sessao nº 3

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Câmara Municipal delEusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da 3° Ordinária da 2° Sessão I egislativa da 10° Legislatura 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 10:00 ; 
to: 09/03/2026 - 11:23 
sa Diretora: Presidente: Fares Filho / PRD; 1° Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD Dadá / DC; Dyexon Abreu / DC; 
Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / PRD; 
Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD; Nonato XiF.ito / DC; Pedrinho / PRD ;'Roberto 
Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cira / Não Informado; Wanda Motivos Pessoais 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2026, Of;cializa as 
denominações das vias do bairro Olho D'água, na fwma que indica. Autor: Fores Filho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2
10 de 2026, Altera o Anexo IV da Lei Municipal n° 1.391/2015, na forma que indica. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leit ira, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2026, Altera o Anexo II da Lei Mn n° 
2.280/2025, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2026, Dispõe 
sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Credito Adicional 
Especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n2 2.283, de 01 de dezembro de 
2025), na forma que indica. Autor: José Arimatea Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla 
Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Francisco Adailton Barbosa da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos 1%,Asseno - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Não Votou ; Gabriel França Santos Chagas - ão ; Jose Henrique Costa da Silva - 
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislaivo n2 2 
de 2026, Concede o Titulo de Cidadão Eusebiense ao Sr. Sergio Luiz Rcdrigues Lima, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento 112 212 de 2026, Requer a Autara lia Municipal de Trânsito AMT) a 
instalação de redutores de velocidade na Rua Augusto Sá, na altura do número 69 e por 
toda sua extensão, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 • Requerimento n° 213 de 2026, 
Requer o recapeamento asfáltico em toda a extensão ia Avenida Coronel Cícero Sá, nos 
bairros Centro, Parque Hawai, Urucunema e Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimanto n2
214 de 2026, Requer a Autarquia Municipal de Trà.nsito (AMT) a instalação de uma 
lombada elevada (lombo faixa) na Rua Minas Gerais, lio bairro Parque Hawai, na altura do 
número 544, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 21.5 de 2026, Requer a ampliação do 
Programa Minha Casa é Minha (de regularização fundiária) para os bairro Coaçu, 
Precabura e Terral, na forma que indica. Autor: F'oberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 216 de 2026, Requer a 
construção de um Terminal Rodoviário no bairro Centro, na forma que indica. Autores: 
Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: leitura, Resultado: Matéria lida ; 
11 - Requerimento 112 217 de 2026, Requer a construção de uma Centro de Educação 
Infantil - CEI no bairro Encantada, na forma que ir...Uca. Autor: Roberto Rocia, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 • Requerimento 112 218 e 2026, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusebio CE Tel.: (85) 3260-1258 htto ,/www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 19/03/2026 
p-mna 1 
EUSÉBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo gislativo 
Requer a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 'Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 219 de 2026, Requer a reconstrução 
do ginásio poliesportivo da Escola Raimundo Nonato da Silva (antiga Escola do Cararu), 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Requerimento n2 220 de 2026., Requer o envio de expediente para 
a Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMC) solicitando um estudo técnico e a 
implantação de uma parada de ônibus na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Cel. 
Ednardo Weyne), próximo ao número 2783, no Bairro Mangabeira, na forma que indica. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento ng 221 de 2026, Requer o envio de expediente para a Autarquia 
Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT), para um estudo técnico e a implantação de uma 
parada de ônibus na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Cel. Ednard o Weyne), 
próximo ao número 2783, no bairro Mangabeira, n forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento ng 
222 de 2026, Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio 
(AMT) para a realização de um estudo técnico e a instalação de lombo-faixas (faixas 
elevadas) nas Ruas São Sebastião, Daniele Ferreira (antiga Santa Luzia) e Avenkla Luís 
Pio, ao lado da Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento 112 223 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria da 
Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SENSPE, solicitando a instalação de 
luminárias de LED com braços metálicos em toda a extensão da Avenida Neném Ferreira, 
localizada no bairro Precabura, do início da via até as proximidades da Fiocruz, na forma 
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matí-ria lida; 
18 - Requerimento n2 224 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa 
Marta, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 225 de 2026, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Carneiro Leão, no bairro Precabura, na forma que indica. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento n2 226 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Bismark Sá, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2 227 de 2026, Requer a pavimentação 
asfáltica das Ruas Luís Nunes de Melo, São Lucas e Cláudia Barroso, no bairro Encantada, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 22 - Requerimento n2 228 de 2026, 1:equer a pavimentação asfáltica da 
Rua Santa Tereza, nos bairros Centro e Lagoinha, na forma que indica. Autor: Faros Filho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n2 229 de 
2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Crisanto Barroso, no bairro Urucunema, na 
forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 24 - Requerimento n2 230 de 2026, Requer que seja encaminhado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal responsável pelo 
transporte público, solicitando a criação de uma rota específica de ônibus universitário 
com destino à unidade da UNINASSAU, visando atenaer estudantes do município que se 
deslocam diariamente para a referida instituição de ensino superior, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
Requerimento n2 231 de 2026, Requer a criação de um Centro de Estágio Jurídico em 
parceria com universidades para realização de atendimentos jurídicos gratuitos à 
população, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento ng 233 de 2026, Requer a implantação 
de lombadas para a Av. Luíza Tavora na altura do numeral 390, com a devida urgência, no 
Bairro: Autódromo, na forma que indica. Autor: Comina Moura, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento ng 234 de 2026, Requer a 
recuperação das Traves do Campo de Delta, no bairro Precabura, na forma que indica. 
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Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http.//www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 09/03/2026 
EUSÉ1310 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Requerimento n2 235 de 2026, Requer a recuperação e revitalização da Praça Ivens 
Dias Branco (praça do Polo), no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento n2 236 de 
2026, Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca no final da Rua Maria 
Cândida, com a devida urgência, com capinagem e rf.K:olhimento de lixo no Bairro: Jabuti, 
na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Vereador 
Gabriel parabeniza as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, no dia 08 
de março, e se congratula com as Vereadoras mulheres, que são 5 mulheres, perfazendo 
um terço da Câmara e a Vereadora Silvia solicita uma salva de palmas pelas mulheres. O 
Vereador Dadá também se congratula com as mulheres, seguido pelos demais Vereadores. 
O Sr. Presidente parabeniza a todas as mulheres em razão de sua esposa. O Vereador 
Dyexon parabeniza ao servidor desta Casa, Jealison Matos, e se congratula, aparteado por 
todos os Vereadores presentes. O sr. Presidente solicita 1 (um) minuto de silêncio pelo 
falecimento da sogra da Vereadora Wanda, Sra. Maria Osmarina da Silva Simão, que 
faleceu ontem a noite, justificando assim a sua ausência. A homenagem foi prestada por 
todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD; Dadá / DC ; Dyexon Abreu / 
DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / 
PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Padrinho. / PRD ; 
Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 2026, Declara de 
Utilidade Pública o Instituto Projeto Nobre - IPN, na forma que indica. Autor: Nonato 
Xilito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de 
Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Padrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2026, Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para aberf,ura de Crédito Adicional Especial à 
Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n° 2.283, de 01 de dezembro de 2025), na 
forma que indica. Autor: José Arimatéa Lima Barros ,Júnior - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - Sim; Dyexon 
Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Não; 
Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Padrinho - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2
1 de 2026, Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr. Rafaela Jucá Bastos Cavalcante 
Mota, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, E adá, Dyexon Abreu, Gabriel França, 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; 'Dada - Sim; Dyexon Abreu - Sim; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim ; Roberto 
Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 4 - Indicação n2 11 de 2026, Dispõe sobre o 
Programa de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo no Município de Eusébio, 
e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Ednardo Masseno, Gabriel 
França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - 
Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim '; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 5 - Indicação n2 13 d 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 httv//www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br J9/03/2026 
1:114 d.e; n 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2026, Institui a Semana Municipal de Segurança No Trânsito no Município de Eusébio e 
dá outras providências. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - 
Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 6 - Requerimento 
232 de 2026, Requer o envio de votos de congratulaçoes e aplausos ao médico e ex￾prefeito, Dr. Acilon Gonçalves, pela passagem de seu 70Q aniversário, na forma que indica. 
Autores: Nildinho, Camilla Moura, Dadá, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Fares Filho, 
Henrique, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Pedrinha Roberto Rocha, Silvia Aragão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - Sim; Dyexin Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Não; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá 
- Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia 
Aragão - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, (-) Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 16 de março de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 09 de março de 2026. 
Assinatura da M 
Presid nt : Fares 
Andrad S id Filho 
PRD 
iretora da Sessão 
1 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / DC 
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Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http:X/www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 09/03/2026 
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