sessao nº 8

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÁMARA MUNICIPAL DE 
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rdinári da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura 
Identificação B' sica lipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 10:00 ; 
Encerramento: /04/2 i2; - 12. 4 
Mesa Diretor : Presidente • oberto Rocha / DC; 1° Secretário: Dyexon Abreu / DC 
Lista de Pre ença na essão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon 
Abreu / DC; dnard. asseno / DC; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / PRD; Neila de 
Castro Sá / D dinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / 
DC ; Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fares Filho / Atividade Oficial; Silvia Aragão / 
Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 18 de 2026, Institui o Dia 
Municipal do Corretor de Imóveis no âmbito do município de Eusebio e dá outras 
providências. Autor: Gabriel França, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Requerimento n2 395 de 2026, Requer a revitalização de toda Avenida Eusébio de 
Queiroz, em seu perímetro urbano e entre os bairros Centro, Coité, Lagoinha e Pires 
Façanha, na forma que indica. Autor: Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n2 396 de 2026, Requer a implantação de 
uma área de convivência pública no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: 
Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n2
397 de 2026, Requer o envio de expediente a empresa Ambiental Ceará para a completa 
finalização das obras no bairro Coité, no município de Eusebio, com a devida urgência, na 
forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Requerimento n2 398 de 2026, Requer com máxima urgência a reforma dos 
banheiros da Praça Mais Infância, localizada no bairro Autódromo, neste município, na 
forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Requerimento n2 399 de 2026, Requer com máxima urgência a reforma da 
quadra da Praça Mais Infância, localizada no bairro Autódromo, neste município, bem 
como a manutenção e recuperação dos alambrados do referido equipamento público, na 
forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Requerimento n2 400 de 2026, Requer com máxima urgência o isolamento da 
rede de energia elétrica ou o devido reparo das instalações elétricas da Praça Mais 
Infância, localizada no bairro Autódromo, neste município, em virtude da existência de fios 
expostos no local, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2 401 de 2026, Requer a finalização da 
pavimentação asfáltica da Rua Seis Irmãos, localizada no bairro Autódromo, neste 
município, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento 112 402 de 2026, Requer o reparo do 
Açude Perigoso, bem como a manutenção do sistema de drenagem pluvial que interliga o 
referido açude à Avenida Eusébio de Queiroz, neste município, em virtude do acúmulo de 
esgotamento sanitário no local, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2 403 de 2026, Requer a 
implementação do saneamento básico no bairro Autódromo, neste município, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
11 - Requerimento 112 405 de 2026, Requer a realização de operação tapa-buraco na 
Avenida Santa Cecilia, especialmente na altura do condomínio Gran Village III, no bairro 
Guaribas, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n2 406 de 2026, Requer a 
complementação do calçamento em paralelepípedo da Rua Martinho Gomes da Silva, 
localizada no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n° 407 de 2026, Requer a 
pavimentação asfáltica das Ruas Manoel Gomes, no bairro Amador, na forma que indica. 
Autor: Dadá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento 
n° 408 de 2026, Requer a pavimentação em piso intertravado na Travessa Josefa de 
Matos, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento ri° 409 de 2026, Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua André Floriano da Silva, no bairro Cararu, na forma que 
indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - 
Requerimento n° 410 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Francisca 
Benvinda da Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n° 411 de 
2026, Requer o envio de expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) 
para a realização de estudo técnico e a instalação de lombo-faixas (faixas elevadas) na 
Avenida Francisco Ferreira da Silva (Chico Neco), tendo como referência as proximidades 
do Depósito do Nem, no bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n° 412 de 
2026, Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudo de 
viabilidade para a implantação de programa de oferta de medicamentos manipulados na 
rede pública de saúde, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n° 414 de 2026, Requer o 
urgente recapeamento asfáltico na ponte do bairro Novo Portugal e que faz limite com o 
município de Aquiraz. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 20 - Requerimento n° 415 de 2026, Requer a construção de uma quadra de 
futevôlei ao lado do campo do Barcelona, bairro Olho D'água. Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n° 416 de 2026, 
Requer a instalação de bocas de lobo para o escoamento da água em períodos de chuva, 
na rua Olho D'água, enfrente a praça do Timbú, no bairro Timbú. Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n° 417 de 2026, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ypê Amarelo, no bairro Centro Autor: Pedrinho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento n° 418 de 
2026, Requer a pavimentação asfáltica de todas as ruas do loteamento [tiver Park, no 
bairro Olho D'gua. Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 24 - Requerimento n° 419 de 2026, Requer com urgência a instalação de ar￾condicionado na creche criança vivendo feliz, bairro olho d'água Autor: Pedrinho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento n° 420 de 2026, 
Requer com urgência a instalação de ar-condicionado na creche Cei Clóvis, bairro Timbú 
Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Requerimento n° 421 de 2026, Requer com urgência a instalação de ar-condicionado na 
escola Aurélia Gadelha, bairro Timbú Autor: Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n° 422 de 2026, Requer a construção de 
uma praça pública em frente ao Posto de Saúde da Lagoinha, no Município de Eusébio. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Requerimento n° 423 de 2026, Solicita o retorno do Programa Aluno PEP no âmbito do 
município de Eusébio. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 29 - Requerimento n° 424 de 2026, Requer a implementação de 
lombadas e faixas elevadas na Rua Seis Irmãos, no bairro Centro. Autor: Gabriel França, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n° 425 de 
2026, Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca para finalizar a obra da 
Rua: Milton Gonçalves entre os números 13 a 16, com a devida urgência, no Bairro: 
Parque Havai, na forma que indica. Autor: Camila Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 31 - Requerimento n° 426 de 2026, Requer a implantação 
da rede de iluminação no Campo de Futebol do Delta, com a devida estruturação de 
postes e lâmpadas de ledes, no bairro Cararu, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento n° 427 de 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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2026, Requer a Reforma do CER - Centro Especializado em Reabilitação, com a devida 
urgência, no Bairro: Centro, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n° 428 de 2026, Requer a 
obra de desobstrução de galeria de drenagem na Rua: Júlio Gaspar, com a devida 
urgência, no Bairro: Autódromo, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento n° 429 de 2026, Requer a 
recuperação da pavimentação em pedra tosca e o recapeamento asfáltico na Travessa Jair 
Ceron, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Coité, na 
forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 35 - Requerimento n° 430 de 2026, Requer obra de tapa buraco a na Rua: Maria 
Elena Silva Nascimento, com a devida urgência, no Bairro: Autódromo, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - 
Requerimento n° 431 de 2026, Requer a obra pavimentação asfáltica na Av: Zenóbio 
Leandro Evangelista, acesso a UBS Parque Havai, com a devida urgência, no Bairro: 
Parque Havai, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Proposicão Prejudicada; 37 - Requerimento n° 432 de 2026, Requer a 
recuperação da pavimentação em pedra tosca e o recapeamento asfáltico na Rua Maria 
Cândida, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Jabuti, 
na forma que indica Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 38 - Requerimento n° 433 de 2026, Requer a Reforma da SMS - 
Secretária Municipal de Saúde, com a devida urgência, no Bairro: Centro, na forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 39 - 
Requerimento n° 434 de 2026, Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca 
e o recapeamento asfáltico na Rua Agaônio Romero Cunha, com a devida urgência, com 
capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Coité, na forma que indica. Autor: Camilla 
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Requerimento n° 
435 de 2026, Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca e o recapeamento 
asfáltico na Rua Alisson Silva dos Santos, com a devida urgência, com capinagem e 
recolhimento de lixo no Bairro: Coité, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Proposicão Prejudicada - Obs.: Solicitação feita 
anteriomente pelo Ver. Gabriel França no Requerimento IV 373/2026. ; 41 - 
Requerimento n° 436 de 2026, Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca 
e o recapeamento asfáltico na Rua Désio Vasconcelos, com a devida urgência, com 
capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Coité, na forma que indica. Autor: Camilla 
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Requerimento n° 
437 de 2026, Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca e o recapeamento 
asfáltico na Rua João Batista Timbó, com a devida urgência, com capinagem e 
recolhimento de lixo no Bairro: Coité, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Requerimento n° 438 de 2026, 
Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca e o recapeamento asfáltico na Rua 
Luiz Cossa, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: 
Coité, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 44 - Requerimento n2 439 de 2026, Requer a obra de pavimentação 
asfáltica na Rua São José com a devida urgência no bairro Parque Havaí na Forma que 
indica. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 45 - 
Requerimento n° 440 de 2026, Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca 
e o recapeamento asfáltico na Rua Wanda Rangel Cordeiro, com a devida urgência, com 
capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Coité, na forma que indica. Autor: Camilla 
Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - Requerimento n° 
441 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Cícero, do bairro Lagoinha, 
na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 47 - Requerimento n° 442 de 2026, Requer a revitalização em pedra 
tosca da Rua Caramuru, do bairro Lagoinha, na forma que indica Autor: Dyexon Abreu, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 48 - Requerimento n° 443 de 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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2026, Requer a revitalização em pedra tosca da Rua Padre Cícero, do bairro Lagoinha, na 
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 49 - Requerimento n2 444 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua 
Caramuru, do bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 50 - Requerimento 112 445 de 2026, Requer 
com urgência a Manutenção do Calçamento da Rua Fatima Holanda, no bairro Encantada, 
na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 51 - Requerimento n2 446 de 2026, Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da 
Rua Emanoel Lucas da Silva Pereira, no bairro Encantada, na forma que indica Autor: 
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 52 - Requerimento n2
447 de 2026, Requer a operação tapa buraco na Pavimentação em pedra tosca da 
Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, no bairro Parque Hawai, na forma que indica Autor: 
Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 53 - Requerimento n2
448 de 2026, Requer com urgência a Drenagem da Avenida Zenóbio Leandro 
Evangelista, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 54 - Requerimento n2 449 de 2026, Requer a 
Pavimentação Asfáltica da Rua José Solano Feitosa, no bairro Urucunema, na forma que 
indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - 
Requerimento n2 450 de 2026, Requer a reforma do Chafariz na Rua dos Caetanos, no 
bairro Mangabeira, na forma que indica. Autor: Wanda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Vereador 
Gabriel solicita 1 minuto de silêncio, pela Tragédia no Aquiraz, onde abriu-se uma cratera 
na Av. Litorânea e vitimou um motoqueiro, por nome Leonardo. A Vereador Wanda solicita 
a mesma homenagem em favor do sr. Alberto, falecido recentemente. A homenagem foi 
prestada por todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC; 
Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / PRD ; 
Neila de Castro Sá / DC; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 27 de 2026, Institui o Programa "Pró￾Mulher" de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Município de Eusébio, e dá 
outras providências. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário; 2 - Indicação n2 28 de 2026, Dispõe 
sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no 
município de Eusébio que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 4, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Abstenção; Dadá - 
Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Gabriel França - Sim; Henrique 
Abstenção; Neila de Castro Sá - Abstenção; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Abstenção; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Não Votou; Wanda - Sim; 3 - Indicação n2 29 de 2026, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 (um) 
dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus 
respectivos aniversários, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; 
Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Não Votou ; Wanda - Sim; 4 - 
Indicação n2 30 de 2026, Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Saudável 
no âmbito da rede pública de ensino do Município de Eusébio e dá outras providências. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 10, Abstenções: O, 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 27/04/2026 
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Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Camilla Moura - Não; Cira - Não; Dadá - Não; 
Dyexon Abreu - Não Votou; Ednardo Masseno - Não; Gabriel França - Sim; Henrique - 
Não ; Neila de Castro Sá - Não; Nildinho - Não ; Nonato Xilito - Não; Pedrinho - Não ; 
Roberto Rocha - Não Votou; Wanda - Não; 5 - Indicação n2 31 de 2026, Indica ao Poder 
Executivo Municipal a implantação do Programa Municipal de Assistência Farmacêutica 
Personalizada, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Eusébio, e dá outras 
providências. Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: 
Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Dyexon Abreu - Não Votou ; Ednardo 
Masseno - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Não Votou; Wanda - 
Sim; 6 - Indicação n2 32 de 2026, Institui o Programa "Estágio da Terceira Idade" no 
âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Não Votou; 
Ednardo Masseno - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá 
- Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Não Votou; 
Wanda - Sim; 7 - Indicação n2 33 de 2026, Dispõe sobre o Programa Cata-Tralha, com a 
finalidade de realizar o recolhimento de resíduos sólidos de grande volume descartados 
pela população, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: 
Dyexon Abreu, Cira, Dadá, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - 
Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Gabriel França - Sim; 
Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - 
Sim; Roberto Rocha - Não Votou; Wanda - Sim; 8 - Requerimento n2 404 de 2026, 
Requer informações à Secretaria de Segurança Pública acerca da instalação e utilização 
de câmeras de videomonitoramento no município, na forma que indica. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: 
Rejeitado Votos Nominais : Camilla Moura - Não; Cira - Não; Dadá - Não; Dyexon 
Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - 
Não; Neila de Castro Sá - Não; Nildinho - Não; Nonato Xilito - Não; Pedrinho - Não; 
Roberto Rocha - Não Votou ; Wanda - Não Votou; 9 - Requerimento n2 413 de 2026, 
Requer a convocação da Secretária de Educação do Município, Sra. Acilegna Façanha de 
França Saraiva, para prestar esclarecimentos acerca do planejamento e execução da 
política de ensino em tempo integral na rede pública municipal, bem como sobre o não 
chamamento de profissionais aprovados em seleção para cargos de gestão escolar. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: 
Rejeitado Votos Nominais : Camilla Moura - Não ; Cira - Não ; Dadá - Não ; Dyexon 
Abreu - Não Votou ; Ednardo Masseno - Não Votou ; Gabriel França - Sim; Henrique - 
Não; Neila de Castro Sá - Não; Nildinho - Não; Nonato Xilito - Não; Pedrinho - Não ; 
Roberto Rocha - Não Votou; Wanda - Não Votou; 
Oradores do Expediente: 1 - Neila de Castro Sá / DC ; 2 - Dadá / DC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 04 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 27 de abril de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 27/04/2026 
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1 2 Secretário: 
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Abreu / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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