| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2014-05-05 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO TRABALHANDO PELO POVO ATA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. ENE Presidência do Sr. Nonato Xilito, ut 7 ae Secretariada pelo Sr. Fares Filho. Aos cinco (5) dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Joselito Tavares de Abreu (Goga), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) ao todo doze (12) Vereadores presentes. Ausente o Vereador Francisco França Santos Chagas (França). Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n. 0026/2014, que: “Dispõe sobre das diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 0032/2014, que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “um terreno urbano”, situado no lugar Encantada, constituído por parte da Rua São José, distando o seu lado esquerdo (nascente) 1.837,00m (um mil, oitocentos e trinta e sete metros) para a Estrada do Fio, de forma irregular, com área total de 1.644,78 m? (um mil, seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa Ata da 92 Sessão Ordinária de 2014 em 05/05/2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO TRABALHANDO PELO POVO dos pareceres autorizados pelo Plenário com votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0033/2014, que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “um terreno urbano”, situado no Lugar Encantada, constituído por parte da Rua São José, distando o seu lado direito (nascente) 1.613,00 m (um mil, seiscentos e treze metros) para a Estrada do Fio, de forma irregular, com área total de 2.236,96 m? (dois mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos pareceres autorizados pelo Plenário com votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0034/2014, que: “Autoriza a doação de uma área de 1.644,78 m? (um mil, seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Encantada, constituído por parte da Rua São José, distando o seu lado esquerdo (nascente) 1.837,00m (um mil, oitocentos e trinta e sete metros) para a Estrada do Fio, de forma irregular, em favor da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A - ADECE, inscrita no CNPJ sob o n. 09.100.913/0001-54 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos pareceres autorizados pelo Plenário com votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0035/2014, que: “Autoriza a doação de uma área de 2.236,96 m? (dois mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Encantada, constituído por parte da Rua São José, distando o seu lado direito (nascente) 1.613,00 m (um mil, seiscentos e treze metros) para a Estrada do Fio, de forma irregular, com área total de 2.236,96 m? (dois mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), em benefício da empresa IMOLOC IMOBILIÁRIA E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 01.344.603/0001-73 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos pareceres autorizados pelo Plenário com votos ga Ata da 92 Sessão Ordinária de 2014 em 05/05/2014 od CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO PELO POVO contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0036/2014, que: “Autoriza a doação de uma área de 1.980,22m? (um mil novecentos e oitenta metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial 1|, localizado do lado par da Rua Guimarães Passos (terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 70,00m do seu lado esquerdo/norte uma rua sem denominação oficial (terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de 1.980,22m? (um mil, novecentos e oitenta metros quadrados e vinte e dois decimetros quadrados), em benefício da Empresa EMBRALIM EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 40.285.769/0001-18, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos pareceres autorizados pelo Plenário com votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Decreto Legislativo n. 0003/2014, que: “Dá denominação oficial da Rua Irene de Sousa Rodrigues, no Bairro das Quadras — Precabura, neste Município”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia em votação única; Projeto de Decreto Legislativo n. 0004/2014, que: “Dá denominação oficial à Travessa Isaias Façanha no Bairro Mangabeira, neste Município”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia em votação única; Requerimento n. 0031/2014, que: “Requer a reforma do Posto de Saúde Amador Sá, localizado na Localidade das Guaribas na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente anuncia e convida ao Prefeito em Exercício de Eusébio, Dr. Paulo César Feitosa a tomar assento ao Plenário. O Sr. Prefeito se congratula com todos e presta informações sobre os projetos em pauta, justificando que a urgência requerida e aprovada era de extrema necessidade para o Município, demonstrando as razões e afirma que amanhã estará enviando um projeto a esta Casa sem urgência para coibir a saidinha bancária que tem assolado o nosso Município. O Sr. Prefeito também informa que na quarta-feira próxima o cargo de Prefeito será transmitido ao Ç | Ata da 92 Sessão Ordinária de 2014 em 05/05/2014 CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO PELO POVO Presidente da Casa interinamente e convida todos para a sua posse e consequentemente à posse da Vice-Presidente Cira como Presidente desta Casa. Em seguida o sr. Presidente passa a palavra à sra. Ivaneiça, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio. A Sra. Ivaneiça agradec ao espaço e parabeniza aos trabalhadores de Eusébio, especialmente os servidores públicos, pela passagem do dia do Trabalho e solicita desta Casa apoio no sentido de que os Vereadores falem com o Sr. Prefeito a fim de que se implante o PCC dos Técnicos Administrativos, pois esse pleito já foi solicitado ao Prefeito, mas até agora não tiveram sucesso. O Vereador Tarcísio da Cultura reconhece a grandeza da LDO pela criação de programas de cultura para Eusébio e isso é muito importante para os cidadãos. O Vereador Fares Filho solicita que a Sra. Fabíola fale acerca do curso de oratória que se iniciará hoje. A Sra. Fabíola parabeniza a todos e informa sobre as técnicas a serem ministradas sobre a oratória e a neurolinguística que terá a duração de 30 horas aulas. O Vereador Fares Filho parabeniza ao Sr. Prefeito pelo seu casamento se congratulando com todos por terem estado lá. O Vereador Michel parabeniza ao Sr. Prefeito pela LDO de 2015 no tocante aos programas de esporte. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0032, 0033, 0034, 0035 e 0036/2014 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Ainda os Projetos de Decreto Legislativo n. 0003 e 0004/2014 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Ainda o Requerimento n. 0031/2014 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá em 12 de maio deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 05 dias do mês de maio de 2014. VEREADORA CIRA Presidente em Exercício Ata da 92 Sessão Ordinária de 2014 em 05/05/2014