sessao nº 7

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
AP VADO 
Sessão Legislativa da 10° Legislatura 
essão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 10:00 ; 
Mesa Diretora: Presidente: s Filho / PRD ; 12 Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 16 de 2026, Denomina de 
Lucimar Pereira dos Santos a Praça Pública localizada no encontro da Rua Barão de 
Camocim com a Rua Barão de Ibiapaba, no bairro Parque Hawai, e dá outras providências. 
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Requerimento n2 354 de 2026, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Urucunema, no 
bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n2 355 de 2026, Requer a reforma dos 
vestiários e dos portões de acesso, manutenção do gramado, do sistema hidráulico de 
irrigação e da iluminação completa do campo, bem como a pintura interna e externa dos 
muros do Estádio Pedro Paulo Amaral, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. 
Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento 
n2 356 de 2026, Requer a completa reforma do Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga 
Barbosa, no bairro Santo Antônio, na forma que indica. Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n2 357 de 2026, Requer uma 
operação tapa buracos e seguido recapeamento asfáltico na Rua Raimundo Pio Campina, 
no bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autores: Neila de Castro Sá, Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n2 358 de 
2026, Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante, no bairro Encantada, na forma que indica. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento n2 359 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Clóvis Leite 
Martins, no bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2 360 de 2026, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Francisco Calado de Souza, localizada entre os bairros 
Encantada e Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n° 361 de 2026, Requer a 
pavimentação em piso intertravado na Rua José Gonçalves da Silva, no bairro Precabura, 
na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Requerimento n2 362 de 2026, Requer a pavimentação em piso 
intertravado na Rua Manuel Ferreira Costa, no bairro Mangabeira, na forma que indica 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Requerimento n2 363 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria da 
Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio (SEINSPE), solicitando a recuperação da 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Rua João de Abreu, nas proximidades do 
Rio Pacoti, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n° 364 de 2026 
Requer o envio de expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) 
solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de uma parada de ônibus 
Rua São José, em frente à Fiocruz, no bairro Precabura, na forma que indica. Aut 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 
Requerimento n2 365 de 2026, Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal 
Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico e posterior implantação de 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 13/04/2026 
13/04/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
sinalização no final da Rua das Camélias, nas proximidades do cruzamento com a Rua dos 
Curiós, tendo como referência a empresa Premolaje, no bairro Coaçu, na forma que indica. 
Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Requerimento ng 366 de 2026, Requer de forma urgente a retomada do Programa de 
Cirurgias de Catarata, Glaucoma e Pterígio no município de Eusébio, na forma que indica. 
Autores: Nonato Xilito, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
15 - Requerimento ng 367 de 2026, Requer a disponibilização por parte da Secretaria 
de Esportes e Juventude de um profissional para a realização de aulas de funcional na 
praça localizada na Rua Barão de Camocim, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. 
Autores: Henrique, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 16 - Requerimento ng 368 de 2026, Requer com urgência a implantação de uma 
faixa elevada de pedestre na Avenida Ayrton Senna, em frente à Escola Lucimar Gomes da 
Silva, no bairro Centro, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n" 369 de 2026, Requer providências 
urgentes para solucionar as constantes quedas de energia elétrica na Rua Eliezer Parreão, 
no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento ng 370 de 2026, Requer a 
pavimentação em piso intertravado da Rua José Basílio, no bairro Parque Hawai, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
19 - Requerimento ng 371 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Miriam 
Abreu (ao lado do Restaurante Cabana), no bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Requerimento ng 372 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ipê, no bairro 
Centro, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento ng 373 de 2026, Requer a realização de 
drenagem e posterior pavimentação asfáltica na Rua Alisson Silva dos Santos, no bairro 
Coité, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n2 374 de 2026, Requer a construção de 
anexo na Escola Minam Abreu, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - 
Requerimento ng 375 de 2026, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil 
- CEI e de uma Escola de Ensino Fundamental - EEF no bairro Coité, na forma que indica 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Requerimento n° 376 de 2026, Requer a implementação de uma feira livre (feirinha) no 
bairro Tamatanduba, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento ng 377 de 2026, Requer a 
implementação de uma feira livre (feirinha) no bairro Lagoinha, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Requerimento ng 378 de 2026, Requer a implementação de uma feira livre (feirinha) no 
bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento ng 379 de 2026, Requer a 
urgente oficialização e definição dos limites municipais no bairro Vereda Tropical, no 
limite entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento ng 
380 de 2026, Requer a urgente atualização e regularização do Portal da Transparência 
do Município de Eusébio e da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - 
Requerimento ng 382 de 2026, Requer a instalação de redutor de velocidade (lombada) 
em frente à Praça, do bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n2 383 de 20 6, 
Requer a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Av. Luiza Távora e de 
ruas, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento ng 384 de 2026, Regue 
instalação de aproximadamente 3 redutores de velocidade (lombada) ao longo da Ru 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 13/04/2026 
13/04/2026 Página 2 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Coronel Freire, do bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento n2 385 de 2026, 
Requer a limpeza da quadra de vôlei de areia, na praça Ivens Dias Branco do bairro 
Centro, na forma que indica Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n° 386 de 2026, Requer a ampliação da 
rede de iluminação Pública da Rua Manoel Rodrigues, no bairro Olho D'água, na forma 
que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
34 - Requerimento n2 387 de 2026, Requer a ampliação da rede de iluminação Pública 
da Rua Venâncio Pinto de Mesquita, no bairro Olho D'água, na forma que indica. Autor: 
Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - 
Requerimento n° 388 de 2026, Requer a limpeza do córrego que fica entre a Rua 
Jacinta Pereira da Silva e Coronel Francisco Carlos, no bairro Guaribas, na forma que 
indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - 
Requerimento n° 389 de 2026, Requer a construção de vestiários no campo de futebol 
das Guaribas, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autores: Silvia Aragão, Dadá, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Requerimento n2 390 de 
2026, Requer a construção de vestiários no campo do Vila Nova, no bairro Amador, na 
forma que indica. Autores: Silvia Aragão, Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 38 - Requerimento ri° 391 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica 
das Ruas José Ferreira e Noemi Vasconcelos, ambas no bairro Timbú, na forma que indica. 
Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - 
Requerimento n° 392 de 2026, Requer a completa estruturação do Campo do Novo 
Portugal, com a devida urgência, com capinagem no Bairro: Novo Portugal, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - 
Requerimento n° 393 de 2026, Requer o reparo do motor bomba do chafariz 
comunitário, situado a Rua Projetada 2, com a devida urgência, no Bairro: Novo Portugal, 
na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 41 - Requerimento n2 394 de 2026, Requer operação tapa buraco, com 
a devida urgência, no Bairro: Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Foi solicitado uma 
homenagem póstuma ao Sr. Robson de Almeida Lima e Maria Cleudes de Sousa Silva. A 
Homenagem foi prestada por todos. O Vereador Dyexon Abreu requer verbalmente a 
manutenção da limpeza dos pólos esportivos de Eusébio. O Requerimento verbal foi 
aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Dyexon Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2026, 
Concede o Titulo de Cidadão Eusebiense ao Sr. Frederico Alves de Azevedo, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim; Dadá 
Sim ; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabri 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 2 - Projeto de Decre 
Legislativo n° 5 de 2026, Concede o Titulo de Cidadão Eusebiense ao Sr. Arthur More 
de Azevedo Neto, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tip 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 13/04/2026 
13/04/2026 Página 3 
EUSÉBIO 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Wanda - Sim ; 3 - Indicação n2 23 de 2026, Dispõe sobre a instituição da Política 
Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, no âmbito do 
Município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Roberto Rocha, Cira, Dadá, 
Dyexon Abreu, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Wanda - Sim; 4 - Indicação n2 24 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que 
proceda com a isenção (zeramento) da Contribuição De Iluminação Pública (CIP) nas vias 
e localidades que não sejam atendidas pelo programa "ILUMINA EUSÉBIO", e dá outras 
providências. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, 
Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira - 
Não; Dadá - Não; Dyexon Abreu - Abstenção; Ednardo Masseno - Não; Fares Filho - Não 
Votou; Gabriel França - Não; Henrique - Não; Neila de Castro Sá - Não; Nonato Xilito - 
Não; Pedrinho - Não; Roberto Rocha - Não; Silvia Aragão - Abstenção; Wanda - Não; 5 - 
Indicação n2 25 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de 
critérios de seleção, incluindo aplicação de provas e avaliação de mérito para a concessão 
de bolsas universitárias no Município de Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Abstenção ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; 
Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - 
Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - Abstenção ; Pedrinho - 
Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 6 - Indicação n2 26 de 
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação e regularização de um 
parque ambiental na região da Lagoa dos Pássaros, com a construção de calçadão, píer e 
pavimentação em piso intertravado nas vias de acesso, no bairro Timbú, no Município de 
Eusébio, e dá outras providências. Autores: Gabriel França, Silvia Aragão, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - 
Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 
Wanda - Sim ; 7 - Indicação 112 27 de 2026, Institui o Programa "Pró-Mulher" de 
trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a 
pedido do autor ; 8 - Requerimento n2 381 de 2026, Requer explicações sobre o 
funcionamento e possível descontinuidade da linha do Transporte Regular Urbano 
Gratuito (TRUE) aos domingos, com destino às praias de Aquiraz, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: 0, 
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Camilla Moura - Não; Cira - Não; Dadá - Não; 
Dyexon Abreu - Não; Ednardo Masseno - Não; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - 
Sim; Henrique - Não; Neila de Castro Sá - Não; Nonato Xilito - Não; Pedrinho - Não; 
Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Não; Wanda - Não; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 20 de abril de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 13 de abril de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 13/04/2026 
13/04/2026 Página 4 
Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EUSEBIO 
\.. 
Presidente: Fare 1. Secretário: 
Andrade Said Filho / Dyexon de Oliveira 
PRD Abreu / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 13/04/2026 
13/04/2026 Página 5