
no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Requerimento nº 173 de 2026, Requer a pavimentação
asfáltica da Rua Gravatá, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Requerimento nº 174 de 2026,
Requer a completa limpeza com varrição, poda e retirada de entulhos da Rua Laura
Monteiro, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Requerimento nº 175 de 2026, Requer a
completa limpeza com varrição, poda e retirada de entulhos da Rua Canto do Oiti, nos
bairros Timbú e Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Requerimento nº 176 de 2026, Requer a
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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completa limpeza e manutenção de todas as praças públicas do Município de Eusébio, na
forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Requerimento nº 177 de 2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a
instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Walter Bezerra de Sá, na altura
do número 80 e próximo à praça, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Requerimento nº 178 de
2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de uma lombada
elevada (lombo faixa) nas Ruas Edmundo Tavares, na altura da casa 226 e Fernando de
Sousa Gadelha, na altura da casa 230, todas no bairro Timbú, na forma que indica. Autor:
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Requerimento nº
179 de 2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a URGENTE sinalização
de ÁREA ESCOLAR na Rua Fernando de Souza Gadelha, nas proximidades do CEI Clóvis
Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Requerimento nº 180 de 2026, Requer a
construção de um prédio próprio para o Núcleo de Apoio Municipal aos Munícipes com
necessidades Especiais (NAMME), na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel
França, Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Requerimento nº 181 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Coaçu, na forma que indica.
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Requerimento nº 182 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura visando a
construção de uma Areninha no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Requerimento nº 183 de
2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de
uma área de lazer e bem-estar na Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Requerimento nº 184 de 2026, Requer o envio de
expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que
seja articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura, visando a construção de um Centro dé Convivência do Idoso, no bairro
Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Requerimento nº 185 de 2026, Requer a reforma e
ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de uma área de lazer e bem-
estar na Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Requerimento nº
186 de 2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula, bem como a
construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira,
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Requerimento nº 187 de 2025, Requer o envio de expediente à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja
articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura visando a construção de uma Areninha no bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Requerimento nº 188 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Requerimento nº 189 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria da
Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, solicitando a realização d
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http:/www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail;
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R$ Câmara Municipal de Easébio
Rss Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EUSÉBIO
estudo técnico e posterior manutenção estrutural da ponte localizada na Rua Francisco
Calado de Souza, nas proximidades do número 983, no bairro Mangabeira, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Requerimento nº 190 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, nc bairro Olho D'água, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Requerimento nº 191 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura visando a
construção de uma Areninha no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Roberto
Rocha, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Requerimento nº
192 de 2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula, bem como a
construção de uma área de lazer e bem-estar na Creche Criança Vivendo Feliz, no bairro
Olho D'água, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Requerimento nº 193 de 2026, Requer a reforma e
ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de uma área de lazer e bem-
estar na Escola Raimundo Nonato Silva (antiga Escola do Cararu), no bairro Precabura, na
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 70 - Requerimento nº 194 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que seja articulada uma ação
conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, visando a
construção de um Centro de Convivência do Idoso, no bairro Precabura, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Requerimento nº 195 de 2026, Requer a reforma e ampliação com novas salas de aula,
bem como a construção de uma área de lazer e bem-estar na Escola Elisbão Pio, no bairro
Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Requerimento nº 196 de 2026, Requer o envio de
expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando que
seja articulada uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura visando a construção de uma Areninha nas adjacências do Mangueiral, no
bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Requerimento nº 197 de 2026, Requer a reforma e
ampliação com novas salas de aula, bem como a construção de uma área de lazer e bem-
estar na Escola Eduardo Alves Ramos, no bairro Tirmbú, na forma que indica. Autores:
Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
74 - Requerimento nº 198 de 2026, Requer a execução de obras de drenagem na Rua
Luciano R. Lucas Júnior, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Requerimento nº 199 de
2026, Requer a implementação do serviço de castração dentro dos serviços ofertados pela
Nova Arca de Noé, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Requerimento nº 200 de 2026, Requer a Autarquia
Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de redutores de velocidade nas Ruas Ana Maria
Souza e Santa Cecília, ambas no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Nildinho,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Requerimento nº 201 de
2026, Requer a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) a instalação de redutores de
velocidade nas Ruas Moisés Baltazar e Claudionor Cordeiro, ambas no bairro Coaçu, na
forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida a
78 - Requerimento nº 202 de 2026, Requer a inclisão de médicos pneumologistas no
atendimento da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, no bairro Tamatanduba, na forma que
indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Requerimento nº 203 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Irmã
Ambrosina, no trecho compreendido entre a Avenida Brasilia e a Rua Maranhão, no bairro
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http;, /Iwww.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: à
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eo) Câmara Municipal de Jusébio
E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EUSÉBIO
Parque Hawaí, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - Requerimento nº 204 de 2026, Requer que seja
realizado a manutenção na iluminação na Rua Gentil Monte Silva na altura do Condomínio
Conquista Eusébio Bairro Tamatanduba na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Requerimento nº 205 de 2026,
Requer que seja feito o recapeamento asfáltico na Kua Gentil Monte Silva na no Bairro
Tamatanduba na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 82 - Requerimento nº 206 de 2026, Requer que seja
solicitado a limpeza e manutenção permanente da Praça do Parque Hawai Dra Berenice
Gonçalves na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 83 - Requerimento nº 207 de 2026, Requer a completa
limpeza da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista ná forma que indica Autor: Gabriel
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Requerimento nº
208 de 2026, Requer a completa reforma e ampliação da Escola Miriam Abreu, no bairro
Parque Hawai Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 85 - Requerimento nº 209 de 2026, Requer em regime de urgência a finalização
da obra da Escola do Olho d”água na forma que indica Autor: Gabriel França, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Requerimento nº 210 de 2026,
Solicita uma manutenção e restauração da fonte de água paisagística localizada na Praça
Ivens Dias Branco, situada no Polo de Lazer do município de Eusébio. Autor: Gabriel
França, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Requerimento nº
211 de 2026, Solicita uma completa manutenção na Praça da Tamatanduba na forma que
indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
solicita 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Lucimar Pereira dos Santos. A
homenagem foi prestada por todos. A vereadora Cira, por ocasião da discussão do Projeto
de Lei n. 005/2026, chamou os pais do homenageado, Charliane e Cidiel, para prestar-lhes
esta homenagem.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC;
Dyexon Abreu / DC ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC;
Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão /
PRD ; Wanda / DC
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Institui o
Auxílio Fardamento, de natureza indenizatória, destinado aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá
outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel
França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito -
Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Denomina de Maria Tereza Ribeiro
Martins - Tetê do Jabuti a praça localizada em frente ao Madri Residence, no bairro
Centro, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura -
Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique -
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ;
Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2026, Denomina de Isack Ferreira Almeida a Escola de Ensino Médio
do bairro Santo Antônio, e dá outras providências. Autores: Cira, Dadá, Dyexon Abreu,
Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ;
Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ;
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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5) Câmara Municipal de Kusébio
es Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EUSÉBIO
Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia
Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 4 - Indicação nº 5 de 2026, Indica sobre a criação do
Programa Municipal “Identificação Animal Responsável”, no âmbito do Município de
Eusébio, e dá outras providências. Autores: Roberto Rocha, Dadá, Dyexon Abreu,
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim : Dyexon
Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho -
Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão -
Não Votou ; Wanda - Sim ; 5 - Indicação nº 6 de 2026, Dispõe sobre a Plataforma
Municipal de Capacitação Digital para Professores da Rede Pública de Ensino no
Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ;
Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho -
Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 6 - Indicação
nº 7 de 2026, Dispõe sobre a criação do programa de adequação funcional e valorização
profissional, adequando os profissionais de auxiliar de enfermagem para o de técnico de
enfermagem no quadro de pessoal da administração vública municipal de Eusébio, e dá
outras providências. Autores: Nildinho, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Gabriel
França, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira -
Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de
Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha -
Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Sim ; 7 - Indicação nº 8 de 2026,
Institui o Programa Municipal de Suporte Financeiro Funerário para residentes
comprovados do Município de Eusébio falecidos em outros estados e dá outras
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1,
Abstenções: 5, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadoras Silva Aragão e Wanda Moraes
não estavam presentes durante a votação Votos Nominais : Camilla Moura - Abstenção ;
Cira - Não ; Dadá - Abstenção ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique -
Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Abstenção ; Nonato Xilito - Abstenção ;
Pedrinho - Abstenção ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda -
Não Votou ; 8 - Indicação nº 9 de 2026, Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis
localizados em vias públicas não pavimentadas no Município de Eusébio e dá outras
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Vereadoras Silva Aragão e Wanda Moraes
não estavam presentes durante a votação. Votos Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira -
Não ; Dadá - Não ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel Françã - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de
Castro Sá - Não Votou ; Nildinho - Não ; Nonato Xiliro - Não ; Pedrinho - Não ; Roberto
Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Não Votou ; 9 - Indicação nº 10
de 2026, Institui o programa "Mãe de Estrela" no município de Eusébio, dispondo sobre a
oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional para as mães e pais atípicos de
alunos atendidos pelo Município de Eusébio, a realização de feiras quinzenais para
exposição e comercialização da produção artesanal dessas mães, e o apoio financeiro da
administração pública municipal para participação em eventos fora do município. Autores:
Nildinho, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadoras Silva Aragão e Wanda
Moraes e vereador Nonato Xilito não estavam presentes durante a votação. Votos
Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel
França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito -
Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Silvia Aragão - Não Votou ;
Wanda - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 99 de 2026, Requer a realização de Sessão
Solene na Câmara Municipal de Eusébio em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
a ser celebrada em 8 de março de 2026, na forma do Projeto de Resolução nº 019, de 29
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http: /www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
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Ro) Câmara Municipal de Eusébio
Res Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EUSÉBIO
de fevereiro de 2016, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Cira, Pedrinho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: (), Resultado: Aprovado - Obs.:
Vereadoras Silva Aragão e Wanda Moraes e vereador Nonato Xilito não estavam presentes
durante a votação. Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ;
Dyexon Abreu - Sim ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ;
Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ;
Silvia Aragão - Não Votou ; Wanda - Não Votou ;
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO ; 2 - Dadá / DC
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
próximo dia 09 de março de 2026. Sala das sessões plenárias em 02 de março de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ecretário:
Presidente:
Francisco Roberto Dyexon de Oliveira
Rocha Silva / DC Abreu / DC
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail:
presidenciaçocmeusebio.ce.gov.br 09/03/2026
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