sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
PELO POVO
ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
APROVADO
EM “Y Presidência do Sr. Nonato Xilito,
ps Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e
catorze (2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Francisco França
Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto
Rocha), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), José Tarcísio
Sá Filho (Tarcizinho), Joselito Tavares de Abreu (Goga), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) e Marcus Michel
Moreira Coelho (Michel Chokito) ao todo doze (12) Vereadores
presentes. Ausente a Vereadora Vanderlânia Morais Pereira (Wanda),
por estar se recuperando de uma cirurgia. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a
presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem
ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura das
matérias pelo Projeto de Lei n. 0019/2014, que: “Institui diretrizes
para a inclusão da capacitação em "Noções de Primeiros Socorros"
como atividade pedagógica de complementação curricular na rede
escolar municipal de Eusébio”, de autoria da Vereadora Wanda que
foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0021/2014, que: “Desafeta de
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sua destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado
no lugar Precabura no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, local denominado Loteamento Hípica Park, constituído por
parte da área institucional, localizado do lado par da Rua 04, atual
Rua Jerusalém, distando 55,00m seu lado ESQUERDO/SUL a Rua 05,
de formato irregular, com área de 1.728,00m? (um mil, setecentos e
vinte e oito metros quadrados), e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência, com a dispensa dos pareceres, autorizado pelo Plenário,
com os votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e Goga; Projeto
de Lei n. 0022/2014, que: “Autoriza a doação de “UM TERRENO
URBANO”, situado no lugar Precabura no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, local denominado Loteamento Hípica Park,
constituído por parte da área institucional, localizado do lado par da
Rua 04, atual Rua Jerusalém, distando 55,00m seu lado
ESQUERDO/SUL a Rua 05, de formato irregular, com área de
1.728,00m? (um mil, setecentos e vinte e oito metros quadrados), e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência, com a dispensa dos
pareceres, autorizado pelo Plenário, com os votos contrários dos
Vereadores Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n. 0023/2014, que:
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Eusébio, seus
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações
entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência, com a dispensa dos
pareceres, autorizado pelo Plenário, com os votos contrários dos
Vereadores Tarcizinho e Goga; Projeto de Lei n. 0024/2014, que:
“Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para
abertura de crédito adicional especial à vigente lei orçamentária
anual no valor de 90.000,00 (noventa mil reais) para o fim que
indica”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em
Regime de Urgência, com a dispensa dos pareceres, autorizado pelo
Plenário, com os votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e Goga;
A
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Projeto de Decreto Legislativo n. 0001/2014, que: “Denomina de
Professor Luiz Crispim de Sousa a antiga Rua do Meio no Bairro
Encantada na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato
Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n.
0002/2014, que: “Denomina de Rua Quixadá a via sem denominação
oficial, conhecida como Rua 09 no Bairro Tamatanduba, conforme
croquis de localização em anexo”, de autoria do Vereador Nonato
Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0019/2014, que:
“Requer a reforma do Ginásio do Bairro Santo Antônio na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0020/2014, que: “Requer providências urgentes
quanto ao abastecimento d'água do bairro Jabuti, no km 19 da Br-
116 na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que
foi à Ordem do Dia. E EDIENTE: O sr. Presidente solicita
ao Secretário que faça à a esa dos Atos da Mesa Diretora n.
0001/2014, que: “Dispõe sobre a utilização da Tribuna Livre da
Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica” e 0002/2014,
que: “Dispõe sobre a mudança temporária do local de realização das
sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio na forma que
indica”, para que o Plenário referende a decisão da Mesa. Depois de
lidos os Atos da Mesa o Plenário amplamente discutiu e ao final
referendou a decisão da Mesa Diretora da Casa. Quanto ao Ato da
Mesa n. 0002/2014 os Vereadores Goga se expressaram afirmando
que acham o dispositivo muito antidemocrático. O Vereador Tarcísio
da Cultura solicita que a Mesa reveja o artigo que proíbe o uso da
Tribuna Livre por filiados em partido político. O Vereador Tarcísio da
Cultura solicitou ao Sr. Presidente para que o sr. Luzardo pudesse
fazer o convite aos Vereadores de um evento que a Secretaria de
Cultura organiza de aeromodelismo. O Vereador Goga afirmou que
participou de um Congresso em Natal e tomou conhecimento de
algumas leis, dentre elas, uma que obriga a publicação da execução
orçamentária e ele pede que o líder do Prefeito informe se já existe o
funcionamento no site da prefeitura, bem como a Lei de Acesso à
Informação. O Vereador Tarcizinho fala da importância dos
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congressos para os Vereadores e fala ainda acerca das respostas do
Poder Executivo aos requerimentos aprovados por esta Casa.
O Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário os
Projetos de Lei n. 0019, 0021, 0022, 0023 e 0024/2014 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade. Ainda os Projetos de
Decreto Legislativo n. 0001 e 0002/2014 que foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade. Também os Requerimentos n. 0019 e
0020/2014 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá em 07 de
abril deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 31
dias do mês de março de 2014.
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NO XHiTO ES FILHO
Presidente rio d