sessao nº 9

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
L;AMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 
APR DO - 
EM IxCA 
- Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura 
Iden ca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 10:00 ; 
Enc 05/2026 - 12:28 
Msa Diret. a: Presidente: Fares Filho / PRD; 1Q Secretário: Neila de Castro Sá / DC 
Lis Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD; Cira / PRD; Dadá / DC; Ednardo 
Masseno / DC; Fares Filho / PRD; Gabriel França / UNIÃO; Henrique / PRD; Neila de 
Castro Sá / DC ; Nildinho / PRD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto Rocha / 
DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dyexon Abreu / Motivos Pessoais 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 17 de 2026, Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras 
providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 19 de 2026, 
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial a o Orçamento 
Municipal do corrente exercício e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima 
Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão - Sim ; Aldacira Targino da 
Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim; Ednardo Santos Masseno - Sim ; 
Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Gabriel França Santos Chagas - Abstenção ; José 
Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro Sá - Sim; Ivanildo Ferreira da 
Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim; Pedro Henrique de Lima Araújo - 
Sim ; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim ; Silvia Freitas Aragão - Sim ; Vanderlania 
Morais Pereira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2026, Institui, no âmbito 
do Município de Eusébio, o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da 
educação infantil e do ensino fundamental das redes pública privada, a estratégia 
municipal de vacinação extramuros, e o cartão de vacinação em dia como requisito para 
matrícula escolar, estabelecendo procedimentos de verificação, e dá outras providências. 
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Camilla Vasconcelos Moura Braga 
Leitão - Sim; Aldacira Targino da Silva - Sim; Francisco Adaílton Barbosa da Silva - Sim; 
Ednardo Santos Masseno - Sim; Fares Andrade Said Filho - Não Votou; Gabriel França 
Santos Chagas - Abstenção ; José Henrique Costa da Silva - Sim; Neila Martins de Castro 
Sá - Sim ; Ivanildo Ferreira da Silva - Sim; Raimundo Nonato Damasceno Neto - Sim ; 
Pedro Henrique de Lima Araújo - Sim; Francisco Roberto Rocha Silva - Sim; Silvia Freitas 
Aragão - Sim; Vanderlania Morais Pereira - Sim; 4 - Requerimento n2 451 de 2026, 
Requer a instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias próximas a Igreja 
Católica Sagrado Coração, no bairro Urucunema, na forma que indica. Autores: Neila de 
Castro Sá, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Requerimento n° 452 de 2026, Requer por meio da Secretaria de Segurança Pública e 
Cidadania - SMSPC a realização de rondas preventivas no bairro Urucunema, em especial 
nas Ruas Maria Luiza Catunda Melo e Emílio Sá, na forma que indica. Autor: Neila de 
Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n° 
453 de 2026, Requer por meio da Secretaria de Apoio ao Gabinete - SEGAB, as devidas 
providências legais para a aquisição de notebooks, aparelhos de ares-condicionados para o 
aparelhamento da Arca de Noé, com a devida urgência, na forma que indica. Autores: 
Camilla Moura, Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n° 454 de 2026, 
Requer por meio da Secretaria de Apoio ao Gabinete - SEGAB, as devidas providencias
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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legais para a aquisição de ração para alimentar os cães e gatos, abrigados pela Arca de 
Noé, para o devido abastecimento, com a devida urgência, na forma que indica. Autores: 
Camilla Moura, Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento ng 455 de 2026, 
Requer por meio da Secretaria de Apoio ao Gabinete - SEGAB, as devidas providências 
legais para a aquisição dos insumos necessários para castração de animais, para o devido 
abastecimento da Arca de Noé, com a devida urgência, na forma que indica. Autores: 
Camilla Moura, Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento ng 456 de 2026, 
Requer a completa limpeza na Rua das Pitombeiras, com a devida urgência, com 
capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Encantada, na forma que indica. Autor: 
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Requerimento ng 457 de 2026, Requer a revitalização da Rua das Pitombeiras, com a 
pavimentação em intertravados (blocos de concreto) e a devida sinalização de trânsito, 
com a devida urgência, no Bairro Encantada, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento ng 458 de 
2026, Requer obra de construção de chafariz comunitário para a comunidade do Novo 
Portugal, com a devida urgência, no Bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor: 
Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento n2 459 de 2026, Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que passe a incluir a 
execução, adequação ou requalificação de calçadas acessíveis nas obras de infraestrutura 
urbana realizadas pelo Município, especialmente nos trechos contemplados por 
pavimentação, drenagem, reforma e revitalização de vias públicas, na forma que indica. 
Autores: Roberto Rocha, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 20 - Requerimento n2 467 de 2026, Requer com URGÊNCIA que a Autarquia 
Municipal de Trânsito realize um estudo técnico e a implantação de medidas para 
melhoria do fluxo viário na Avenida Santa Cecilia, nas proximidades das Ruas Carlos 
Albuquerque de Lima e Guaraciaba e até o encontro da CE 040, na forma que indica. 
Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Requerimento n° 468 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento 
da Rua da Azeitona, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento ng 469 de 2026, 
Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua Martinho Gomes da Silva, 
no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento ng 470 de 2026, Requer com 
URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua José Façanha, no bairro Timbú, na forma 
que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - 
Requerimento ng 471 de 2026, Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento 
da Rua Raimundo Façanha, no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento ng 472 de 2026, 
Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua Martinho Gomes da Silva, 
no bairro Timbú, na forma que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n° 473 de 2026, Requer com 
URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua Zezito Gomes, no bairro Timbú, na forma 
que indica. Autor: Henrique, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - 
Requerimento ng 474 de 2026, Requer o asfaltamento das vias que compõem a 
Comunidade Cidade de Deus, no bairro Jabuti na forma que indica. Autores: Nonato Xilito, 
Neila de Castro Sá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Requerimento ng 475 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Debbie, 
no bairro Coité, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento ng 476 de 2026, Requer a revitalização 
e ampliação da sinalização vertical e horizontal das ruas do bairro Parque Hawai, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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EtiSÉBIC.) 
30 - Requerimento n2 477 de 2026, Requer a construção de uma praça pública no 
bairro Vereda Tropical, nas proximidades da Rua João Mozart, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - 
Requerimento n2 478 de 2026, Requer a realização de serviços de limpeza, capinagem 
e poda na Rua Manoel Dantas, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: 
Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - 
Requerimento n2 479 de 2026, Requer a implantação de medidas de acessibilidade no 
entorno do centro da cidade de Eusébio/CE, com a devida urgência, na forma que indica. 
Autor: Camila Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - 
Requerimento n2 480 de 2026, Requer a obra de drenagem na Rua Júlio Gaspar, após a 
devida recuperação da manta asfáltica, com a devida urgência, devido o início da quadra 
invernosa, no Bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento n2 481 de 2026, 
Requer uma visita técnica da CAGECE em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura 
para estudo de vazão e abastecimento regular da comunidade do Novo Portugal, com a 
devida urgência, no Bairro Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Camilla Moura, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Requerimento n2 482 de 
2026, Requer a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para as unidades de saúde 
do município de Eusébio, na forma que indica. Autores: Cira, Camilla Moura, Neila de 
Castro Sá, Pedrinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - 
Requerimento n2 484 de 2026, Requer a ampliação da rota do Transporte Regular 
Urbano de Eusébio - TRUE seguindo pela Rua Santa Helena, Rua Antônio Galdino, 
Travessa Guarani, Rua Goiás e Rua São Benedito, de forma que o transporte tenha 
passagem pela unidade Básica de Saúde do Bairro Jabuti km 21, na forma que indica. 
Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - 
Requerimento n° 485 de 2026, Requer operação tapa buraco nas vias que compõem a 
rota do Transporte Regular Urbano de Eusébio - TRUE no bairro Jabuti, na forma que 
indica. Autor: Nonato Xilito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Vrereador 
Gabriel solicita um minuto de silêncio em favor do Dr. João Uchôa, falecido recentemente. 
A Vereador Wanda solicita a mesma homenagem em favor de Washington Bastos, também 
falecido recentemente. A homenagem foi prestada por todos os presentes. O Vereador 
Gabriel solicita, através de Requerimento Verbal, a reforma do canal do Parque Havaí, 
pois com as chuvas, as casas ficaram inundadas e sem condições para os moradores. O Sr. 
Presidente anuncia que por força do art. 108 do Regimento Interno, esse não é um objeto 
para Requerimento Verbal, mas não impede que esta Casa possa interceder ao Prefeito. Os 
Vereadores Nildinho e Camilla anunciaram que estão já em contato com Prefeito desde o 
começo da manhã e que tudo será resolvido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; 
Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; Henrique / PRD ; 
Neila de Castro Sá / DC ; Nildinho / PFtD ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PFtD ; Roberto 
Rocha / DC ; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2026, Dispõe sobre 
autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial a o Orçamento Municipal do 
corrente exercício e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - 
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; 
Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França 
- Abstenção; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Eusébio, o 
programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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EUSEBIO 
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fundamental das redes pública privada, a estratégia municipal de vacinação extramuros, e 
o cartão de vacinação em dia como requisito para matrícula escolar, estabelecendo 
procedimentos de verificação, e dá outras providências. Autor: José Arimatéa Lima Barros 
Júnior - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Não Votou; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2026, Institui o Dia Municipal do Corretor de 
Imóveis no âmbito do município de Eusebio e dá outras providências. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim ; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de 
Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Abstenção ; Pedrinho - Sim ; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Não Votou; 4 - Indicação n2 34 de 2026, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar trilha ecológica e espaço de visitação na 
Arca de Noé e dá outras providências. Autores: Camilla Moura, Dadá, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Não Votou; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho 
- Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim ; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; 
Wanda - Não Votou; 5 - Indicação n2 35 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a promover a adaptação da unidade Arca de Noé para acessibilidade às pessoas com 
deficiência e dá outras providências. Autores: Camilla Moura, Dadá, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Não Votou; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho 
- Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Wanda - Não Votou; 6 - Indicação n2 36 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a instituir o Programa "Banco de Ração Solidário", no âmbito do município de Eusébio, e 
dá outras providências. Autores: Camilla Moura, Dadá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 7 - 
Indicação n° 37 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa 
de Controle Populacional de Animais pelo método CED (captura, esterilização e devolução) 
no município de Eusébio, e dá outras providências. Autores: Camilla Moura, Dadá, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares 
Filho - Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - 
Sim; Wanda - Sim; 8 - Indicação n2 38 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a criar o Cadastro Municipal de Protetores de Animais, e dá outras providências. Autores: 
Camilla Moura, Dadá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 9 - Indicação n2 39 de 2026, Dispõe 
sobre a inclusão de calçadas acessíveis nas obras e intervenções realizadas pela 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos no Município de Eusébio, e dá 
outras providências. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - 
Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 04/05/2026 
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Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 10 - Indicação 
n2 40 de 2026, Dispõe sobre a criação de áreas específicas para embarque e 
desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo no município de Eusébio e dá 
outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - 
Sim ; Dadá - Sim ; Ednardo Masseno - Sim ; Fares Filho - Não Votou ; Gabriel França - 
Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nildinho - Sim ; Nonato Xilito - 
Abstenção; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 11 - 
Requerimento n2 460 de 2026, Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias 
Markos Zaurelio em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado 
no dia 3 de maio, na forma que indica. Autores: Henrique, Camilla Moura, Dadá, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de 
Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 12 - Requerimento n2 461 de 2026, Concede 
Moção de Aplausos ao portal de notícias TV Eusébio em homenagem ao Dia Mundial da 
Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica. Autores: 
Henrique, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; 
Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França 
- Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; 
Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 13 - 
Requerimento n2 462 de 2026, Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias 
Eusebiense Infoco em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado 
no dia 3 de maio, na forma que indica. Autores: Henrique, Camilla Moura, Dadá, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo 
Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de 
Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim ; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - 
Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 14 - Requerimento n9 463 de 2026, Concede 
Moção de Aplausos ao portal de notícias Eusébio Notícias em homenagem ao Dia Mundial 
da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica. Autores: 
Henrique, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; 
Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França 
- Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; 
Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim ; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim ; 15 - 
Requerimento n2 464 de 2026, Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias 
Programa do Rubão em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 
comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica. Autores: Henrique, Camilla Moura, 
Dadá, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; 
Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; 
Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 16 - Requerimento n2 465 de 2026, 
Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Eusébio OnLine em homenagem ao Dia 
Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica. 
Autores: Henrique, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França, Turno: único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel 
França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nildinho - Sim; Nonato Xilito - 
Sim ; Pedrinho - Sim ; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 17 - 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 04/05/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nc--' 466 de 2026, Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Infoco 
em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, 
na forma que indica. Autores: Henrique, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares 
Filho - Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; 
Nildinho - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - 
Sim ; Wanda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Gabriel França / UNIÃO ; 2 - Dadá / DC ; 3 - Roberto 
Rocha / DC ; 4 - Nildinho / PRD ; 5 - Camilla Moura / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 11 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 04 de maio de 2026. 
Assinatura d iretora da Sessão 
Secretário: Neila 
Martins de Castro 
Sá / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 04/05/2026 
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