sessao nº 6

EUSÉBIO 
CÂMARA MUNICIP 
AP 
EM \ 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
64 Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 104 Legislatura 
ica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 10:00 ; 
6/04/2026 - 12:28 
ora: Presidente: Fares Filho / PRD; 19 Secretário: Dyexon Abreu / DC 
e Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC; Dyexon 
eu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / PRD; Roberto 
Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n4 14 de 2026, Altera 
dispositivos da Lei Municipal n. 2.041, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira 
Targino da Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim; Dyexon de Oliveira 
Abreu - Sim ; Ednardo Santos Masseno - Sim ; Fares Andrade Said Filho - Não Votou ; 
Gabriel França Santos Chagas - Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins 
de Castro Sá - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima 
Araújo - Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; 
Vanderlania Morais Pereira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária 114 15 de 2026, Autoriza 
a cessão de imóvel de propriedade municipal a o Governo do Estado do Ceará ou a órgão 
de sua estrutura administrativa com a finalidade de instalação de Batalhão de Polícia para 
o funcionamento da 39 CIA/29 BPRAIO, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa 
Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla 
Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da Silva - Sim ; Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva - Sim ; Dyexon de Oliveira Abreu - Sim ; Ednardo Santos 
Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Gabriel França Santos Chagas - 
Não ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Raimundo 
Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto 
Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania Morais Pereira - Sim ; 3 - 
Projeto de Decreto Legislativo n4 4 de 2026, Concede o Título de Cidadão Eusebiense 
ao Sr. Frederico Alves de Azevedo, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n4
5 de 2026, Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Arthur Moreira de Azevedo 
Neto, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Requerimento n4 307 de 2026, Requer o envio de expediente à 
Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, solicitando a 
ampliação e reforma, bem como a construção de quiosques padronizados no Mercado 
Central Antônio Soares de Oliveira, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n4 308 
de 2026, Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a 
realização de estudo técnico para a implantação de espaços de apoio à amamentação em 
unidades públicas do município, especialmente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), 
Policlínica e demais órgãos com grande fluxo de atendimento ao público, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Requerimento n2 309 de 2026, Requer o envio de expediente ao Departamento 
Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE), solicitando a realização de estudo técnico 
para implantação de faixa de pedestres na CE-010, tendo como referência a área em 
frente à UBS Danielle Ferreira (Cararu/Precabura), contemplando ambos os lados da via, 
na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 310 de 2026, Requer a realização de 
estudo técnico para, posteriormente, viabilizar a confecção e a instalação de placas de 
identificação de logradouros contendo o respectivo Código de Endereçamento Postal 
(CEP) em todas as vias do município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2
311 de 2026, Requer envio de expediente ao Governo do Estado do Ceará solicitando a 
conclusão da obra de iluminação pública na CE-010 (Deputado Joaquim Noronha Mota), 
no município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n2 312 de 2026, Requer a 
implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Coronel Cícero Sá com a Avenida 
Brasília e a Rua Seis Irmãos, entre os bairros Centro, Parque Hawai e Urucunema, no 
município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n2 313 de 2026, Requer a 
pavimentação em piso intertravado na Rua Mirian Abreu, no bairro Urucunema, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
13 - Requerimento n2 314 de 2026, Requer a retirada de entulhos na Rua Tupi, no 
bairro Centro, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 315 de 2026, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua José Mário Viana da Silva, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Requerimento n2 316 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Quixadá, no 
bairro Coité, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2 317 de 2026, Requer o recapeamento 
asfáltico da Rua Industrial Amilcar Araújo, no bairro Coité, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: 'Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Requerimento n2 318 de 2026, Requer de forma urgente o completo reparo do 
bebedouro (gelágua) da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Requerimento n° 319 de 2026, Requer a completa limpeza de todas as caixas d'água 
públicas do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 320 de 2026, Requer uma 
completa reforma (estrutural, elétrica e hidráulica) do Ginásio Maria Michele Alves, no 
Km 21 do bairro Jabuti, na forma que indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 321 de 2026, Requer a 
completa limpeza da Rua Honório Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: 
Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2
322 de 2026, Requer a completa limpeza das Ruas Joaquim Sá, Raimunda Batista 
Teodoro e Vila Nova, todas no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: Pedrinho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n° 323 de 
2026, Requer a substituição das lâmpadas da Rua José Adriano Façanha, no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento n2 324 de 2026, Requer a completa 
limpeza e retirada de entulhos da Rua Cícero Alves de Sousa, no bairro Timbú, na forma 
que indica. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - 
Requerimento n° 325 de 2026, Requer o envio de ofícios ao Prefeito de Eusébio Dr. José 
Arimatéa Lima Barros Júnior e ao Governador do Estado do Ceará Elmano de Freitas, para 
solicitar a construção de uma areninha tipo 2 para o Bairro Urucunema na forma que 
indica. Autores: Camilla Moura, Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 25 - Requerimento n2 326 de 2026, Requer a construção de uma Escola/Creche 
infantil no Bairro Urucunema na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento n° 327 de 2026, Requer o 
envio de ofício ao Secretário de Educação do Município de Eusébio, para liberar o uso do 
Ginásio da Escola Josefa Sá, para que a comunidade possa usar no período noturno para 
prática esportiva no Bairro: Urucunema, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n° 328 de 
2026, Requer a completa limpeza na Rua Beira Rio, com a devida urgência, com 
capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Urucunema, na forma que indica. Autor: 
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Requerimento ng 329 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua da Piaba no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento ng 330 de 2026, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Acará, no bairro Precabura, na forma que 
indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 30 - Requerimento ng 331 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua do Bagre, no bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Requerimento n° 
332 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Lambari, no bairro Precabura, 
na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento no 333 de 2026, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua do Pargo, no bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto 
Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - 
Requerimento ng 334 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Xaréu, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, TUIM: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento ng 335 de 2026, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Tucunaré, no bairro Precabura, na forma que 
indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 35 - Requerimento ng 336 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua São Jorge, no bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Requerimento ng 
337 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Marcos, no bairro Precabura, 
na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 37 - Requerimento ng 338 de 2026, Requer a pavimentação 
asfáltica da Rua São Mateus, no bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto 
Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - 
Requerimento ng 339 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, no 
bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 39 - Requerimento ng 340 de 2026, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Silas, no bairro Precabura, na forma que 
indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 40 - Requerimento ng 341 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da 
Rua São Tomé, no bairro Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento ng 
342 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Bartolomeu, no bairro 
Precabura, na forma que indica. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Requerimento ng 343 de 2026, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Santo Amaro, no bairro Precabura, na forma que indica. 
Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 43 - Requerimento ng 344 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua 
FOgo-Pagii, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Requerimento ng 345 de 2026, 
Requer de forma urgente o reparo nos ares-condicionados da Escola Eduardo Alves, no 
bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 45 - Requerimento ng 346 de 2026, Requer a instalação d 
um ar-condicionado na sala AEE da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que 
indica Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - 
Requerimento ng 347 de 2026, Requer a distribuição de novos colchonetes para 
suporte ao tempo integral na Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Requerimento n2 348 de 2026, Requer o reparo na irrigação do campo de futebol da 
mangabeira, com a devida troca de canos e o que mais seja necessário para o bom 
funcionamento, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 48 - Requerimento n2 349 de 2026, 
Requer a completa limpeza do Campo da Mangabeira, com a devida urgência, com 
capinagem no Bairro: Mangabeira, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 49 - Requerimento n2 350 de 2026, 
Requer a implantação da rede de iluminação no Campo de Futebol da Mangabeira, com a 
devida estruturação de postes e lâmpadas de ledes, no bairro Mangabeira, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 50 - 
Requerimento n2 351 de 2026, Requer a construção de um vestiário no campo de 
futebol da Tamatanduba no Bairro Tamatanduba na forma que indica. Autor: Camilla 
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 51 - Requerimento n2
352 de 2026, Requer a construção de um vestiário no campo de futebol da mangabeira 
no Bairro Mangabeira na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Requerimento n2 353 de 2026, Requer o 
reparo na traves do campo de futebol da mangabeira, e o que mais seja necessário para o 
bom funcionamento, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. A Vereadora Neila 
de Castro Sá solicita 1 minuto de silêncio em favor de Joselito Lopes Augustinho, falecido 
recentemente. O Vereador Pedrinho solicita a mesma homenagem em favor de seu pai, 
Pedro Henrique Araújo, falecido na segunda-feira passada. A homenagem foi prestada por 
todos. O Sr. Presidente anuncia que hoje há uma inscrição na Tribuna Livre desta Casa, 
por soliictação da Dra. Isabel Cristina Sales de Oliveira, advogada, que faz um clamor 
sobre a atualização do Código Tributário Municipal, bem como o cumprimento fiel do atual 
código, pois estão havendo discrepâncias sobre as cobranças de IPTU, ISS e ITBI. Ao final 
de sua fala os Vereadores colaboraram com a sua fala e se colocaram a disposição para 
questões comuns, informado pelo Presidente que esta matéria é de iniciativa exclusiva do 
chefe do Poder Executivo, o que impede que esta Casa possa promover alterações legais. 
O Vereador Gabriel França pede para consignar em ata que ele foi favorável à Indicação n. 
022/2026 do Vereador Roberto Rocha, porém contrário ao art. 4
0 da mesma, onde dá ao 
Poder Executivo a faculdade de decidir os critérios de seleção. O Vereador Roberto Rocha 
comunica que no dia de amanhão o Hemoce estará nesta Casa e incentiva a todos para 
procederem a doação de sangue. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PFtD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 14 de 2026, Altera 
dispositivos da Lei Municipal n. 2.041, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel França - Abstenção ; Henrique - Sim; Neila de 
Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão 
- Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 15 de 2026, Autoriza a cessão de imóvel 
de propriedade municipal a o Governo do Estado do Ceará ou a órgão de sua estrutura 
administrativa com a finalidade de instalação de Batalhão de Polícia para o funcionamento 
da 3° CIA/2° BPRAIO, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - 
Sim ; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 3 - Indicação n° 17 de 2026, Dispõe sobre o 
Programa Municipal de Apoio à Amamentação - "Espaço Amamentar Eusébio", no âmbito 
do Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 4 - 
Indicação n2 18 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação 
Digital para Comerciantes e Empreendedores, no âmbito do município de Eusébio, e dá 
outras providências. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - 
Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; 
Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 5 - Indicação n° 19 de 2026, 
Altera o § 1° do art. 1° da Lei Municipal n. 1.025, de 10 de abril de 2011, que trata sobre o 
Programa Aluguel Social, e dá outras providências. Autores: Henrique, Cira, Dadá, Gabriel 
França, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Silvia Aragão, TUT110: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato 
Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 6 - Indicação n2
20 de 2026, Altera o parágrafo único do art. 9° da Lei Municipal n. 793, de 17 de 
fevereiro de 2009, que trata sobre o Programa de Estágio, com a concessão de bolsas de 
estudo, e dá outras providências. Autores: Henrique, Dadá, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Não Votou; Fares 
Filho - Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; 
Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 7 - 
Indicação n2 21 de 2026, Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento 
ao esporte no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - 
Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; 
Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nonato Xilito - Não 
Votou; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 8 - Indicação n° 22 
de 2026, Dispõe sobre a criação de programa de apoio financeiro às associações de 
bairro, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Roberto 
Rocha, Dada, Dyexon Abreu, Pedrinho, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Não Votou ; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim ; Nonato 
Xilito - Não Votou ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 9 - 
Requerimento n2 306 de 2026, Requer a outorga da Comenda Eusébio de Queiroz ao 
Sr. Breno Barros Gonçalves, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Camilla Moura, 
Dadá, Ednardo Masseno, Fares Filho, Henrique, Neila de Castro Sá, Nildinho, Pedrinho, 
Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Não 
Votou ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - 
Não Votou; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO ; 2 - Dadá / DC ; 3 - Roberto 
Rocha / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 13 de abril de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 06 de abril de 2026. 
Assinatura da M iretora da Sessão 
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1 -" Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusebio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 06/04/2026 
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