sessao nº 5

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EUSÉBIO 
APR 
EM O 
Ata Eletrônica da 5° Ordinária da 2° Sessão legislativa islatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertu 26 :00 ; 
Encerramento: 23/03/2026 - 11:38 
Mesa Diretora: Presidente: Fares Filho / PRD; 111) Secretário: / DC 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRI:. ; Cira / ; Dadá / DC ; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / I-RD ; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n2 267 de 2026, Requer a completa 
drenagem, bem com a pavimentação em piso intertravado da Travessa Luzardo Vieira, no 
bairro S2.11;,0 Antônio, na forma que indica. Autor: :Ara, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 2'68 de 2026, Requer a reforma da 
Escola Formiguinha em Ação, no km 19 do bairro jabuti, na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultada. Matéria lida; 3 - Reçuerimento 
n2 269 de 2026, Requer a completa limpeza com v,:rrição, poda e retirada cie entulhos 
das vias do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor. Nonato Xilito, Turno: Unir°, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n2 270 de 2026, Requer uma 
operação -tapa-buracos nas vias do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n2 271 de 
2026, Requer urna operação tapa-buracos na Rua Almir Lopes, no bairro Jabuti, na forma 
que indica. Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 
- Requerimento lig 272 de 2026, Requer a conclus3 da pavimentação asfáltica da Rua 
Santa Helena (sentido ao Arisco), da Rua Antônio Galdino e da Rua Guarani (sentido 
Unidade Básica de Saúde), seguindo o trajeto do TFWE no km 21 do bairro Jabuti, na 
forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Requerimento n2 273 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) seguindo da Cidade de Deus e em direção ao riacho (limite intermunicipal 
entre EuGéWo e Aquiraz), no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lir% ; 8 - Requerimento n° 274 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da "Rua da Invasão", bem 
como daE: vias circundantes a Comunidade, no bairro Jabuti, - na forma que indica. Autor: 
Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultade , Matéria lida; 9 - Requerimento 
n2 275 de 2026, Requer a pavimentação em intertrã-vado da Travessa Maria Cândida 4, 
no km 21 do bairro Jabuti, na forma que indica. Auto Nonato Xilito. Turno: Único, Tipo: 
Leitura Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento n2 276 de 2026, Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Maria Cândida, seguindo em direção à 
Comunidade da Invasão, no km 21 do bairro Jabuti, lia forma que indica. Autor: Nonato 
Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matg.ria lida ; 11 - Requerimento n2
277 de 2026, Requer a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Maria 
Batista, seguindo da Avenida Gilmar Amora Pontes em direção ao muro da Fábrica 
Fortaleza, no bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requeri tento n2 278 de 2026, Requer a 
pavimentação asfaltica da Rua Angelin, bem como da 'travessa Francisco Carlos Campina, 
ambas no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: lifnico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n° 279 de 2026, Requer a 
completa manutenção elétrica do Ginásio Poliesportivo da Escola Izidio José Campina, no 
bairro Ta..ayatanduba, na forma que indica. Autores: Neila de Castro Sá, Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 280 de 
2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
(SEINS13 ). sohcitando um mutirão de limpeza com ca ?inagem, varrição, retirada de lixo e 
A:. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http +Iwww.cmeusebio.ce.gov.br - 
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entulhos, no bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n° 281 de 2026, Requer o 
envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), 
solicitando um mutirão de limpeza com capinagem, varrição, retirada de lixo e entulhos, 
no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n° 282 de 2026, Requer o envio 
de expedieAte à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando 
um mutirão de limpeza com capinagem, varrição, re-jrada de lixo e entulhos, no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento n° 283 de 2026, Requer o envio de 
expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando um 
mutirão de limpeza com capinagem, varrição, retirada de lixo e entulhos, no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n° 284 de 2026, Requer o envio de 
expediente à Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), solicitando a realização de estudo 
técnico para implantação de ciclovias em vias estratégicas do Município de Eusébio, na 
forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 19 - Requerimento n° 285 de 2026, Requer o envio de expediente ao Governo do 
Estado do Ceará, solicitando a realização de estudo técnico para viabilidade e posterior 
implantação de uma unidade do Vapt Vupt no Município de Eusébio, visando facilitar o 
acesso da população a serviços públicos essenciais, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Mag..,ria lida; 20 - Requerimento n° 
286 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de estudo técnico para 
pavimentação asfáltica das vias do loteamento River Park, no bairro Olho D'Água, 
contemplando toda a sua extensão, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n° 287 de 2026, 
Requer o envio de expediente à Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicos 
(SEINSPE), solicitando estudo técnico e posterior imp_antação de rede elétrica com postes 
e luminárias completas em área localizada entre a Rua Flósculo Barreto, Rua Otávio 
Galdino de Sousa e Rua Luma de Oliveira, no bairro 'Imbu, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - 
Requerimento n° 288 de 2026, Requer o envio do eYpediente à Autarquia Municipal de 
Trânsito de Eusébio (AMT) para a pintura ou correçãc da faixa de pedestre localizada em 
frente à Secretaria de Saúde do Município de Eusébio, na Rua Irmã Ambrosina, na forma 
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
23 - Requerimento n° 289 de 2026, Requer o envio de expediente à Autarquia de Meio 
Ambiente e Controle Urbano de Eusébio (AMMA). solicitando um estudo técnico e 
posterior plantio de árvores em ruas carentes de scmbra, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Requerimento n° 290 de 2026, Requer um desvm à esquerda no semáforo da Rua 
Cícero Sá, com o objetivo de melhorar a fluidez do transito e garantir mais segurança aos 
condutores e pedestres que trafegam na região, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento n° 
291 de 2026, Requer a realização de limpeza, retirada de pedras e restos de asfalto em 
toda a extensão da Rua Cícero Sá, garantindo melhores condições de tráfego e segurança 
para a população, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento n° 292 de 2026, Requer a limpeza da 
Rua João Mozart, visando assegurar melhores condi.Aes de higiene, mobilidade e bem 
estar para os moradores, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo. 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n° 293 de 2026, Requer a 
implantação e/ou manutenção da iluminação pública na Rua Cícero Sá, nas proximidades 
do Fcrró no Sítio, visando garantir mais segurança para moradores, visitantes e 
comerciantes da região, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 23/03/2026 
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento n2 294 de 2026, Requer a 
construção de uma nova creche na localidade de Olho d'Água, com o objetivo de ampliar a 
oferta de vagas na educação infantil e garantir um espaço adequado, seguro e estruturado 
para o desenvolvimento das crianças da comunidade, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento n° 
295 de 2026, Requer a construção de uma Areninha no bairro Novo Portugal, visando 
garantir à população, especialmente aos jovens, um espaço adequado para a prática 
esportiva, lazer e convivência social, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n° 296 de 2026, 
Requer ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde para 
atendimento até 21h da noite, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica. 
Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - 
Requerimento n° 297 de 2026, Requer a insta1açãw.1 de redutor de velocidade (lombada) 
na Av. Cícero Sá, no cruzamento com a Rua Maranhão, no bairro Parque Havaí, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
32 - Requerimento n° 298 de 2026, Requer por meio da secretaria de obras urgência 
na limpeza e retirada de entulhos e podas que estão causando proliferação de escorpiões 
na rua H angria n. 43, bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n2 299 de 2026, Requer 
por parte da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT e ampliação de horário do semáforo 
situado na estrada do fio com cruzamentos entre rua Santa Cecilia e rua Cel. Ednardo 
Weyne, no sistema intermitente modo alerta com a luz amarela de 21h para 22h, na forma 
que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - 
Requerimento n2 300 de 2026, Requer por parte da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE, ampliação da rede de iluminação da rua 
Honório de Abreu, bairro Timbu, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento n2 301 de 2026, Requer da 
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, a instalação de câmeras de monitoramento 
em frente as escolas públicas do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Requerimento n2
303 de 2026, Requer com URGÊNCIA a implantação da Iluminação Pública na praça da 
rua Barão de Camocim, no bairro Parque Hawai, na i,rma que indica. Autores: Henrique, 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - 
Requerimento n2 304 de 2026, Requer com URGE» CIA a manutenção da academia de 
saúde, bem como a troca dos equipamentos quebrados, localizados na praça da rua Barão 
de Camocim, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autores: Henrique, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Requerimento n2
305 de 2026, Requer com URGÊNCIA a limpeza da rua Barão de Camocim, no bairro 
Parque Hawai, na forma que indica. Autores: Henriçue, Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. A Vereador Neila 
de Castro Sá, solicita 1 minuto de silêncio em favor de Francisco Minerício Nogueira, pelo 
seu recente falecimento. O Vereador Gabriel solicita a mesma homenagem em favor de 
Luis Inácio da SIlva. O Vereador Roberto Rocha solicita a mesma homenagem em favor de 
José Xavier de Lira. O Vereador Nildinho solicita a mesma homenagem em favor de Luiza 
Xavier. A homenagem foi prestada por todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / 
PRD; Roberto Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2026, Denomina 
de Antônia Campina da Silva (Peta) o Ginásio Poliespertivo da Escola Izídio José Campina, 
Ac,-. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 23/03/2026 
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no bairro Tamatanduba, e dá outras providências. Autores: Dyexon Abreu, Cira, Dadá, 
Ednardo Masseno, Fares Filho, Gabriel França, Henrque, Neila de Castro Sá, Nildinho, 
Nonato Xilito, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; 
Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não 
Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - 
Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n" 3 de 2026, Concede o Título de 'Cidadão 
Eusebiense ao Makciel Castro Cavalcante, na forma que indica. Autores: Camilla Moura, 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon 
Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; 
Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - ; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 3 - Indicação n" 15 de 
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa "Eusébio Alerta - 
Cidade Inteligente", no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. 
Autores: Roberto Rocha, Dadá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - 
Sim; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 4 - 
Indicação n" 16 de 2026, Institui o programa municipal de acesso à saúde e cidadania 
"saúde mais perto", concedendo desconto de 50% (cinquenta por cento) em serviços de 
saúde privados e estacionamentos particulares para , idosos, pessoas com deficiência, 
pessoas com paralisia cerebral, síndrome de Down, portadores de TEA e d3adores de 
sangue no município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Nildinho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dada - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo 
Masseno - Sim. ; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de 
Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 5 - Requerimento n" 302 de 2026, Requer a 
realização de uma audiência pública com a Enel na forma que indica. Autor: Pedrinho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim ; 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Robert 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dada / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 30 de março de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 23 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 23/03/2026 
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PRD 
1 Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / DC 
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Av. Eduardo Sá, 50 - Eusebio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 23/03/2026