sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ATA DA 142 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Nonato Xilito,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos nove (9) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze
(2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais
Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha),
Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Joselito Tavares de
Abreu (Goga), Francisco França Santos Chagas (França), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), José Tarcísio Sá Filho
(Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) ao
todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0026/2014, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em 12 Discussão; Projeto
de Lei n. 0047/2014, que: “Desafeta de sua destinação pública de
origem “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Cararú, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por
parte da área livre do loteamento Hípica Park, localizado do lado
ímpar da Rua 7 atual Rua fortaleza, fazendo esquina pelo lado
ESQUERDO/POENTE com a Rua 4A atualmente Rua Jerusalém, de
Ata da 142 Sessão Ordinária de 2014 em 09/06/2014
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forma irregular, perfazendo uma área total de 5.757, 71m? (cinco mil,
setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e setenta e um
decímetros quadrados), e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário e a dispensa dos Pareceres com o voto
contrário do Vereador Goga; Projeto de Lei n. 0048/2014, que:
“Autoriza a doação de um terreno situado no lugar Cararu, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por
parte da área livre do loteamento Hípica Park, localizado do lado
ímpar da Rua 7 atual Rua fortaleza, fazendo esquina pelo lado
ESQUERDO/POENTE com a Rua 4A atualmente Rua Jerusalém, de
forma irregular, perfazendo uma área total de 5.757,71m? (cinco mil,
setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e setenta e um
decímetros quadrados), em benefício da Empresa DEMOL COMÉRCIO
VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ] sob o nº
06.095.287/0001-67, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário e a dispensa dos Pareceres com o voto
contrário do Vereador Goga; Projeto de Lei n. 0049/2014, que:
“Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO
URBANO”, localizado na Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia
BR-116, Km 18 s/n, no Município de Eusébio, Estado do Ceará, com
área de 5,6000HA e perímetro de 1.208,49m, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário e a dispensa dos
Pareceres com o voto contrário do Vereador Goga; Projeto de Lei n.
0050/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno localizado na
Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no
Município de Eusébio, Estado do Ceará, de formato irregular, com
área de 20.000,00 mº? (vinte mil metros quadrados) e um perímetro de
599,92 m, em benefício da Empresa J.A. COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 03.048.265/0001-58, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário e a dispensa dos
Ata da 14º Sessão Ordinária de 2014 em 09/06/2014
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Pareceres com o voto contrário do Vereador Goga; Projeto de Lei n.
0051/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno localizado na
Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia BR-116, km 18 s/n, no
Município de Eusébio, Estado do Ceará, de formato irregular, com
área de 20.000,00 m? (vinte mil metros quadrados) e um perímetro de
594,25 m, em benefício da Empresa ORTOLAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº
11.124.976/0001-92, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário e a dispensa dos Pareceres com o voto
contrário do Vereador Goga; Projeto de Lei n. 0052/2014, que:
“Autoriza a doação de um terreno situado no lugar Jaboti, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado
Parque Canto Verde, constituído por parte dos lotes 01(um) e
o4(quatro) da quadra 13(treze), localizado do lado par de uma rua
sem denominação oficial que separa as quadras O4(quatro) e
13(treze), de forma irregular, perfazendo uma área total de 1.660,10
m? (um mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e dez decimetros
quadrados), em benefício da Empresa PROJEART INDUSTRIA DE
ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. inscrita no CNPJ] sob o nº
41.632.928/0005-08, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário e a dispensa dos Pareceres com o voto
contrário do Vereador Goga; Projeto de Lei n. 0053/2014, que:
“Autoriza a doação de um terreno situado no lugar Jaboti, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado
Parque Canto Verde, constituído por parte dos lotes O3(tres) e O6(seis)
da quadra 12(doze), localizado do lado par de uma rua sem
denominação oficial que separa as quadras 03 (três) e 12(doze), de
forma irregular, perfazendo uma área total de 2.012,78 m? (dois mil e
doze metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), em
benefício da Empresa PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS
METÁLICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.632.928/0005-08, e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
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Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário e a
dispensa dos Pareceres com o voto contrário do Vereador Goga;
Projeto de Lei n. 0054/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno
situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, denominado Parque Canto Verde, constituído por parte do
lote 01(um) da quadra O4(quatro), localizado do lado ímpar de uma
rua sem denominação oficial que separa as quadras O4(quatro) e
13(treze), de forma irregular, perfazendo uma área total de 1.258,23
m? (um mil, duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e
tres decímetros quadrados), em benefício da Empresa PROJEART
INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 41.632.928/0005-08, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário e a dispensa dos Pareceres com o voto
contrário do Vereador Goga; Projeto de Decreto Legislativo n.
0014/2014, que: “Denomina oficialmente as vias que indica,
localizadas no Bairro Jabutí na forma que indica, conforme croquis de
localização em anexo”, de autoria do Vereador Paulo César que foi à
Ordem do Dia em votação única; Requerimento n. 0048/2014, que:
“Requer a pavimentação asfáltica da Av. Coronel Edynardo Weyne na
forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convida ao
Vice-Prefeito de Eusébio, Paulo César Feitosa e o Presidente da
AMMA, Dr. Celso para tomarem assento à Mesa que se manifestaram
em lançar o Programa Eusébio 1000 vezes mais verde que consiste na
doação de 1.200 mudas de árvores frutíferas para arborizarmos o
Município até o final do ano. O Vereador Tarcizinho afirma que tem
uma lei de sua autoria que solicita a doação dessas mudas que é a Lei
Municipal n. 787, de 15 de dezembro de 2008. ORDEM DO DIA: O Sr.
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n.
0026/2014 que foi discutido e APROVADO por unanimidade em 12
Discussão. Também os Projetos de Lei n. 0047, 0048, 0049, 0050,
0051, 0052, 0053 e 0054/2014 que foram discutidos e APROVADOS
em votação única com o voto contrário do Vereador Goga em todos
Ata da 142 Sessão Ordinária de 2014 em 09/06/2014
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os Projetos de Lei pela forma de envio à esta Casa, ou seja o Regime
de Urgência e o valor da avaliação dos terrenos doados, exceto os
Projetos de Lei n. 0052, 0053 e 0054/2014 que foram APROVADOS
por unanimidade. Ainda o Projeto de Decreto Legislativo n.
0014/2014 que foi discutido e APROVADO por unanimidade em
votação única. Bem como o Requerimento n. 0048/2014 que foi
discutido e APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar
o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a
próxima Ordem do Dia ocorrerá em 16 de junho deste. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 09 dias do mês de
junho de 2014.
(//4
NONATO XÍLITO
Presidente
Ata da 142 Sessão Ordinária de 2014 em 09/06/2014