sessao nº 10

Câmara Municipal de Eusébio 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL 
APR 
EM g a 10° Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 10° Legislatura 
asica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 10:00 ; 
. 11/05/2026 - 11:55 
tora: Presidente: Fares Filho / PRD; 1° Secretário: Dyexon Abreu / DC 
de Presença na Sessão: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC ; Dyexon 
Abreu / DC ; Ednardo Masseno / DC ; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO ; 
Henrique / PRD; Neila de Castro Sá / DC; Nonato Xilito / DC; Pedrinho / PRD; Roberto 
Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD; Wanda / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Nildinho / Motivo de Doença 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2026, Institui o 
Cadastro Municipal de Atletas no âmbito do Município de Eusébio e estabelece critérios 
para concessão de benefícios, e dá outras providências. Autor: Camilla Moura, Turno: 
tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 22 de 
2026, Regulamenta a concessão de pagamento de inscrições em atividades esportivas 
custeadas pelo Município de Eusébio e estabelece critérios para sua concessão, e dá 
outras providências. Autor: Camilla Moura, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Requerimento n° 486 de 2026, Requer a completa limpeza e 
manutenção das praças públicas do bairro Urucunema, na forma que indica. Autor: 
Nildinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
autor em Plenário; 4 - Requerimento n° 487 de 2026, Requer a completa sinalização 
(vertical e horizontal) da Avenida Cel. Cícero Sá, que segue pelos bairros Centro, Parque 
Hawai, Urucunema e Vereda Tropical, na forma que indica. Autor: Nildinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 5 - 
Requerimento n° 488 de 2026, Requer em caráter de urgência a realização de reparos 
na drenagem e na pavimentação da Rua Pernambuco, no bairro Parque Hawai, na forma 
que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
6 - Requerimento ri° 489 de 2026, Requer a implantação de sinalização de faixa de 
pedestres na Avenida Cel. Cícero Sá, em frente à casa de shows "Meu Cantinho", no 
bairro Parque Hawai, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n° 490 de 2026, Requer a 
implementação de serviços de telemedicina no Município de Eusébio, na forma que indica. 
Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Requerimento n° 491 de 2026, Requer o aumento da frota de ônibus escolares no 
Município de Eusébio, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 492 de 2026, Requer ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e 
demais órgãos competentes, a implantação de sistema de drenagem, saneamento básico, 
recuperação do piso em pedra tosca e posterior pavimentação asfáltica da Rua das 
Antenas, localizada no bairro Vereda Tropical, no Município de Eusébio, na forma que 
indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Requerimento n° 493 de 2026, Requer ao Poder Executivo Municipal por meio da 
Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, a realização de reforma 
geral, bem como a limpeza completa da Escola Ver. Tarcísio Sá, localizada no bairro Santa 
Clara, na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento n° 494 de 2026, Requer ao Poder 
Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos 
competentes a limpeza completa da Creche Criança Vivendo Feliz, no bairro Olho D'água, 
na forma que indica. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Requerimento n° 495 de 2026, Requer o envio de expediente à 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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Enel Distribuição Ceará solicitando intervenção urgente para correção das constantes 
oscilações e interrupções de energia elétrica no bairro Cararu, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Requerimento ng 496 de 2026, Requer o envio de expediente à Enel Distribuição Ceará 
solicitando intervenção urgente para correção das constantes oscilações e interrupções de 
energia elétrica no bairro Precabura, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento ng 497 de 2026, 
Requer o envio de expediente à Enel Distribuição Ceará solicitando intervenção urgente 
para correção das constantes oscilações e interrupções de energia elétrica no bairro 
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento n° 498 de 2026, Requer o envio de 
expediente à Enel Distribuição Ceará solicitando intervenção urgente para correção das 
constantes oscilações e interrupções de energia elétrica no bairro Encantada, na forma 
que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
16 - Requerimento ng 499 de 2026, Requer o envio de expediente à Enel Distribuição 
Ceará solicitando intervenção urgente para correção das constantes oscilações e 
interrupções de energia elétrica no bairro Coaçu, na forma que indica. Autor: Roberto 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento ng 
500 de 2026, Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos (SEINSPE), solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Miguel Ximenes de Melo, 
no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento a° 501 de 2026, Requer o envio 
de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando 
um estudo técnico de viabilidade para o recapeamento asfáltico ou a realização de 
operação tapa-buraco na Rua São Miguel, no bairro Lagoinha, na forma que indica. Autor: 
Roberto Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Requerimento ng 502 de 2026, Requer a construção de uma praça, no bairro Coité, na 
forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 20 - Requerimento ng 503 de 2026, Requer a construção de uma praça, no bairro 
Novo Portugal, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento ng 504 de 2026, Requer a construção de 
uma praça, no bairro Santa Clara, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento ng 505 de 2026, 
Requer a reforma e modernização da Praça da Lagoinha, no bairro Lagoinha, na forma 
que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
23 - Requerimento ng 506 de 2026, Requer a reforma e modernização da Praça do 
Autódromo, no bairro Autódromo, na forma que indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento ng 507 de 2026, 
Requer a reforma e modernização da Praça do Coaçu, no bairro Coaçu, na forma que 
indica. Autor: Dyexon Abreu, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - 
Requerimento ng 508 de 2026, Requer a reforma e modernização da Praça do Parque 
Havaí, no bairro Parque Havaí, na forma que indica. Autores: Dyexon Abreu, Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento n° 
509 de 2026, Requer a pavimentação em piso intertravado na Travessa Jacinta Pereira da 
Silva, no bairro Guaribas, na forma que indica. Autores: Pedrinho, Silvia Aragão, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n2 510 de 2026, 
Requer seja disponibilizado professor de dança para aulas regulares nas praças dos 
bairros Guaribas e Amador, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento ng 511 de 2026, Requer a 
inclusão de aulas de campo regulares na Rede Municipal de Ensino, na forma que indica. 
Autores: Silvia Aragão, Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 29 - Requerimento ng 512 de 2026, Requer a instalação de um bicicletário no 
Mercado Municipal de Eusébio, na forma que indica. Autor: Silvia Aragão, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento ng 513 de 2026, Requer a 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 18/05/2026 
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realização de serviço de limpeza, capinagem e poda na Rua José Bento, com prioridade no 
trecho entre a Av. Santa Cecília e a Rua Pires Façanha, na forma que indica.Requer a 
realização de serviço de limpeza, capinagem e poda na Rua José Bento, com prioridade no 
trecho entre a Av. Santa Cecília e a Rua Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Silvia 
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Durante o 
pequeno expediente o sr. presidente convidou o Pastor Araújo, Presidente do conselho de 
pastores do Eusébio, que usou seu tempo para falar sobre a marcha para Jesus de Eusébio 
de 2026. O Vereador Gabriel solicita 1 minuto de silêncio em homenagem à Sra. Maria 
Marinelda dos Santos, que faleceu recentemente. O Vereador Gabriel solicitou que a 
Prefeitura efetuasse a reparação das vias que foram danificadas pelos alagamentos 
causados pela chuva. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC; 
Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 41 de 2026, Cria no âmbito do Município 
de Eusébio o Programa Municipal de Cursinho Preparatório para o Exame da OAB, e dá 
outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - 
Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; 
Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - Sim ; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 2 - Indicação 
n2 42 de 2026, Institui a premiação "Melhores do Esporte" no âmbito do Município de 
Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nonato 
Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim; 3 - 
Indicação n° 43 de 2026, Institui a Festa do Dia do Trabalhador no Município de 
Eusébio, inclui o evento no Calendário Oficial e dá outras providências. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon 
Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; 
Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 4 - Indicação n2 44 de 2026, Autoriza 
Município a conceder apoio financeiro parcial para ações de divulgação e publicidade d 
pequenos empreendedores, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Wanda - Sim ; 5 - Indicação n 2 45 de 2026, Institui o Programa Permanente de 
Monitoramento, Controle e Manutenção de Açudes e Lagoas Públicas no Município de 
Eusébio e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato 
Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 6 - 
Indicação n2 46 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir parceria 
público-privada para oferta de curso preparatório e de capacitação destinado aos 
servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Sala da Rede Municipal de Ensino do 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 18/05/2026 
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EUSÉBIO 
realização de serviço de limpeza, capinagem e poda na Rua José Bento, com prioridade no 
trecho entre a Av. Santa Cecília e a Rua Pires Façanha, na forma que indica.Requer a 
realização de serviço de limpeza, capinagem e poda na Rua José Bento, com prioridade no 
trecho entre a Av. Santa Cecília e a Rua Pires Façanha, na forma que indica. Autor: Silvia 
Aragão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Durante o 
pequeno expediente o sr. presidente convidou o Pastor Araújo, Presidente do conselho de 
pastores do Eusébio, que usou seu tempo para falar sobre a marcha para Jesus de Eusébio 
de 2026. O Vereador Gabriel solicita 1 minuto de silêncio em homenagem à Sra. Maria 
Marinelda dos Santos, que faleceu recentemente. O Vereador Gabriel solicitou que a 
Prefeitura efetuasse a reparação das vias que foram danificadas pelos alagamentos 
causados pela chuva. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilla Moura / PRD ; Cira / PRD ; Dadá / DC; 
Dyexon Abreu / DC; Ednardo Masseno / DC; Fares Filho / PRD ; Gabriel França / UNIÃO; 
Henrique / PRD ; Neila de Castro Sá / DC ; Nonato Xilito / DC ; Pedrinho / PRD ; Roberto 
Rocha / DC; Silvia Aragão / PRD ; Wanda / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 41 de 2026, Cria no âmbito do Município 
de Eusébio o Programa Municipal de Cursinho Preparatório para o Exame da OAB, e dá 
outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - 
Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; 
Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nonato Xilito - Sim ; 
Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 2 - Indicação 
n2 42 de 2026, Institui a premiação "Melhores do Esporte" no âmbito do Município de 
Eusébio, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Não Votou ; Gabriel França - Sim ; Henrique - Sim ; Neila de Castro Sá - Sim ; Nonato 
Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 3 - 
Indicação n2 43 de 2026, Institui a Festa do Dia do Trabalhador no Município de 
Eusébio, inclui o evento no Calendário Oficial e dá outras providências. Autor: Gabriel 
França, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - Sim ; Cira - Sim ; Dadá - Sim; Dyexon 
Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; 
Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto 
Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim ; Wanda - Sim; 4 - Indicação n2 44 de 2026, Autoriza 
Município a conceder apoio financeiro parcial para ações de divulgação e publicidade d 
pequenos empreendedores, e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Camilla Moura - Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - 
Sim; Fares Filho - Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - 
Sim; Nonato Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; 
Wanda - Sim ; 5 - Indicação n42 45 de 2026, Institui o Programa Permanente de 
Monitoramento, Controle e Manutenção de Açudes e Lagoas Públicas no Município de 
Eusébio e dá outras providências. Autor: Gabriel França, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Camilla Moura - 
Sim; Cira - Sim; Dadá - Sim; Dyexon Abreu - Sim; Ednardo Masseno - Sim; Fares Filho - 
Não Votou; Gabriel França - Sim; Henrique - Sim; Neila de Castro Sá - Sim; Nonato 
Xilito - Sim; Pedrinho - Sim; Roberto Rocha - Sim; Silvia Aragão - Sim; Wanda - Sim; 6 - 
Indicação n2 46 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir parceria 
público-privada para oferta de curso preparatório e de capacitação destinado aos 
servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Sala da Rede Municipal de Ensino do 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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St, 
Secretário: 
Dyexon de Oliveira 
Abreu / DC 
Av. Eduardo Sá, 50 - Eusébio CE Tel.: (85) 3260-1258 http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: 
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