sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 11:11 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Filho / PRD ; 1º Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Dyexon Abreu / DC ; Ednardo
Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; Nildinho /
PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ;
Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cira / Motivo de Doença ; Dadá / Atividade
Oficial ; Neila de Castro Sá / Motivo de Doença 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Denomina de
Antônia Campina da Silva (Peta) o Ginásio Poliesportivo da Escola Izídio José Campina, no
bairro Tamatanduba, e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Fares Filho, Silvia
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2026, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Makciel Castro
Cavalcante, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 237 de 2026, Requer a completa
limpeza do terreno localizado atrás do Ginásio Poliesportivo da Escola Izídio José
Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 238 de 2026, Requer a
instalação do piso intertravado na Rua José Basílio, no bairro Parque Hawaí, na forma que
indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 239 de 2026, Requer a completa limpeza com varrição, poda e
retirada de entulhos de todas as vias do bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor:
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
240 de 2026, Requer por meio da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT a presença de
viatura e Agentes de Trânsito no cruzamento das Avenidas Xara Barroso e Santa Cecília,
sempre nos horários de pico, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 241 de 2026, Requer o envio
de expediente a Secretaria da Proteção Social – SPS a disponibilização do Caminhão do
Cidadão e de seus serviços para o nosso município entre os meses de março e abril e
período de serviços entre 7 e 15 dias, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 242 de 2026, Requer a
ampliação dos serviços da Casa do Cidadão para os bairros Precabura, Cararu, Coaçu,
Timbú, Santa Clara e Jabuti, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 243 de 2026, Requer a
construção de uma Centro de Educação Infantil - CEI no bairro Cararu, na forma que
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 244 de 2026, Requer a construção de uma Centro de Educação
Infantil - CEI no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 245 de 2026,
Requer a pavimentação asfáltica nas Ruas Terezinha Ribeiro Braulino, Manuel Nicolau
Soares e Rua João Alves da Cruz, bem como na Travessa Raimunda Soares, todas no
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 246 de 2026, Requer o envio
de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando
ação conjunta com a Prefeitura Municipal para a reforma e ampliação do Estádio
Municipal Ramiro Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autores: Roberto
Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
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Requerimento nº 247 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando ação conjunta com a Prefeitura
Municipal para a reforma e ampliação do Polo de Atendimento Dolores Alcântara, no
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 248 de 2026, Requer a
implantação de sistema de drenagem pluvial na Avenida Francisco Ferreira da Silva
(antiga Av. Ednardo Weyne), nas proximidades do nº 3128, no bairro Mangabeira, na
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Requerimento nº 249 de 2026, Requer ao Poder Executivo Municipal a
conclusão da obra na Avenida Eusébio de Queiroz, nas proximidades do Condomínio Azur,
no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 250 de 2026, Requer ao Poder
Executivo Municipal a finalização da obra na Avenida Coronel Cícero Sá, no bairro Centro,
na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 251 de 2026, Requer ações preventivas e
corretivas na estrutura do Ginásio da escola Izidio José Campina, no bairro tamatanduba,
na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 252 de 2026, Requer o reparo na
rede de iluminação publica na Rua Demerval Carneiro , com troca de lâmpadas, no bairro
Centro, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 253 de 2026, Requer a retomada da
obra der reforma do Posto de Saúde da Lagoinha, com a devida urgência, no Bairro:
Lagoinha, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 254 de 2026, Requer
Reaparelhamento do Posto de Saúde do Timbú (UBS Timbú), no bairro Timbú, na forma
que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Requerimento nº 255 de 2026, Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do
Tamatanduba (UBS Tamatanduba), no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor:
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 256 de 2026, Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Santo
Antônio (UBS Santo Antônio), no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor:
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 257 de 2026, Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Parque
Havai (UBS Parque Havai), no bairro parque Hawai, na forma que indica. Autor: Camilla
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº
258 de 2026, Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Mangabeira (UBS
Mangabeira), no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 259 de 2026,
Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Lagoinha (UBS Lagoinha), no bairro
Lagoinha, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 260 de 2026, Requer
Reaparelhamento do Posto de Saúde do Jabuti 20 (UBS Jabuti 20), no bairro Jabuti, na
forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Requerimento nº 261 de 2026, Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde
do Jabuti 19 (UBS Jabuti 19), no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Camilla Moura,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 262 de
2026, Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Guaribas (UBS Guaribas), no bairro
Guaribas, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 263 de 2026, Requer
Reaparelhamento do Posto de Saúde do Amador (UBS Amador), no bairro Amador, na
forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Requerimento nº 264 de 2026, Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde
do Autódromo (UBS Autódromo), no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor:
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
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Requerimento nº 265 de 2026, Requer a Reforma do Posto de Saúde do Autódromo
(UBS Autódromo), com a devida urgência, no Bairro: Autódromo, na forma que indica.
Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Requerimento nº 266 de 2026, Requer o aumento do Programa de Renda Mínima para
benefício de famílias residentes no Município para até um salário-mínimo (R$ 1.621,00),
na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Vereador
Nildinho solicita um minuto de silêncio em favor de José Moreira de Oliveira, falecido
recenteente. A Vereador Wanda solicita a mesma homenagem em favor de José Alexandre
dos Anjos. A homenagem foi prestada por todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Dyexon Abreu / DC ;
Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ;
Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão /
PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Oficializa as
denominações das vias do bairro Olho D’água, na forma que indica. Autor: Fares Filho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares
Filho - Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito -
Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº
1.391/2015, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Camilla Moura - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não
Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ;
Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Abstenção ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Altera o Anexo II da Lei Municipal nº
2.280/2025, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Camilla Moura - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não
Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ;
Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr.
Sérgio Luiz Rodrigues Lima, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Camilla Moura,
Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo
Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Nildinho
- Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ;
Wanda - Sim ; 5 - Indicação nº 12 de 2026, Institui o Programa "Estrelas que Tocam" no
município de Eusébio, criando a Escola Municipal de Música e dança adaptada para
crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, e
dá outras providências. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dyexon
Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel França - Sim ;
Henrique - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha -
Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 6 - Indicação nº 14 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal a criação do Programa “Mulher Segura Eusébio”, com a implantação
do sistema Botão do Pânico para Mulheres, no âmbito do Município de Eusébio, e dá
outras providências. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dyexon
Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel França - Sim ;
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Henrique - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha -
Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO ; 2 - Roberto Rocha / DC 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Silvia Aragão / PRD ; 2 - Roberto Rocha / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
próximo dia 23 de março de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 16 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Fares
Andrade Said Filho /
PRD 
____________________
1º Secretário:
Dyexon de Oliveira
Abreu / DC 
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da 3° Ordinária da 2° Sessão I egislativa da 10° Legislatura 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 10:00 ; 
to: 09/03/2026 - 11:23 
sa Diretora: Presidente: Fares Filho / PRD; 1° Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD Dadá / DC; Dyexon Abreu / DC; 
Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / PRD; 
Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD; Nonato XiF.ito / DC; Pedrinho / PRD ;'Roberto 
Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cira / Não Informado; Wanda Motivos Pessoais 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2026, Of;cializa as 
denominações das vias do bairro Olho D'água, na fwma que indica. Autor: Fores Filho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2
10 de 2026, Altera o Anexo IV da Lei Municipal n° 1.391/2015, na forma que indica. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leit ira, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2026, Altera o Anexo II da Lei Mn n° 
2.280/2025, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2026, Dispõe 
sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Credito Adicional 
Especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n2 2.283, de 01 de dezembro de 
2025), na forma que indica. Autor: José Arimatea Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla 
Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Francisco Adailton Barbosa da Silva - Sim ; 
Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos 1%,Asseno - Sim ; Fares Andrade Said 
Filho - Não Votou ; Gabriel França Santos Chagas - ão ; Jose Henrique Costa da Silva - 
Sim ; Neila Martins de Castro Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim ; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas Aragão - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislaivo n2 2 
de 2026, Concede o Titulo de Cidadão Eusebiense ao Sr. Sergio Luiz Rcdrigues Lima, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento 112 212 de 2026, Requer a Autara lia Municipal de Trânsito AMT) a 
instalação de redutores de velocidade na Rua Augusto Sá, na altura do número 69 e por 
toda sua extensão, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 • Requerimento n° 213 de 2026, 
Requer o recapeamento asfáltico em toda a extensão ia Avenida Coronel Cícero Sá, nos 
bairros Centro, Parque Hawai, Urucunema e Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimanto n2
214 de 2026, Requer a Autarquia Municipal de Trà.nsito (AMT) a instalação de uma 
lombada elevada (lombo faixa) na Rua Minas Gerais, lio bairro Parque Hawai, na altura do 
número 544, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 21.5 de 2026, Requer a ampliação do 
Programa Minha Casa é Minha (de regularização fundiária) para os bairro Coaçu, 
Precabura e Terral, na forma que indica. Autor: F'oberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 216 de 2026, Requer a 
construção de um Terminal Rodoviário no bairro Centro, na forma que indica. Autores: 
Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: leitura, Resultado: Matéria lida ; 
11 - Requerimento 112 217 de 2026, Requer a construção de uma Centro de Educação 
Infantil - CEI no bairro Encantada, na forma que ir...Uca. Autor: Roberto Rocia, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 • Requerimento 112 218 e 2026, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusebio CE Tel.: (85) 3260-1258 htto ,/www.cmeusebio.ce.gov.br - 
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Requer a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 'Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 219 de 2026, Requer a reconstrução 
do ginásio poliesportivo da Escola Raimundo Nonato da Silva (antiga Escola do Cararu), 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Requerimento n2 220 de 2026., Requer o envio de expediente para 
a Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMC) solicitando um estudo técnico e a 
implantação de uma parada de ônibus na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Cel. 
Ednardo Weyne), próximo ao número 2783, no Bairro Mangabeira, na forma que indica. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento ng 221 de 2026, Requer o envio de expediente para a Autarquia 
Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT), para um estudo técnico e a implantação de uma 
parada de ônibus na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Cel. Ednard o Weyne), 
próximo ao número 2783, no bairro Mangabeira, n forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento ng 
222 de 2026, Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio 
(AMT) para a realização de um estudo técnico e a instalação de lombo-faixas (faixas 
elevadas) nas Ruas São Sebastião, Daniele Ferreira (antiga Santa Luzia) e Avenkla Luís 
Pio, ao lado da Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento 112 223 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria da 
Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SENSPE, solicitando a instalação de 
luminárias de LED com braços metálicos em toda a extensão da Avenida Neném Ferreira, 
localizada no bairro Precabura, do início da via até as proximidades da Fiocruz, na forma 
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matí-ria lida; 
18 - Requerimento n2 224 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa 
Marta, no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 225 de 2026, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Carneiro Leão, no bairro Precabura, na forma que indica. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura,, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento n2 226 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Bismark Sá, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2 227 de 2026, Requer a pavimentação 
asfáltica das Ruas Luís Nunes de Melo, São Lucas e Cláudia Barroso, no bairro Encantada, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 22 - Requerimento n2 228 de 2026, 1:equer a pavimentação asfáltica da 
Rua Santa Tereza, nos bairros Centro e Lagoinha, na forma que indica. Autor: Faros Filho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n2 229 de 
2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Crisanto Barroso, no bairro Urucunema, na 
forma que indica. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 24 - Requerimento n2 230 de 2026, Requer que seja encaminhado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal responsável pelo 
transporte público, solicitando a criação de uma rota específica de ônibus universitário 
com destino à unidade da UNINASSAU, visando atenaer estudantes do município que se 
deslocam diariamente para a referida instituição de ensino superior, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
Requerimento n2 231 de 2026, Requer a criação de um Centro de Estágio Jurídico em 
parceria com universidades para realização de atendimentos jurídicos gratuitos à 
população, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento ng 233 de 2026, Requer a implantação 
de lombadas para a Av. Luíza Tavora na altura do numeral 390, com a devida urgência, no 
Bairro: Autódromo, na forma que indica. Autor: Comina Moura, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento ng 234 de 2026, Requer a 
recuperação das Traves do Campo de Delta, no bairro Precabura, na forma que indica. 
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EUSÉ1310 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Requerimento n2 235 de 2026, Requer a recuperação e revitalização da Praça Ivens 
Dias Branco (praça do Polo), no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento n2 236 de 
2026, Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca no final da Rua Maria 
Cândida, com a devida urgência, com capinagem e rf.K:olhimento de lixo no Bairro: Jabuti, 
na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Vereador 
Gabriel parabeniza as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, no dia 08 
de março, e se congratula com as Vereadoras mulheres, que são 5 mulheres, perfazendo 
um terço da Câmara e a Vereadora Silvia solicita uma salva de palmas pelas mulheres. O 
Vereador Dadá também se congratula com as mulheres, seguido pelos demais Vereadores. 
O Sr. Presidente parabeniza a todas as mulheres em razão de sua esposa. O Vereador 
Dyexon parabeniza ao servidor desta Casa, Jealison Matos, e se congratula, aparteado por 
todos os Vereadores presentes. O sr. Presidente solicita 1 (um) minuto de silêncio pelo 
falecimento da sogra da Vereadora Wanda, Sra. Maria Osmarina da Silva Simão, que 
faleceu ontem a noite, justificando assim a sua ausência. A homenagem foi prestada por 
todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD; Dadá / DC ; Dyexon Abreu / 
DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / 
PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Padrinho. / PRD ; 
Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 2026, Declara de 
Utilidade Pública o Instituto Projeto Nobre - IPN, na forma que indica. Autor: Nonato 
Xilito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de 
Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Padrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2026, Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para aberf,ura de Crédito Adicional Especial à 
Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n° 2.283, de 01 de dezembro de 2025), na 
forma que indica. Autor: José Arimatéa Lima Barros ,Júnior - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - Sim; Dyexon 
Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Não; 
Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Padrinho - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2
1 de 2026, Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr. Rafaela Jucá Bastos Cavalcante 
Mota, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, E adá, Dyexon Abreu, Gabriel França, 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; 'Dada - Sim; Dyexon Abreu - Sim; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim ; Roberto 
Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 4 - Indicação n2 11 de 2026, Dispõe sobre o 
Programa de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo no Município de Eusébio, 
e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Ednardo Masseno, Gabriel 
França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Dadá - 
Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim '; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 5 - Indicação n2 13 d 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 httv//www.cmeusebio.ce.gov.br - 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br J9/03/2026 
1:114 d.e; n 
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2026, Institui a Semana Municipal de Segurança No Trânsito no Município de Eusébio e 
dá outras providências. Autor: Fares Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - 
Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 6 - Requerimento 
232 de 2026, Requer o envio de votos de congratulaçoes e aplausos ao médico e ex￾prefeito, Dr. Acilon Gonçalves, pela passagem de seu 70Q aniversário, na forma que indica. 
Autores: Nildinho, Camilla Moura, Dadá, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Fares Filho, 
Henrique, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Pedrinha Roberto Rocha, Silvia Aragão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Dadá - Sim; Dyexin Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Não; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá 
- Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia 
Aragão - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, (-) Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 16 de março de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 09 de março de 2026. 
Assinatura da M 
Presid nt : Fares 
Andrad S id Filho 
PRD 
iretora da Sessão 
1 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / DC 
nolf1"21`1(1'1C 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http:X/www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 09/03/2026 
D4 A 
REQUERIMENTO N° 265/2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE Ar 
EUSEIBIO 
O PODER LEGISLATIVO SI4APRE FORTE. 
Requer a reforma do Posto de Saúde do 
Autódromo (UBS Autódromo), com a devida 
urgência, no Bairro Autódromo, na forma que 
indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. com o objetivo 
de requerer o envio de expediente ao Prefeito Munidpal, Dr. José Arimatéia Lima Barros 
Júnior, solicitando a reforma do Posto de Saúde do Autódromo (UBS Autódromo), com a 
devida urgência, no Bairro Autódromo. 
Justifica-se nosso pleito pela necessidade desse serviço, devido a deterioração da 
unidade de saúde. Essa medida é necessária para promover um ambiente mais seguro para 
todos, trazendo maior comodidade aos munícipes. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 13 9E MARÇO DE 2026. 
Camilla Vasconcelos Moura bi aga Leitão 
VEREADORA - PRI) 
fi a camaramunicipaldeeusebio 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará 1 85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br